quarta-feira, 4 de novembro de 2009

POLÍCIA CIVIL DE ITABAIANA FAZ APREENSÃO RECORDE DE MUNIÇÕES DE VÁRIOS CALIBRES.

A Polícia Civil de Itabaiana apreendeu nesta quarta-feira, dia 4, um dos maiores arsenais de munições já encontrados em Sergipe. Foram encontrados aproximadamente mil munições dos calibres 12, 20, 25, 28, 36, 38 e 44, além de pólvora e espoleta. O mais impressionante é que as munições estavam sendo vendidas na feira livre da cidade de Itabaiana por um feirante identificado como Juarez Marcelino Santos, 36 anos.

De acordo com o delegado Marcelo Hercos, o comerciante vendia os materiais bélicos escondidos em meio a produtos de caça, pesca e ferragens. “As munições ficavam escondidas dentro de caixas embaixo da barraca e eram vendidas a todo tipo de cliente, inclusive bandidos”, disse. A banalização do crime era tanta que o feirante vendia as munições nas feiras livres de várias cidades do Estado.

Com uma clientela definida não foi difícil para a polícia mapear as vendas e comprar munições com preço tabelado. “As munições de grosso calibre custavam entre R$ 5,00 e 6,00 a unidade e as de menor calibre R$ 3,50”, revelou Hercos. A polícia já sabe que as munições apreendidas nesta quarta-feira vêm do Paraguai. “Vamos investigar para identificar quem fornece essas munições para o feirante, que já comercializa o produto há anos”.

Em depoimento, ele negou que vendia munições para bandidos, apenas para pessoas de bem e conhecidas do agreste sergipano. Juarez Marcelino foi indiciado pelo crime de tráfico de armas.

DEPUTADO GILMAR CARVALHO QUER LEVAR VÍTIMA DE RACISMO PARA FALAR NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Foto: Maria Odília

Na sessão de hoje, 4, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) apresentou requerimento convidando o funcionário de uma empresa aérea Diego José Gonzaga dos Santos para ser ouvido pelos deputados na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Diego foi vítima de racismo pela médica Ana Flávia Pinto, na semana passada. O parlamentar disse que na manhã desta quarta-feira comentou em seu programa de rádio que, se no aeroporto a médica foi capaz de dizer tudo o que disse ao rapaz, imagine o que ela não é capaz de dizer nos postos de saúde, onde estão as pessoas que não são, segundo a sua avaliação, iguais a elas, que são pessoas do povo.

“Fiquei muito preocupado com o depoimento de Diego, pois hoje ele disse que antes das imagens que foram exibidas ela, segundo a vítima, disse que ele tivesse cuidado, pois se caísse em suas mãos poderia morrer. E Diego disse que poderia apresentar testemunhas. Isso é extremamente grave”, revelou Gilmar.

O deputado Gilmar Carvalho disse que gostaria de saber qual é o posicionamento do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) diante desta situação, pois foi exibida negativamente para o país inteiro e em alguns países a imagem dos médicos do Estado. “Qual é a posição do Sindicato dos Médicos de Sergipe? Ou sindicato é apenas para reivindicar melhores salários? E a relação do profissional com o povo”, questionou, reconhecendo, no entanto, que a imagem da maioria dos médicos de Sergipe é de sacerdócio à profissão.

Ele também se posicionou contrário à postura do delegado de polícia Washington Okada, que atendeu o caso, que, segundo Gilmar Carvalho, diante de uma demonstração de crime racial não teve a coragem de cumprir o seu dever e mandar prender a médica, pois racismo é um crime inafiançável. “Ele ficou em dúvida. Não sei se a dúvida existiria se não se tratasse de uma médica muito bem relacionada na sociedade sergipana”, finalizou Gilmar Carvalho.

DENARC E DIPOL APREENDEM 2,7 KG DE CRACK QUE SERIA TRANSPORTADO PARA BRASÍLIA.

Fotos: Reinaldo Gasparoni

A Polícia Civil de Sergipe prendeu na tarde da terça-feira, dia 3, dois traficantes e com eles apreendeu 2,7 kg de crack e 400 gramas de uma pasta de carnaúba, cuja essência seria misturada à droga. Também foram encontrados com os acusados R$ 1.261,00 em cédulas de pequeno valor. A investigação foi realizada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

Segundo a delegada Aliete Melo, do Denarc, todo material estava com Eronildes Oliveira de Mendonça, 56 anos, conhecido como ‘Velho’ e Cezar de Melo Gonçalves, 36, o ‘Paulista’. Os dois foram surpreendidos pelos policiais do Denarc e do Dipol no momento em que trafegavam na rodovia estadual que liga os municípios de Campo do Brito e São Domingos. A dupla estava a bordo de um Fusca, de cor branca e placas HZJ-0560, de Aracaju. A droga estava escondida no porta-luvas e embaixo do pára-lama do veículo.

Ainda de acordo com a delegada, a dupla tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal, onde seria levada pela dupla para ‘consertar’ o resultado final promovido por uma reação química equivocada feita em Aracaju. “Eles trouxeram a pasta base do crack há cerca de duas semanas de Brasília. Quando chegaram a Aracaju, promoveram uma reação química para render a droga, que acabou ficando em um estado de solidificação que inviabilizou sua venda”, explicou a delegada Aliete Melo.

O sergipano Eronildes Oliveira e o paulista Cezar de Melo têm antecedentes criminais. Os dois já foram presos por conta de participação nos crimes de tráfico de drogas e roubo. Uma potente furadeira e acessórios do equipamento chamaram a atenção da polícia. “Possivelmente eles utilizaram esse material para arrombar cofres e caixas eletrônicos no caminho para Brasília”, explicou Aliete.

Os dois prestaram depoimento na sede do Denarc e confessaram que compraram a pasta base de crack por R$ 16 mil em Brasília e teriam um alto lucro na revenda. Os trabalhos vão continuar no sentindo de aprofundar as investigações.

ANIMAIS DA PRAÇA TOBIAS BARRETO SERÃO TRANSFERIDOS.

Na manhã desta quarta-feira, 4, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), realizou a transferência dos animais da Praça Tobias Barreto para o zoológico de Aracaju, localizado no Parque da Cidade.

Cerca de 50 animais, entre araras, pavões, jabuti e cágado aquático, já estão na nova moradia. Segundo a presidente da Emsurb, Lucimara Passos, a ação visa ampliar a atenção e os cuidados com as espécies. "Desde o início do ano, realizamos a transferência de animais. Os primeiros foram os patos, marrecos e cisnes, que atualmente vivem no Parque da Sementeira, inclusive já estão reproduzindo. Tudo foi pensado para não prejudicar as espécies", detalha.

Segundo o veterinário da Emsurb, Júlio César, os animais ficarão de quarentena. "Lá no zoológico eles serão avaliados por uma equipe para posteriormente serem colocados num novo recinto. Ou seja, as pessoas que tinham o costume de ver esses animais continuarão vendo, só que num local melhor", diz.

Atenção

Além de uma dieta específica e tratamento diário, os animais da praça necessitavam de tranquilidade. "Por conta disso, acionamos o Ibama e entregamos os animais para que a instituição escolhesse o melhor destino para eles", explica Lucimara Passos.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fauna do Ibama, Gláucia Maria Lima Bispo, a assistência que a Prefeitura tem dado é excelente. "A preocupação é com relação à estrutura. Tanto a Prefeitura como o Ibama têm interesse em deixar esses animais num local seguro, calmo e ideal para o desenvolvimento", esclarece.

Próxima ação

Nesta quinta-feira, 5, a Emsurb e o Ibama iniciam mais uma transferência de animais, desta vez na Praça Teófilo Dantas (Catedral), no Centro de Aracaju.

RADIOPATRULHA APREENDE ARMA E DROGAS NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Na madrugada desta quarta-feira, 4, policiais da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para atender a uma ocorrência no bairro Santos Dumont, onde um homem fazia disparos com arma de fogo.

Chegando ao local, os PMs viram Maxel Nascimento Freitas, de 18 anos, jogar uma sacola plástica por cima de um muro e em seguida entrar numa residência. Os militares verificaram o conteúdo da bolsa e encontraram 10 pedras de crack. Ainda no terreno, nas proximidades do entorpecente, também foi localizado um revólver calibre 38. Após as apreensões, Maxel foi preso e encaminhado à Delegacia Plantonista.

VEREADORA ROSÂNGELA REPUDIA MÉDICA QUE AGREDIU COMISSÁRIO EM ARACAJU.

A vereadora Rosangela Santana (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 0/11, para manifestar seu repúdio contra a médica que agrediu um funcionário da empresa aérea Gol, no Aeroporto Santa Maria. O episódio aconteceu no dia 26 do mês passado, quando a referida médica foi informada que não poderia embarcar por motivo de atraso e teve um ataque histérico, invadiu o check-in, agrediu o funcionário e quebrou objetos da empresa aérea.

Rosangela entende que as ofensas referidas ao funcionário foram racistas, uma vez que a médica o chamou de "nego", "morto de fome", entre outros adjetivos, e por isso a polícia deveria ter detido ela, sob a pena de crime inafiançável.

"Os negros sempre sofreram com o preconceito racial. A sorte é que hoje temos tecnologia suficiente para denunciar pelo menos alguns casos. Mas ainda assim, com toda a cena gravada, a agressora não foi punida", denunciou.

Para a vereadora o caso não é mais "apenas uma agressão ao funcionário, mas a todo a população sergipana, brasileira, pois a médica desrespeitou inclusive a Constituição Federal, que prevê racismo como um crime".

Buscando reverter esta situação, Rosangela Santana pretende acompanhar representantes do Movimento Negro amanhã às 9 horas, até a Delegacia de Grupos Vulneráveis. "Não podemos mais aceitar que os negros continuem sendo vítimas deste e de outros tidos de agressões e mais, não podemos deixar que estes agressores continuem impunes", defendeu.

Fonte: CMA

terça-feira, 3 de novembro de 2009

MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINA MAIS DE R$ 98,3 MILHÕES PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

O Ministério da Saúde aumentou em 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. Também destinou R$ 98,3 milhões para internações curtas (até 20 dias) de pacientes com transtornos mentais ou para tratamento de usuários de álcool e drogas, de acordo com portarias publicadas hoje (3), no Diário Oficial da União.

Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Com o reforço financeiro dado agora, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões, o que permite a criação de mais 73 centros de atendimento psiquiátrico país afora.

Com isso, o país passa a ter 1.467 desses centros, com aumento de 246% em relação a 2002, segundo o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado. “Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%”, com parâmetro em um centro para cada grupo de 100 mil habitantes”, disse ele.

O valor das diárias de internação nos hospitais gerais sobe de R$ 42,47 para R$ 56,00, e nos hospitais psiquiátricos as diárias que hoje variam de R$ 29,90 a R$ 45,21 passam a vigorar com preços entre R$ 35,58 e R$ 49,70. A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais ampliem os atuais 2.573 leitos para tratamento de saúde mental em mais cerca de 2.300 novos leitos.

Fonte: Agência Brasil (Stênio Ribeiro)

FERIADO DE FINADOS TEVE MENOS ACIDENTES, MAS AUMENTA O NÚMERO DE MORTES.

O feriado de Finados apresentou queda no número de acidentes nas estradas brasileiras, mas teve aumento na quantidade de mortes, em comparação aos feriados da Independência e de Nossa Senhora Aparecida, em setembro e outubro passados.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, em nota, que os acidentes em rodovias diminuíram de 2.329 para 1.901, entre o feriado da Independência e o de Finados. Porém, o número de mortes, que havia reduzido no feriado de Nossa Senhora Aparecida, em comparação ao da Independência, voltou a crescer no de Finados, passando de 88 para 93.

De acordo com a PRF, foram registrados, entre a zero hora de sexta-feira (30/10) e a meia-noite de ontem (02/11), 1.901 acidentes, com 1.170 feridos e 93 mortes, em 65 mil quilômetros de rodovias brasileiras.

Os estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão se destacaram no aumento do número de mortes durante este feriado. A PRF atribui esses resultados ao clima ensolarado, que levou mais pessoas ao litoral de seus estados.

Já em Minas Gerais, houve queda na quantidade de acidentes e mortes nas estradas no feriado de Finados, mas, mesmo assim, o estado ainda lidera em número de acidentes nos feriados de 2009.

A partir de agora, a PRF, volta sua atenção para as festas de fim de ano e as férias escolares. De acordo com o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne, esses são considerados “períodos críticos”.

Fonte: Agência Brasil

EDUCAÇÃO ASSINA CONVÊNIO COM O SENAI PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, assinou na manhã desta terça-feira, 3, um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies). O convênio tem como objetivo a realização de dois cursos profissionalizantes para alunos da rede estadual de ensino. O professor Lima ressaltou a importância dessa parceria para a ampliação do ensino profissional no estado. "Esse é um passo de união muito importante. Estamos querendo reforçar a ideia do ensino profissionalizante em Sergipe. Com essa parceria, vamos atender às demandas do empresariado e duplicar o número de alunos que estudam nessa modalidade de ensino", afirmou.

Com esse convênio, serão criados os cursos de Técnico em Administração, para 30 alunos do Colégio Estadual João Alves Filho, e de Técnico em Segurança do Trabalho, para 30 estudantes do Colégio Estadual Presidente Médice. Os alunos serão submetidos a processo seletivo a ser realizado pela Seed. De acordo com a coordenadora do Serviço de Educação Profissional, Rivânia Andrade, os cursos serão realizados na forma concomitante com o ensino médio regular, sendo o ensino médio de responsabilidade da Seed, e os cursos, de responsabilidade do Senai.

Ampliar o ensino

De acordo com o professor José Fernandes de Lima, um dos objetivos da Seed é ampliar o ensino profissionalizante em Sergipe. Durante a solenidade de assinatura do convênio, ele citou os centros profissionalizantes que estão em funcionamento e os que ainda estão para ser construídos no próximo ano. Segundo ele, em 2007 Sergipe tinha cerca de 3,5 mil alunos no ensino profissionalizante. Com as unidades de ensino que vão ser construídas, passará a ter aproximadamente sete mil.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, Eduardo Prado, elogiou a parceria entre a Seed e o Senai. "Essa parceria é muito importante para o estado. Esse é o primeiro passo de muitos que ainda vamos dar", disse. O diretor regional do Senai/Sergipe, Paulo Bergamini, também concordou. "Os nossos objetivos são idênticos. E tudo isso está dentro dos objetivos que queremos para o Brasil, que é um ensino profissionalizante de qualidade", afirmou.

Os cursos

A Seed lançará o edital para o processo seletivo, com um total de 30 vagas para o curso de Técnico em Administração e 30 vagas para o de Técnico em Segurança do Trabalho. Participarão os alunos que estão no último ano do ensino fundamental do Colégio Estadual João Alves Filho e do Colégio Estadual Presidente Médici. Os cursos terão a duração de três anos, articulados com o ensino médio, e as aulas serão realizadas nas próprias escolas.

O diretor do Colégio Estadual Presidente Médici, professor Wilton de Oliveira, se mostrou bastante satisfeito com a oferta desse curso para seus alunos. Quem também elogiou a iniciativa foi a diretora do Colégio Estadual João Alves Filho, professora Adriana Hora Santos. "Vejo isso como uma motivação para os alunos. Vai contribuir para que eles tenham um objetivo. Além disso, eles poderão sair com duas certificações", disse.

PROMOTORIA AVERIGUA POLUIÇÃO CAUSADA POR LIXÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUÁ.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Arauá, Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana, instaurou Procedimento Administrativo em 27 de outubro, com vistas a apurar denúncias encaminhadas à ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe, relativas à existência de um lixão no povoado Sucupira, sem as mínimas condições de higiene e respeito ao Meio Ambiente.

Para tanto, considerou que o não cumprimento da legislação ambiental e a falta de adequado gerenciamento municipal dos resíduos sólidos urbanos provocam poluição, causando risco ao meio ambiente e à saúde pública. Tendo em vista que o Município de Arauá não possui local adequado para destinação final dos resíduos sólidos, resultando em grave comprometimento ambiental das áreas atualmente utilizadas, a Promotora já havia solicitado, em 13 de outubro, a realização de vistoria no local denunciado.

Segundo o laudo técnico produzido pela equipe de perícia do MPE, o local da lixeira não possui nenhum tipo de muro ou cerca que impeça o acesso de pessoas estranhas e, embora a lixeira seja de pequenas dimensões, possui as características de um lixão. Foi encontrado lixo disposto diretamente no solo, sem nenhuma preparação prévia do mesmo para evitar que a infiltração do chorume contamine o solo e possíveis lençóis freáticos. Além disso, não é realizada regularmente a cobertura dos materiais depositados, para reduzir a proliferação de vetores.

Foi verificada, ainda, a presença de pessoas trabalhando no lixo, sem as mínimas condições de salubridade e higiene, catando e separando os materiais que pudessem ser reciclados ou reutilizados. Segundo eles, o terreno utilizado como lixão pertence à própria Prefeitura de Arauá e os trabalhos de cobrimento do lixo chegaram a ser realizados no passado, mas não tiveram continuidade.

Assim, a perícia técnica solicitada pela Promotora concluiu que a lixeira em questão necessita de obras que possibilitem a transformação do lixão em um aterro sanitário. Caso seja implementado, serão reduzidas as contaminações no solo e no lençol freático, uma vez que o terreno estará impermeabilizado e haverá sistema de drenagem apropriado para destinar o chorume a estações de tratamento. A circulação de vetores no local e a liberação de odores na atmosfera também serão minimizadas graças ao aterro diário do material depositado e à instalação de sistemas para a captação e destinação de gases, respectivamente.

Para o caso de impossibilidade da implantação do aterro sanitário, a perícia aponta como alternativa a instalação de um aterro controlado que, embora não seja tão eficiente quanto o aterro sanitário, já apresenta uma redução na proliferação dos vetores devido ao aterro diário dos resíduos sólidos. Os demais problemas existentes nos lixões, contudo, persistem com a utilização de um aterro controlado.

Fonte: MP/SE

ATALAIA AGORA: COMERCIANTE É EXECUTADO A TIROS NO BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS.

O comerciante Adenilton Soares, 42 anos, foi executado na manhã desta terça-feira (03), na Praça Dom José Tomas, no bairro Siqueira Campos. O crime aconteceu por volta das 6h30, quando um homem ainda não identificado chegou de bicicleta e atirou por trás na cabeça do dono da lanchonete ‘O Gulozão`.

Segundo testemunhas, Adenilton estava conversando com um vizinho na hora do crime. "O bandido chegou sorrateiramente por trás e disparou dois tiros na cabeça dele e depois fugiu. Meu irmão só vinha pela manhã para passar orientações para o funcionário. Não ficava na lanchonete o dia inteiro. Não sei o que aconteceu. Ele era um homem bom, não tinha problemas com ninguém", contou o irmão da vítima.

De acordo com os primeiros levantamentos da Polícia o assassinato tem característica de execução, mas ainda é cedo para definir a motivação do crime. O caso será investigado pelos policiais da Delegacia de Homicídios.

Matéria do Portal Atalaia Agora

DEPUTADOS ESTADUAIS DISCUTEM INTEGRAÇÃO DOS SISTEMA DE TRANSPORTE.

Ônibus lotados, passagens caras e falta de coletivos para atender a demanda de usuários do transporte coletivo foram temas discutidos na sessão de hoje, 3, da Assembleia Legislativa, durante o pronunciamento do deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), que recebeu apoio de outros parlamentares, que defendem a integração do sistema de transporte, mesmo com a cobrança de uma tarifa diferenciada. Na opinião dos deputados, isso aumentaria a oportunidade de trabalhadores conseguirem uma vaga no mercado de trabalho de Aracaju, já que eles não precisariam pagar duas passagens para chegar ao emprego na capital.

Antônio dos Santos disse que o problema atinge também Itaporanga D’Ajuda, que tem uma movimentação grande de pessoas em relação ao fornecimento de transporte. Hoje, o problema no município foi corrigido, pois foram colocados mais fiscais e ônibus à disposição. “Apesar de ser final de grande feriado, a população teve assistência em Itaporanga, onde há uma peculiaridade, porque tem ônibus internos que transportam os moradores dos povoados para a rodoviária e quando chegam lá eles descarregam todos os passageiros e a rodoviária incha. Estes passageiros querem ser transportados para Aracaju, então imagina a dificuldade que está sendo. Tive uma informação que me deixou preocupado, pois na semana passada dois cidadãos perderam o emprego porque seus patrões disseram para eles que não poderiam chegar atrasados. E eles foram prejudicados por perderem o horário de trabalho em função do transporte que não chegou em tempo. Este é um problema sério”, explicou o deputado.

O deputado Zeca da Silva (PSC) expressou seu apoio ao parlamentar e disse que este problema não atinge apenas Itaporanga, mas que está em todos os municípios de Sergipe. Ele atribuiu o problema à falta de uma fiscalização mais efetiva e ao aumento do transporte clandestino, o que coloca em risco a vida dos passageiros que utilizam este tipo de serviço. Wanderlê Correia (PMDB) disse que a questão do transporte tem alcance social e acredita que esta característica do setor de transporte do Estado se deve ao fato de Sergipe ser o menor estado em termos de território do País.

“São Cristóvão faz parte da integração e nós estamos a 24 quilômetros da capital. Itaporanga está a 29 quilômetros distante de Aracaju e Laranjeiras a 25 quilômetros e ambos estão fora do sistema integrado. Então, o trabalhador que mora longe, como em Laranjeiras, Itaporanga, Maruim, Riachuelo e em mais 10 cidades que estão em um raio inferior a 50 quilômetros de Aracaju, é obrigado a ficar fora do mercado de trabalho da capital, porque não tem como pagar uma passagem mais cara para vir para a capital e ainda pagar um transporte coletivo para se dirigir até o local do seu trabalho se não for no Centro. Isso faz com que milhares e milhares de sergipanos que moram no entorno da capital fiquem de fora do mercado de trabalho”, ressaltou Wanderlê.

O deputado Wanderlê acredita que há necessidade urgente de uma discussão mais ampla na Assembleia Legislativa, com presença de técnicos do setor para explicar por que em algumas cidades do País o sistema de integração do transporte é um sucesso, enquanto que Sergipe não consegue estender o serviço para demais municípios. Ele disse que atualmente São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro é que dispõem da integração. Neste momento, o deputado Zeca da Silva disse que “estudos da Prefeitura Municipal de Aracaju mostram que a população da capital paga pela população de São Cristóvão. O custo da tarifa do passageiro de Aracaju está incluído a passagem dos usuários do transporte de Socorro e São Cristóvão. Então, é preciso analisar esta questão e fazer os cálculos devidos, porque não pode a população de Aracaju pagar pelo transporte dessas cidades circunvizinhas”, defendeu Zeca da Silva.

A discussão entre os deputados sobre a integração se estendeu e Wanderlê Correia argumentou que defende a integração, mas não necessariamente uma passagem única, porque mesmo que seja cobrada dos passageiros uma passagem diferenciada ainda é vantagem para as pessoas que utilizam desse serviço. “Discordo do deputado Zeca, quando diz que Aracaju paga pelo transporte de São Cristóvão e vice-versa. Temos uma população de 40 mil habitantes só aqui na grande Rosa Elze, que é muito mais próxima de Aracaju do que quem mora no Mosqueiro ou em outros bairros da capital. Por isso, temos que pedir a ampliação do sistema integrado em Sergipe, e não significa o pagamento de um valor único”, analisou o deputado Wanderlê.

Paulinho da Varzinhas (PT do B) disse que a integração e a cobrança de passagem do transporte podem ser solucionadas, mas depende de ajuste. “O problema do transporte é que as pessoas que precisam do serviço acabam utilizando os táxis lotação ou transporte clandestino para economizar com a passagem. Eu concordo com a necessidade de estudos de técnicos no setor para que haja uma solução para este problema, que atinge tantos trabalhadores”, apoiou.

O deputado Augusto Bezerra (DEM) acredita que uma das soluções estaria na redução da tributação do ICMS. “O governo do Estado poderia diminuir o ICMS, porque o transporte é subsidiado duas vezes. O ICMS do óleo diesel aqui é cobrado 17%, enquanto que em alguns locais da Bahia são 10% ou 8%. A Prefeitura de Aracaju cobra 10% das empresas de ônibus, sendo que em Brasília, Goiânia e uma série de locais o custo da administração é zero. Aqui só o sistema é cobrado 5%. Então, é importante fazer esta integração, mas sem aumentar o custo da passagem”, alegou.

Para finalizar a discussão sobre a integração do sistema de transporte de Sergipe, o deputado Antônio dos Santos ressaltou que o aspecto que envolve a área municipal cabe à competência do município de Aracaju resolver e analisar. “A legislação para o transporte intermunicipal fica com a Assembléia Legislativa. Agora, a relação tributo de ICMS e taxa de administração são muito importantes e deveriam ser equalizadas, porque o trabalhador, que normalmente utiliza o transporte, é o que recebe salário mínimo, e que gasta muito com passagem e transporte. Mas vamos continuar discutindo isso, para, quem sabe, fazermos uma integração entre estes municípios todos, mesmo que seja cobrada uma passagem diferenciada, o que vai ser bom para os empresários do setor, mas também para os passageiros”, espera o deputado Antônio dos Santos.

MILITARES SERGIPANOS LUTAM PELO DIREITO DE VOTAR.

O Ministério Público Eleitoral através da Drª. Euza Missano, em atendimento ao ofício expedido pela ABSMSE e a ASSOMISE, designou audiência pública para o dia 07 de dezembro do corrente ano, às 14:30 horas, na sede do Ministério Público Estadual, situado no Ed. Walter Franco, 4º andar, para tratar do direito constitucional dos militares sergipanos de votarem. Mais uma vez a ABSMSE e a ASSOMISE saem na frente e mostram o empenho dessas Associações no sentido de garantir ao militar o direito do voto. Aproveitamos a oportunidade também para agradecer à Drª. Euza Missano, que com a presteza e a competência de sempre, atendeu prontamente ao ofício expedido pela ABSMSE e a ASSOMISE para que fosse designada tal audiência para que fosse viabilizado aos militares sergipanos escolherem através do voto, quem os irá representar no executivo e no legislativo.

Fonte: ABSMSE

POLÍCIA CIVIL INDICIA MULHER QUE PROMETIA INSCRIÇÃO EM CASAS DO PAR E PAC.

A Polícia Civil de Sergipe indiciou a presidente da Associação Comunitária do Bairro Novo Paraíso, Eunice Adriana de Jesus, por estelionato. A informação é que ela em parceria com Natalícia Ana de Jesus Conceição, enganou 35 pessoas da comunidade com a promessa de inscrição facilitada nos programas habitacionais do Governo Federal, mas precisamente no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o titular da 8ª Delegacia Metropolitana, delegado Paulo Márcio, Eunice cobrou de cada pessoa o valor de R$ 100 para inscrevê-las nas casas do PAR e do PAC. Levantamento da polícia mostra que ela se apropriou de R$ 3.500 das vítimas, que só descobriram o golpe após constatarem junto à Caixa Econômica Federal, à Prefeitura Municipal de Aracaju e à Fundação Municipal do Trabalho (Fundat) que não foram inscritas em nenhum programa habitacional.

O delegado Paulo Márcio informou que muitas das vítimas, por receio ou vergonha, deixaram de procurar a delegacia e outros órgãos públicos. “Não obstante, o inquérito foi realizado com a ouvida de quatro vítimas e das pessoas envolvidas no crime. Foi constatado que Eunice Adriana de Jesus utilizou a Associação como fachada para perpetrar o crime de estelionato”, analisou o delegado.

Eunice já tem histórico criminal neste tipo de crime. Segundo o delegado, ela responde a outro processo pelo mesmo crime na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, por ter supostamente vendido a diversas pessoas lotes de um terreno que não lhe pertencia, nas proximidades do Presídio do bairro Santa Maria como consta no processo nº. 200521290467.

O delegado informou, ainda, que o Presidente da Fundação Municipal do Trabalho (FUNDAT) encaminhou expediente de folhas 17/19 informando que não existe nenhum termo de cooperação celebrado entre a FUNDAT e a Associação dos Moradores do Bairro Novo Paraíso.

A polícia espera que vítimas se encorajem e procurem a delegacia após a divulgação do caso. “Até agora apenas quatro pessoas formalizaram a denúncia e esperamos que todas as vítimas não tenham medo nem vergonha de contar que foram enganadas’, explicou Paulo Márcio, lembrando que da reviravolta do inquérito de outro caso de estelionato após a divulgação. “No caso da Auto Escola R&S, após a matéria veiculada na imprensa, várias vítimas procuraram a delegacia e os boletins de ocorrências foram posteriormente encaminhados à Justiça”, finalizou.

GPS MELHORA A QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO.

Atrasos nas linhas de ônibus, defeitos apresentados pelos veículos durante o trajeto, mudanças no itinerário e fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica. Para solucionar esses e outros problemas do sistema de transporte público, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), em acordo com as empresas responsáveis pela prestação do serviço, acaba de implantar na frota o sistema de rastreamento e monitoramento via GPS (Sistema de Posicionamento Global, em inglês).

Através da nova tecnologia, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) acompanhará, em tempo real, a movimentação de todos os ônibus que circulam na capital e em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, municípios que formam a Grande Aracaju. Ao todo, são 515 ônibus com GPS, responsável por transmitir à SMTT e às empresas permissionárias todas as informações relacionadas ao trajeto dos veículos.

Toda a frota já está equipada, mas, como as empresas ainda estão preparando a instalação do sistema nos seus computadores, a previsão é de que a implantação total do monitoramento seja concluída no início de dezembro. "Aqui na SMTT nós já temos um mapa técnico à nossa disposição, através do qual acompanhamos em tempo real tudo o que está acontecendo com relação aos ônibus. Todas as linhas podem ser visualizadas instantaneamente. Com a implantação desse sistema on line, temos condições de resolver os problemas com mais rapidez", explica o diretor de Trânsito da SMTT, Orlando Sérgio.

Para ele, a inovação ajudará a garantir a segurança da população e a qualidade do serviço de transporte público. "Se algum carro quebrar durante o percurso, seremos avisados pelo sistema, para que o problema seja solucionado de imediato. Saberemos também, em tempo real, quando um carro está parado com o motor ligado, quando ele está acima da velocidade permitida em cada via, se o motorista está realizando o percurso correto e até mesmo o tempo que ele leva para fazer um determinado trajeto, coibindo assim possíveis atrasos", detalha Orlando.

Planejamento

Além da fiscalização instantânea do serviço público de transporte, Orlando Sérgio acredita que um dos maiores benefícios trazidos pela tecnologia é a possibilidade de melhorar o planejamento e a organização. "Com as informações que recebo instantaneamente, posso fazer um relatório sobre a eficiência de cada linha. Através desses relatórios, podemos analisar se determinado local precisa de mais uma linha, se o trajeto percorrido é o ideal para os passageiros ou até mesmo se tem muitos carros em uma linha transportando poucas pessoas. O GPS auxiliará bastante na execução do nosso planejamento", comemora.

Segundo ele, os fiscais da SMTT continuarão ocupando os mesmos postos de trabalho, apesar da implantação do sistema GPS. "O monitoramento via satélite é um adicional na qualidade do transporte, não vai tirar o emprego de ninguém. Até porque precisamos dos fiscais para continuar organizando o fluxo. É a mesma situação do cobrador de ônibus, que continua empregado, mesmo com a implantação da bilhetagem eletrônica", lembra Orlando Sérgio.

Bilhetagem

Ao lado do monitoramento via GPS, outro recurso eletrônico facilita o trabalho da SMTT e ajuda a garantir o bom funcionamento do transporte público. Implementada em 2007, a bilhetagem eletrônica é um serviço que vem avançando com o passar do tempo. As informações referentes ao uso do cartão Mais Aracaju pela população e das catracas eletrônicas são captadas pelo triângulo de antenas das empresas de transporte e recebidas pelo sistema ‘Mercury Report Center'.

"No momento que o motorista entra no ônibus e passa o cartão funcional dele na catraca, sabemos que ele vai começar o serviço. Quando ele muda de linha, também somos informados, quando o fiscal passa o cartão na catraca. Essas informações nós não recebemos em tempo real, porque custaria muito caro e não são dados tão urgentes. Mas em um prazo de 24 horas já temos um relatório detalhado no sistema", afirma Orlando Sérgio.

Os dados relacionados aos passageiros do transporte coletivo também são utilizados nos relatórios do órgão, a fim de evitar fraudes na utilização do Cartão Mais Aracaju. "Temos à disposição o extrato do cartão de todos os usuários. Por isso, é possível identificar quando uma pessoa está utilizando um cartão que não é seu. Por exemplo, se um estudante da Universidade Federal de Sergipe mora no conjunto Marcos Freire e seu cartão é utilizado todos os dias em uma linha da Universidade Tiradentes, saberemos que se trata de uma fraude e o cartão será automaticamente bloqueado", informa o diretor de Trânsito da SMTT.

Ouvidoria

Com a implantação do sistema GPS, as solicitações e reclamações feitas pela população com relação ao transporte público serão analisadas com maior rigor. "Como estou acompanhando a movimentação dos ônibus, eu posso conferir a ausência de linhas solicitadas pela população ou até mesmo se o carro realmente quebrou", informa Orlando Sérgio, ao mostrar as solicitações registradas pelo serviço de Ouvidoria da SMTT.

"Durante todo o dia, dois funcionários recebem em média 60 telefonemas, que nos ajudam a melhorar cada vez mais o serviço de transporte público", informa o coordenador de Projetos e Estudos da SMTT, Diogo Crispim.

CPRv DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO FINADOS.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) divulgou nesta terça-feira, 3, o relatório das ações realizadas durante a Operação Finados, realizada entre a 0h da sexta-feira, 30 de outubro, e as 6h da terça-feira, 3. Durante o período em questão, policiais distribuíram material educativo aos condutores e passageiros e o policiamento foi reforçado nas rodovias litorâneas entre as praias de Pirambu e Abaís.

Em relação ao registro de acidentes, o relatório aponta oito ocorrências desta natureza, com três vítimas fatais e sete com lesões. Os acidentes com vítimas fatais ocorreram no domingo, dia 1º, nas cidades de Estância e Simão Dias, sendo que este último foi ocasionado por uma colisão traseira, trazendo a óbito uma mulher e uma criança de apenas quatro anos de idade. Durante a Operação não houve incidentes ocasionados por ingestão de bebidas alcoólicas por parte de condutores.

Comparado ao ano de 2008, a CPRv registrou o mesmo número de acidentes e uma redução de 80% no número de vítimas lesionadas, já que no ano passado foram registradas quatro vítimas fatais em. A Companhia de Polícia Rodoviária ressaltou também que os acidentes com vítimas fatais não ocorreram em vias litorâneas, onde a fiscalização foi reforçada.

Comparativo 2008/2009

No ano de 2008, a CPRv registrou oito acidentes, quatro vítimas fatais e 34 lesionadas. Já em 2009, a Companhia atendeu a oito acidentes, com três vítimas fatais e sete lesionadas.

REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM ARACAJU É TEMA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realiza na próxima terça-feira, 3/11, às 8 horas, uma audiência pública para discutir a regulamentação dos estacionamentos público e privado na capital Sergipana.

A iniciativa do debate partiu do presidente da Comissão, vereador Ivaldo José (PDT), que contou com o apoio dos demais membros: Elber Batalha Filho (PSB), Robson Viana (PT), Chico Buchinho (PT) e Juvêncio Oliveira (DEM).

Além dos parlamentares que formam a Comissão da Câmara, foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem do Aadvogados do Brasil (OAB), secção Sergipe, Winston Neil; a promotora de Defesa do Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Euza Missano, a diretora do Procon, Gilza Brito, além do superintendente da SMTT, Antônio Samarone.

Ainda na terça-feira, a partir das 9 horas, acontece uma reunião com a Comissão de Justiça e Redação e Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento na sala de comissões da CMA para encaminhamento de projetos.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

LULA QUER QUE PREFEITOS FORMEM COOPERATIVAS PARA CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (2) um apelo aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas para catadores de material reciclável. “Se um prefeito qualquer resolver tirar 200, 300 pessoas que estão na catação para colocar um empresário, o que vai acontecer? No lugar de dar salário para 300 pessoas, dá lucro apenas para uma”, disse.

Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele comentou a visita ao Congresso dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil. Lula garantiu, sem especificar em quanto tempo, que os catadores terão acesso a carrinhos elétricos que auxiliem no trabalho nas ruas.

“Essas pessoas estão fazendo um benefício extraordinário para a sociedade porque elas catam todo tipo de material reciclável, de uma folha de papel a uma caixa de papelão, uma garrafa pet, uma bateria velha, um computador velho. O que eles perceberem que tem possibilidade de ser reciclado e ser recolocado no mercado, eles estão fazendo”, afirmou.

O presidente lembrou que o governo já enviou uma lei ao Congresso Nacional na tentativa de regulamentar a profissão dos catadores de material reciclável. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado “logo”.

“Quando eu vejo pessoas que trabalham na catação com o orgulho que eu vi naquele congresso, só posso admitir que efetivamente o Brasil está mudando de cara”, afirmou.

Ainda de acordo com Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar, nos próximos dois anos, R$ 225 milhões para ajudar os catadores na construção de galpões de reciclagem.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)

REAJUSTE NO TETO DO FUNCIONALISMO BENEFICIARÁ 15 SERVIDORES DO EXECUTIVO.

A partir de amanhã (3), pelo menos 15 servidores públicos do Poder Executivo receberão contracheque maior. Eles foram beneficiados com a elevação do teto salarial para o funcionalismo público, que entrou em vigor em outubro e será pago nesta terça-feira.

No mês passado, o Senado aprovou a elevação do teto salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. Como o aumento será retroativo a 1º de setembro, os servidores receberão não apenas o reajuste referente a outubro, mas a diferença que deixou de ser paga no mês anterior.

A lei aprovada pelo Congresso estabelece novo reajuste em fevereiro, quando o teto passará para R$ 26.723. Os aumentos foram de 5% nessa etapa a setembro e de 3,88% no início do próximo ano, mas foram menores que os 14,09% que constavam na proposta original, o que equivaleria a um teto de R$ 27.952.

Maior remuneração no funcionalismo público federal, o subsídio de ministro do STF não sofria reajuste desde 2005. No início de novembro, o Supremo, que pode propor alterações nos salários dos servidores do Judiciário, enviou ao Congresso projeto de lei com o aumento.

Oficialmente, a maior remuneração no Poder Executivo Federal é de R$ 19.699,82 mensais, pagos aos delegados e peritos criminais da Polícia Federal. No entanto, alguns servidores conseguem, por meio de sentenças judiciais, pelo acúmulo de gratificações e funções de confiança, ganhar mais que os policiais federais e até elevar o salário para além do teto.

Caso a remuneração supere o teto, o governo é obrigado a cortar a diferença e igualar o salário ao valor máximo estabelecido em lei. Apesar disso, alguns servidores conseguem, na Justiça, impedir o abatimento e recebem mais que o teto.

Na última quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento divulgou, no Diário Oficial da União, as maiores e menores remunerações no Poder Executivo Federal. Segundo o levantamento, 22 servidores são abrangidos pelo teto ou ganham mais que o limite máximo. Conforme a portaria publicada, 15 funcionários terão aumento após o reajuste para os ministros do Supremo. O restante continuará a ganhar o mesmo porque já recebe acima do teto.

O número de servidores beneficiados, na verdade, pode ser maior porque o levantamento leva em conta apenas as maiores remunerações em cada órgão federal. Dessa forma, a divulgação ignora casos em que mais de um servidor no mesmo órgão é abrangido pelo teto.

A elevação do teto reduzirá de oito para cinco o total de servidores do Executivo que recebe mais que o limite. A maior remuneração paga pelo serviço público federal é a de um servidor da Universidade Federal do Ceará. Por causa de uma sentença judicial, ele conquistou o direito de receber R$ 46.138,45 mensais. Sobre esse valor incide um desconto de R$ 9.002,35, o que reduz o salário final para R$ 37.136,10.

Existem ainda quatro casos de servidores com salários superiores ao novo teto salarial: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232.39), um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e um na Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).

Com o teto antigo, de R$ 24,5 mil, haveria mais três casos de remunerações acima do limite: um na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 25.248,06), um na Universidade Federal de Ouro Preto (R$ 25.261,71) e um no Ministério da Agricultura (R$ 24.500,01).

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo)

domingo, 1 de novembro de 2009

CONGRESSO EM FOCO: CÂMARA DEVE VOTAR REAJUSTE PARA APOSENTADORIAS.

Proposta que equipara aumento dos aposentados ao salário mínimo está na pauta do plenário. Mudança enfrenta resistência do governo

Está na pauta da Câmara um projeto que, se aprovado, vai equiparar o reajuste das aposentadorias ao critério definido para o aumento do salário mínimo (R$ 465). A matéria, já aprovada em comissão especial, está prevista para ir a votação na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, uma vez que medidas provisórias trancam os trabalhos das sessões ordinárias do plenário. Aposentados anunciam até acampamento nas dependências da Casa.

O texto original do Projeto de Lei 01/07, que estabelece reajustes permanentes do mínimo, já foi aprovado pelos senadores, com emendas, e aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo, bem como os mais de 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial. A nova regra valeria já em 2010.

Depois de uma tramitação conturbada no Senado, com direito a vigílias em plenário (leia mais aqui e aqui) organizadas por Paim e um pequeno grupo de senadores, o governo resolveu entrar em campo e negociar com os aposentados, em junho. Sem que houvesse alcançado acordo, e alegando que o reajuste padronizado comprometeria as contas da Previdência, o Executivo negociou a derrubada da proposta.

Matério do Congesso em Foco, por Fábio Góis