Na manhã desta terça-feira, 03, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) lançou a Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tendo em visto a proximidade da data 12 de junho, Dia Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Realizada pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil (Fepeti), a ação é fruto do trabalho conjunto entre o Governo do Estado, municípios, entidades da sociedade civil organizada e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo é informar, conscientizar e alertar a sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil, através de iniciativas intermunicipais. Esse lançamento, que acontece hoje em todo o país, é um dos exemplos do resultado das reuniões promovidas pela Seides, durante o primeiro semestre deste ano, para discutir acerca da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 8, que dispõe sobre ações estratégicas do PETI.
Esses momentos, realizados com a participação de técnicos e gestores dos 14 municípios sergipanos apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, como locais com maiores índices de recorrências acerca do trabalho infantil, tiveram como objetivo fortalecer a articulação entre o Governo do Estado e os municípios no combate dessa prática.
A estudante de letras Lorena Conceição Santos acompanhou a realização das atividades da Campanha Estadual e aprovou a iniciativa, especialmente, por envolver a população e alertá-la sobre a importância da responsabilidade de todos em relação à temática. “Isso engloba questões como não deixar a criança fora da escola, ocupando-a com atividades de lazer, culturais e educativas, além da realização da fiscalização efetiva em locais públicos e privados e a importância do envolvimento dos pais”.
Ítalo Conceição Reis é corretor de imóveis e explica que no seu dia a dia já adota uma postura contrária à exploração precoce de crianças e adolescentes. “Umas das melhores atitudes que a pessoa pode ter é não comprar nada vendido ou oferecido por criança, e nem dá dinheiro diretamente a ela. Acredito que, dessa forma, estamos cumprindo com a nossa responsabilidade de combate de trabalho infantil”, destaca.
Coordenação
Para Rita Ferreira, coordenadora Estadual do Peti na Seides, essa iniciativa, que envolve a distribuição de panfletagem educativa e a apresentação de grupos culturais, tem como principal proposta alertar a sociedade para que possam contribuir ainda mais no trabalho de prevenção e de combate ao trabalho infantil, uma responsabilidade que é de todos.
“Essa iniciativa é o ponta-pé inicial para o lançamento da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, promovida pelo Fórum PETI, do qual fazemos parte da coordenação, em conjunto com a Seed, MPT, Sedhuc e outras entidades que trabalham nessa vertente. A Seides, enquanto coordenadora do Fórum, funciona como articuladora para a promoção de diversas ações, a exemplo dessa, que também acontece hoje nos 14 municípios sergipanos com maiores índices de ocorrência nessa área, segundo a pesquisa do IBGE, em 2010”, ressalta.
Também presente na ocasião, Danival Falcão, coordenador estadual do Fórum PETI ressaltou acerca da importância de um trabalho realizado para atingir aos mais variados públicos. “Todos nós, enquanto Fórum, estamos aqui para sensibilizar, articular e mobilizar a sociedade e os governos como um todo contra o trabalho infantil. As pessoas precisam se conscientizar que essa prática é crime, salvo na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Essa campanha estadual surgiu da necessidade de trabalhar ações que possam combater os 51 mil adolescentes, entre cinco e 17 anos, apresentados pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, em 2012, como pessoas precocemente inseridas no mercado de trabalho”.
De acordo com Antônio Corrêa Sobrinho, coordenador do Programa de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do MPT, um dos compromissos do órgão é se integrar, ao máximo, à rede de atendimento, de prevenção e combate, do trabalho infantil. “O MPT atua como integrante da coordenação do Fórum, o que, para nós, é um honra ser um agente atuante e fiscalizador nesse quesito. O nosso principal papel é realizar o controle social, em parceria com os Conselhos Tutelares. Mas todo esse trabalho só terá resultado positivo e relevante, se a sociedade também fizer a parte dela, agindo contra o trabalho infantil”.
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