quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

CONSELHO DE ÉTICA SORTEIA TRÊS NOMES PARA RELATOR DE PROCESSO SOBRE CUNHA.

Após o final da sessão de hoje, o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), sorteou três nomes para compor uma nova lista tríplice, de onde sairá o nome do novo relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os deputados sorteados foram Léo de Brito (PT-AC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Sérgio Brito (PSD-BA).

Araújo vai escolher um desses nomes e anunciará na sessão marcada para amanhã (10), às 9h30.

Sorteados

O deputado Leó de Brito disse que os debates feitos até agora sobre o relatório apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que era o relator do processo, pode ajudar a acelerar os trâmites. Porém, se for o escolhido, não garante que vai encaminhar o mesmo relatório.

“Acredito que dá para ter celeridade com o acúmulo que temos anteriormente. O relatório é pessoal, então se eu for escolhido o relator, vamos observar o relatório do deputado Pinato, ver o que pode ser aproveitado, ver se é a posição que deve ser tomada”, disse o petista.

Marcos Rogério fez uma declaração comedida após o sorteio e disse que vai aceitar a missão da relatoria, mas não “pede nem faz questão”. “Quem está no conselho e não está impedido, tem que estar preparado para relatar. Agora, eu nunca pedi e não peço relatoria. Sempre estive à disposição do conselho, embora não peça nem faça questão”.

Para ele, a decisão de Araújo de suspender a sessão hoje foi acertada. “Há que se respeitar o devido processo legal. E qualquer vício ao processo pode acarretar obviamente em prejuízo. Imagina se lá no final do processo cancela tudo? Acho que seria um risco desnecessário afrontar o que diz o regimento”.

Troca do relator

Pinato começou a sessão como relator, mas terminou sem o posto. Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a mudança do relator, após acatar recurso da defesa de Cunha. Segundo a defesa, Pinato não poderia ser relator por compor o mesmo bloco político de Cunha, alvo do processo.

Contrariado, Pinato deixou a relatoria, mas pediu que o presidente do Conselho de Ética recorresse da decisão. “Como democrata que sou, respeito a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, mas não concordo com a Mesa. Queria agradecer Vossa Excelência pela confiança e gostaria que recorresse pela imparcialidade. Esse relator não é apegado em relatoria nenhuma, mas peço que Vossa Excelência recorra”, disse Pinato.

O recurso, segundo Araújo, será apresentado ainda hoje no plenário da Câmara. O presidente do conselho deixou o local visivelmente contrariado com mais uma decisão que provoca novos atrasos no andamento do processo. “Vamos tentar recorrer hoje ainda em plenário. Já tiraram o relator. Nas próximas tentativas, vão tentar me tirar da presidência, paciência. Vamos recorrer se for necessário em todos os tipos de recursos que pudermos. Isso foi uma violência, um acinte a nós, deputados, e ao Conselho de Ética. Do jeito que as coisas estão, essa Casa vai ter que fechar porque está faltando respeito nessa Casa”, desabafou.

Deputados aliados a Cunha justificam os vários adiamentos. “Regimento, regimento. Processo não leva, às vezes, três, quatro anos para ser julgado? Regimento tem que ser cumprido”, disse Carlos Marun (PMDB-MS). Para ele, Araújo tem sido influenciado pelas suas convicções políticas.

“As suas decisões [do presidente do Conselho de Ética] estão sendo contaminadas pelo seu desejo de que o Eduardo Cunha venha a ser condenado. Vou ser franco, gostaria que, ao fim de tudo isso, restasse comprovada a inocência do Eduardo Cunha. Acho ele um bom presidente da Casa. Se eu fosse o presidente do conselho, é bem possível que minhas decisões fossem contaminadas por esse desejo. E se isso acontecesse, eu tenho certeza que deixaria a presidência”, completou o peemedebista.

Relator do processo de cassação de Cunha por menos de uma hora, Zé Geraldo (PT-PA) acredita que Cunha só sai da presidência da Câmara por decisão externa. “Isso é uma ditadura do Eduardo Cunha usando a máquina da Câmara. Só tem uma saída, o Ministério Público Federal pedir a saída do Eduardo Cunha. Vamos participar do novo relator e depois vamos para a Procuradoria-Geral da República”.

Araújo acatou a decisão da Mesa Diretora, que destituiu Pinato da relatoria, e indicou o deputado Zé Geraldo, que constava na lista tríplice inicial, como novo relator. Alguns deputados questionaram a decisão imediata de Araújo e colocaram em suspeita quaisquer decisões que ocorressem após proclamação do novo relator. Temendo mais adiamentos do processo de Cunha, o presidente do Conselho decidiu suspender a sessão e sortear os nomes de uma nova lista tríplice.

Fonte:  Agência Brasil

TCU NEGA RECURSO DO GOVERNO SOBRE ATRASOS EM REPASSES A BANCOS PÚBLICOS.

Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita recurso do governo sobre atrasos em repasses a bancos públicos em 2014 Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve hoje (9) a decisão anterior sobre os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pelo governo federal. Na decisão, o tribunal determina que o governo encaminhe no prazo de 30 dias cronograma prevendo a normalização dos pagamentos. 

Para o ministro relator do recurso apresentado pela União, Vital do Rêgo, a persistência de saldos negativos nas contas de programas sociais faz com que esse mecanismo seja considerado operação de crédito, e não uma prestação de serviço, como alega o governo federal. “O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e pelo Banco do Brasil. Atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais, em afronta direta à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, argumentou o relator.

Em abril deste ano, o TCU analisou que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios. O tribunal convocou parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para se manifestar sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela LRF. O TCU também determinou ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União.

O representante da Advocacia-Geral da União, Rafaelo Abritta, argumentou que os mecanismos não configuram operações de crédito. “Não adianta querer amoldar as situações de serviços bancários prestados em operação de crédito, porque não terá as características exigidas”, disse. Segundo ele, dada à realidade desses programas sociais, faz-se necessário que se entenda essas transferências como fluxo de caixa.

No caso do Banco Central, Vital do Rêgo acolheu parcialmente o recurso apresentado, determinando que sejam incluídas nas estatísticas oficiais daqui para a frente as dívidas do governo com os bancos públicos. O procurador-geral do Banco Central, Izaac Menezes, sustentou que não houve omissão da entidade, e que o BC sempre registrou esses passivos em suas estatísticas fiscais, mas há divergências sobre o momento em que isso deveria ter sido feito. Ele também argumentou que não há lei que discipline a forma de elaboração das estatísticas fiscais do Banco Central.

A responsabilidade dos membros do governo envolvidos no processo deverá ser julgada pelo TCU no ano que vem, no processo que está sendo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões, conforme informado pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.  

Em outubro, o TCU também recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Fonte:  Agência Brasil

BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO EM ARAUÁ, TROCAM TIROS COM POLICIAIS MILITARES E UM MORRE.


Bandidos fazem arrastão no comércio de Arauá e na fuga acabam trocando tiros com a policia militar.

No inicio da tarde desta quarta-feira (09), bandidos efetuaram um verdadeiro arrastão no município de Arauá. As informações são de que dois elementos fortemente armados assaltaram um ponto Banese, uma casa lotérica e um supermercado.

A ação dos marginais foi rápida, porém a policia militar também agiu rápido e conseguiu interceptar e impedir a fuga dos bandidos nas proximidades do trevo que da acesso ao município. Houve confronto e troca de tiros entre os assaltantes e a policia militar.

Na troca de tiros um dos bandidos foi alvejado e morreu no local, enquanto o outro elemento foi preso e encaminhado para a delegacia do município. A policia também conseguiu recuperar uma moto que foi usado pelos elementos para praticar o assalto. A PM descobriu que a moto estava com a placa adulterada.

As informações são do radialista Cléo Menezes

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

MINISTÉRIO NEGOCIA DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTE DE MOSQUITO PARA GRÁVIDAS.


O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse hoje (9), na capital paulista, que está em negociação com o Exército para produção de repelente que será distribuído para mulheres grávidas. “Nós sabemos que houve grande consumo de repelente. Nós estamos em contato com o laboratório do Exército, que fabrica normalmente esses repelentes para suas tropas. Entramos em contato e vamos estabelecer uma parceria”, declarou após evento do Seminário Lide, que reuniu mais de 400 lideranças empresariais da área da saúde.

Castro informou que os repelentes serão distribuídos somente para mulheres grávidas do país, com exceção do Rio Grande do Sul, onde o vírus Zika ainda não circula. “Estamos dando atenção especial às gestantes e mulheres em período fértil. É o nosso grande foco. É drama humano, de dimensões extraordinárias, uma mulher grávida saber que foi picada por um mosquito. Ela vai entrar, seguramente, em pânico, porque sabe das consequências que isso poderá trazer para o seu filho”, declarou.

O ministro destacou também a atenção à Região Nordeste, onde estão registrados o maior número de casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado ontem (8), mostra que são 1.761 casos suspeitos em 422 municípios brasileiros, sendo que Pernambuco permanece como o estado com o maior número de casos (804). O ministro reforçou a necessidade de as mulheres, além de usarem repelente, priorizem roupas que deixam o corpo encoberto e, se possível, coloquem tela nos apartamentos.

PMDB no Congresso
Castro disse que foi surpreendido pelo pedido de peemedebistas, que se declaram contrários ao governo Dilma Rousseff, que protocolaram um pedido na Mesa Diretora da Câmara para substituição do líder da bancada do partido, passando do deputado Leonardo Picciani (RJ) para Leonardo Quintão (MG).

O ministro explicou que é prática do PMDB eleger o líder em votação secreta para um mandato de um ano e que o de Picciani iria até fevereiro. “Parece-me que houve contaminação [pelo processo de impeachment]. A maioria do PMDB, sem ir para eleição, se antecipou e assinou um documento”, disse.

O ministro da Saúde defendeu ainda que o pedido de impeachment de Dilma Roussef não tem base jurídica e que se trata de um “processo exclusivamente político”, o qual não cabe para o regime democrático presidencialista do Brasil.

“Se a presidenta Dilma cometeu alguma pedalada em 2014, era outro mandato, não vale para 2015. E este ano não terminou ainda e ninguém sabe como as contas serão fechadas. E a meta fiscal que tinha sido estabelecida, o Congresso Nacional mudou e ela está cumprindo a meta [que foi alterada]. Eu não chegaria a dizer que seria um golpe, mas teria a condição de dizer que não tem fundamento, portanto, é uma imposição de forças políticas”, disse.

Fonte:  Agência Brasil

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MOSTRA SERGIPE EM 21º E ARACAJU EM 23º LUGAR.


O Ministério Público Federal em Sergipe vai encaminhar recomendações aos 75 municípios sergipanos, que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.

Na comparação com outros estados, Sergipe ficou na 21ª colocação, entre os 27 entes da federação analisados, com média 5,70. Já Aracaju, quando comparada com outras capitais, ficou na 23ª colocação de 27 listadas no ranking, com índice de 5,2. O município sergipano mais bem avaliado foi Rosário do Catete, com índice 6,1.

O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As recomendações serão expedidas de forma automatizada por um sistema, para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação. A avaliação foi realizada no período de 08 de agosto a 09 de outubro de 2015.

O procurador-chefe do MPF/SE e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da unidade, Heitor Soares, explica que o ranking é importante por ajudar a melhorar o acesso da população às informações sobre receitas e despesas de cada município, e viabilizar maior fiscalização e controle social desses gastos.

Consequências - Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil, com o intuito de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis. Nestes casos, serão também expedidas recomendações à União para que suspenda o repasse de recursos das transferências voluntárias aos municípios que não se enquadrarem à legislação.

Levantamento - O questionário, baseado nas exigências legais para portais da transparência, foi elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. A medida atende a ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015.

Para saber mais sobre o projeto, acesse o site Para saber mais sobre o projeto, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

CONFIRA AQUI o Ranking da Transparência.

Fonte: MPF/SE

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

CHAPA DA OPOSIÇÃO É ELEITA PARA COMISSÃO DO IMPEACHMENT.


Com 39 integrantes, a chapa 2 - Unindo o Brasil, formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, venceu hoje (8) a votação para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.  A chapa recebeu 272 votos, enquanto a chapa 1, formada por deputados indicados pelos líderes da base governista, obteve 199 votos. A votação foi secreta.

A comissão deverá ter 65 membros titulares e 65 suplentes. As vagas remanescentes, que não foram ocupadas pela chapa vencedora, serão preenchidas em nova votação, que deverá ocorrer amanhã (9). Faltam escolher 26 deputados titulares e 42 suplentes. 

O bloco encabeçado pelo PMDB tem ainda quatro vagas de titulares e 14 de suplentes para serem ocupadas. O bloco liderado pelo PT terá que preencher ainda 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. O bloco da oposição, liderado pelo PSDB, que organizou a chapa vencedora junto com outros partidos da oposição e insatisfeitos com a composição da chapa 1, terá de preencher uma vaga de titular e cinco de suplentes.

Veja os nomes da chapa 2:

PSDB
Carlos Sampaio (SP)
Valdir Rossoni (PR)
Bruno Covas (SP)
Nilson Leitão (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)

DEM
Mendonça Filho (PE)
Rodrigo Maia (RJ)

PMDB
Osmar Terra (RS)
Lúcio Vieira Lima (BA)
Lelo Coimbra (ES)
Mauro Mariani (SC)
Flaviano Melo (AC)
Carlos Marun (MS)
Manoel Jr (PB)
Osmar Serraglio (PR)

PSD
Sóstenes Cavalcante (RJ)
Evandro Roman (PR)
João Rodrigues (SC)
Delegado Éder Mauro (PA)

PP
Odelmo Leão (MG)
Jair Bolsonaro (RJ)
Luiz Carlos Heinze (RS)
Jerônimo Goergen (RS)

PSC
Eduardo Bolsonaro (SP)
Marco Feliciano (SP)

PSB
Fernando Coelho Filho (PE)
Bebeto (BA)
Danilo Forte (CE)
Tadeu Alencar (PE)

SD
Fernando Francischini (PR)
Paulinho da Força (SP)

PMB
Major Olímpio (SP)

PPS
Alex Manente (SP)

PTB
Sério Moraes (RS)
Benito Gama (BA)
Ronaldo Nogueira (RS)

PHS
Kaio Maniçoba (PE)

PEN
André Fufuca (MA)

Fonte:  Agência Brasil

VOTAÇÃO SOBRE PROCESSO DE CUNHA NO CONSELHO DE ÉTICA FICA PARA AMANHÃ.

Reunião do conselho foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da CâmaraWilson Dias/Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para amanhã (9), às 13h30, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião de hoje (8), que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.

Como o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a ordem do dia, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da votação. “Não posso atropelar, não posso correr o risco de amanhã quererem anular a sessão. Estou fazendo o rito normal. Ouvi todos os deputados, tive toda a paciência do mundo. Amanhã devemos concluir os trabalhos”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), não será mais possível adiar a votação, o que já ocorre pela quinta vez. O parlamentar disse que deve haver votos suficientes para que o processo continue no conselho. “As questões estão exauridas, e amanhã vamos direto para a votação. Se a votação fosse hoje, o Cunha teria perdido, tanto é que levaram para amanhã porque perceberam isso, mas eu acredito que o resultado amanhã será o mesmo de hoje.”

O relator Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo, também disse que a fase de debate já acabou. “Já se encerraram os debates, né? Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada deputado a votar pela admissibilidade ou não.”

Ele evitou dizer que houve “manobra” dos aliados de Cunha para adiar a votação. “Se vocês interpretarem como manobra, ou não, eu, como relator, tenho que estar atento à questão regimental.” 

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca do relator. “O mandado é contra uma decisão do presidente do conselho, que considerou possível alguém do mesmo bloco partidário ser relator do representado. O Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara veda isso. Diz que, durante o primeiro biênio, todos eleitos para mandato, como no caso aqui do conselho, de dois anos, não permite que seja relator de alguém do seu bloco partidário”, argumentou o advogado.

O presidente do conselho negou ontem (7) o pleito de mudança de relator. Caso o Supremo acolha o pedido, um novo relator será designado e um novo relatório preparado, atrasando ainda mais o processo no conselho. O advogado de Cunha, porém, não vê motivo para pressa. “Não há pressa no julgamento de ninguém. Quero que o julgamento seja justo. Poucas semanas [a mais], ou amanhã, não importa. O que importa é que a justiça seja feita. Eu só recebi ontem a questão de ordem do presidente do conselho e entrei com mandado de segurança ontem.”

Questões regimentais 

Os parlamentares perderam muito tempo discutindo questões regimentais. Alguns deputados quiseram direito de resposta por terem sido citados e outros invocaram “questão de ordem” para falar, o que foi negado pelo presidente do do conselho, José Carlos Araújo. O tempo foi passando com essas discussões, e a ordem do dia foi iniciada no plenário da Casa.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acusou vários colegas de atrasarem de propósito a votação e disse que estavam fazendo “chicana”, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante. “Não vamos dizer que não estamos fazendo chicana para protelar. Voto contrário ao adiamento da votação para podermos votar hoje ainda”. Um deputado gritou: “chicana, não! Respeito!”, mas esse bate-boca não foi à frente.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.

Fonte:  Agência Brasil

JOVEM DE 17 ANOS DESAPARECE NO DOMINGO E É ENCONTRADO MORTO NA SEGUNDA-FEIRA.

Um mistério envolve o desaparecimento e em seguida a morte de um jovem de 17 anos em Umbaúba

A policia militar de Umbaúba conseguiu localizar na tarde desta segunda-feira (07), o corpo de um jovem que estava desaparecido desde o último domingo (06), quando saiu em companhia de dois amigos para supostamente se encontrar com um mulher.

As informações são de que por volta das 22 do domingo, ele teria recebido um telefonema de uma mulher e em seguida foi ao seu encontro. Já na rua Arauá, onde a suposta mulher estava, ela teria dito aos amigos para irem em embora, e a partir daí o jovem que teria ficado em sua companhia (da mulher) não foi mais visto.

Durante toda esta segunda-feira, grupos de wattsapp, fizeram postagem tentando localizar o jovem com vida, porém a noticia de sua morte foi anunciada no final da tarde quando o  corpo do jovem I. P. 17 anos, foi localizado em um matagal, no povoado Eugenia, no município de Arauá, na divisa com Umbaúba. No corpo do jovem a policia encontrou perfurações que teriam sido provocadas por arma de fogo.

As informações são do radialista Cléo Menezes, direto de Umbaúba

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

LEI DA MEIA-ENTRADA COMEÇA A VALER NESTA TERÇA-FEIRA.

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada  (Lei 12.933/2013) entrou em vigor hoje (1º), dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.

Com a nova regra, ficam assegurados 40% do total de ingressos dos eventos para concessão da meia-entrada. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia-entrada.

O decreto não especifica como dever ser feita a fiscalização.

Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emissão levará em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada com apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social atestando a aposentadoria. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro também assegura duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto mínimo de 50% no valor das passagens após esgotadas as vagas gratuitas.

Para acesso à gratuidade, o beneficiário terá de apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete do jovem será nominal e intransferível.

Segundo o governo, o acesso ao benefício no transporte para jovens de baixa renda estará em vigor até 31 de março do ano que vem, mesmo prazo dado para emissão da Identidade Jovem.

Fonte:  Agência Câmara

ASSALTANTE É PRESO EM BOQUIM POR POLICIAIS MILITARES DA 1ª CIA/6º BPM.



Policiais militares da 1ª CIA/6º BPM prenderam em flagrante na manhã desta segunda-feira, dia 01, na cidade de Boquim, Carlos Augusto Sena Gois, 27 anos, após praticar um roubo na área central daquela cidade.

A guarnição composta pelo Sgt. Antônio. Cb. Antônio e o Sd. Albuquerque foi acionada por populares e com o apoio da viatura de Salgado, passaram a fazer rondas na região, logrando êxito em prender o infrator no Povoado Mangue Grande, no município de Boquim.

Em poder do Carlos Augusto foi encontrada a quantia de R$ 716,00, fruto do assalto praticado, e uma moto CB XRE 300, cor branca, placa policial NYN-5861, que pertence ao pai do criminoso.

O comparsa do Carlos Augusto conseguiu fugir com a arma de fogo utilizada no assalto.

A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Boquim para a lavratura do flagrante.

ADELSON BARRETO TEM O MANDATO CASSADO POR UNANIMIDADE (7 A 0) PELO TRE/SE.


O TRE/SE já cassou o mandato de dois deputados federais e três deputados estaduais de Sergipe.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), decidiu por unanimidade cassar o mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB).

Na tarde desta terça-feira (01), entrou na pauta de julgamento do TRE o pedido de cassação dos mandatos do deputado federal Adelson Barreto (PT), deputado estadual Gilson Andrade (PTC), e do diploma do suplente, Mundinho da Comase (PSL).

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu na tarde de hoje, por unanimidade (7 a 0), cassar o mandato do deputado federal Adelson Barreto (PTB). Além da cassação, o pleno do TRE ainda aplicou uma multa de R$ 106.410,00. Além da cassação e da multa, Adelson Barreto fica inelegível por 8 anos. O deputado federal Adelson Barreto pode recorrer da decisão.

Subvenções da Alese - O pedido foi feito após os dados coletados pela PRE que indicam que Adelson Barreto agiu ativamente para montar um esquema de desvio de recursos, repassando a verbas a entidades de fachada ou sem estrutura previamente escolhidas e se apropriando dos recursos em seguida.

Para o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que Adelson Barreto se beneficiou diretamento dos recursos da subvenção, cometendo improbidade administrativa, crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de financiamento irregular de campanha e distribuição de benesses assistecialistas no período eleitoral.

As informações são do radialista Alex Carvalho, do programa Jornal da Ilha

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

BATALHÃO DE CHOQUE PRENDE INFRATOR ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS NO MARCOS FREIRE.


O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) efetivou por volta das 23h50 na Avenida Perimetral  A, Conjunto Marcos Freire II em Nossa Senhora do Socorro, a prisão de Cleberson Santos, 28, por tráfico de droga.

A ação foi realizada pela Equipe Tático Supervisor comandada pelo Cap PM Alzot, momento em que realizava o patrulhamento tático motorizado e percebeu o cidadão dispensar alguns objetos durante a aproximação da guarnição.

Ao efetivar a abordagem e vistoria foi encontrado 08 cápsulas e 01 papelote contendo substância entorpecente tipo cocaína, sendo o caso encaminhado à Delegacia Plantonista. 

SUPREMO ABRE INQUÉRITOS PARA INVESTIGAR RENAN, JADER BARBALHO E E DELCÍDIO.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),  determinou hoje (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA)  e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato. Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os pedidos de investigação foram enviados ao Supremo em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. Os crimes citados são corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deverá iniciar a investigações.

Sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que reitera que as relações com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. “O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso”, diz o texto. A nota informa ainda que o presidente do Senado nunca “autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”.

Procurado pela Agência Brasil, o senador Jader Barbalho respondeu que está fora de Brasília e deve se pronunciar amanhã. A defesa do deputado Aníbal Gomes informou que não teve acesso ao material entregue ao STF. Segundo o advogado do deputado, quando o parlamentar for chamado, prestará os esclarecimentos.

A Agência Brasil procurou também a defesa do senador Delcídio do Amaral. A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite disse que a defesa ainda não teve acesso ao inquérito e que, por isso, ainda não pode se pronunciar.

Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.

Fonte:  Agência Brasil