De acordo com balanço das decisões das duas Câmaras e do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao mês de outubro deste ano, o valor de R$ 209.941,33 poderá ser devolvido aos cofres do Estado pelos gestores públicos. Este valor diz respeito a multas e glosas aplicadas contra gestores que cometeram algum tipo de irregularidade. Neste período, foram R$ 14.600 de multas e R$ 195.341,33 de glosas.
Segundo relatório apresentado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Reinaldo Moura, a Primeira Câmara proferiu durante o mês um total de 62 decisões, sendo 51 pela legalidade e 10 pela ilegalidade. Foram aplicados R$ 7.250 mil em multas e R$ 149.824,62 em glosa. A Segunda Câmara julgou 35 processos, sendo 9 deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 6.350 mil de multa e R$ 45.516,71 para devolução.
Ainda segundo o relatório, o Pleno da Corte de Contas julgou 28 processos neste período, dos quais dois foram considerados pelo provimento, quatro pelo provimento parcial, oito pelo não-provimento, quatro regulares e dois pela legalidade. Desse total, foi aplicado R$ 1 mil de multa.
O presidente Reinaldo Moura ressalta que, em muitos casos, esses valores não serão devolvidos de imediato por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessária a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.
Fonte: TCE/SE
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