O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) constatou que a Prefeitura Municipal de Capela usou o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no ano de 2005, para fins indevidos, como o pagamento de auxílio transporte, a aquisição de fardamento escolar e contratação irregular de funcionário para a execução de serviços gerais. A verba do então Fundef (hoje em dia ele se chama FUNDEB) também foi erroneamente usada para o pagamento de gratificação especial a alguns professores, em percentuais variados, sem que houvesse fundamentação no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Pela determinação do TCE, o município de Capela deverá devolver ao Fundef o valor de R$ 62.100. E o então prefeito, que permanece à frente da Administração Municipal, Manoel Messias Santos, deverá pagar a multa de R$ 5 mil, pelas irregularidades praticadas na sua gestão anterior.
Para o professor Joel Almeida, que integra a direção executiva do Sintese, a decisão do TCE é uma vitória para a luta dos profissionais da educação. “Apesar da demora para a finalização do processo, esta é uma ação moralizadora que corrigiu abusos e arbitrariedades do Gestor Administrativo”, avaliou o educador.
O professor de Matemática Jailson Correia, que trabalha em Capela, acredita que a decisão mostra a importância do acesso às contas municipais e do conhecimento do uso do recurso destinado à educação e ao pagamento dos professores. “Essa decisão é uma boa surpresa para os professores. Espero que de agora em diante o recurso destinado à educação tenha o seu uso correto, pois quem assume a Prefeitura também assume o bônus e o ônus da administração”, avalia o professor.
Fonte: Sintese
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