A Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Dra. Euza Missano, realizou Audiência Pública na manhã de 03 de março, na presença da Procuradora Regional da República, Dra. Gicelma Santos do Nascimento, para debater o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para regularização da situação da área de pescados do Mercado Municipal de Aracaju.
Segundo representantes da Emsurb, houve o cumprimento dos itens alinhados no compromisso ajustado, comunicando, inclusive, que não existe a utilização de botijão de gás em áreas condenadas pelo Corpo de Bombeiros. Ainda segundo eles, foi executado o projeto de reforma elétrica necessário, conforme já confirmado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A Emsurb e a Seinfra afirmaram, também, haver a possibilidade de se realizar uma grande reforma no Mercado Albano Franco, com sua revitalização integral, o que corresponderá, certamente, à necessidade da população. Conforme as informações prestadas, atualmente, não há risco de quaisquer danos aos consumidores ou mesmo aos comerciantes da área do mercado, em função da sua estrutura e das condições dos serviços prestados.
Fonte: MP/SE
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