O líder da oposição, vereador Nitinho (DEM), lamentou que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), não tenha sensibilidade para tomar a iniciativa de isentar os pequenos ambulantes de taxas de inscrição para ocupação em espaços públicos em eventos festivos do calendário da cidade. "Bastava que o prefeito Edvaldo Nogueira baixasse um decreto isentando estes ambulantes e pequenos comerciantes da cobrança destas taxas", clamou o vereador.
O pronunciamento de Nitinho, durante sessão legislativa, na manhã desta quinta-feira, 29/9, foi motivado pela iniciativa do vereador Valdir Santos (PT do B), ao apresentar um Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção das taxas aos ambulantes durante a realização de festas como Pré-Caju, Forró Caju, Projeto Verão e outras comemorações oficiais do municipio de Aracaju.
Como membro titular da Comissão de Justiça da CMA, Nitinho alertou o autor de que, embora reconheça a relevância social e aprove a iniciativa, a proposta de isenção de taxas por parte da administração municipal é de competência exclusiva do poder executivo. "A legislação proíbe o poder legislativo de gerar despesas e promover isenções de receitas ao poder executivo", justificou.
Nitinho criticou a falta de sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira para reconhecer o benefício social de isentar estes pequenos comerciantes, pais de famílias, que superam as dificuldades comercializando alimentos e bebidas nas festas. "São pais de família que se sacrificam para ganhar o sustento de suas famílias", argumentou o parlamentar.
O democrata lembrou que, enquanto esteve à frente do Governo do Estado, seu agrupamento político, liderado pelo ex-governador João Alves Filho, não promovia cobrança de taxas para este tipo de prestação de serviços nos aparelhos públicos e festividades. "Eu lembro que, em conversa com o ex-governador João Alves, ele informou que não haveria cobrança alguma para os ambulantes que trabalhavam na Vila do Forró, durante os festejos juninos na Orla da Atalaia", enalteceu.
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