quinta-feira, 2 de maio de 2013

PROJETO PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA.


A votação em Plenário da proposta (PL 7663/10) que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes pode acontecer na quarta-feira da próxima semana (8 de maio).

Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o texto para votação. Alves pediu, porém, um esforço para construir um acordo com o governo antes de o projeto entrar em pauta.

A urgência da proposta foi aprovada no início de março. O projeto conta com um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a matéria.

Nesta terça-feira (30), Terra e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vittore Maximiano, e com o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir detalhes da proposta. Os principais pontos de consenso foram acertados em reunião na última quinta-feira (25) com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra.

Pelo acordo com os técnicos do governo, a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses para “desintoxicar” o dependente. A internação, pela proposta, poderá ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando de decisão judicial, como hoje em dia.

Aumento de pena 

Em outra reunião, também na última terça-feira (30), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs aos deputados o aumento da pena mínima de reclusão, de cinco para oito anos, para traficantes que integram organizações criminosas, durante reunião na terça-feira (30/4) à noite. A proposta atual em análise pela Câmara sobe a pena para todos os traficantes.

A alteração sugerida pelo Executivo será apresentada aos deputados pelo secretário Vittore Maximiano em reunião nesta sexta-feira (3). “Vamos conversar amanhã. Desde que aumente a pena e diminua o número de pessoas que estão nas ruas vendendo drogas, podemos aceitar”, disse Osmar Terra.

O deputado disse, porém, que prefere o aumento de pena para todos os traficantes e argumenta que o pequeno traficante causa tanto dano quanto o grande. “Cada pequeno traficante, para se manter, tem de adoecer, tornar viciados 20 a 30 meninos por ano. Isso é um crime muito parecido com o homicídio.”

O ministro concordou em manter a diminuição das possibilidades de reduzir a pena. A expectativa de Terra é que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. Atualmente, estima-se que o período médio de prisão seja de dois anos.

Outras alterações

O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

A proposta não revoga a legislação atual, mas busca aprimorar especialmente a Lei de Drogas (11.343/06) e a Lei 10.216/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

Fonte:  Agência Câmara

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