O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), fez um relato hoje, 11, do que ele entende por “descaso com a saúde pública de Sergipe”. O democrata falou ainda para alguns aprovados no concurso público das Fundações de Saúde que se encontravam nas galerias da Casa e que até agora não foram convocados pela Secretaria de Estado da Saúde.
“Esses concursados estão sofrendo com o descaso deste governo. O secretário Rogério Carvalho disse, por escrito, que eles seriam chamados no final de agosto. Depois foi para o início de setembro, para o final de setembro, início de outubro e findou agora, no final do mês passado, quando também não foi cumprido. Segunda-feira (16), o Estado estará completando um débito de R$ 4 milhões de multas por não ter efetivado a nomeação dos três mil aprovados no concurso público das Fundações Estatais da Saúde de Direito Privado. Isso se deve ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Estado junto ao Ministério do Trabalho e que não foi cumprido até agora”, denunciou o democrata.
Augusto Bezerra seguiu dizendo que muita gente está sem emprego e vem recusando propostas na expectativa da convocação. “E o secretário Rogério Carvalho diz que só vai convocar quando precisar. Essas pessoas não estão cobrando nada mais que a convocação e nomeação imediata. Não sei o porquê da secretaria insistir em não fazê-lo”, disse.
O deputado leu em plenário a decisão da juíza do trabalho Flávia Roberta da Costa Assunção, que, em face do não cumprimento, pediu ao Ministério Público Federal a apuração de um suposto crime de desobediência do secretário. Augusto Bezerra também citou a decisão do procurador do trabalho, Albérico Luis Batista Neves, que determinou que essa multa seja declarada à responsabilidade solidária dos secretários Rogério Carvalho e Jorge Alberto (Administração).
Em aparte, o deputado Antônio Passos (DEM) disse que não entende o fato de um dos aprovados no concurso das Fundações ter procurado o Ministério Público e, em plena audiência, lhe ter sido feita a proposta que aceitasse ser contratado pelo Estado temporariamente. “Por que esse contrato se ele fez o concurso e só aguarda a nomeação”, questionou. Já a deputada Goretti Reis (DEM) disse que o secretário Rogério Carvalho pressionou os servidores a aderirem às Fundações, uma iniciativa que, segundo ela, sua constitucionalidade continua sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Espancamento – Augusto Bezerra repercutiu uma matéria do jornal Correio de Sergipe que traz a denúncia de um espancamento no Hospital Nestor Piva, zona norte de Aracaju, onde o presidente da Associação Sergipana dos Portadores de Epilepsia e sua acompanhante foram agredidos fisicamente, em uma sala da unidade de Saúde, por um segurança do hospital e ou um guarda municipal.
Urgência pediátrica – Augusto Bezerra também repercutiu a denúncia de que, de junho a outubro deste ano, 102 crianças morreram na Urgência Pediátrica do Hospital João Alves Filho, que atualmente funciona na Maternidade Hildete Falcão. O deputado exibiu um vídeo com uma reportagem onde os pacientes reclamam da precariedade dos serviços de saúde em Sergipe. “Transferiram a urgência infantil do Hospital que João Alves construiu e deixou pronto para a Hildete Falcão com uma estrutura antiga. Isso é uma irresponsabilidade e o secretário da Saúde só prevê alguma providência para o início do próximo ano”, espantou-se.
Comissão – Augusto Bezerra confirmou que, na próxima semana, vai apresentar um requerimento convocando o secretário Rogério Carvalho para que ele preste esclarecimentos na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O democrata também vai requerer que a Comissão visite as dependências da Hildete Falcão. A deputada Celinha Franco (DEM) ficou solidária com Augusto Bezerra, que também obteve o compromisso assumido pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Mitidieri (PSDB), de que suas propostas serão discutidas na próxima semana.
“Esses concursados estão sofrendo com o descaso deste governo. O secretário Rogério Carvalho disse, por escrito, que eles seriam chamados no final de agosto. Depois foi para o início de setembro, para o final de setembro, início de outubro e findou agora, no final do mês passado, quando também não foi cumprido. Segunda-feira (16), o Estado estará completando um débito de R$ 4 milhões de multas por não ter efetivado a nomeação dos três mil aprovados no concurso público das Fundações Estatais da Saúde de Direito Privado. Isso se deve ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Estado junto ao Ministério do Trabalho e que não foi cumprido até agora”, denunciou o democrata.
Augusto Bezerra seguiu dizendo que muita gente está sem emprego e vem recusando propostas na expectativa da convocação. “E o secretário Rogério Carvalho diz que só vai convocar quando precisar. Essas pessoas não estão cobrando nada mais que a convocação e nomeação imediata. Não sei o porquê da secretaria insistir em não fazê-lo”, disse.
O deputado leu em plenário a decisão da juíza do trabalho Flávia Roberta da Costa Assunção, que, em face do não cumprimento, pediu ao Ministério Público Federal a apuração de um suposto crime de desobediência do secretário. Augusto Bezerra também citou a decisão do procurador do trabalho, Albérico Luis Batista Neves, que determinou que essa multa seja declarada à responsabilidade solidária dos secretários Rogério Carvalho e Jorge Alberto (Administração).
Em aparte, o deputado Antônio Passos (DEM) disse que não entende o fato de um dos aprovados no concurso das Fundações ter procurado o Ministério Público e, em plena audiência, lhe ter sido feita a proposta que aceitasse ser contratado pelo Estado temporariamente. “Por que esse contrato se ele fez o concurso e só aguarda a nomeação”, questionou. Já a deputada Goretti Reis (DEM) disse que o secretário Rogério Carvalho pressionou os servidores a aderirem às Fundações, uma iniciativa que, segundo ela, sua constitucionalidade continua sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Espancamento – Augusto Bezerra repercutiu uma matéria do jornal Correio de Sergipe que traz a denúncia de um espancamento no Hospital Nestor Piva, zona norte de Aracaju, onde o presidente da Associação Sergipana dos Portadores de Epilepsia e sua acompanhante foram agredidos fisicamente, em uma sala da unidade de Saúde, por um segurança do hospital e ou um guarda municipal.
Urgência pediátrica – Augusto Bezerra também repercutiu a denúncia de que, de junho a outubro deste ano, 102 crianças morreram na Urgência Pediátrica do Hospital João Alves Filho, que atualmente funciona na Maternidade Hildete Falcão. O deputado exibiu um vídeo com uma reportagem onde os pacientes reclamam da precariedade dos serviços de saúde em Sergipe. “Transferiram a urgência infantil do Hospital que João Alves construiu e deixou pronto para a Hildete Falcão com uma estrutura antiga. Isso é uma irresponsabilidade e o secretário da Saúde só prevê alguma providência para o início do próximo ano”, espantou-se.
Comissão – Augusto Bezerra confirmou que, na próxima semana, vai apresentar um requerimento convocando o secretário Rogério Carvalho para que ele preste esclarecimentos na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O democrata também vai requerer que a Comissão visite as dependências da Hildete Falcão. A deputada Celinha Franco (DEM) ficou solidária com Augusto Bezerra, que também obteve o compromisso assumido pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Mitidieri (PSDB), de que suas propostas serão discutidas na próxima semana.
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