Com o intuito de tratar do assunto referente ao fornecimento de merenda escolar nas instituições de Ensino Público Estadual, o Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto de Valois, Curador dos Direitos à Educação, realizou Audiência Pública. Na assentada estavam os representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do SINTESE e o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Na audiência, foi questionado pelo Promotor de Justiça quais as ações que estão sendo desenvolvidas para normalizar o fornecimento da alimentação escolar. Segundo um dos presentes, por ordem judicial, foi concedida liminar para que a empresa AeS Comércio de alimentos Ldta. adjudicasse o objeto do pregão em alguns lotes. Tal decisão facilita o abastecimento de parte dos itens para a alimentação nas escolas. E esclareceu, ainda, que perdura a necessidade da compra de temperos, bebidas, óleo e arroz, e que a compra deles está na dependência de suplementação orçamentária.
Diante da urgência que o caso requer, já que muitas das vezes, a merenda escolar é a única oportunidade que alguns estudantes tem de obter um alimento de qualidade no seu dia a dia, Dr. Fausto de Valois pediu que sejam adotadas as providências imediatas para evitar a falta de alimentos. A Diretora do CAE informou que enviará o lanche pronto para as escolas que estão nesta situação.
Foi marcada uma nova audiência para o dia 22 de março, a fim de que os representantes das Secretarias e do Estado possam informar qual a situação em que se encontram as licitações emergencial e ordinária. Tais licitações objetivam regularizar o fornecimento da alimentação escolar para toda a Rede Estadual de Ensino.
Fonte: MP/SE
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