A prefeitura municipal de Aracaju anunciou na manhã de hoje (28) mais um reajuste na tarifa de ônibus. A partir da próxima segunda-feira (31), os trabalhadores e estudantes de Aracaju e região metropolitana passam a pagar R$ 2,25 por uma viagem de ônibus.
No início do ano, o Sindicato das Empresas de Transportes de Pessoas (SETRANSP), solicitou reajuste de 16,67%, propondo a tarifa em R$ 2,45. Mais uma vez, a prefeitura municipal demonstra que está ao lado do empresariado, defendendo os seus interesses e onerando a classe trabalhadora.
Desde o anúncio do SETRANSP propondo o reajuste, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) se posicionou contrária a qualquer proposta de aumento da tarifa por entender que o aumento representa um duro golpe nos trabalhadores aracajuanos.
Com mais esse aumento, o valor da tarifa na capital sergipana aumentou 150% em 10 anos, passando o valor de R$ 0,90 em 2000 para R$ 2,25. De acordo com o vice-presidente da CUT/SE, Cristiano Cabral, “o índice de reajuste é superior ao valor da inflação no último período, bem como do reajuste do salário mínimo. Ou seja, a nova tarifa piora as condições de vida do aracajuano, representando uma atitude que contraria a intenção de tornar Aracaju uma capital que preza pela qualidade de vida”.
É preciso discutir a qualidade do transporte
Para a CUT o serviço prestado pelas empresas de transporte é de péssima qualidade. “Os empresários exploram os trabalhadores do setor (motoristas e cobradores), oferecem ônibus velhos e superlotados, falta de acessibilidade, impontualidade nos itinerários. Mas, no momento de solicitar reajuste, exibem uma retórica vazia para conseguir ampliar seu poderio econômico, mesmo contrariando o interesse público, o meio ambiente e a qualidade de vida”, enfatiza Cristiano Cabral.
O presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o Dudu, concorda e defende que antes de pensar em aumento da tarifa é preciso discutir a qualidade do transporte. “Ainda é pouca a quantidade de ônibus com rampa de acesso para deficiente e muitos trabalhadores não conseguem pegar o transporte porque os ônibus vivem lotados, o que é uma falta de respeito”, afirmou.
Participação social na definição das tarifas
Segundo Dudu, é preciso também democracia e transparência no serviço público de transportes. “É preciso que seja realizada uma auditoria das planilhas de custos e lucros e a partir daí ser feito o debate. Não dá para o empresário sozinho achar que deve aumentar o valor da tarifa sem consulta ao usuário do dia-dia”, afirmou.
Concordando com Dudu, Cristiano denuncia que o processo de definição do índice é obscuro e autoritário, uma vez que, “por exemplo, a composição do conselho não tem paridade entre representantes do poder público e da sociedade, além de não haver a devida publicidade (de forma didática) para a população no sítio eletrônico da prefeitura acerca dos custos e lucros das empresas do setor”.
Para a CUT, o transporte público representa o direito à mobilidade e os valores atualmente cobrados constituem obstáculo à concretização deste direito por parcela significativa da população que percorre longas distâncias à pé ou de bicicleta por não comportar os preços das passagens em seu orçamento mensal.
Por outro lado, segundo Cristiano Cabral, deve-se registrar que um transporte coletivo de qualidade significa melhoria no meio ambiente da cidade, pois levará mais pessoas a utilizar os ônibus e deixar seus carros particulares em casa.
Ato Público e Protocolo no MP
Desde o primeiro momento, a CUT defende o congelamento da tarifa; auditoria pública da planilha de custos e lucros das empresas; abertura de licitação para o serviço de transporte; repúdio a qualquer espécie de desoneração dos empresários. Para tal, diversas mobilizações e atos foram realizados na capital.
No dia 12 de janeiro, a CUT realizou seu primeiro Ato Público contra a proposta de aumento da tarifa. O Ato aconteceu no Calçadão da João Pessoa e conseguiu dialogar com a sociedade e mostrar a indignação da Central. Nesse mesmo dia, a CUT protocolou ofício no Ministério Público solicitando providências do órgão, principalmente no que diz respeito à apresentação das planilhas de custos e lucros das empresas.
“Nós sugerimos ao MPE que convoque o SETRANSP, a Prefeitura de Aracaju e a CUT/SE, como representante dos trabalhadores, para discutirmos não só a planilha de custos das empresas, mas também a planilha de lucros. Há muito a sociedade sergipana clama por um transporte público de qualidade com transparência e participação popular no processo de definição das tarifas. O debate central dessa situação é a questão da licitação. Aqui em Aracaju não se faz licitação para o transporte público. Se o Ministério Público aceitar a nossa sugestão de debate, nós vamos dar um grande passo, de fazer com que a sociedade se envolva e possa, cada vez mais, fazer parte das decisões que dizem respeito a ela”, confirmou Dudu.
Provocação a órgãos públicos
Na semana seguinte, no dia 20, a CUT junto a outras centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis protocolaram um ofício unificado na Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
Dessa vez, o documento reivindicava: o congelamento da tarifa de ônibus, auditoria pública das planilhas de custos e lucros das empresas, além do repúdio a isenção fiscal dos empresários.
Na Prefeitura, o documento foi entregue ao chefe de gabinete, Bosco Rollemberg. Durante a entrega, o representante da prefeitura garantiu que, antes do aumento, era possível uma audiência entre a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) e entidades dos trabalhadores. No entanto, a prefeitura não cumpriu com o que foi dito e, mais uma vez, optou por ouvir e atender o empresariado.
Abaixo-assinado e Ato Unificado
No dia 21, mais uma vez a CUT foi às ruas e mostrou o seu lado. Novamente em conjunto com outras entidades do movimento social, a CUT lançou um abaixo-assinado como forma de dar continuidade às mobilizações populares junto aos órgãos públicos.
Para Dudu, o abaixo-assinado é mais um instrumento de pressão, e representa uma forma concreta da população se posicionar. “O abaixo-assinado cumpre duas funções importantíssimas, pois, além de gerar um documento, ele também convoca a população para a responsabilidade. Ao participar do Abaixo-Assinado e colocar o seu nome, o cidadão passa a ser um ator daquele processo, e passa a fazer parte dessa luta contra o aumento da tarifa de ônibus”, afirmou.
Quatro dias depois, no dia 25, a CUT e sindicatos filiados promoveram mais um Ato Público. Com faixas, cartazes e panfletos, a Central pautou a necessidade de manter as mobilizações contra o reajuste da tarifa e em defesa do transporte público de qualidade.
Fortalecimento das elites sergipanas
Para a CUT, o aumento da tarifa significa também que em dez anos de gestão municipal os partidos de esquerda (PT e PC do B) não enfrentaram dois pilares fundamentais do poderio econômico da elite sergipana: o sistema de transporte e o setor imobiliário.
“No primeiro aspecto, não foi realizada sequer a licitação, além de ser mantida a lógica de majoração da passagem e os péssimos serviços. No segundo ponto, não há Plano Diretor que garanta um desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável para nossa cidade”, frisou Cristiano Cabral.
Completando, Cristiano afirma que não há como argumentar correlação de forças políticas desfavorável, pois “em determinados momentos ao longo destes 10 anos, as gestões gozaram de altos índices de popularidade, conseguindo, inclusive, vitórias eleitorais no primeiro turno. Ora, este acúmulo de forças eleitoral e de aceitação popular poderia ser direcionado para, ao menos, tentar alterar a lógica de funcionamento da cidade em favor da maioria da população com medidas de caráter democrático e popular no sistema de transporte e no ordenamento fundiário da cidade”.
Dessa forma, para a CUT aumentar a passagem acima da inflação significa empoderar ainda mais os grandes empresários do sistema de transporte em detrimento da classe trabalhadora, o que fortalece a direita econômica, social e politicamente em nossa capital.
A CUT/SE continuará a defender um transporte público de qualidade e na próxima semana irá ao Ministério Público, além de definir outras ações no intuito de reverter esse cenário.
Fonte: CUT/SE
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