MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROPÕE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA SOBRE O MAX, A UFS E A CHESF.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) propôs à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Universidade Federal de Sergipe (UFS) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar a situação precária em que se encontra o acervo do Museu de Arqueologia de Xingó (MAX). A Chesf também iniciará as ações administrativas para avaliar a possibilidade de transferência da propriedade do imóvel onde está instalado o MAX para a UFS.

As decisões foram tomadas em reunião realizada nesta quinta-feira, 22 de setembro, no MPF/SE, com presença da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, do reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho, do diretor do MAX, Albérico Nogueira de Queiroz, do advogado da Chesf Mario Jorge Cardoso de Oliveira e do Administrador da Chesf em Piranhas (AL) Lázaro Galvão. Na ocasião, o diretor do MAX entregou ao MPF um estudo com proposta inicial de ações emergenciais para adequada documentação museológica e conservação preventiva do acervo do MAX.

A procuradora explica que, na reunião, informou aos representantes da Chesf, da UFS e do MAX que, no atual nível de instrução do Inquérito Civil Público que apura as condições dos bens arqueológicos do MAX, se as instituições não chegarem a um consenso em relação à assinatura do TAC, o MPF ajuizará Ação Civil Pública para garantir a preservação do patrimônio reunido no museu. O MPF será responsável pela minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, que será revisado pelos analistas periciais em Arqueologia do Ministério Público Federal e discutido posteriormente com a UFS e a Chesf.

Irregularidades - Desde 2009, o MPF tem acompanhado a situação do MAX. Um relatório de inspeção técnica do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), órgão ligado ao Iphan, demonstrou que, por conta da falta de conservação algumas peças já sofreram danos irreversíveis. O Museu foi construído para guardar o material oriundo do resgate arqueológico realizado na área inundada pela represa de Xingó, por isso, a Chesf também tem responsabilidade pela manutenção do MAX.

Fonte: MPF/SE