Depois de comprovar a existência de diversas falhas no sistema de segurança do Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE, o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde, a fim de que, pelo bem da população, medidas sejam tomadas para corrigir tal situação.
A Ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano. “A Promotoria recebeu diversas reclamações de usuários do HUSE e representação formal do Deputado Estadual Gilmar Carvalho sobre a falta de segurança no Hospital. Instauramos Procedimento, realizamos várias tentativas para resolver a questão extrajudicialmente mas não obtivemos êxito”, explicou a Promotora ao justificar o ajuizamento da Ação.
De acordo com os autos da ACP, ficou constatada a deficiência do serviço de segurança, a ausência de controle e registro de visitantes às áreas de acesso registro, bem como ausência de manutenção preventiva nos elevadores do prédio, motivo pelo qual ocorrem paralisações constantes, ou seja, os elevadores do Hospital quase sempre estão quebrados, inviabilizando o serviço diário.
Depoimentos de funcionários do HUSE, acostados aos autos da ACP, demonstram reiteradamente a ineficiência dos serviços de segurança. Alguns citam vários casos de violência dentro do Hospital, a exemplo da tragédia ocorrida em abril de 2012 e que causou pânico quando, diante do livre acesso às dependências do HUSE, um indivíduo armado, disparou diversos tiros, ocasionando várias mortes.
Conforme amplamente demonstrado, os cidadãos sergipanos, usuários do Sistema Único de Saúde, estão sofrendo, por conta da assistência indigna, diante da deficiência do serviço. Além dos problemas acima citados, o HUSE, Hospital especializado em alta complexidade, funciona constantemente superlotado e sem segurança. “Emerge, desse lamentável quadro, a responsabilidade objetiva do Estado de Sergipe”, informou Dra. Euza.
O MP requer que, no prazo de 30 (trinta) dias, o Estado e a FHS providenciem o planejamento e execução de sistema de segurança adequado ao HUSE e o rigoroso controle do acesso às unidades de utilização restrita, promovendo a instalação de dispositivos eletrônicos ou travas elétricas, nas portas de acesso às UTIs Pediátrica, de Tratamento de Queimados e Centro Cirúrgico.
Requer, também, a providência da manutenção corretiva e preventiva de todos os elevadores do HUSE e, ainda, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento da determinação judicial.
Fonte: MP/SE
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