A OAB/SE acompanha com preocupação as denúncias da Rede Globo de Televisão contidas em matéria jornalística exibida pelo Fantástico no último domingo quanto a suposto esquema de propina articulado em algumas cidades brasileiras por empresas administradoras de equipamentos eletrônicos controladores de velocidade, supostas irregularidades que ficaram conhecidas como a “indústria das multas”. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, encaminhou ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju solicitando informações a respeito do processo de licitação que culminou com a contratação das duas empresas denunciadas pela Rede Globo.
Por se tratar de empresas que atuam na capital sergipana, a OAB/SE entende que a Prefeitura de Aracaju, apesar de não ter sido citada na matéria, deve expor com transparência todo o procedimento adotado para a contratação das duas empresas envolvidas no escândalo. No ofício ao superintendente da SMTT, Antonio Samarone, o presidente da OAB/SE solicita cópia da documentação referente ao processo licitatório, contratos e relatórios de aferições referentes aos equipamentos e serviços efetivamente prestados por aquelas empresas, objetivando a fiscalização e controle de velocidade dos veículos e também requer detalhes das respectivas pesquisas que devem ser realizadas por exigência do Contran para justificar a contratação daquelas empresas.
O presidente Carlos Augusto esclarece, no ofício, que a iniciativa da OAB/SE busca, por mera cautela, auxiliar o poder público no melhor controle sobre os gastos públicos. “Imprimindo, consequentemente, maior transparência nas medidas adotadas em favor de seus munícipes, salvaguardando ainda mais o ideal de justiça e defesa da sociedade sergipana”, enaltece o presidente da OAB/SE, na correspondência.
“A OAB/SE, enquanto guardiã dos interesses coletivos e difusos não se furtará a acompanhar a questão e, por outro lado, por se tratar de dinheiro público, a Prefeitura de Aracaju deve explicar com transparência todo o processo para não gerar dúvidas quanto à lisura do processo que originou a contratação destas duas empresas hoje destacadas em cenário nacional como protagonistas de um esquema suspeito que envolve desvio de recursos públicos e privilégios”, enaltece o presidente da OAB/SE.
PARCERIA
Além desta medida, o presidente da OAB/SE se reuniu com dirigentes do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e do Instituto Brasileiro de Arquitetura em Sergipe (IAB), oportunidade em que conversaram sobre a questão vislumbrando parcerias para debater esta e outras questões que envolvem os interesses da sociedade sergipana.
Participaram da reunião, os presidentes do CREA, Jorge Silveira, o presidente do IAB, Fernando Márcio de Oliveira, e a advogada Elaine Felizola, assessora jurídica do CREA. Neste encontro as três entidades definiram pela parceria e já estão mobilizadas para promover debates ampliados sobre o Plano Diretor de Aracaju, cujo projeto já está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
A OAB/SE, o CREA e o IAB tentarão uma audiência com o presidente da Câmara, vereador Emmanuel Nascimento, para buscar informações sobre os procedimentos que o Poder Legislativo Municipal adotará para debater o Plano Diretor, haja vista o interesse demonstrado, por meio da imprensa local, pelo presidente Emmanuel Nascimento em envolver a população nas discussões. As entidades pretendem ampliar estes debates e realizar audiências públicas com participação de técnicos especializados que darão explicações concretas a respeito do projeto de forma que a população possa melhor compreender os encaminhamentos do Plano Diretor.
Fonte: OAB/SE
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