A possibilidade de volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no ano que vem tornou-se um tema controverso no Senado. Falta consenso até mesmo entre os integrantes da base aliada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por exemplo, afirma que a cobrança da CPMF apenas se viabilizaria no contexto de uma reforma tributária.
“A CPMF é um mecanismo de arrecadação. Não podemos discutir simplesmente o aumento de tributo mas, sim, [temos que avaliar] substituir tributos. Fora disso, a discussão não prospera”, diz Jucá. Para ele, tratar isoladamente desse tema no Congresso não é a forma mais eficaz. "E não adianta abrir uma guerra santa [pela CPMF]”.
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por sua vez, afirma que a única possibilidade de aprovar a volta da CPMF seria sua substituição por outro tributo. Ideli lembrou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, mostrou, de forma clara, que pretende baixar impostos incidentes na folha de pagamentos, nas importações e na área de investimento.
Nesse contexto, acrescentou a senadora, caberia pensar no reforço de caixa da saúde pública com recursos da CPMF. Segundo ela, esse é um imposto “de melhor qualidade, mais justo e praticamente sem condições de sonegar”.
É consenso no PSB não discutir qualquer tema que represente aumento da carta tributária, diz o senador Renato Casagrande, eleito pelo partido governador do Espírito Santo. Assim como o líder Romero Jucá, Casagrande ressalta que o debate sobre a CPMF só terá cabimento se vier junto com a reforma tributária.
“Criar um tributo de forma isolada é inoportuno. Se quiserem criar um tributo, tem que desonerar em outra área. Não pode ter aumento da carga tributária”, afirma Casagrande. No entanto, com a recriação da CPMF, ele teria o caixa do governo que chefiará a partir de 1º de janeiro reforçado com mais recursos para aplicar em saúde pública, uma vez que caberia à União usar o dinheiro arrecadado com a contribuição em investimentos nos hospitais da rede pública estadual.
O vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), também tem restrições à volta da CPMF e diz que é “mais simpático” à regulamentação da Emenda 29, que define os compromissos da União, estados e municípios com investimentos orçamentários em saúde pública. “Tenho recebido muitos e-mails dizendo não à CPMF. Apesar disso, ele admite que o PMDB poderá apoiar uma proposta do governo que estabelecesse um percentual “palatável” para o cidadão, como, por exemplo, 0,10% sobre as transações financeiras.
O líder do PDT, Osmar Dias (PR), avisa que ainda vai conversar sobre o tema com sua bancada no Senado, mas diz que, pessoalmente, seria favorável à volta da CPMF desde que todo o dinheiro arrecadado fosse investido em saúde. Dias lembra que o tributo, extinto em dezembro de 2007, não era aplicado em sua totalidade no setor – parte cobria despesas da seguridade social.
Osmar Dias, que votou contra a extinção da CPMF, considera esse tributo mais justo, porque preserva os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. “A partir do momento em que vejo a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestar contra, crio a convicção que este é um imposto que só contraria os ricos. Os mais pobres, aqueles que ganham até dois salários mínimos, não pagam CPMF e são os que utilizam a rede pública de saúde.”
Fonte: Agência Brasil (Marcos Chagas)
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