O Judiciário brasileiro, reunido no dia 26 de fevereiro no 3º Encontro Nacional do Judiciário apresentou, discutiu e aprovou novas diretrizes para as ações e atuação da Justiça em todo o Brasil. Foram definidas as metas prioritárias para 2010 e para os próximos cinco anos.
As 10 metas para 2010, que fazem parte do planejamento estratégico como uma ferramenta na modernização e aperfeiçoamento do Judiciário, proporcionando mais agilidade e eficiência na tramitação de processos, foram definidas a partir de sugestões dos cinco tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dos cinco tribunais regionais federais, dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e dos três Tribunais Militares, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No 3º Encontro Nacional do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pelo Presidente Desembargador Roberto Porto, pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama e pelo Juiz Auxiliar da Presidência José Amintas Noronha.
De acordo com a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, a maioria das metas já está contemplada no planejamento estratégico do Judiciário sergipano, aprovado na Resolução 22/2009, a qual está em plena execução. Quanto às demais, o TJSE está traçando uma série de ações para o cumprimento.
"As metas prioritárias para 2010 constituem mais um passo para a busca de resultados positivos pelo Poder, que melhorará a qualidade do serviço prestado e amplia o acesso do cidadão à Justiça", destacou o Juiz da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha.
Confira as Metas Prioritárias para 2010:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Fonte: TJ/SE
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