A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na segunda-feira, 17/8, o diretor Estadual de Assuntos Previdenciários e presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Sergipe, José Salomé dos Santos, que ocupou o espaço da tribuna livre, para defender gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos.Atualmente o beneficio atende apenas quem tem idade acima de 65 anos, mas o Estatuto do Idoso permite e orienta que a idade minima para que este benefício seja reduzida para 60 ano. Nesse sentido, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) deu entrada em um projeto para adequar a lei a esta orientação.
José Salomé apresentou um abaixo assinado com centenas de assinaturas que apoiam a aprovação do projeto que tramita na CMA. O orador argumentou que município tem autonomia para definir a gratuidade do transporte para idosos e esta alteração na idade deve ser feita com urgência, pois a lei determina que a família, o Governo e o Estado têm obrigação de amparar os idosos.
"Com base nisso é que, em nome do Sindicato dos Aposentados Pensionistas, peço a aprovação do projeto de lei complementar, no sentido de melhorar a qualidade de vida destes idosos que muito contribuíram para o crescimento de Sergipe. Temos que fazer justiça social com todos aqueles que estão clamando pelo resgate de sua cidadania e que concederam a vocês vereadores, o direito de representá-los na Câmara", defendeu.
Na sequência, o vereador Elber Batalha Filho, falou de sua satisfação com a iniciativa do sindicato em juntar as assinaturas e defender a proposta, justamente quando tramita na CMA o projeto referente a redução da idade, para receber o benefício da gratuidade. "Fico feliz por esta manifestação, visto que nosso projeto não veio de um pedido deles, mas de um estudo nosso ao Estatuto do Idoso, apontado pelo presidente Lula", reforçou.
De acordo com Elber, a sua propositura não foi votada ainda porque os vereadores querem antes analisar a planílha de custos de todas as empresas de ônibus de Aracaju, para definir a quem serão atribuídos os gastos ocasionados pelo benefício. "Eu fiz um requerimento da planilha de custos, para verificar, entre outras coisas, se o recurso do Fundo de Arredondamento, da tarifa do transporte possa subsidiar a gratuidade para os idosos", justificou.
O parlamentar criticou ainda que é comum policial e outras pessoas que recebem gratuidade no transporte coletivo aproveitarem do benefício indevidamente, estendendo este direito a sua mulher filhos e demais parentes.
Outros vereadores se inscreveram para tecer comentários refente ao tema da Tribuna Livre. Fábio Mitidieri (PDT), Nitinho (DEM), Valdir Santos (PtdoB) e Chico Bucho (PT), também criticaram a má distribuição da gratuidade do transporte, alegando que hoje o beneficio abrange trabalhadores que têm condições de bancar a tarifa, como polícias e funcionários dos Correios, deixando de atender classes mais necessitadas como a dos idosos.
O vereador Danilo Segundo (PSB) defendeu ainda que estas planilhas que serão enviadas para a CMA, não só deverão ser usadas para resolver esta questão da gratuidade para idosos, como também para que os vereadores estudem meios de melhorar cada vez mais a qualidade do transporte público. "Tentamos cada vez mais dirimir os problemas referentes ao transporte público, que hoje é tratado como uma coisa secundária, enquanto deveria ser encarado como algo primário", concluiu.
Nas considerações finais, José Salomé, reforçou que 90% dos que utilizam transporte público são pessoas de baixa renda, e por isso é preciso que os vereadores, juntamente com as empresas de ônibus e a prefeitura municipal encontrem uma alternativa viável que atenda as necessidades desta população.
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