O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje (19), para cobrar uma solução da Prefeitura de Aracaju para o impasse sobre a Casa de Saúde Santa Maria. Segundo o democrata, a PMA há quase 10 meses não faz o repasse de recursos para aquela instituição que está à míngua e prestes a deixar de prestar o tratamento aos doentes portadores de deficiências mentais. Há um consenso entre os deputados que a Comissão de Saúde da AL ajude nas negociações entre os envolvidos.
Augusto Bezerra iniciou seu pronunciamento dizendo que “muita gente faz uma interpretação da lei onde os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) devem existir e que as antigas clínicas de recuperação devem acabar. Como cada um faz a interpretação da lei, eu entendo que esta análise é equivocada. Eu recebi um dossiê sobre a realidade das Clínicas de Saúde Mental, de 1999 a 2008. Se você analisar o crescimento demográfico do Brasil, nesse período, foi de 11,56%. Fomos de 163 milhões de habitantes para 189 milhões, até 2008. Enquanto isso, a mortalidade de portadores de deficiências mentais cresceu 103,25%”.
Em seguida, o democrata passou a tratar da questão da baixa remuneração dos profissionais que ficam responsáveis por esses pacientes. “O SUS paga uma diária de R$ 49,70 por cada paciente. Esse dinheiro inclui alimentação, despesas com remédios, além do pagamento a profissionais médicos e enfermeiros, além de ainda ter que cobrir as obrigações sociais. A Prefeitura dava uma contrapartida de R$ 40 mil e o Estado de R$ 50 mil”.
“A direção da Casa de Saúde Santa Maria disse que, para esse ano, precisava de R$ 129,6 mil para cobrir as despesas. A Prefeitura se negou e, desde janeiro, quando o contrato acabou, que a PMA não repassa recursos para a Casa de Saúde, ou seja, eles estão há quase 10 meses sem receber esse dinheiro do município e do Estado. Estão sobrevivendo com apenas o dinheiro do SUS. Considerando que fosse mantido o valor anterior, eles já deixaram de receber quase R$ 900 mil. E ainda vem com a cara de pau para o rádio dizer que não pode fazer nada porque o hospital não tem certidão! Como vai ter certidão se, desde janeiro, a prefeitura não repassa um real?”, questionou o democrata.
Augusto Bezerra falou sobre a decisão do Tribunal de Contas, mais precisamente do conselheiro Reinaldo Moura, que chamou a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado e determinou que haja um entendimento para resolver esse impasse. “Tem coisas que a gente, sinceramente, não entende. Em uma entrevista, em um jornal, nesse final de semana, o secretário de Saúde de Aracaju que a área avançou na capital. Mas quem tem que fazer essa avaliação não é ele, mas o povo de Aracaju. Infelizmente a prefeitura não dá prioridade aos nossos portadores de deficiência mental”.
“Muitos desses não têm nem parentes para reclamar. É desumano ver esse prefeito que está literalmente matando os doentes mentais, que infelizmente já são pessoas excluídas da sociedade. Essas unidades de Saúde recebem também dependentes químicos e do álcool. Isso é brincar de fazer política de Saúde”, acrescentou o democrata.
Apartes – O deputado Arnaldo Bispo (DEM) ficou solidário com Augusto Bezerra e disse que “é lamentável essa falta de sensibilidade dos gestores da Saúde. Eles esquecem desses doentes mentais. Agora não há dinheiro ou se negam a repassar, mas gastam aí com propagandas e mais propagandas”.
A também deputada Goretti Reis (DEM) disse que “o senhor está de parabéns pela linha do seu pronunciamento, por tratar de um tema tão importante. Além de concordar com tudo que foi colocado quero reforçar que é totalmente irreal esse valor de R$ 49 pago pelo SUS. Isso nem paga a medicação. É inviável uma instituição hospitalar sobreviver com esses valores. Hoje os hospitais só funcionam com contratos de gestão. Acho que a nossa Comissão de Saúde deve participar dessa discussão”.
O deputado Gilson Andrade (PTC), presidente da Comissão de Saúde, defendeu a importância dos CAPS, por entender que através deles os pacientes têm mais chances de serem reintegrados. “Mas tenho que reconhecer que, com R$ 49, fica difícil qualquer tipo de internação. Entendo sua crítica, deputado, mas temos que atuar sim no sentido de chegarmos a um consenso”.
A deputada Ana Lúcia (PT) também defendeu os CAPS, mas lembrou do preconceito pelo qual os portadores de deficiência mental foram submetidos em outras épocas. “O preconceito era muito grande. Quando a gente vê um comportamento que esteja dentro da norma, já chama logo de doido! Os CAPS são importantes para a prevenção e para o controle das doenças. A legislação também não diz que é preciso acabar com as clínicas de doentes mentais. Acho importante a boa vontade do conselheiro Reinaldo Moura, o seu pronunciamento é oportuno sim e acho que a Comissão de Saúde desta Casa pode sim ajudar a encontrar uma alternativa”.
Por fim, o líder da bancada de oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), disse que “parabenizo o pronunciamento e quero fazer ainda um reforço sobre saúde: há uma denúncia aqui, no jornal, do presidente da Associação dos Renais Crônicos, de que as empresas terceirizadas estão cobrando R$ 1 milhão/mês; nas Clínicas o exame custa R$ 150; lá custa R$ 1 mil. Vamos fazer um requerimento em conjunto para ter conhecimento sobre essa situação”,
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