A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano deferiu liminar determinando que o Município de Aracaju e a Fundação Cultural Cidade de Aracaju – FUNCAJU adequem todas as saídas de emergência e das escadas que dão acesso aos palcos do “Forró Caju 2014”, em conformidade com os padrões legais exigidos. O Município e a FUNCAJU ainda deverão manter essas saídas de emergência desbloqueadas durante todo o período de realização do evento, de 18 a 29 de junho.
A Ação Civil Pública, movida pela Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância, foi baseada em denúncias formalizadas pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, que comunicou ao MP irregularidades nas saídas de emergência no “Forró Caju” do ano passado.
Segundo a Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardmam Dantas Bernades, “foi pontuado pelo Comandante Geral que várias saídas de emergência no local onde aconteceu o 'Forró Caju 2013' estavam lacradas com arames e as escadas estavam fora dos padrões legais exigidos, ou seja, possuíam degraus de tamanho variado, com superfície de chapa metálica cortante e guarda-corpo de altura irregular”.
Dra. Mônica ainda ressaltou que tais fatos ocorridos no evento público não devem se repetir nas demais edições. “Se houvesse a necessidade de evacuação pelas saídas de emergência, em uma situação real de incêndio ou de pânico, provavelmente haveria sérios problemas e afetaria a segurança dos participantes da festa”, explicou.
Para a Juíza de Direito Dra. Elvira Maria de Almeida Silva, a intervenção urgente do Poder Judiciário é uma garantia jurídica para eventual inércia do Poder Público. Ainda segundo ela, a medida liminar servirá para diminuir o risco que se encontram expostas as pessoas que frequentarem o “Forró Caju”.
Fonte: MP/SE
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