quarta-feira, 6 de julho de 2011

LIMINAR DETERMINA REFORMA NA ESCOLA JOÃO BATISTA NASCIMENTO EM SOCORRO.

Atendendo aos pedidos constantes na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, o Juiz de Direito Substituto, Dr.Eládio Pacheco Magalhães, deferiu em parte a Liminar pleiteada, determinando que o Estado de Sergipe realize, emergencialmente, as reformas da Escola Estadual João Batista Nascimento.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. Julival Pires Rebouças Neto, a ACP ajuizada, baseou-se em diversas reclamações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe – SINTESE, relatando a existência de problemas na referida Escola, especialmente quanto à estrutura física, condições de higiene e segurança. Tais fatos prejudicam cerca de 1.500 (mil e quinhentos) alunos matriculados na Unidade Educacional.

Tais irregularidade foram confirmadas através de laudo de vistoria oriundo da Divisão de Engenharia do MP. De acordo com o Promotor, várias tentativas extrajudiciais foram feitas a fim de sanar os problemas, contundo não se obteve êxito.

O Poder Judiciário Sergipano deferiu, em parte, a Liminar pleiteada pelo MP. Entretanto, a 2ª Promotoria de Justiça Especial de Socorro interpôs recurso de Agravo de Instrumento, tendo em vista que, no comando judicial proferido, foi determinado um prazo de seis meses para que o Estado apresente o Projeto de Reforma e Adequação da Escola em questão.

“O período é considerado demasiadamente longo para a elaboração de um projeto. Diante da situação emergencial constatada na referida Escola, existe necessidade urgente que uma medida efetiva seja adotada”, informou o Dr. Julival Pires.

Fonte: MP/SE (Mónica Ribeiro)

PM PRENDE HOMEM QUE AGREDIU MULHER E ATEOU FOGO NA CASA.

Na noite de terça-feira, 5, a guarnição Leão 07 da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu Alessandra Amélia Santos Campus, de 19 anos, e Carlos Alberto Barbosa Santos, de 30 anos. O fato aconteceu na rua Santa Rosa, no Centro de Aracaju. De acordo com o sargento Cosme Garcia, com Alessandra foram encontradas 10 pedras de crack e R$ 66. Ela informou que apenas vendia a droga e indicou Carlos como o dono da droga. Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

Homem agride mulher e ateia fogo na casa

Na madrugada da terça-feira, 5, a guarnição Leão 24 prendeu o desempregado Everson Lima Santos no bairro Atalaia, zona Sul de Aracaju. De acordo com o cabo Moisés Silva, a guarnição policial foi solicitada via 190 para atender a uma ocorrência de agressão doméstica. Durante o trajeto, um homem com as características do acusado corria na direção contrária à rua Doutor Fernando Sampaio, local da solicitação.

Os militares o interceptaram e o conduziram ao ponto da ocorrência, descobrindo que ele era o agressor e que, após a agressão, teria ateado fogo na residência do casal e fugido. Os policiais acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que compareceu ao local e apagou o incêndio. Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

FUMACÊ SERÁ APLICADO EM 20 BAIRROS DE ARACAJU.

Foto:  Pedro Leite

A redução do índice de infestação do mosquito da dengue é um compromisso constante da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e em parceria com os governos Federal e Estadual, a PMA fará a aplicação do fumacê em alguns bairros da capital - um cuidado especial para áreas onde foram notificados ou confirmados casos de suspeita de dengue. Essa já é segunda aplicação em 2011 e, dessa vez, 20 bairros foram incluídos no cronograma de visitas.

Segundo a coordenadora do Programa de Combate à Dengue da SMS, Taíse Cavalcante, o UBV, mais conhecido como fumacê, é um método de aplicação de inseticidas a baixíssimo volume. "Os equipamentos lançam partículas químicas muito pequenas e que atingem o mosquito transmissor da dengue, eliminado o vetor quando já é adulto, diminuindo assim o risco de transmissão da doença", explica Taise Cavalcante.

A coordenadora da dengue ainda destaca que a ação é apenas mais uma etapa do controle da proliferação do mosquito causador da dengue. "A aplicação do inseticida é apenas um cuidado especial voltado para localidades onde houve aumento do número de casos de dengue. Destacamos que é desejada a prevenção da doença através da eliminação do mosquito ainda na fase de larva e, para isso, a população deve colaborar adotando as recomendações dos agentes de endemias", pontua a coordenadora da dengue.

Ela ressalta ainda que o fumacê elimina apenas o mosquito adulto. "As pessoas precisam se conscientizar que a melhor maneira de manter essa doença longe da comunidade é prevenindo a formação de criadouros. Nesse caso, ninguém melhor do que o próprio morador para fiscalizar a sua casa e mobilizar a vizinhança", alerta o secretário Silvio Santos.

Cuidados

A Vigilância Epidemiológica do Município recomenda que, com a chegada do fumacê, a população tome alguns cuidados, como cobrir alimentos expostos à mesa e abrir portas e janelas das casas. O ar deve circular dentro das residências para que o inseticida elimine o maior número de mosquitos possível.

A Vigilância ainda destaca que o inseticida não é prejudicial à saúde humana, mas pode causar reações de irritação em pessoas alérgicas ou muito sensíveis a produtos químicos. Por isso, alérgicos, idosos e crianças devem ficar distantes do contato direto com o fumacê.

Agenda

O fumacê estará nos bairros em horários estratégicos: início da manhã (7h) e fim de tarde (17h). Serão feitos quatro ciclos de aplicação do inseticida, durando de 2 a 3 dias de ação de cada ciclo. É preciso destacar que o carro do fumacê visitará 15 dos 20 bairros pela tarde e os bairros América, Siqueira Campus e Cirurgia serão visitados tanto pela tarde quanto pela manhã.

Já o bairro Gragerú será visitado somente no turno da manhã. O motivo da alternância dos horários de visita é a intensidade do transito nas localidades. Caso haja chuva forte, as datas de visitas serão remarcadas, pois para o inseticida agir adequadamente é necessário tempo limpo sem chuvas.

Confira a agenda de aplicação do primeiro ciclo:

Siqueira Campos - 11 a 13 de julho

18 do forte - 11 a 15 de julho

Cidade Nova - 11 a 15 de julho

Cirurgia - 14 a 15 de julho

Bairro Industrial - 18 a 21 de julho

Atalaia - 11 a 15 de julho

Aeroporto - 11 a 15 de julho

Santa Maria - 18 a 22 de julho

José Conrado de Araújo - 11 a13 de julho

Bugio - 18 a 20 de julho

Olaria - 13 a 15 de julho

Jardim Centenário - 14 a 15 de julho

Farolândia - 11 a 15 de julho

Luzia - 11 a 14 de julho

Jabotiana - 18 a 21 de julho

Ponto Novo - 20 a 22 de julho

Coroa do Meio - 11 a 15 de julho

São Conrado - 11 a 15 de julho

Grajeru - 11 a 14 de julho

Bairro América - 13 a 15 de julho

terça-feira, 5 de julho de 2011

OAB QUER QUE MEC SUPERVISIONE FACULDADES DE DIREITO COM BAIXO DESEMPENHO.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pedirá ao ministro Fernando Haddad que o Ministério da Educação (MEC) supervisione as faculdades de direito em que nenhum bacharel tenha sido aprovado no exame da entidade. Na última edição, 81 das 610 faculdades de direito do país não tiveram qualquer egresso aprovado pela OAB.

Atualmente, o MEC monitora faculdades que tiveram nota baixa no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nesses casos o ministério estabelece metas a serem cumpridas sob pena de redução de vagas, suspensão e até fechamento de cursos.

Para Ophir, algumas instituições tem cometido “um verdadeiro estelionato educacional” com estudantes que acreditam estar recebendo uma boa educação. "O descompasso na qualidade do ensino contribui para desmerecimento das profissões jurídicas como um todo."

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROCESSA SUKITA POR FRAUDE EM LICITAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. Sukita, juntamente com o secretário de finanças, José Edivaldo dos Santos, e Genival Rosa da Silva, são acusados de cometer uma série de irregularidades com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no exercício de 2007.

Esta é a segunda ação proposta este ano pelo MPF contra o prefeito por irregularidades na aplicação de verbas destinadas ao município pelo Ministério da Educação.

Irregularidades – De acordo com o MPF, baseado em investigação inicialmente conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não houve controle de qualidade dos alimentos adquiridos, que eram transportados em caminhões pau-de-arara ou em carros abertos. Dessa forma, várias vezes as escolas receberam carnes bovina e de frango estragadas e os alimentos foram entregues sem embalagens, lacres, nem prazos de validade.

Além disso, mais de R$ 9 mil foram gastos com alimentos que não faziam parte do cardápio escolar aprovado pelo próprio município, como melancia e abacaxi. Foi detectada, ainda, a prática de superfaturamento, pois os preços dos gêneros alimentícios estavam bem acima do valor de mercado, com sobrepreços que variavam de 92% a 181%.

Uma das constatações mais graves foi a emissão de notas fiscais frias para simular o fornecimento de produtos para a merenda escolar, assinadas por pessoas que sequer eram comerciantes. Os recibos de pagamentos tiveram assinaturas falsificadas de donas de casa, agricultores e motoristas de ônibus que fazem o transporte escolar.

Para o procurador da República que assina a ação, Silvio Amorim Junior, o grupo foi montado com o objetivo de fraudar o fornecimento de produtos para a merenda escolar.

Penalidade - O MPF/SE pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos.

O número da ação é 0000680.31.2011.4.05.8501

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Recife, apura os mesmos fatos em relação à prática de crime e, por isso, o MPF/SE também enviou cópia das duas ações civis já propostas este ano.

Fonte: MPF/SE

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA VEÍCULOS QUE ULTRAPASSAM OS R$ 800 MIL EM SOLENIDADE ALUSIVA AO DIA DOS BOMBEIROS.



No início da manhã desta segunda-feira, 4, o governador Marcelo Déda participou da solenidade em comemorações alusivas ao Dia do Corpo de Bombeiros, celebrado nacionalmente em 2 de julho. Durante o evento, realizado no Quartel do Comando Geral do Bombeiro, no Centro de Aracaju, Déda recebeu a Medalha do Mérito Nacional, outorgada pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, e a Medalha do Mérito Bombeiro Militar, conferida a militares e civis que prestaram serviços destacados à Corporação. Reconhecendo ainda mais a importância desses profissionais para a sociedade – pagando o segundo maior salário do Brasil –, o Governo do Estado aproveitou o ensejo e entregou novos veículos à Corporação, sendo cinco viaturas compostas por três pick-ups e dois carros ABS’s (carros de auto-busca e salvamento). Os cinco veículos correspondem a um investimento de R$ 838.400.

Após ser condecorado com as medalhas, o governador, em seu pronunciamento, afirmou que houve mudanças significativas nos últimos quatro anos, a exemplo do aumento de efetivo, da política de relações de trabalho aplicada na elevação dos vencimentos das polícias Militar, Civil, e dos Bombeiros, ao nível que historicamente não tem similar.

“É com alegria que estamos celebrando a data nacional do Corpo de Bombeiros e fazemos isso com muita satisfação, porque somamos, nos últimos quatro anos e meio, aproximadamente R$ 9 milhões de investimentos no reequipamento da nossa Corporação. Basta dizer que apenas um caminhão tanque adquirido pelo Governo dá suporte às operações das demais viaturas. Com apenas esse carro, nós duplicamos a capacidade de armazenamento de água para o combate aos incêndios. Foram 19 viaturas adquiridas ao longo desses anos e estamos aguardando chegar, da Europa, um dos mais modernos carros de combate que existe hoje no mundo, que é aquela plataforma elevatória que substitui as antigas escadas magirus”, exemplificou Marcelo Déda.

Hoje, o Corpo de Bombeiros vive um novo momento, seja na ampliação de seu efetivo, na modernização maciça de viaturas e equipamentos de proteção individual, ou na recuperação salarial. Dos R$ 9 milhões investidos nos últimos anos, apenas R$ 1 milhão é oriundo do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e os outros R$ 8 milhões foram adquiridos com recursos próprios. “Sabemos que realizamos um recorde de investimentos e que nenhum outro Governo investiu e pagou o que pagamos às corporações militares”, destacou Déda.

O reconhecimento do trabalho do Governo do Estado também emana do comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, o coronel Nailson Santos Melo. Para ele, a Corporação passa por transformações jamais vistas. “A pergunta que se tem é sempre a mesma: nós temos algo a comemorar? E a resposta eu digo com firmeza: sim. Evoluímos bastante. Estamos num processo continuado de recuperação da nossa instituição, temos feito as coisas com dedicação e planejamento. É preciso que as pessoas vejam esses equipamentos que estão perfilados aí na frente do Quartel. Nós temos que comemorar, porque não estamos mais nas páginas dos jornais com aquelas colocações inadequadas e às vezes esdrúxulas de mangueiras furadas ou falta de água. Estamos em crescente transformação”.

Orgulho em ser bombeiro

“Orgulho em ser bombeiro em Sergipe”. É o que revela a tenente Adriana Martins dos Passos. Há sete anos na profissão, ela conta que os investimentos do Governo do Estado retratam o comprometimento, principalmente, com o trabalhador e a sociedade que vão receber um atendimento adequado. “Não tínhamos tantas viaturas em condições de trabalho como hoje. Estamos bem equipados graças ao Governo do Estado e ao nosso comandante que viabilizaram as compras de novas viaturas e de equipamento para que pudéssemos prestar um bom serviço à população. Sempre sonhei em ser militar. Já fui sargento da Polícia Militar, depois fiz concurso para o Bombeiro, e hoje me sinto realizada, porque salvar vidas é um dom de Deus".

Aspirante da Corporação há 15 anos, Augusto Palmeira confessa estar gratificado e reconhece a dedicação do Governo em melhorar as condições de trabalho. “É muito bom hoje ser bombeiro em Sergipe. Temos uma frota renovada, um comando que trabalha em prol da corporação e a nossa vida está valendo a pena. O governo de Marcelo Déda veio valorizar o homem, o trabalhador com um salário digno”.

“O dia começou com uma agradável formatura geral no quartel. O nosso governador marcou presença e fez um discurso bonito, emocionante e elogioso em homenagem aos Bombeiros de Sergipe. Tenho que reconhecer que na gestão Marcelo Déda, a nossa realidade de trabalho avançou sem precedentes. Temos o segundo melhor salário do país, e isso é motivo de orgulho”, elogiou o bombeiro Max Alberto.

Medalha do Mérito

Houve ainda a entrega da Medalha do Mérito Bombeiro Militar, conferida a militares e civis que prestaram serviços destacados à Corporação, maior galardão concedido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, ao vice-governador Jackson Barreto de Lima, à primeira-dama Eliane Aquino, e ao controlador-geral do Estado, Adinelson Alves da Silva.

Dia Nacional dos Bombeiros

No dia 2 de julho de 1856, através do decreto Imperial n° 755, foi criado por D. Pedro II o primeiro Corpo de Bombeiros do país, denominado Corpo de Bombeiros Provisórios da Corte. Desde 1954, comemora-se oficialmente nessa data o Dia Nacional do Bombeiro.

Em Sergipe, foi criado em 1º de setembro de 1920, pelo presidente da Província de Sergipe, marechal Pereira Lobo. Em 1936, a Seção de Bombeiros passa para o município de Aracaju. Em 1955, a companhia é transformada em Corpo de Bombeiros Municipal de Aracaju. Em 1984, o Corpo de Bombeiros é incorporado à Polícia Militar/SE, sob a denominação de Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com estrutura de Batalhão.

RADIOPATRULHA APREENDE ARMAS E DROGAS E RECUPERA MOTONETA ROUBADA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu o desempregado Cleverton Santana Teixeira e Edson Santana dos Santos Bastos na sexta-feira, 1º, na Rua Maria Pureza, bairro América. A dupla foi detida pela guarnição Leão 08 pela prática de tráfico de entorpecentes.

De acordo com o sargento Cosme Garcia, a polícia chegou aos infratores após ser acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP). Eles foram flagrados em posse de crack e maconha, além da quantia de R$ 324. Os envolvidos, bem como o material custodiado, foram encaminhados à Delegacia de Narcóticos.

Roubo

No final da tarde da sexta-feira, 1º, a guarnição Leão 20 prendeu Airton Lima dos Santos e a doméstica Maria das Graças Jesus dos Santos no bairro José Conrado de Araújo. De acordo com o soldado Adriano Santana, os PMs foram acionados pelo CIOSP para verificar uma denúncia de roubo no cruzamento das ruas Mato Grosso e Fernando de Noronha.

No local, o acusado já havia sido detido por populares e reconhecido pela vítima, de quem ele havia subtraído um celular. Com a chegada da PM, o homem acabou indicando o lugar onde o telefone estava. A polícia localizou o aparelho na Travessa Dom Pedro II, onde ele estava com a ex-mulher do suspeito. Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

Ainda na sexta-feira, 1º, policiais da CPRp prenderam Rafael Cabral de Oliveira, de 20 anos, e apreenderam um adolescente de 17 anos nas imediações de um restaurante na Avenida Beira Mar, bairro 13 de julho. Eles são suspeitos de roubo com utilização de uma faca e foram detidos por populares que acionaram a polícia, que prontamente encaminhou a dupla à Delegacia Plantonista. A ação foi atendida pela guarnição comandada pelo cabo Carlos Iran.

Duplicidade de nota

A guarnição Leão 17 foi solicitada na tarde da última sexta-feira, 1º, nas imediações da Praça General Valadão, Centro de Aracaju, por um homem que localizou sua motoneta furtada dias antes. Os militares localizaram o veículo e identificaram pelo número do chassi que a suspeita era verdadeira. De acordo com o sargento Ricardo Seixas, como ambos possuíam nota fiscal do veículo, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

Tentativa de homicídio

A guarnição Leão 08 prendeu na noite de sábado, 2, Pedro Luís Nascimento Coelho e José Jadson Alves dos Santos. Eles são acusados de tentativa de homicídio com faca na Praça Olímpio Campos. De acordo com o cabo Carlos Iran, os acusados ainda ofenderam com palavras os membros da guarnição e ameaçaram a vítima antes de serem encaminhados à Delegacia Plantonista.

Veículo abandonado

A guarnição Leão 20 recuperou na manhã do domingo, 3, uma motocicleta Yamaha de placa NVM 0520, cor preta, que havia sido roubada na noite do dia anterior, no bairro Novo Paraíso. O veículo foi encontrado no bairro Capucho e encaminhado à Delegacia Plantonista.

Tráfico de entorpecentes

A guarnição Leão 24 prendeu no Centro de Aracaju, nas imediações do Mercado Municipal, Jemilson Luis dos Santos, Mauro Galvão Dias Ramos e Júlio Luiz dos Santos. Com o trio foram encontradas facas, munições de vários calibres, celulares, 13 pedras de crack e R$ 521 em dinheiro. Os acusados foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

RECADASTRAMENTO DO CARTÃO MAIS ESCOLAR SERÁ FEITO VIA INTERNET.

Começou nesta segunda-feira, 4, e vai até o dia 30 de setembro o recadastramento do cartão Mais Aracaju Escolar para estudantes universitários, de cursos pré-vestibular, profissionalizante e cursos técnicos. A novidade deste ano é que a atualização dos dados acontece on-line. Acessando o Portal da SMTT (http://www.smttaju.com.br/), no lado direito da interface, há a opção de Acesso Rápido > Passe Escolar > Recadastramento 2011.

Caso o usuário não tenha acesso à rede, basta comparecer à sede do Setransp (rua F - D.I.A.) que o procedimento é encaminhado. O recadastramento é obrigatório para estudantes universitários, de cursos pré-vestibular, profissionalizante e técnico, mesmo para aqueles que fizeram o recadastramento no primeiro semestre de 2011.

Facilidade

Ao acessar a conta, o usuário acompanha seu saldo, verifica extrato de compra, verifica o status das recargas, confere histórico de utilizações do cartão, como também realiza o bloqueio do cartão, consulta o valor mensal de compra de crédito escolar, a situação do recadastramento escolar e a solicitação do Recadastramento.

A recomendação do coordenador de Atendimento ao Cliente da SMTT, Diogo Crispim, é que o usuário não deixe para a última hora. "O processo está facilitado e simples. Totalmente online, o recadastramento Mais Aracaju fica ainda mais acessível ao usuário, com a opção de comparecimento presencial em caso de dúvidas ou falta de acesso à Internet", completa.

1ª via

Estudantes que ainda não possuem o Cartão Mais Aracaju Escolar e desejam requerer a 1ª via, devem solicitar o formulário de cadastramento na secretaria da escola. O documento também está disponível no Portal da Mobilidade da SMTT. O formulário deve ser preenchido na própria tela do site, impresso e encaminhado à diretoria da escola, juntamente com uma foto 3x4, fotocópia da carteira de identidade e comprovante de residência.

O estabelecimento de ensino se encarregará de enviar o material à SMTT. Após a validação, os documentos seguem para a sede do Setransp, onde, no prazo de 30 dias úteis, os cartões devem ser retirados pelo titular ou pais declarados.

2ª via

Em casos de perda ou roubo do Cartão Mais Aracaju Escolar, o estudante deve procurar atendimento na sede do Setransp e requerer a 2° via. Para isso é necessário apresentar carteira de identidade, uma foto 3x4 e pagar uma taxa de R$ 11,25. Em cinco dias úteis o estudante já pode retirar seu cartão e realizar a primeira recarga.

Biométrico

O cadastramento biométrico é o registro da impressão digital do usuário. Esse procedimento é de extrema importância pois, em breve, a passagem na catraca só será permitida para os estudantes que apresentarem a digital em um equipamento eletrônico instalado próximo ao validador.

Este procedimento pode ser feito na sede do Setransp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após o fim do recesso, o cadastramento também poderá ser realizado nos postos localizados no mini-shopping da Universidade Tiradentes, de segunda a sexta, das 9h30 às 20h30; e na UFS, de segunda a sexta, das 11h às 20h. É necessário ter o cartão escolar em mãos.

domingo, 3 de julho de 2011

NOVA LEI DA PRISÃO PREVENTIVA DEVE SOLTAR MILHARES DE PRESOS QUE AINDA NÃO FORAM JULGADOS.

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor amanhã (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.

“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.

De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.

O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

sábado, 2 de julho de 2011

EX-PRESIDENTE E SENADOR ITAMAR FRANCO MORRE EM SÃO PAULO AOS 81 ANOS.

Morreu hoje (2), aos 81 anos, o senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS). Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratamento de uma leucemia. Segundo o hospital, o tratamento quimioterápico contra a leucemia surtiu efeito, mas, posteriormente, o senador contraiu uma pneumonia.

O último boletim médico, divulgado ontem (1º) pelo hospital, informava que o estado de saúde do senador era grave e que ele continuava internado na unidade de terapia intensiva (UTI), necessitando de ajuda mecânica para respirar.

Itamar Franco nasceu em 28 de junho de 1930 e chegou à Presidência da República em 1992, após a renúncia de Fernando Collor de Mello, envolvido em denúncias de corrupção. O senador, que exercia atualmente a vice-presidência do PPS, foi também governador de Minas Gerais e prefeito de Juiz de Fora.

Defensor de causas nacionalistas, Itamar teve presença marcante na política brasileira

Dono de um temperamento marcado pela defesa das causas nacionalistas, explosões de humor e espontaneidade, Itamar Augusto Cautiero Franco, de 81 anos, assumiu o comando do Executivo em 1992, com a renúncia do então presidente Fernando Collor de Mello. Durante sua gestão, foi implantado o Plano Real, cujo conjunto de medidas garantiu a estabilidade econômica e o controle da inflação no país.

Na equipe de governo de Itamar estava o senador Fernando Henrique Cardoso, que assumiu, em momentos distintos, os ministério da Fazenda e das Relações Exteriores. Ao lançar-se candidato à eleição presidencial, Fernando Henrique ganhou o apoio de Itamar. No governo Fernando Henrique, eles romperam politicamente. Itamar chegou a pensar em voltar à Presidência, mas desistiu e preferiu concorrer ao governo de Minas Gerais.

Conhecido pelas frases de efeito e opiniões objetivas, Itamar conquistou aliados e adversários ao longo de sua trajetória política. Não poupou antigos colaboradores, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha em 2010 para o Senado, ele reatou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), depois de um período de afastamento.

Em 1998, Itamar venceu a eleição para o governo de Minas Gerais. Com o fim do mandato, apoiou a campanha de Lula à Presidência da República e, depois, foi nomeado embaixador do Brasil na Itália, posto que ocupou até 2005. Em 2009, filiou-se ao PPS, partido pelo qual foi eleito senador em 2010.

Em maio, Itamar recebeu o diagnóstico de leucemia e iniciou o tratamento em São Paulo. Em junho, o estado dele agravou-se após uma pneumonia e foi internado no Hospital Albert Einstein. Pelas informações médicas, Itamar reagiu bem ao primeiro ciclo de quimioterapia.

O nome Itamar, contava ele, remete ao local de seu nascimento. O ex-presidente nasceu em alto-mar, em um navio que ia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1930. O nome da embarcação, segundo Itamar, era Ita. Ele foi registrado na capital baiana, mas a infância e juventude foram vividas em Juiz de Fora, em Minas Gerais, na companhia da mãe, pois ele não conheceu o pai.

Depois de concluir o curso de engenharia civil em Juiz de Fora, o ex-presidente iniciou a carreira política, lançando-se candidato a prefeito e depois a outros postos. Na ditadura militar, ele se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda pela qual foi eleito prefeito da cidade mineira por duas vezes.

Em 1975, conquistou o primeiro mandato para o Senado. Em sua carreira, foi eleito mais três vezes para o cargo – incluindo o atual mandato. Na década de 80, entrou no PMDB. Oito anos depois, ele foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Fernando Collor pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Os dois venceram a disputa na primeira eleição direta que ocorreu no Brasil após a redemocratização.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel e Renata Giraldi)

sexta-feira, 1 de julho de 2011

EMISSORAS DE TV SÃO OBRIGADAS A TRANSMITIR PROGRAMAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

A partir de hoje (1º), as emissoras de TV com sinal aberto e já licenciadas para transmitir com o sinal digital terão de exibir pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual.

A chamada audiodescrição permite que quem não enxerga possa acompanhar as cenas sem diálogos ou textos de qualquer programa. Feita por especialistas, a narração detalhando o que se passa na tela será disponibilizada em um canal de áudio secundário, por meio da função SAP.

O recurso, que é comum em outros países e que já vem sendo utilizado em espetáculos teatrais, cinemas, óperas, exposições e em eventos esportivos, garantirá a uma parcela significativa da população brasileira a compreensão integral de um programa de TV. O início das transmissões, contudo, ainda não irá beneficiar toda a população brasileira já que o sinal digital ainda não está disponível em todas as cidades do país.

Além da audiodescrição, os programas transmitidos em outros idiomas, como filmes estrangeiros, terão que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas que já são usadas para permitir que deficientes auditivos acompanhem os programas continuarão sendo obrigatórias.

A portaria do Ministério das Comunicações que torna a adaptação obrigatória foi publicada em 2006. O prazo para que entrasse em vigor, entretanto, foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério para que as emissoras de TV tivessem tempo de se adequar.

A atual norma prevê que, até 2020, as geradoras e retransmissoras tenham de exibir 20 horas semanais de programas adaptados. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, no entanto, já sinalizou que o governo federal pode reduzir o prazo para que a meta seja atingida em menos tempo. “Isso é muito possível, porque confio na capacidade do Brasil de responder bem às causas da inclusão”.

Fonte:  Agência Brasil (Alex Rodrigues)

STF SUSPENDE NORMA SOBRE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NO JUDICIÁRIO.

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Resolução nº 88, também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux considerou a "iminência dos efeitos da Resolução nº 130 do CNJ" e suspendeu a norma até o julgamento definitivo da ADI. O relator destacou também que "o que se impede, através da presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema".

O ministro Luiz Fux observou, por fim, que não há coincidência entre a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".

Fonte:  STF

INTEGRAÇÃO ENTRE HOSPITAIS DEVERÁ DIMINUIR FILA PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA.

Com a finalidade de resolver o problema da espera por cirurgia ortopédica em Sergipe, foi firmada nesta sexta-feira, 1º, uma parceria entre o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC) e toda a rede hospitalar pública. Para tanto, reuniram-se no Huse representantes dos hospitais, da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE).

De acordo com o superintendente do Huse, Francisco Claro, existe hoje na enfermaria da unidade 36 pacientes considerados de maior urgência e que aguardam por cirurgia. Ele explica que é necessário no mínimo que haja dois ortopedistas cirurgiões na escala do Centro Cirúrgico.

“A nossa maior dificuldade estava sendo completar a escala de médicos para atender à demanda. Esperamos, agora, que seja possível reestruturar essas escalas, consolidar a união entre Huse, Hospital Cirurgia e demais hospitais da rede e atender ao que ficou acordado, ou seja, normalizar a situação dentro de 60 dias”, informa.

Para o diretor da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), Gilberto Santos, com o cumprimento do acordo, existe a possibilidade de resolver o problema do trauma em Sergipe. “É preciso que cada hospital, cada unidade, faça a sua parte. Se nós realmente conseguirmos, por exemplo, unir forças do Hospital Cirurgia, do Huse e dos hospitais de Estância e Itabaiana, é possível solucionar a dificuldade pela qual passa a ortopedia no Estado”, aponta.

A promotora dos Direitos à Saúde do MPE, Euza Missano, esteve no encontro. “Sabemos que hoje há um número significativo de pacientes aguardando procedimento cirúrgico. Portanto, deverá haver, em cinco dias úteis, um realinhamento completo da escala médica para possibilitar a realização de 80 cirurgias por mês, com a participação expressiva da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e até mesmo do município de Aracaju”, diz Euza.

Na última quinta-feira, 30, Euza Missano e outros representantes do Ministério Público de Sergipe estiveram nas dependências do Huse, verificando o problema dos pacientes que esperam por cirurgia. A promotora visitou também o Pronto-socorro (PS) da unidade, e disse que o Ministério Público constatou uma melhora significativa no PS. Também acompanharam a visita o Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) e a Sociedade Média de Sergipe (Somese).

EDUARDO AMORIM RATIFICARÁ ANISTIA AOS MILITARES NO SENADO.

O parlamentar enfatizará, na emenda, o período da anistia, garantido assim, a segurança aos militares

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) foi favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 325, de 2011, aprovado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Eduardo Amorim entrou com recurso para que o PLS seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, onde pretende apresentar emenda estendendo a anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, que também, estiveram nestes movimentos no período de 01 de janeiro de 2008 à 31de dezembro de 2010.

O parlamentar enfatizará, na emenda, o período da anistia, garantido assim, a segurança aos militares. "Farei a defesa desses trabalhadores sergipanos, eles lutam por melhoria de seus vencimentos e principalmente das suas condições de trabalho", acrescentou Amorim.

Para o senador a iniciativa parlamentar no PLS é reconhecida pela constitucionalidade da proposição. "Ressalto que o instituto da anistia está expressamente previsto no Código Penal Militar. Vale lembrar que o Congresso Nacional tem concedido anistia em diversas oportunidades de nossa história, remota e recente. Sem tratar da ampla anistia do período da redemocratização, em 1979, cabe fazer menção a diversos casos pontuais nos quais este Parlamento exerceu o seu poder de anistiar", discorreu Amorim.

"O senador Eduardo Amorim presta o reconhecimento aos bombeiros e policiais militares de Sergipe, ao nos defender dessa ditadura imposta. Ele está contribuindo para a libertação de homens e mulheres, trabalhadores, que lutam por qualidade de vida e assim, refletir seus préstimos à sociedade sergipana, e porque não dizer brasileira", afirmou o sargento Edgar Menezes, informando ainda que em Sergipe 24 militares estão processados e sob o risco da perda do emprego e da liberdade por terem participado de manifestações.

Segundo Amorim, que vai apreciar o PLS, detalhadamente, no Plenário do Senado, o estudo não pode ter o entendimento de que se trata de matéria de defesa individual de cada um dos atingidos. "Ocorre que o grande número de policiais, espalhados por vários Estados, faz com que o problema passe a orbitar no campo do interesse público", disse.

Câmara dos Deputados

Depois de uma grande manifestação na última quarta-feira, 29, em frente ao prédio do Congresso Nacional e de muitos diálogos com os deputados, os bombeiros do Rio de Janeiro conseguiram o que vieram reivindicar: a anistia criminal. Eles são 429 bombeiros e dois policiais militares que estão sendo processados sob acusação de motim e de depredação do quartel da corporação. A proposta de anistia foi aprovada na CCJ em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário. Agora vai direto para a análise dos senadores. Foi aprovada, também, a anistia para bombeiros de Rondônia e de Sergipe, que estão sendo processados pelo mesmo motivo.

POLÍCIA MILITAR REGISTRA 51 OCORRÊNCIAS NO FORRÓ SIRI 2011.



A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), divulgou nesta sexta-feira, dia 1º, a estatística das ocorrências registradas pela Corporação durante a realização do Forró Siri 2011, principal festa junina do município de Nossa Senhora do Socorro. Durante as quatro noites do evento, que teve início no dia 26 e término no dia 29, a PM registrou 51 ocorrências e uma condução à delegacia por prisão em flagrante delito. Dos casos atendidos, 34 foram relativos a vias de fato e outros tiveram motivos diversos, de pequeno vulto.

As ocorrências de porte de arma branca computaram três casos, juntamente com roubo. Uso de entorpecente e perturbação do sossego alheio registraram duas incidências, cada, assim como lesão corporal, que foi o caso que mais chamou a atenção. Uma pessoa também foi presa por tráfico de entorpecente e outra por porte ilegal de arma de fogo, durante os festejos juninos de Socorro.

A Polícia Militar registrou, ainda, um caso de furto, outro de desacato e 60 incidentes encaminhados para o atendimento médico durante a 19ª edição do Forró Siri. Os gráficos contidos na matéria ilustram os dados repassados pelo CPMC, que tem à frente o tenente-coronel Enilson Aragão.

Policiamento – Cada noite de festa contou com o emprego de 170 policiais militares, tendo à frente o comando de um oficial superior. O esquema de segurança foi elaborado pelo 5º Batalhão de Polícia Comunitária (5º BPCom), conforme diretrizes estabelecidas pelo CPMC. O efetivo foi distribuído entre o patrulhamento interno e externo, através de viaturas, motocicletas e da cavalaria da PM, a fim de garantir a segurança dos forrozeiros no percurso para a praça de eventos, durante sua permanência na festa e no retorno às suas respectivas residências.

OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DOS PAIS É SOLIDÁRIA ENTRE IRMÃOS.

A 12ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de cobrança, efetuado por familiares contra filha, buscando ressarcimento pelos valores gastos nos cuidados com a mãe. Os autores alegaram que a irmã, ré na ação, ficou responsável pelo sustento da mãe através de uma escritura pública de divisão de imóveis. No entanto, não teria fornecido a assistência financeira necessária. A sentença, proferida na Comarca de Agudo, foi confirmada pelo TJRS, sob o fundamento de que a obrigação, não tendo sido prestada pela filha, remanesce entre os demais irmãos, independentemente de contrato.

Caso

Quando da morte do patriarca da família, uma das filhas, através de escritura pública de divisão de bens, assumiu a obrigação de prestar assistência total à mãe. Em razão do descumprimento desse acordo, em 12/04/2000, a mãe ajuizou ação de execução de obrigação de fazer, em 05/02/2004, foi julgada procedente e convertida em perdas e danos pelo Tribunal de Justiça, pois a autora veio a falecer.

Apesar de ter sido promovida a liquidação da decisão, não houve definição do valor a ser indenizado em razão do óbito da credora. No período em que a filha deixou de cumprir com suas obrigações, estas foram assumidas pelos demandantes, que são filha, genro, filho e nora da falecida. Entre 2000 e 2006, durante o trâmite da ação executiva até a morte, os demandantes assumiram as despesas da mãe, que teve vários problemas de saúde em razão da idade avançada, necessitando de cuidados especiais durante 24 horas. Argumentaram que o custo com os cuidados chegou a quase R$141 mil.

Os irmãos ingressaram na justiça pedindo o ressarcimento do valor.

Sentença

O processo tramitou na Comarca de Agudo. O juiz de direito Paulo Afonso Robalos Caetano considerou improcedente o pedido de ressarcimento do valor gasto pelos dois filhos com a mãe.

Segundo o magistrado, o descumprimento da obrigação, por parte da filha, foi amplamente debatido e reconhecido na ação de obrigação de fazer contra ela ajuizada, a qual foi convertida em perdas e danos. Portanto, não cabe rediscutir a matéria que já transitou em julgado. Por isso, não lhes assiste o direito de buscar indenização da demandada. Esta, pelo descumprimento de suas obrigações contratuais, já foi condenada ao pagamento de perdas e danos que, mesmo com o falecimento da credora, pode ser liquidada e executada pelo espólio, afirmou o Juiz na sentença.

O Juiz Paulo Afonso Robalos Caetano também explicou que a obrigação assumida pela demandada em troca de bens, embora possa ser executada - como de fato o foi - não afasta a obrigação alimentar existente entre parentes, decorrente dos artigos 397 e 398 do Código Civil anterior, e repetida nos artigos 1.696 e 1.697 do atual Código Civil Brasileiro.

Houve recurso da decisão.

Apelação

Na 12ª Câmara Cível do TJRS, os desembargadores confirmaram a sentença. Segundo o Desembargador relator Orlando Heemann Júnior, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais. A existência da escritura pública atribuindo obrigações a pessoas determinadas não afasta as obrigações que decorrem de lei, afirmou o magistrado.

O artigo 229 da Constituição Federal define: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Também o Estatuto do Idoso dispõe sobre os alimentos a serem prestados, ressaltando que tal obrigação alimentar é solidária.

Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Mário Crespo Brum e Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.

Apelação nº 70033536434

Fonte: TJ/RS

POLÍCIAS MILITAR E CIVIL PRENDEM CASAL QUE ASSASSINOU HOMEM EM CAMPO DO BRITO.

Foram presos nesta quinta-feira, dia 30, pela Polícia Civil e Polícia Militar, os comerciantes José Pedro dos Santos e Elisângela de Andrade, acusados de assassinar um homem a facadas, por motivo fútil, no município de Campo do Brito, distante 64 quilômetros de Aracaju. O crime ocorreu em novembro de 2008 e o casal foi capturado ontem, no Centro da capital, após quase três anos de buscas.

Segundo a delegada Lauana Guedes, da Delegacia de Campo do Brito, os dois acusados fugiram logo após o crime e estava foragidos desde a época. "Os três se conheciam, mas num determinado dia o casal se irritou com uma brincadeira repetitiva feita pela vítima, Amorim Rodrigues dos Santos, e mataram-no nas dependências da panificação de propriedade dos acusados. O crime chocou a cidade", acrescentou.

PROFESSORES DE JAPARATUBA ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.

A partir desta sexta-feira os professores da rede municipal de Japaratuba estão em greve por tempo indeterminado. Eles chegaram a esse ponto porque a prefeita Lara Moura quer seguir o mau exemplo de não valorização dos professores enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores uma proposta que destrói a carreira do magistério. Neste sábado, 02, os professores realizam panfletagem na feira livre do município.

Com a desculpa de não ter recursos para pagar os professores a administração apresentou a proposta de pagamento da revisão, mas com redução drástica de percentuais de escalonamento.

Nível I para o II de 20% para 5%;
Nível I para o III de 32% para 15%;
Nível I para o IV de 40% para 21%;
Nível I para o V de 50% para 30%


“Esse tipo de proposta reflete bem a forma como a administração enxerga o magistério. Não há incentivo para a busca de uma melhor qualificação, avanço nos estudos, pois nessa proposta em poucos anos não importa se o professor tem nível médio ou doutorado, no final ganhará a mesma coisa”, disse Lúcia Barroso, vice-presidente do SINTESE.

Essa mesma proposta foi rejeitada pela categoria em assembleia no dia 21, mas a prefeita querendo utilizar-se de sua força política enviou o projeto assim mesmo para a Câmara de Vereadores.

Há recursos

Quando é feita uma análise dos recursos recebidos pelo município, o argumento da falta de dinheiro cai por terra. Os recursos do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios cresceu em mais de 20% de janeiro a maio de 2011 que no mesmo período do ano passado. Os royalties que o município recebe também cresceram, passaram de R$1 milhão somente no mês de maio.

A prefeita Lara Moura quer agir fora da lei, pagando a revisão do piso apenas aos professores do nível médio, sem considerar os demais níveis. O que significa dizer que apenas 27 professores de um total de 257 receberiam o valor devido.

Até pouco tempo Japaratuba era referência no cumprimento da lei e no trato com o magistério, sendo a 4ª melhor remuneração de Sergipe. Agora a prefeita apresenta aos professores uma das piores propostas de revisão salarial do estado.

A lei do piso é clara, as alterações já foram feitas. Ano passado os professores abriram mão e fizeram alterações, agora é o cumprimento da lei: revisão do piso igualitária para todos.

Fonte: Sintese

EX-PRESIDIÁRIO É FLAGRADO COM ARMA DE FOGO E MACONHA EM ESTÂNCIA.

Policiais militares lotados no 6º Batalhão, situado na cidade de Estância, prenderam na manhã desta sexta-feira, 1º, José Givalson da Silva que foi preso depois de tentar se livrar de uma arma de fogo.

José estava em um ponto de ônibus localizado no conjunto Valadares. Na abordagem os PMs encontraram com ele um revólver calibre 38, quatro municões e uma pequena quantidade de maconha.

O suspeito afirmou que era ex-presidiário. A polícia suspeita que ele estava agindo no roubo de assaltos a veículos do transporte coletivo. O acusado foi encaminhado para a delegacia do município, onde foram tomadas as providências.

RECADASTRAMENTO DO CARTÃO ESCOLAR COMEÇA SEGUNDA.

Foto: Sílvio Rocha

Começa segunda-feira, 4, e vai até o dia 30 de setembro o recadastramento do cartão Mais Aracaju Escolar. A atualização dos dados pode ser feita no portal da SMTT (www.smttaju.com.br) ou no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). O recadastramento é obrigatório para estudantes universitários, de cursos pré-vestibular, profissionalizante e técnico, mesmo para aqueles que fizeram o recadastramento no primeiro semestre de 2011.

É necessário que o estudante apresente os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovante de residência, comprovante de vínculo com a instituição e o cartão Mais Escolar. Os estudantes universitários devem apresentar a grade de horário 2011/2 e os de cursinho pré-vestibular a cópia do contrato ou declaração do estabelecimento de ensino.

Para realizar o recadastramento pela internet o estudante deve acessar o portal da SMTT e clicar no menu 'Passe Escolar', que se encontra no lado superior direito da página, em 'Acesso Rápido'. Para aqueles que não têm acesso a internet, basta comparecer à sede do Setransp e apresentar os documentos solicitados. Lá haverá computadores disponíveis para os estudantes preencherem o formulário.

É importante lembrar que alunos dos ensinos fundamental e médio que realizaram o cadastramento no primeiro semestre de 2011 não precisam realizar novamente o processo.

1ª via

Estudantes que ainda não possuem o Cartão Mais Aracaju Escolar e desejam requerer a 1ª via devem solicitar o formulário de cadastramento na secretaria da escola. O documento também está disponível no Portal da Mobilidade da SMTT. O formulário deve ser preenchido na própria tela do site, impresso e encaminhado à diretoria da escola, juntamente com uma foto 3x4, fotocópia da carteira de identidade e comprovante de residência.

O estabelecimento de ensino se encarregará de enviar o material à SMTT. Após a validação, os documentos seguem para a sede do Setransp, onde, no prazo de 30 dias úteis, os cartões devem ser retirados pelo titular ou pais declarados.

2ª via

Em casos de perda ou roubo do Cartão Mais Aracaju Escolar, o estudante deve procurar atendimento na sede do Setransp e requerer a 2° via. Para isso é necessário apresentar carteira de identidade, uma foto 3x4 e pagar uma taxa de R$ 11,25. Em cinco dias úteis o estudante já pode retirar seu cartão e realizar a primeira recarga.

Cadastramento Biométrico

O cadastramento biométrico é o registro da impressão digital do usuário. Esse procedimento é de extrema importância pois, em breve, a passagem na catraca só será permitida para os estudantes que apresentarem a digital em um equipamento eletrônico instalado próximo ao validador.

Este procedimento pode ser feito na sede do Setransp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após o fim do recesso, o cadastramento também poderá ser realizado nos postos localizados no mini-shopping da Universidade Tiradentes, de segunda a sexta, das 9h30 às 20h30; e na UFS, de segunda a sexta, das 11h às 20h.

É necessário ter o cartão escolar em mãos. Os alunos que já cadastraram a digital e que já solicitaram o recadastramento via Web poderão atualizar o cartão em qualquer um dos postos abaixo:

POSTOS DE RECADASTRAMENTO

Sede do Setransp - Rua F - D.I.A
Posto da Rua Estância, 171 - Centro
Posto da Rua Santa Catarina, 393 - Siqueira Campos
Posto da Universidade Federal de Sergipe (Após recesso)
Posto da Universidade Tiradentes (Após recesso)
Posto do Terminal Atalaia
Posto do Terminal D.I.A
Posto do Terminal Fernando Sávio
Posto do Terminal Leonel Brizola
Posto do Terminal Maracaju