O governador em exercício, Belivaldo Chagas, assinou no final da manhã desta quinta-feira, 5, dois projetos de lei que compõem o Marco Regulatório do Saneamento Básico em Sergipe. Os projetos serão enviados na próxima semana para a Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu no Palácio dos Despachos.
Segundo o governador, este é mais um avanço que o Estado consolida na política do Meio Ambiente. “Além de melhorar a prestação de serviços para a população, o marco regulatório tratará de questões ambientais de forma especial. Isso revela o real compromisso que este Governo tem com as políticas para o Meio Ambiente”, destacou.
O marco regulatório é um conjunto de três propostas de lei que instituem em Sergipe uma regulação similar a que exististe no plano federal, instituída pela Lei 11.445/2007. “Os projetos assinados trazem vários benefícios para a área de saneamento, principalmente porque ampliam o controle social dos investimentos da área, estabelecem conselhos regulamentadores e definem com precisão regras para a prestação de serviço de empresas que atuam na área de saneamento, a exemplo da Deso”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Oliveira Júnior.
Os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário serão fiscalizados, no futuro, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Criada recentemente, o órgão vai regular e fiscalizar serviços como energia elétrica, rodovias, telecomunicações, portos e hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros, combustíveis, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular.
“Junto com a existência da Agência Reguladora, esse conjunto de leis fará com que Sergipe tenha um marco regulatório moderno, sintonizado com as melhores práticas de gestão existentes na legislação federal e nos estados que estão mais desenvolvidos nesta área”, destacou Oliveira Júnior.
Benefícios
Para o secretário-chefe da Casa Civil, a população irá ganhar com o marco regulatório. “A médio prazo, terá um efeito muito positivo para que a Deso possa oferecer serviços melhores para a população na área de água e esgoto e para que as próprias prefeituras possam ter referências legislativas para organizar a prestação de serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem”.
Conforme apontou o secretário de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Márcio Macedo, o marco representa um avanço significativo para Sergipe. “Ele vai regularizar, à luz da legislação nacional, o saneamento no estado. É um avanço significativo que vai criar um arcabouço jurídico legal para tratar do saneamento, orientando a operadora, no caso a Deso, a realizar as políticas públicas da área”, disse.
O governador também autorizou que o conselho que a lei estabelece seja vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. “Justamente por conta da importância de que as regras para o saneamento básico sejam norteadas por princípios de sustentabilidade ambiental”, enfatizou Oliveira Júnior.
Segundo o governador, este é mais um avanço que o Estado consolida na política do Meio Ambiente. “Além de melhorar a prestação de serviços para a população, o marco regulatório tratará de questões ambientais de forma especial. Isso revela o real compromisso que este Governo tem com as políticas para o Meio Ambiente”, destacou.
O marco regulatório é um conjunto de três propostas de lei que instituem em Sergipe uma regulação similar a que exististe no plano federal, instituída pela Lei 11.445/2007. “Os projetos assinados trazem vários benefícios para a área de saneamento, principalmente porque ampliam o controle social dos investimentos da área, estabelecem conselhos regulamentadores e definem com precisão regras para a prestação de serviço de empresas que atuam na área de saneamento, a exemplo da Deso”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Oliveira Júnior.
Os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário serão fiscalizados, no futuro, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Criada recentemente, o órgão vai regular e fiscalizar serviços como energia elétrica, rodovias, telecomunicações, portos e hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros, combustíveis, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular.
“Junto com a existência da Agência Reguladora, esse conjunto de leis fará com que Sergipe tenha um marco regulatório moderno, sintonizado com as melhores práticas de gestão existentes na legislação federal e nos estados que estão mais desenvolvidos nesta área”, destacou Oliveira Júnior.
Benefícios
Para o secretário-chefe da Casa Civil, a população irá ganhar com o marco regulatório. “A médio prazo, terá um efeito muito positivo para que a Deso possa oferecer serviços melhores para a população na área de água e esgoto e para que as próprias prefeituras possam ter referências legislativas para organizar a prestação de serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem”.
Conforme apontou o secretário de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Márcio Macedo, o marco representa um avanço significativo para Sergipe. “Ele vai regularizar, à luz da legislação nacional, o saneamento no estado. É um avanço significativo que vai criar um arcabouço jurídico legal para tratar do saneamento, orientando a operadora, no caso a Deso, a realizar as políticas públicas da área”, disse.
O governador também autorizou que o conselho que a lei estabelece seja vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. “Justamente por conta da importância de que as regras para o saneamento básico sejam norteadas por princípios de sustentabilidade ambiental”, enfatizou Oliveira Júnior.
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