Durante cerimônia realizada na última terça-feira, 4, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi assinado um Termo de Acordo de Cooperação Técnica pelos Estados da Federação visando à conjugação de esforços de modo a possibilitar o intercâmbio de dados e informações para tornar céleres os processos judiciais de execução fiscal, dentre outros, em que os Estados, Municípios e a União sejam partes ou interessados.
A iniciativa foi capitaneada pelo Colégio de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e faz parte do pacote de ações que objetivam, dentre outras frentes, a virtualização dos processos de interesse das Fazendas Estaduais.
Dentre as metas firmadas no Acordo, destacam-se a de estabelecer mecanismos ágeis e eficientes de extinção de processos, nos quais inexista o interesse de agir por parte do Estado, com ênfase naqueles distribuídos em 1°, 2° graus ou tribunais superiores, até 31 de dezembro de 2005; fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com órgãos do Poder Judiciário, visando permitir a recuperação ágil de créditos em favor do Estado; e diminuir o índice de congestionamento dos tribunais e reduzir os prazos de tramitação dos processos em que os Estados são partes.
Na solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um breve balanço da movimentação processual em todo o país, com destaque para as execuções fiscais, nos seus três níveis fazendários. Para o ministro, somente a partir de um esforço consciente e conjugado entre o Judiciário e a Advocacia Pública Estatal será possível reverter o quadro de morosidade observado nos Juízos privativos da Fazenda.
Sergipe
Representando o Estado de Sergipe, o procurador-geral Márcio Leite de Rezende e o procurador do Estado Gervázio Fernandes de Serra Junior estiveram presentes à solenidade e subscreveram o instrumento. Ambos assinalaram a importância da iniciativa, ressaltando que as ações de campo devam ser planejadas e implementadas dentro da realidade de cada Estado, otimizando os resultados.
Com a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica, será efetivado o intercâmbio maciço de informações entre as procuradorias gerais dos Estados (PGEs) e o CNJ, diagnosticando o quadro de litígios e propiciando a implementação de ações, gerais e localizadas, de aceleração da jurisdição de interesse das Fazendas Públicas, em todos os Estados.
Fonte: Fax Aju
A iniciativa foi capitaneada pelo Colégio de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e faz parte do pacote de ações que objetivam, dentre outras frentes, a virtualização dos processos de interesse das Fazendas Estaduais.
Dentre as metas firmadas no Acordo, destacam-se a de estabelecer mecanismos ágeis e eficientes de extinção de processos, nos quais inexista o interesse de agir por parte do Estado, com ênfase naqueles distribuídos em 1°, 2° graus ou tribunais superiores, até 31 de dezembro de 2005; fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com órgãos do Poder Judiciário, visando permitir a recuperação ágil de créditos em favor do Estado; e diminuir o índice de congestionamento dos tribunais e reduzir os prazos de tramitação dos processos em que os Estados são partes.
Na solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um breve balanço da movimentação processual em todo o país, com destaque para as execuções fiscais, nos seus três níveis fazendários. Para o ministro, somente a partir de um esforço consciente e conjugado entre o Judiciário e a Advocacia Pública Estatal será possível reverter o quadro de morosidade observado nos Juízos privativos da Fazenda.
Sergipe
Representando o Estado de Sergipe, o procurador-geral Márcio Leite de Rezende e o procurador do Estado Gervázio Fernandes de Serra Junior estiveram presentes à solenidade e subscreveram o instrumento. Ambos assinalaram a importância da iniciativa, ressaltando que as ações de campo devam ser planejadas e implementadas dentro da realidade de cada Estado, otimizando os resultados.
Com a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica, será efetivado o intercâmbio maciço de informações entre as procuradorias gerais dos Estados (PGEs) e o CNJ, diagnosticando o quadro de litígios e propiciando a implementação de ações, gerais e localizadas, de aceleração da jurisdição de interesse das Fazendas Públicas, em todos os Estados.
Fonte: Fax Aju
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