Um conjunto de medidas que consolida a nova fase de cooperação entre o Governo do Estado, os movimentos sociais e os trabalhadores do campo, compondo a política governamental que visa promover o desenvolvimento sustentável do meio rural. Esta pode ser a síntese da lista de medidas assinadas e anunciadas pelo governador Marcelo Déda, junto com o anúncio do Plano Safra 2009/2010. O ato reuniu milhares de produtores e trabalhadores rurais, além dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase) na tarde desta sexta-feira, 7, na praça Fausto Cardoso. “Esse ato mostra que mudou a relação do Governo do Estado com a agricultura familiar no Estado de Sergipe, que a luta dos trabalhadores e do povo sergipano mudou a agenda da política agrícola e agrária no Estado”, afirmou o governador, ao relatar a importância das medidas inéditas anunciadas pelo Governo. Dentre as principais está o projeto de lei que cria o programa de renda mínima ‘Mão Amiga’ para atender os trabalhadores rurais desempregados nas entressafras das produções de cana-de-açúcar e laranja.
A exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal, o programa estadual atenderá aos trabalhadores desempregados com um benefício financeiro de R$ 190 mensais durante os quatro meses do ano que compõem a entressafra das referidas culturas. “Com esse benefício, vamos atender anualmente a 10 mil famílias, sendo 5 mil vinculadas à laranja e as outras 5 mil vinculadas à colheita da cana nas respectivas regiões que concentram a produção”, destacou o governador. Déda explicou também que no caso de as famílias já serem atendidas pelo Bolsa Família, não haverá nenhum problema e a renda será acrescida no período crítico da entressafra.
“O projeto será enviado à Assembléia Legislativa para apreciação já na próxima semana e prevê um investimento anual de R$ 8 milhões para o atendimento às 10 mil famílias. Ações como esta é que já estão promovendo a completa transformação da realidade do campo em Sergipe”, esclareceu o governador.
Reforma agrária
O exitoso programa de Reforma Agrária já desenvolvido pelo Governo do Estado também foi reforçado com a assinatura de um termo de compromisso entre o Incra e o Governo do Estado para a desapropriação de imóveis rurais entre 2009 e 2010, totalizando um investimento de R$ 70 milhões. Desta forma, mais R$ 20 milhões serão aplicados na iniciativa até o final de 2009, beneficiando diretamente 400 famílias. Em 2010, o Estado de Sergipe receberá mais R$ 50 milhões a serem aplicados em assentamentos nas regiões norte, sul e municípios do baixo São Francisco.
“Isto é fruto de um compromisso de governo em assumir o protagonismo no processo de reforma agrária em Sergipe. Em pouco mais de dois anos, já desapropriamos mais de 100 mil tarefas de terra que foram concedidas a pequenos agricultores e não temos sequer uma ação na Justiça questionando os valores pagos. Este é um processo que se tornou referência para o país e foi elogiado até pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, num recente encontro que mantivemos”, relatou o governador.
Reforçando a avaliação, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, que também participou do ato, enfatizou as peculiaridades que observa nas políticas agrícolas e agrárias do Governo de Sergipe. “Eu percorro esse país todo e posso dizer que vocês tem um governo que prioriza o desenvolvimento agrário. Eu nunca vi um governo de estado ter tanta política para a agricultura”, afirmou o presidente, referindo-se às ações em prol da agricultura familiar e desenvolvimento agrário de Sergipe. Ele também enfatizou a importância do momento vivido pelo país e, sobretudo, das modificações promovidas pelo governo Lula que redimensionaram a importância dos pequenos agricultores no cenário nacional.
“Hoje, se vocês tiverem organização, a evolução acontece pois há política pública e há recursos”, ratificou. “Tenho ouvido do próprio presidente Lula que, se tiver a necessidade, os recursos vão ser aumentados, pois a prioridade é oferecer um novo panorama aos pequenos agricultores do país”, relatou Rolf Hackbart, que assumiu um compromisso em viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de todos os assentamentos existentes em Sergipe. “Esse é um compromisso que assumo diante de vocês, pois o nosso país vive hoje um novo momento. O Incra vai garantir todos os recursos para desenvolver os assentamentos de Sergipe”, assegurou o presidente.
Plano Safra
Ampliando as políticas públicas voltadas às unidades produtivas familiares, o Plano Safra lançado pelo governador Marcelo Déda permitirá a destinação de recursos de crédito estimados em R$ 200 milhões para a agricultura familiar. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Déda também anunciou a criação da Rede Estadual de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar em Sergipe (Reacaf), visando facilitar a comercialização dos produtos da agricultura familiar. Nesse sentido, também foi assinada uma autorização para licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para a compra de produtos da agricultura familiar que serão destinados à merenda escolar.
A Seed, a partir do processo autorizado no ato, poderá adquirir produtos dos agricultores familiares sergipanos no valor aproximado de R$ 1,3 milhão, fortalecendo o próprio mercado sergipano e oferecendo produtos de qualidade na merenda da rede estadual. “Esta é mais uma conquista que consolida o cumprimento das diretrizes e prioridades do Governo do Estado. Além de fortalecer a agricultura familiar, esta ação promove a inclusão pela renda e o estímulo ao desenvolvimento do interior do estado”, apontou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Viana.
Pesquisa agropecuária
O governador Marcelo Déda e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, também assinaram um termo de cooperação para liberar este ano mais R$ 3, 45 milhões em recursos destinados à pesquisa em benefício da agricultura familiar. “Estamos buscando nos somar a esse esforço do Governo do Estado em dinamizar a agricultura familiar. Com a pesquisa científica, poderemos reforçar e aperfeiçoar cada vez mais esses resultados. É com muita alegria que constatamos um ato tão representativo para os agricultores de um estado, sinalizando os novos tempos”, enfatizou Arraes.
Os recursos serão aplicados na modernização de campos experimentais, unidades da Emdagro, ampliação de laboratórios e aquisição de equipamentos laboratoriais com atuação voltada à produção familiar.
De forma semelhante, a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), Maria Lúcia Moura, também destacou a importância do ato. “Que bom que estamos todos aqui presenciando um ato tão importante. Vendo o governador assinar e ouvindo os programas que estão sendo implementados, fortalecendo o papel dos trabalhadores rurais no cenário econômico de Sergipe. Nossos anos de luta não foram em vão e, embora ainda busquemos novas conquistas, os trabalhadores rurais brasileiros tem o que comemorar nos últimos anos”, salientou a presidente.
Moradias
Ainda no ato, foi assinado um termo de compromisso entre o Governo do Estado, Incra, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Nordeste (BNB) para a construção de 2.053 casas em área rural em assentamentos, totalizando um investimento de R$ 33,6 milhões. A iniciativa integra as ações do programa Casa Nova, Vida Nova na área rural. O Incra investirá R$ 21,1 milhões para a construção de 1.468 unidades, a CEF aplicará R$ 2,12 milhões para a construção de 273 unidades, e o BNB investirá R$ 2,17 milhões na construção de 310 unidades.
“Este é realmente um momento histórico para os trabalhadores do campo que participam com orgulho deste ato público. Aqui temos companheiros que foram torturados na luta pela Reforma Agrária, acostumados a receberem agressões e cacetadas da polícia, e que sobreviveram para presenciar esse momento”, registrou o coordenador do MST em Sergipe, João Daniel Somariva. “Essa é uma conquista que tem a cara de um governo que assumiu com ideal progressista, pois nunca havíamos tido nos assentamentos sequer uma pedra colocada por um governo estadual”, declarou.
Para João Daniel, a relação de respeito que foi construída a partir da postura do Governo diante do MST consolida o caminho para uma reforma agrária cada vez mais forte e eficaz. “Esta ação demonstra o compromisso público do Governo com o trabalhador do campo, ofertando conquistas nunca vistas na história do movimento agrário em Sergipe”, contextualizou o coordenador.
Títulos de propriedade
Na solenidade, o governador também fez a entrega solene de títulos de propriedade dos programas de Crédito Fundiário, que é executado através da Empresa do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), e de Regularização Fundiária, executado através da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Ao todo, 537 agricultores de 14 diferentes municípios sergipanos foram beneficiados nesta etapa. De janeiro a julho de 2007, cerca de R$ 18,5 milhões foram aplicados pelo Governo do Estado no Crédito Fundiário, beneficiando 660 famílias de trabalhadores rurais.
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