No dia 14 de maio 1964, durante a efervescência do golpe militar no Brasil, o Estado de Sergipe atentava contra a democracia e a soberania popular ao permitir que a ditadura usurpasse arbitrariamente os mandatos de quatro deputados eleitos de maneira democrática pelo povo.
Quase 50 anos depois, uma iniciativa da presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT), propõe a reparação deste ato autoritário por meio do reconhecimento da legitimidade política dos quatro deputados cassados. A pedido de Ana Lúcia, a casa legislativa irá devolver simbolicamente os mandatos dos então deputados Cleto Sampaio Maia (PRT), Viana de Assis (PR), José Nivaldo dos Santos (PR) e Baltazar José dos Santos (PSD), cassados pelo regime militar. Os Projetos de Resolução 10/2013, 11/2013, 12/2013 e 13/2013, que solicitam a restituição foram apresentados hoje, 30 de abril, à Alese.
Considerados subversivos por não terem aceitado o golpe militar e alertarem a sociedade sobre o golpe de Estado, os parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados em 14 de maio de 1964, logo após a deposição do então Governador do Estado Seixas Dória. Os quatro foram considerados “infratores da Lei de Segurança Nacional” pelo General Mendes Pereira, comandante da VI Região Militar, que solicitou a cassação, e pela maioria dos colegas então deputados, que votaram a aprovaram a revogação dos mandatos.
Para a deputada Ana Lúcia, a iniciativa não pretende apenas homenagear estes agentes políticos que se impuseram e defenderam corajosamente a democracia em Sergipe, mas é uma maneira de fortalecer o direito à memória e à verdade. “Este ato significa devolver ao povo, que elegeu seus representantes de forma legítima, sua soberania. Significa reconhecer e superar o ato de extrema violência contra a liberdade, orquestrado pelo regime ditatorial, que é anular arbitrariamente um processo legítimo e construído de maneira democrática”, argumenta.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alese ressalta que o reconhecimento proposto tem um profundo significado político e representa um passo histórico em direção à defesa da democracia. “A mesma casa que há 49 anos deslegitimou a soberania nacional, tem agora a chance de devolver os direitos políticos a estes importantes atores que lutaram pela democracia sergipana e brasileira e que foram injustiçados e perseguidos”, defende.
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