POLICIAIS E BOMBEIROS FAZEM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA POR PISO SALARIAL ÚNICO.

Cerca de mil policiais e bombeiros de todo o país fizeram na última terça-feira, em Brasília, uma passeata do calçadão do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional para reivindicar a equiparação dos salários com o que é pago à categoria no Distrito Federal. Eles querem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300-A, de 2008 (PEC 300), que prevê o piso salarial único para a cateoria.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT), frisou que a criação de um piso nacional trará motivação ao profissional, o que resultará em avanços na área de segurança pública.

“O importante é que o policial militar, em qualquer estado da federação, ganhe bem. Agora, além disso, é importante que haja carreira única, na qual o policial militar seja tratado com respeito”, defendeu Patrício.

Segundo o vice-presidente da Comissão Especial que Analisa a PEC 300, deputado Paes de Lira (PTC/SP), o objetivo da manifestação é sensibilizar os deputados para agilizar a análise da matéria.

“Temos o compromisso do presidente da casa, deputado Michel Temer, de que ao receber o requerimento, apoiado por 313 deputados, se comprometeu a lutar para colocar a matéria logo no início dos trabalhos de fevereiro. É importante que seja agora. Não queremos que chegue ao carnaval e as coisas esfriem.”

Cabo Patrício ressaltou ainda que se não houver avanços nas negociações com o governo federal, atendendo às reivindicações dos policias e bombeiros, pode haver uma paralisação da categoria em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO FIRMA PARCERIA COM PREFEITURAS PARA MELHORAR ESTRADAS.

Na tarde desta quinta, 4, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, reuniu-se com representantes do Alto Sertão. O encontro foi convocado em função da necessidade de uma intervenção forte e rápida a fim de melhorar a malha viária da região. Foi decidido que seria firmada uma parceria entre o Governo do Estado, a partir da Secretaria de Estado Infraestrutura (Seinfra), e as prefeituras dos municípios de Canindé do São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Poço Redondo e Porto da Folha.

Uma estratégia de atendimento das estradas foi montada para atuar por 30 dias em cada cidade. O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) irá contribuir na composição da patrulha de operação com uma escavadeira hidráulica, seis caçambas e uma máquina Patrol.

Já as prefeituras também irão cooperar com os seus equipamentos, à exceção de Gararu, que não possui nenhum, mas não deixará de ser atendida. Também ficou sob a responsabilidade da administração municipal oferecer o alojamento e a alimentação para os operários e arcar com o óleo para as suas próprias máquinas.

Por meio de um sorteio, ficou decidido que a primeira cidade a ser atendida seria Gararu, seguida por Porto da Folha. A partir dessa segunda-feira, 8, o equipamento já será levado ao local para que a melhoria da malha viária possa ser executada.

De acordo com Francisco Albuquerque, prefeito de Gararu, o acordo só trará bons frutos para a população. “Os municípios serão beneficiados e o povo do sertão irá sofrer bem menos. Com essa união, a implementação das estradas será feita de forma mais rápida e melhor”, disse.

João Aragão, prefeito de Monte Alegre, aprovou a iniciativa. “Todos nós prefeitos do Alto Sertão temos em comum a situação atual das estradas e agora cada um vai dar o que tem para podermos resolvê-la juntos. Fazer esse consórcio é um caso inédito na forma de solucionar problemas”, declarou.

Segundo Manuel Gomes, prefeito de Porto da Folha, agregar esforços só traz benefícios. “Sabemos que a união faz a força e a partir dessa parceria que firmamos, o homem do campo poderá ter uma melhor condição de vida”, ressaltou.

Já de acordo com Frei Enoque, prefeito de Poço Redondo, um grande passo foi dado quanto à maneira de resolver deficiências. “Fizemos uma junção de esforços fora do convencional. Colocamos em comum e a serviço do outro o que cada um tinha e mesmo quem não tinha nada também será atendido. Eu, por exemplo, não podia fazer nada só com um trator e uma Patrol, mas juntos, as prefeituras e o DER, mudaremos a situação do Alto Sertão”, explicou.

PROFESSORES DE BOQUIM REJEITAM PROPOSTA.

Os professores da rede municipal de Boquim fizeram ato público contra a proposta a presentada pela prefeitura para a implantação do piso salarial. O repúdio é porque o prefeito Pedro Barbosa propoe a extinção da regência de classe (que hoje é de 50%) e redução nas porcentagens do escalonamento vertical e horizontal.

O ato foi realizado em frente a Escola Joaldo Barbosa, onde a secretária de Educação realizava uma reunião pedagógica. "Os professores se retiraram da reunião pois não há como discutir proposta pedagógica quando a administração quer retirar direitos dos educadores que foram garantidos com muita luta", disse o professor Adilson Ribeiro, delegado sindical no município. Os professores fizeram uma queima simbólica da proposta entregue pelo prefeito.

Nesta sexta (05), às 9h, os educadores se reúnem para deliberarem ações de luta para a implantação do piso.

Fonte: Sintese

REFORMA E FECHAMENTO DA UTI DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SÃO TEMAS DE AUDIÊNCIA NO MPE.

As Promotoras de Justiça dos Direitos à Saúde, Alessandra Pedral e Euza Missano, realizaram Audiência Pública, na manhã do dia 03 de fevreiro, para debater sobre o fechamento da UTI do Hospital São José.

Segundo a Diretora Administrativa do Hospital, a decisão do fechamento partiu unilateralmente do Coordenador da UTI, Dr. Hugo Canavessi, sem que a direção tivesse sido previamente comunicada. Acrescentou, ainda, que o entendimento da direção do hospital é no sentido de que existem condições de funcionamento de três leitos, enquanto outros dois não apresentam condições por falta de equipamentos. O Conselho Regional de Medicina (CRM) já teria feito uma visita ao local, e a partir dela, irá disponibilizar relatório, informando se os três leitos estão em real condição de funcionamento.

Diante das informação apresentadas, nova Audiência foi designada para as 9h do dia 09 de fevereiro. Na ocasião, comparecerão, também, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Vigilância Sanitária (Visa) Municipal, do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e do CRM, que deverá apresentar o relatório da visita realizada.

Diante da gravidade da situação, o MPE e o MPF recomendaram que a direção do Hospital São José promova as medidas necessárias para solucionar os problemas dos leitos de UTI da unidade, no período que vai até a realização da próxima Audiência. A resolução para o funcionamento também deverá ser apresentando neste dia, assim como uma posição sobre os encaminhamentos necessários à realização do procedimento licitatório para conclusão da obra da UTI do Hospital São José.

Fonte: MP/SE

TRAFICANTE QUE FUGIU DA DELEGACIA DE LAGARTO É RECAPTURADO.

No início da manhã desta quinta-feira, 4, a Polícia Civil efetuou a prisão de Vagner da Silva Santos, conhecido como "Vagner Batera", que é fugitivo da Delegacia Regional do município de Lagarto.

Vagner foi preso em flagrante no ano 2008 sob a acusação de tráfico de drogas, após ser surpreendido por policiais civis transportando pedras de crack e uma balança de precisão. Após permanecer alguns dias preso, ele fugiu da carceragem da delegacia após serrar as grades da cela.

Na madrugada de hoje, os policiais civis, coordenados pelo delegado regional Hildemar Rios, capturaram o fugitivo numa casa localizada no bairro Aldemar de Carvalho. A prisão de Vagner já foi comunicada à Vara Criminal de Lagarto, e o acusado deverá permanecer numa das unidades da Polícia Civil até ser transferido para o sistema prisional de Sergipe.

VEREADORES APROVAM REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACAJU.

Foto: César de Oliveira

Em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dia 4, os vereadores da capital aprovaram cinco projetos de lei e mais um complementar, elaborados e encaminhados pela Prefeitura de Aracaju, que prevêem aumento salarial linear de 9% para os servidores municipais, além de diversos benefícios que atendem a reivindicações específicas de várias categorias profissionais. Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Emmanuel Nascimento, na última terça-feira, dia 2, pelo prefeito de Aracaju em exercício, Silvio Santos.

A iniciativa do legislativo irá viabilizar o pagamento da diferença entre os vencimentos de dezembro de 2009 e janeiro de 2010, através de uma folha suplementar que deverá sair até o próximo dia 12, antes do carnaval. Já ao final deste mês, os salários serão pagos devidamente reajustados. Anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 14, o aumento representa um impacto de R$ 45 milhões na folha de pagamentos da administração municipal.

Mesmo estando em recesso, os parlamentares votaram os projetos por meio de uma autoconvocação, sem qualquer ônus para o município. "Essa votação em tempo recorde demonstra a parceria entre o legislativo e o executivo municipal. Os projetos traduzem ganhos reais e vários benefícios que serão concedidos ao conjunto dos servidores", ressalta o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, que fez parte da Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju.

Dos 19 vereadores, 18 participaram das sessões para aprovação dos projetos relativos ao reajuste. "Somos a bancada do governo que mais recuperou débitos com os servidores municipais", enfatizou o líder do prefeito na Câmara, vereador Elber Batalha Filho. A votação foi acompanhada pela secretária municipal de Governo, Karla Trindade.

Projetos de lei

O primeiro dos projetos aprovados foi o 3/2010, que trata do reajuste geral anual dos servidores. Em seguida foi a vez do 1/2010, que institui os novos vencimentos dos agentes de saúde e de endemias e ainda autoriza o auxílio financeiro para a aquisição do protetor solar. Já a aprovação do Projeto de Lei 5/2010 garante as novas tabelas de vencimentos dos engenheiros, arquitetos, engenheiros agrônomos e fiscais de obras, com a incorporação de produtividade e revisão do vencimento-base da categoria.

O PL 6/2010 reúne alterações no processo de gestão administrativa da Procuradoria Geral do Município e assegura a incorporação de produtividade e a revisão do vencimento-base da categoria, enquanto o 7/2010 implementa o Programa de Avaliação do Desempenho Fazendário (PADF).

Por fim, o Projeto 4/2010, que fixa a nova tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Aracaju, teve uma emenda aprovada. Conforme o ajuste, proposto pelo líder do prefeito na Câmara, a ampliação da jornada de trabalho do guarda municipal deverá comprovadamente ser fundamentada na necessidade do serviço público, sendo vedada a utilização de critérios de cunho pessoal.

OPERAÇÃO ANJICO: MAIS 11 PRESOS EM MONTE ALEGRE E RIBEIRÓPOLIS.

Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar prenderam nas últimas horas mais 11 pessoas acusadas de crimes como roubo, furto, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Nove dos supostos infratores foram detidos em Monte Alegre enquanto os outros dois, em Ribeirópolis.

Participam da operação equipes das delegacias de Ribeirópolis e Monte Alegre e investigadores da Coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Copci). O pessoal civil ainda tem o apoio de soldados do Pelotão Especial de Policiamento em Àrea de Caatinga (Pepac) da PM.

O coordenador operacional da Copci, delegado Jonathas Evangelista, explica que as incursões fazem parte da operação Angico, iniciada na segunda-feira, dia 1º, com o objetivo de cumprir dezenas de mandado de prisão e busca e apreensão em municípios simultaneamente.

"Além de localizar acusados procurados e condenados foragidos, a ação visa também apreender materiais ilícitos ou roubados, a exemplo das cargas de pneus e remédios apreendidos no início da semana. Hoje já foram encontradas drogas e armas", adiantou o delegado Jonathas.

CAIXA ECONÔMICA PAGA DIFERENÇAS DE JUROS PROGRESSIVOS DO FGTS ANTERIORES A 1971.

Os trabalhadores da iniciativa privada que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971 e optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber a diferença de juros devidos, sem necessidade de recorrer à Justiça, de acordo com circular da Caixa Econômica Federal publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

Naquela época, o trabalhador podia optar pelo FGTS, que pagava juros progressivos, de 3% a 6%, de acordo com o tempo de permanência na empresa, nos termos da Lei 5.107/1966: 3% nos dois primeiros anos, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% entre o sexto e o décimo ano e 6% acima disso.

Só que a Lei 5.705, de 1971, extinguiu os juros progressivos e fixou a correção única de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Mantinha, porém, o direito à progressividade dos juros para os trabalhadores que haviam optado pelo FGTS, mas esse detalhe não foi observado, o que motivou o acionamento da Justiça pelos trabalhadores prejudicados.

Até outubro do ano passado, quando o Conselho Curador do FGTS resolveu pagar as diferenças reivindicadas, a CEF já havia pago 41.900 ações judiciais e existiam mais 63 mil na fila, aguardando julgamento. Como a Caixa perdera todas as ações até então, o conselho optou pela quitação dos pedidos, mesmo para quem não reclamou o benefício na Justiça, mas tem o direito.

Pelos cálculos da Caixa, os reembolsos devem variar entre R$ 380 e R$ 17,8 mil, de acordo com o tempo de vínculo com o FGTS. Para ter acesso ao dinheiro, os trabalhadores precisam preencher formulário de habilitação ao crédito e apresentar documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho (carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo). O crédito será liberado em até 60 dias depois de aprovada a habilitação.

Fonte: Stênio Ribeiro

JUSTIÇA DEFERE PEDIDOS DO MINITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E CONDENA SERVIDORES DA SEED POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Atendendo aos pedidos constantes na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a Justiça Sergipana condenou quatro servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED) por prática de Improbidade Administrativa. Eles vinham realizando a inclusão indevida de pessoas estranhas no quadro funcional da SEED, direcionando-lhes verbas recisórias sem que sequer tenham prestado serviços à Secretaria, e se apropriando desses valores.

O Ministério Público do Estado de Sergipe foi acionado pela própria Secretaria, quando esta encaminhou procedimentos administrativos de sindicância e inquérito administrativo instaurados para detectar inconsistências nas folhas de pagamento da SEED. Após as investigações, o MPE constatou o enriquecimento ilícito dos envolvidos em detrimento do patrimônio público. Fazendo uso de meio vil, eles delapidaram o erário, realizando ato de improbidade administrativa. A Ação de Improbidade foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, e sua continuidade ficou sob a responsabilidade dos Drs. Alexandro Sampaio e Luis Fausto Valois.

A partir dela, o Juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto condenou os quatro servidores envolvidos a restituir os valores indevidamente pagos, decretando, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, tudo em favor do Estado de Sergipe. Eles terão os seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos, e deverão pagar, cada um, multa civil relativa ao dobro dos valores auferidos pelos mesmos. Não poderão, também, contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: MP/SE

CPRv REALIZA ABERTURA DO 1º SEMINÁRIO DE TRÂNSITO.

A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) realizou a abertura do 1º Seminário de Trânsito às 19h da segunda-feira, 1º, no Auditório da CODISE, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). O evento teve a presença de cerca de 120 participantes, entre convidados e alunos vindos da Polícia Militar do Estado de Sergipe, do 20º Batalhão de Polícia Militar da Bahia, em Paulo Afonso, e das Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito da capital e de cidades do interior, a exemplo de Itabaiana e Estância.

O primeiro dia do evento contou com duas palestras, a primeira foi proferida pelo major Carlos Rolemberg, comandante da CPRv, que deu as boas vindas aos participantes e falou sobre as estatísticas de trânsito em Sergipe. Em seguida, o doutor Adson Alberto Cardoso de Carvalho, promotor de justiça do município de Carira, encerrou a noite com o tema ‘O papel do Ministério Público frente aos crimes cometidos por funcionários públicos’.

Autoridades presentes

Também compareceram ao Seminário, o coronel Albino de Brito Gomes, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Sergipe, o tenente-coronel Enilson Aragão, comandante do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (5º BPCom), e o diretor de operações do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), Aristóteles Fernandes. O 1º Seminário de Trânsito segue até a quarta-feira, 3, com a seguinte programação:

Dia 02/02/10 (terça-feira)

19h – Palestra: ‘O uso de álcool perante a legislação de trânsito’ – Maj. PM Paulo César Góis Paiva – Diretor de Trânsito da SMTT

20h15 – Coffee-break

20h45 – Palestra: ‘Crimes específicos praticados pelos funcionários encarregados da aplicação da lei na seara do trânsito’ – Dr. Jarbas Adelino Santos Júnior – Promotor de Justiça da 6ª Vara Criminal

03/02/10 (quarta-feira) – Encerramento

19h – Palestra: ‘O controle externo da autoridade policial sob a ordem constitucional’ – Dr. Deijaniro Jonas Filho – Promotor de Justiça

20h30 – Coffee-break e entrega dos certificados

PREFEITO DE ARACAJU ENTREGA PROJETOS DE REAJUSTES À CÂMARA.

O prefeito de Aracaju em exercício, Silvio Santos, entregou na manhã desta terça-feira, dia 2, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Emmanuel Nascimento, os projetos de lei para a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos do município. Também foi assinada por ambos a convocação para a sessão extraordinária da próxima quinta-feira, dia 4, quando os projetos serão votados pelos parlamentares em regime de urgência.

Silvio enfatizou o compromisso da Câmara em avaliar os documentos e votar com brevidade a concessão dos reajustes. "Com a aprovação das propostas por esta Casa, a Prefeitura poderá pagar até o Carnaval a diferença dos vencimentos do mês de janeiro, de forma retroativa, em folha suplementar. É em atos como esse que lembramos a preocupação dos vereadores com a coletividade e com a construção de uma Aracaju com cada vez mais qualidade de vida", comentou.

Ainda de acordo com o prefeito em exercício, a Prefeitura tem feito o possível para melhorar a vida dos servidores municipais. "A administração tem implantado as melhores políticas para todos, sempre. Compreendam que aquilo que não fizemos agora, teremos ainda três anos para fazer. Não dá para fazer tudo que desejamos de uma só vez, mas a política salarial da atual administração alcançou resultados históricos", destacou.

O percentual de aumento foi anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 14, no Centro Administrativo Aloísio de Campos. O aumento linear concedido é de 9%, mas as categorias vão receber benefícios diferenciados, que chegam a 100% de reajuste. Para o pessoal da Administração Geral, os aumentos variam de 13,55% a 43,35%. Os reajustes concedidos, incluindo o do magistério, representam um impacto anual na folha de pagamentos da Prefeitura de mais de R$ 45 milhões.

Documentos

Segundo Emmanuel Nascimento, os vereadores irão votar os projetos numa só sessão extraordinária, para atender o pleito dos servidores, sem qualquer ônus para o município. "Os documentos ora entregues pelo prefeito Silvio Santos serão analisados pelos integrantes desta Câmara o mais rápido possível, entendendo que se trata de uma proposta que só beneficia a todos", declarou o presidente, com a anuência de outros quatro vereadores presentes.

Participaram da reunião, realizada na presidência da Câmara, os vereadores Dr. Gonzaga, Fábio Mitidieri, Simone Góes e Ivaldo José, que reafirmaram o interesse da Casa em agilizar a votação dos projetos e também assinaram a convocação para a plenária de quinta, dia 6. Também acompanhou o encontro o secretário-chefe de gabinete da Prefeitura, Bosco Rolemberg.

SSP DEFLAGRA OPERAÇÃO NO AGRESTE E SERTÃO DO ESTADO.

Desde as primeiras horas de hoje, dia 2, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) realiza uma série de incursões contra possíveis esconderijos de assaltantes em diversos municípios do agreste e sertão de Sergipe. A Operação Angico tem como objetivo localizar armas e produtos roubados ou contrabandeados, em cumprimento a mandados de busca e apreensão.

Participam da operação cerca de 50 integrantes de unidades especializadas da Polícia Civil e da Polícia Militar, que estão percorrendo áreas urbanas e rurais em mais de 10 municípios. Em Pinhão e Frei Paulo, por exemplo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas propriedades de José Santos Oliveira, conhecido como ‘Naldinho’.

“Naldinho foi morto em uma chacina em outubro de 2009, em Itaporanga D’Ajuda, por inimigos, devido a crimes nos quais estaria envolvido. Na casa dele em Frei Paulo encontramos uma grande quantidade de medicamentos de procedência duvidosa, possivelmente roubados”, comentou o delegado Jonathas Evangelista.

Numa fazenda de Naldinho, localizada às margens da rodovia Rota do Sertão entre os municípios de Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida, as equipes cumpriram outro mandado. “Encontrados lá cerca de 700 pneus de carro, trator, e caminhão, além de um revólver calibre 38 e munições. Acreditamos que esses locais eram esconderijos de materiais ilícitos”, reforçou Jonathas, que é coordenador de operações da Coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Copci).

Os policiais também cumpriram um mandado de prisão preventiva contra Ivanilson dos Santos Lima, 27, conhecido como ‘Barrão’, que é acusado de invadir uma fazenda em Pinhão, no último dia 14, junto com três comparsas, e levar diversos objetos. “Eles ficaram na fazenda a noite toda, agrediram o caseiro e o obrigaram a cozinhar para eles”, lembrou o comandante do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati), capitão Matheus Soares.

MENOS DE UM TERÇO DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SÃO VÁLIDOS.

O SINTESE constatou em pesquisa feita no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que apenas 23 municípios sergipanos estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) validados pelo site do fundo. É o FNDE que adminstra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Existem em Sergipe, 76 CAE's (nos 75 municípios mais a rede estadual).

A informação foi apresentada no primeiro dia do curso de formação que o SINTESE está ministrando para os professores que respresentam o magistério nos conselhos de Alimentação Escolar e do Fundeb no hotel D'Burguês. O curso vai até amanhã (03).

Investigados

Trinta e quatro conselhos municipais e o conselho estadual de alimentação escolar estão sendo investigados pelo FNDE. As investigações começaram a partir de denúncias do SINTESE que envolvem desde a eleição irregular dos membros até a fraude de pareceres.

A análise dos documentos de eleição e homologação do processo eleitoral fazem com que os conselhos de 13 municípios sejam classificados como "em análise" pelo FNDE.

"O SINTESE tem estado atento a formação dos conselhos, afinal é neste espaço que a sociedade tem a oportunidade de exercer seu papel de cidadão, fiscalizando o uso do recurso público", disse Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação do SINTESE.

Os municípios de Aquidabã, Gararu, Malhada dos Bois, Pinhão e Pirambu estão com os conselhos vencidos.

Fonte: Sintese

GETAM PRENDE CASAL COM COCAÍNA NO SOL NASCENTE.

Militares do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) faziam ronda pela praça do conjunto Sol Nascente, na segunda-feira, 1º, quando avistaram um casal em atitude suspeita numa motocicleta modelo Twister, de cor vermelha.

A dupla foi abordada e com o condutor os policiais encontraram 67 gramas de cocaína pronta para a comercialização. O infrator foi identificado como Danilo José de Oliveira Lima, que estava acompanhado da namorada, Ane Caroline Piedade de Souza.

A guarnição formada pelos sargentos Fernando, os cabos Martim e Alberto e os soldados M. Marques e Halisson encaminhou o casal à Delegacia Plantonista, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas.

CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA PREOCUPAM OS BRASILEIROS.

A corrupção, a violência e a criminalidade são os maiores problemas enfrentados atualmente pelos brasileiros, segundo constatou pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do Instituto Sensus, divulgada hoje (1º).

Para 69,4% dos brasileiros, a corrupção está aumentando no Brasil. Para 21,8% dos entrevistados, ela está como sempre esteve. Na pesquisa realizada sobre o mesmo assunto, em setembro de 1998, 56% achavam que a corrupção estava aumentando e 32% achavam que estava como sempre esteve.

A violência e a criminalidade são os problemas que mais incomodam os brasileiros (22,9%), seguido das drogas (21,2%), do desemprego (19%), da falta de oportunidades de trabalho (8%) e do sistema de saúde (6,7%).

Apesar de a violência ser um dos principais problemas apontados pelos brasileiros, para 40,6% dos entrevistados a cidade onde moram é pouco ou nada violenta enquanto 33% a consideram violenta.

Os entrevistados também foram questionados quanto a confiança em instituições. A maioria (69,8%) disse confiar sempre nas Forças Armadas; 49,8% disse confiar sempre na imprensa; 40,1% no governo; 37,8% na Justiça; 37,5% na polícia; 36% no serviço público e 9,3% no Congresso Nacional.

A pesquisa também quis saber o que os entrevistados levam em consideração na hora de escolher um candidato à Presidência da República. A maioria, 55,5%, disse que leva em conta opinião própria; 14,2% a opinião de parentes e amigos; 13,8% avaliam o que veem na televisão; 6,3% a propaganda eleitoral gratuita; 3,9% o que sai nos jornais; 2,5% o que ouvem no rádio e 2,2% a opinião do líder religioso.

Também foi pesquisada a importância que os entrevistado dão às eleições que se realizarão em outubro deste ano. Quase metade dos entrevistados (42,1%) disse ter um interesse médio pelas eleições; 31,3% disseram não ter interesse algum e 25% disseram ter muito interesse. Em 2002, esses índices eram de 35,9%; 45,5% e 17,9% respectivamente.

A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em cinco regiões, 24 estados, 136 municípios. Foram entrevistadas 2 mil pessoas.

Fonte: Agência Brasil (Roberta Lopes)

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA HOSPITAL EM PORTO DA FOLHA.

Após inaugurar a rodovia Josino Ulisses de Melo, o governador Marcelo Déda entregou outra grande obra ao município de Porto da Folha. Na noite deste sábado, 30, a população passou a contar com o Hospital Dr. Francisco Rolemberg. A unidade tem capacidade para atender até 200 pacientes diariamente.

Para a completa reforma e ampliação, o Governo de Sergipe investiu R$ 2.634.083,60. Deste total, R$ 692.927,94 foram aplicados em equipamentos e R$ 124.673,61 em mobiliários técnicos. A partir desta melhoria, o hospital de Porto Folha, que agora conta com 1.808,16 metros quadrados de área construída, passa a incorporar o conceito das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) preconizadas pelo Ministério da Saúde.

“Houve um tempo em que os governantes iam até o povo para entregar posto médico mal feito em casas adaptadas. O nosso Governo está mostrando que o povo deve ser tratado com respeito. E respeito é: ao invés de entregar um posto de saúde qualquer, entregar um hospital com essa qualidade”, enfatizou o governador Marcelo Déda ao caracterizar o secretário de Saúde, Rogério Carvalho, como um dos melhores quadros de saúde pública do Brasil.

Além da entrega da obra, o município vai contar com R$ 170 mil por mês para o custeio da unidade hospitalar. Desse total, R$ 100 mil serão provenientes do Governo Federal e R$ 70 mil do Governo de Sergipe. “Hoje, Sergipe tem uma política em consonância com o Governo Federal. Por isso, os projetos já saem com a mesma filosofia e as coisas acontecem”, destacou Déda.

O governador lembrou que esta era uma antiga reivindicação de Porto da Folha. “Eu era deputado estadual, em 1987, e o povo já reclamava a melhoria do hospital de Porto da Folha. Mas isto não é um presente de Déda, o hospital não foi construído com o meu dinheiro, mas com o dinheiro público. A diferença é que estamos aplicando com responsabilidade”.

Déda ainda destacou o trabalho que vem fazendo no Sertão. “Um dia desses, a oposição estava nas rádios da região dizendo que o Governo não iria inaugurar nem a pista nem o hospital. Eu não venho ao sertão trazer o discurso vazio. Estou vindo para trazer benefícios: hospital, estrada, Clínica de Saúde da Família, ônibus escolares. Ou seja, ações concretas que compõem a minha forma de declarar meu amor ao povo de Porto da Folha e do meu estado".

Mudança

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, afirmou que a obra caracteriza a mudança de Sergipe. “Este é o primeiro de nove hospitais que estão em fase final ou prontos. É uma demonstração de compromisso do Governo com o povo de Sergipe. Essa não é uma obra que gera mudança na estrutura, mas muda o conceito de saúde pública, que muda a cara do serviço público de Sergipe. Não tem mais serviço público para pobre, tem serviço para cidadão”, enfatizou.

O prefeito da cidade, Manoel de Ronha, disse que já aguardava a reforma do hospital há muito tempo. “Mas jamais pensei que teríamos tantos equipamentos no nosso hospital. Em 2005, quando assumi o município, o Governo não colocava nada neste hospital. Quando Déda assumiu a mudança do Estado, nos avisou que não faria a reforma em 2007. Mas em maio de 2008 o serviço foi iniciado”.

Há dois anos, o médico Roberval Nunes trabalhou em Porto da Folha. Para ele, a construção desta obra significa um grande avanço na saúde pública. “Conheço os hospitais particulares de Aracaju e este não deixa nada a desejar. Nunca pensei que chegaria o dia de o povo de Porto da Folha contar com uma obra deste porte”, disse.

Estrutura

A unidade hospitalar vai garantir assistência a uma população de aproximadamente 60 mil habitantes na região do Alto Sertão sergipano. Sua estrutura de atendimento conta com 46 leitos, dos quais 16 de internação, sendo 12 destinados a pacientes adultos e quatro pediátricos.

Conta ainda com recepção e sala de espera, além de salas de pré-parto, pós-parto, estabilização, observação adulto, reidratação/inalação, medicação, aerosol, sutura e de gesso. A unidade está aparelhada e dispõe de profissionais de diversas especialidades para atender a urgências clínicas, traumáticas, obstétricas, psiquiátricas, neonatológicas e outras de baixa e média complexidade.

O hospital ainda dispõe de um moderno centro cirúrgico e obstétrico com capacidade para atender a partos normais em período expulsivo e cesareanos, além de cirurgias de pequeno e médio porte. A estrutura da unidade hospitalar comporta ainda serviços de apoio terapêutico e diagnóstico, como raio-X, ultrassom, laboratório de análises clínicas e eletrocardiograma.

Assinatura

Durante a inauguração, o superintendente do INSS em Sergipe, Augusto Fábio Oliveira, assinou a contratação da empresa que irá construir a nova agência do INSS em Porto da Folha. Para a obra, o Governo Federal destinou R$ 783.353.13.

6º BPM APREENDE 31 PEDRAS DE CRACK EM ESTÂNCIA.

Policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) apreenderam um adolescente de 16 anos no início da manhã desta segunda-feira, 1º, no conjunto Nivaldo Silva, antigo Matança, na cidade de Estância, sul do Estado. O jovem foi apreendido por portar 31 pedras de crack.

A polícia chegou ao entorpecente após receber denúncia, via 190, sobre um ponto de tráfico de drogas no conjunto. Os militares foram ao local indicado e avistaram um rapaz em atitude suspeita. O jovem foi revistado e com ele os PMs encontraram 31 pedras de crack embaladas individualmente.

A guarnição formada pelo sargento Welton e o soldado Santiago encaminhou o menor infrator à Delegacia de Estância, onde foram tomadas as providências cabíveis ao caso, ressaltando que o adolescente foi acompanhado da própria mãe.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUER ANULAÇÃO DO CONCURSO DA BARRA POR FRAUDE EM LICITAÇÃO.

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento Santos, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Barra dos Coqueiros e a ASSEPLAC – Assessoria, Planejamento e Consultoria Ltda.-, em razão de fraude na Licitação realizada com vistas à realização do concurso público para o provimento de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo local. Contratada pelo Município, a ASSEPLAC foi a vencedora, pelo critério de “menor preço”, do processo licitatório (Carta Convite 013/2009) deflagrado, para a realização do planejamento e execução do certame.

A exemplo do que aconteceu em Nossa Senhora Aparecida (vide ACP requer cancelamento de concurso de Aparecida por fraude em Licitação e Liminar requerida em ACP suspende concurso público em Aparecida), o Ministério Público investigou e detectou diversas irregularidades. Da mesma forma que o Inquérito Policial (nº 067/2009) da Delegacia local, o MPE constatou 'confusão' das empresas que participaram do procedimento licitatório, indicando inclusive a formação de quadrilha, pois várias pessoas físicas constituíram algumas pessoas jurídicas que, em comum acordo, trabalham em conjunto para fraudar processos licitatórios, tendo como principal área de atuação os Estados de Sergipe e Bahia.

Antes de ajuizar a ACP em proteção ao patrimônio público, social e os interesses difusos e coletivos, o MPE recomendou ao Prefeito de Barra dos Coqueiros que anulasse o concurso público no prazo máximo de dez dias, a fim de evitar maiores danos ao patrimônio, buscando possíveis responsáveis e indenizações. O Município, contudo, respondeu à Promotoria, afirmando que não via necessidade de invalidar o concurso.

Dos fatos comprobatórios
Foi comprovado, através das investigações dos nomes de proprietários e pessoas jurídicas responsáveis pelos sites das empresas, que duas das três participantes da Licitação (SEPROD – Serviço de Processamento de Dados Ltda. e ASSEPLAC) têm estreita ligação entre si: pertencem a um mesmo grupo de proprietários. Para o Promotor, a constatação desse fato é suficiente para a conclusão de que o procedimento carta-convite está repleto de vícios de nulidade, merecendo ser desconsiderado pela Justiça.

Para a Promotoria, é cristalino que as empresas foram criadas com o intuito de burlar diversas licitações que têm como objeto principal a realização de concurso público. Além disso, o procedimento licitatório fornecido ao MPE para investigação não continha numeração, estava desordenado, faltando informações e documentos, o que demonstra a desobediência ao devido processo legal. A administração deveria escolher a modalidade correta, sendo bem clara quanto aos critérios seletivos, verificando cuidadosamente os requisitos de habilitação dos candidatos, etc.

A Promotoria recebeu, ainda, reclamações de candidatos e abaixo assinado informando sobre o descumprimento do edital, já que não houve sistema de detecção de metais e foram utilizados aparelhos celulares durante a realização da prova. Foi observada, também, a aprovação de muitos candidatos que já têm vínculos com a Administração Pública Municipal, dentre os quais foram identificados seis parentes do Prefeito, sendo um deles, integrante da Comissão de Licitação.

Dos pedidos
Para garantir a devolução das taxas pagas pelos candidatos, a ACP requer a concessão de Liminar para que seja bloqueado o valor correspondente à quantia resultante das inscrições realizadas.

Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da licitação e dos demais atos subsequentes a ela, tais como o contrato firmado entre o Município de Barra dos Coqueiros e a ASSEPLAC, a realização das inscrições, a realização do concurso, sua homologação, a nomeação dos candidatos, a posse e o exercício.

Fonte: MP/SE

RADIOPATRULHA APREENDE ARMA DE FOGO NO BAIRRO SANTA MARIA.

Militares da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) apreenderam uma arma de fogo durante ronda realizada no Vale do Amanhecer, bairro Santa Maria, na noite da última sexta-feira, 29. Os policiais patrulhavam a área e avistaram um homem em atitude suspeita que entrou em um matagal assim que percebeu a aproximação da viatura policial.

Os PMs empreenderam buscas pelo mato, mas não encontraram o suspeito, que abandonou um revólver calibre 32 e três munições. A arma foi recolhida e encaminhada à Delegacia Plantonista. A Radiopatrulha contabiliza agora, doze armas apreendidas no ano.

PREFEITURA DE ARACAJU CONCLUI OBRAS DE ACESSIBILIDADE DO BANHO DOCE

Para facilitar o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), adota em todas as obras realizadas na capital um conjunto de medidas urbanísticas voltadas à inclusão dessa parcela da população. As ações de promoção da acessibilidade também estão sendo executadas no deque do Banho Doce, na praia de Aruana, onde as obras estão em fase conclusiva.

Os serviços, que já estavam descritos no projeto inicial, incluem a implantação de uma passagem de nível entre a rodovia e a calçada, a construção de uma rampa de acesso à praia e o madeiramento do deque. Como a área já está sendo utilizada por banhistas no fim de semana, a Emurb priorizou a conclusão dessa etapa do projeto. Nos próximos dias, as rampas de acesso vão receber a pintura indicativa, conforme estabelece as normas nacionais de acessibilidade.

Segundo a arquiteta responsável pelo projeto, Angélica Rocha, em toda a passarela e nas rampas do deque, construídas em madeira impermeável, as especificações técnicas foram rigorosamente obedecidas. "Todos os espaços entre as tábuas dos tablados receberam uma junção de 2,2 mm, tornando as inclinações mais suaves, tudo de acordo com as normas técnicas de acessibilidade", explica.

A arquiteta da Emurb destaca que na construção do deque a acessibilidade foi priorizada. "As rampas foram construídas em ambos os acessos: da rodovia para a calçada e do deque para a praia. Sem contar que para garantir a acessibilidade total, o madeiramento da estrutura também foi pensado para facilitar a passagem de cadeiras de roda", ressalta.

Projeto

Orçado em R$ 202 mil, o deque do Banho Doce ocupa uma área total de 212 m². A base é feita em concreto e o revestimento em madeira. A bica de água doce será revigorada com uma limpeza na tubulação, o que aumentará o fluxo de água. No local serão construídos dois quiosques para a venda de coco e o espaço receberá embelezamento paisagístico com coqueiros em seu entorno e iluminação cênica, que aliados à madeira empregada, dará ainda mais rusticidade à obra.