PROMOTOR DE JUSTIÇA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Aconteceu, no último dia 27 de outubro, no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), uma reunião de debate com profissionais que acompanham o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco – denominado oficialmente pelo Ministério da Integração Nacional, de Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrogáficas do Nordeste Setentrional.

Defendendo o projeto de transposição, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, Francisco Jácome Sarmento, e o Diretor de Acompanhamento e Controle da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), Laudízio da Silva Diniz.

Para apresentar argumentos contrários ao projeto, foram convidados o Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, Eduardo Lima de Matos, e o Professor de Geologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Luiz Carlos Fontes.

Segundo os argumentos do Promotor Eduardo Matos, o projeto de transposição apresenta vários equívocos que afetam diretamente o meio ambiente, existindo, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto.

Para ele, o foco do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) foram os canais e não a bacia do rio; descartou-se as alternativas do projeto, mesmo sendo elas mais baratas; não foram realizadas as Audiências Públicas obrigatórias para discutir o projeto com aqueles que vivem o problema da seca; as bacias receptoras não estão sendo revitalizadas e, se concluídas as obras, as águas terão como destino as bacias degradadas. “O Projeto contém todos esses vícios, sem contar que o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia doadora é menor que o da bacia receptora”, completou o Dr. Eduardo Matos.

Além disso tudo, alerta o Promotor, caso a obra continue sem revisão da licença ambiental há a possibilidade de danos irreparáveis à região. Ele ressalta, por exemplo, que não houve estudo de impacto ambiental em toda a extensão da bacia e questiona o que acontecerá com as espécies nativas de cada região que serão levadas junto com as águas, invadindo outras regiões.

O Geólogo Luiz Carlos Fortes ratificou o discurso do Dr. Eduardo Matos e, ainda, apresentou outros argumentos que contrariam o projeto.

Fonte: MP/SE