Previsto para reabrir nos próximos meses, após quase dois anos fechado por ordem judicial, o bar Coqueiral, localizado na Orla de Atalaia, é um caso emblemático de combate à poluição sonora realizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O empreendimento conquistou novo alvará de funcionamento após uma aferição de controle sonoro realizada no mês passado.
Em Aracaju, o trabalho de fiscalização é realizado por técnicos da Coordenadoria de Controle da Poluição Sonora, ligada à Emsurb. Uma equipe de quatro pessoas, que a depender do caso pode chega a dez, realiza visitas freqüentes a todo tipo de estabelecimento comercial que trabalhe com emissão sonora. A medição, no entanto, também é realizada a partir de denúncias da população e pode chegar a residências e igrejas, com o intuito de garantir a tranqüilidade dos cidadãos.
De acordo com Janilson Pereira, responsável pela coordenadoria, o papel dos técnicos é constatar as irregularidades e, a depender do caso, agir sozinha, com autuação e apreensão de equipamentos. A Emsurb pode, ainda, encaminhar o caso à Justiça, através do Ministério Público do Estado (MP), que também pode penalizar o infrator. "A fiscalização é feita justamente com o intuito de flagrar o abuso, por isso nem sempre a gente vai agir no momento da denúncia. A depender do caso a pessoa só vai baixar o som ou desligá-lo", ressalta.
A fiscalização rotineira dos técnicos ocorre em áreas com maior número de reclamações, como a Zona Sul da capital. Isso porque, segundo Pereira, a região concentra grande parte dos bares, casas de shows, postos de combustível e boates. No entanto, ele diz que o problema da poluição sonora é comum em toda a cidade. "Esses espaços nós visitamos constantemente, mas também buscamos lugares em que pode haver reclamações futuras. Quando precisa a gente autua, notifica e até mesmo apreende o equipamento, com o auxílio da polícia", acrescenta o técnico.
Ministério Público
O promotor de Meio Ambiente Carlos Henrique Siqueira Ribeiro ressalta que a maioria das denúncias aponta para estabelecimentos que funcionam de forma irregular. Muitos possuem licença para bar, mas exercem atividades comuns às casas de shows. "As exigências para abrir um bar são menores e todo bar quer ter música ao vivo sem se preparar para isso. Eles não buscam a Adema nem o Município", revela.
Depois da reclamação, o MP solicita à Emsurb a aferição sonora e, de posse do resultado, verifica se o estabelecimento possui licença para utilizar equipamento de som. Não havendo autorização para operar dessa maneira, a Polícia Ambiental é acionada para apreender os aparelhos. "Nós tentamos de todas as maneiras resolver o problema de forma administrativa, com elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], mas se a irregularidade continuar não há outro caminho a não ser encaminhar o caso à Justiça. Não queremos fechar estabelecimento algum, mas adequar", acrescenta o promotor.
Para Ribeiro, o aumento do número de reclamações encaminhadas ao MP é reflexo da atuação da entidade e na solução apresentada para os problemas. "Vislumbrando os resultados, a população se sente à vontade para denunciar, o que acaba decorrendo em uma maior conscientização", analisa.
Denúncias
O limite de poluição sonora permitido em lei é de 60 decibeis das 6h às 22h e de 50 decibeis das 22h às 6h, para estabelecimentos como casas de shows, bares e casas de espetáculos. Para ambientes com barulho de motor ou eletrodomésticos, o limite é de 55 decibeis das 7h às 18h e de 50 decibeis das 18h às 7h.
A medição dos espaços é realizada com o equipamento denominado decibelímetro, o que dá o embasamento para emissão do relatório que atestará a poluição sonora. Janilson Pereira, da Emsurb, explica ainda que constatada a irregularidade, é emitida uma notificação para que o problema seja resolvido em até 48h. Caso essa determinação seja descumprida, a Lei Municipal 2.410 prevê multa. "Mas nem sempre a multa resolve. Em muitos casos só a apreensão do equipamento, o que também temos poder para fazer, acaba com o incômodo", afirma o técnico.
As denúncias podem ser feitas na sede da Emsurb, localizada no Parque da Sementeira, ou através dos telefones 3179-1222 (em horário comercial) e 8802-1201 (24h). O cidadão também pode acionar a polícia através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que encaminha o caso a Polícia Ambiental.
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