quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE CONSEGUE A LIBERDADE PROVISÓRIA DO SARGENTO ATAÍDE MENDONÇA.

A assessoria jurídica da ABSMSE conseguiu no final da manhã de hoje, dia 17, a liberdade provisória do Sargento Ataíde Mendonça, após adentrar com pedido de reconsideração da sentença que negou tal benefício, em virtude de uma entrevista que supostamente teria sido dada após o militar encontrar-se segregado no PRESMIL e que na entrevista o mesmo estaria insuflando a tropa, tendo tal fato sido oficiado ao Juiz Militar através do Comandante da Companhia de N. S. da Glória.

Após tal fato, a assessoria jurídica se cercou de provas, inclusive com declaração escrita do repórter Marcos Couto da Ilha FM, do programa apresentado pelo radialista e Deputado Estadual Gilmar Carvalho, que afirmou na declaração prestada que a entrevista havia sido gravada antes da lavratura do flagrante no CIOSP e foi veiculada no dia seguinte no Programa Jornal da Ilha pelo período da manhã, adentrando com pedido de reconsideração na última terça-feira.

Na mesma terça-feira em que foi ajuizada a petição, foi marcada audiência para o dia de hoje, que não contou com a participação do Sargento Ataíde Mendonça, em virtude do mesmo ainda encontrar-se sem condições de saúde satisfatórias para comparecimento a audiência designada, o que foi comprovado através de relatório médico juntado aos autos. Então, foi analisado o pedido de liberdade provisória após a sustentação por parte da defesa do Sargento Ataíde Mendonça, que fez questão de mostrar a declaração prestada pelo repórter, bem como, de afirmar que na entrevista em momento algum houve por parte do Sargento qualquer palavra que objetivasse insuflar a tropa, tendo o Promotor de Justiça opinado favoravelmente a concessão do benefício, além do Juiz Auditor Militar e dos Juízes Militares terem decidido favoravelmente, concedendo a liberdade provisória do Sargento, tendo sido expedido o competente alvará de soltura, porém o mesmo permanecerá internado, face as suas condições de saúde e assim que tiver alta médica, poderá retornar para o convívio do seu lar.

Fonte: ABSMSE

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