quinta-feira, 22 de outubro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMBATE TRANSPORTE ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES.

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, ajuizou Ação Penal em face de Marcos Antônio Galvão pela prática do crime de transporte ilegal de animais silvestres.

As investigações empreendidas pelo Ministério Público constataram que no dia 03 de agosto de 2009, na BR 101, Marcos Antônio Galvão transportava sete aves da fauna silvestre, sendo duas araras vermelhas, dois periquitos rei, uma jandaia vermelha, uma maritaca cabeça verde e uma maritaca cabeça vermelha, sem autorização do órgão ambiental competente.

“O transporte ilegal de animais silvestres sem autorização do IBAMA ou da ADEMA caracteriza crime tipificado no art. 29, § 1º, inciso III, da Lei de Crime Ambientais, cuja pena máxima cominada é de um ano de detenção", explicou o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, responsável pela Ação.

Fonte: MP/SE

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