quarta-feira, 26 de agosto de 2009

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ARACAJU SERÁ VOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Conforme garantiu o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Emmanuel Nascimento (PT), o Projeto de Lei n° 111/2007, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio varejista em geral na cidade de Aracaju, será votado na sessão dessa quinta-feira, 27/8, a partir das 9 horas, no plenário do Legislativo Municipal.

Há mais de dois anos que o "projeto dos comerciários", como é referido, tem sido debatido pelos vereadores de Aracaju. No ano passado, a propositura foi à pauta de votação e chegou a ser aprovada em primeira discussão, mas depois acabou sendo adiada por conta de uma reunião entre comerciários e empresários, que acabou sem chegar a um acordo.

O Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Aracaju, no biênio 2007/2008, será debatido amanhã pelos parlamentares em terceira discussão e, após 24 horas, aprovado na redação final.

Opiniões

Em agosto deste ano, o presidente da Associação Sergipana de Supermercados (Ases), Manoel Prado Vasconcelos Filho, visitou a Câmara para defender que os associados são contra o projeto, por considerarem que o mesmo pode desfavorecer o desenvolvimento do setor, gerando desemprego.

Representantes do grupo Wal-Mart, proprietário da rede de supermercados Bompreço, também participaram de encontro, no início do segundo semestre, na sede do Legislativo Municipal, para solicitar a compreensão dos vereadores com a votação do funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Além disso, a gerência do Grupo divulgou dados sobre os investimentos previstos em R$ 20 milhões para a capital sergipana e a pretensão de ampliar o número de empregos na região.

Por outro lado, os membros da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (FECOMSE), apresentaram em julho, ao presidente da Câmara, Emmanuel Nascimento, que os setores mais problemáticos continuam sendo as grandes redes de supermercados, devido aos salários baixos e a carga horária excessiva. Outro problema destacado pelos comérciários, durante reunião na sede da entidade, foi a questão do desemprego que, segundo levantamento feito pela FECOMSE, somente no primeiro semestre de 2009 cerca de 700 trabalhadores do comércio foram demitidos.

No entendimento do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento, a sociedade pode ser beneficiada com funcionamento do comércio aos domingos e feriados, mas por outro lado, "os trabalhadores não podem sofrer", enfatizou.

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