O vereador Danilo Segundo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, 9/4, para comentar o Projeto de Lei dos Ciclomotores. “Na quarta-feira passada já aprovamos a propositura em primeira discussão. Não podemos fugir desse debate e precisamos honrar nosso compromisso enquanto representantes da sociedade aracajuana”, disse.
O PL dos ciclomotores foi aprovado por unanimidade pela primeira vez em dezembro de 2009, sendo sancionado pelo prefeito ainda no mesmo mês. Porém, em virtude de queixas da população quanto aos custos para registro, licenciamento e emplacamento dos ciclomotores, os vereadores revogaram a Lei para que outra fosse criada e não prejudicasse a população. Após estudos e debates, na quarta-feira passada, 4/4, um novo projeto foi apresentado e aprovado em primeira discussão.
Em aparte, o vereador Ivaldo José (PSD) acredita que a população deve participar dos debates acerca a regulamentação dos ciclomotores de baixa cilindrada. “Precisamos fazer mairo divulgação, alertar sobre a necessidade de regulamentar o veículo, mostrar os aspectos que tornam a aprovação da lei tão importante”, falou.
Atualmente, as motonetas não tem obrigatoriedade de serem emplacadas nem o condutor utilizar equipamentos de segurança. Em virtude desses aspectos, os condutores destes veículos estão entre os que mais cometem infrações ou são vítimas de acidentes.
Aparteando, o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), recorda que Antonio Samarone, que está a frente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) criticou o Legislativo por conta da referida lei. “Ele disse que não estávamos defendendo a vida por não debater. Essa matéria poderia nascer no Executivo, através da SMTT e a única coisa que ele fez foi tentar jogar a câmara contra a opinião pública”, declarou.
Em resposta, Danilo explica que em conversa com o superintendente da SMTT foi informado que a iniciativa em apresentar o PL não poderia ser do Executivo. “Tudo porque já criamos, aprovamos, revogamos e retomamos o debate acerca da regulamentação dos ciclomotores. Caso a SMTT ou a prefeitura o fizesse, seria uma afronta ao Legislativo”, esclareceu. Na ocasião, o vereador Fábio Mitidieri (PSD) avaliou que “o órgão que mais tem culpa pela demora na regulamentação das motonetas é a SMTT, pois, a lei teve de ser revogada porque o órgão não estava cumprindo com a regra”.
Já o vereador Jony Marcos (PRB) voltou a defender que o Projeto de Lei somente seja aprovado caso seja semelhante a Lei que regulamenta as carroças. “Para isso temos o artigo 24 do Código de Trânsito que regula tanto motonetas quanto as carroças. Atualmente, os carroceiros passam pela escola de condutores, tem o veículo emplacado, emite a carteira de habilitação tudo gratuito e garantido através da SMTT”, reforçou.
Em soma, Moritos Matos (PDT) completou que “o Legislativo precisa do impulso da SMTT para ter a certeza de que a Lei será aplicada. E ainda, tentar dialogar com os representantes do Detran visando saber se as taxas podem ser reduzidas”.
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