Em audiência pública conduzida pela Promotora de Justiça Dra. Euza Maria Gentil Missano Costa foram definidas as diretrizes para a regularização da assistência aos fissurados em Aracaju, incluindo os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O Município comprometeu-se a, no prazo de 30 dias, finalizar as negociações do contrato com o Hospital São José – HSJ. Os serviços prestados pelo nosocômio no período de 15 a 30 de agosto, incluindo atendimento clínico e procedimentos cirúrgicos, serão pagos a título de indenização. Em 48 horas, o Hospital deve apresentar fatura ao ente estatal, que, 15 dias após, encerrará o processo indenizatório.
A fim de assegurar a continuidade do atendimento, a despeito do prazo fixado para a conclusão das negociações, o HSJ emitirá uma outra fatura no dia 30 de setembro, correspondente aos serviços prestados aos fissurados do SUS. O MP formalizará uma visita ao Hospital São José no próximo dia 23, às 7 horas, quando será restabelecida a assistência.
Fonte: MP/SE (Hebert Ferreira)
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