sexta-feira, 7 de agosto de 2009

BENEDITO FIGUEIREDO ACUSA DEFENSORES PÚBLICOS DE TENTAR INVIABILIZAR SEJUC POR QUESTÃO SALARIAL.

Em virtude de reportagens veiculadas dando conta de que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) seria multada em R$ 5 mil caso impedisse o acesso de defensores públicos aos presídios sergipanos, o secretário Benedito Figueiredo manifestou seu repúdio pela ação movida pelos defensores.

“É preciso que se esclareça as coisas: nunca um defensor público foi barrado em um presídio. O que ocorreu Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) pediu a identificação dos defensores, para saber quais deles estavam regularmente lotados na Vara de Execuções Penais (VEP). Como os defensores que estiveram no presídio de Areia Branca não estavam de posse das portarias de lotação, eles tiveram que providenciá-las antes de terem acesso à unidade penal”, esclareceu Benedito.

Para Benedito, o que ocorre é que os defensores públicos, insatisfeitos com o reajuste concedido pelo governo, estão tentando inviabilizar o trabalho da secretaria. “Eles podem se manifestar como quiserem. Mas o que eles não podem é tumultuar um serviço que vem dando bons resultados para a sociedade como um todo. Esperamos que os defensores façam a parte deles, buscando revisar penas, contribuir para que os presos que podem ter penas alternativas possam alcançá-las, ou mesmo aqueles que podem pedir liberdade condicional também peçam”.

Forma correta – Para o diretor do Desipe, Manuel Lúcio Neto, a reação dos defensores é desproporcional ao ocorrido. “Para o atendimento aos presos, os defensores têm acesso das 8 às 17h, de segunda a sexta, normalmente. Mas para fazer inspeção, eles têm que percorrer os mesmos caminhos do Juiz da Vara de Execuções, do Conselho Penitenciário, do Conselho da Comunidade, ou seja, pedindo uma autorização prévia, porque isso é uma questão administrativa. Eu não posso colocar em risco a vida de um defensor e nem de ninguém”, disse Lúcio.

Ele lembrou, inclusive, que, após pedirem autorização ao Desipe, os defensores já tiveram acesso para inspeção, mas nem a fizeram. “Eles ficaram receosos porque os presos estavam revoltados com a falta de atendimento dos defensores em relação aos casos deles”.

Ainda como resultado dessa decisão liminar, a Sejuc buscou os meios legais para responder à altura. “Nós detectamos que há a possibilidade dos defensores, por conta do momento de embate que eles travam com o governo, estarem desviando-se de suas funções originais. Inclusive há casos em que detentos afirmam que não estão sendo atendidos corretamente pelos defensores. Nos municiamos dessas informações, inclusive das que foram colhidas pelo Conselho Penitenciário, e já encaminharmos à PGE, que já adotou as providências legais cabíveis nesse caso, buscando a cassação dessa liminar junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse a assessora de gabinete da Sejuc, Ana Célia Gomes da Silva.

Fonte: Fax Aju

Um comentário:

  1. GOSTARIA DE SABER COMO ANDA O CASO DO ESTELIONATÁRIO DO AMOR.
    VAI SER JULGADO?QUE PENA PEGARÁ? SERÁ DEVOLVIDOS ,DINHEIROS E OBJETOS SUBTRAÍDOS DAS VITIMAS?
    AQUI EM ALAGOAS,QUEREMOS SABER TUDO A RESPEITO DELE,POR FAVOR
    AGRADEÇO,DE CORAÇÃO

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