O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação para que o prédio da antiga Alfândega de Aracaju, localizado na praça General Valadão, seja recuperado. O documento foi enviado ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; ao superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Waldemar Cunha; e, à secretária de Estado da Cultura Eloísa Galdino.
O procurador da República Rômulo Almeida, que assina a recomendação, pede ainda à superintendente em Sergipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Terezinha Oliva, que retome o pedido de tombamento federal do prédio. Todos terão prazo de dez dias para responder quais providências estão sendo tomadas para atender às recomendações do MPF. O cumprimento da recomendação, explica o procurador, não é obrigatório, todavia, caso a mesma não seja seguida, serão ajuizadas as ações judiciais necessárias à recuperação do bem.
Prédio – O imóvel que abrigou a Alfândega de Aracaju, erguido no início do século XX, embora tombado por Decreto Estadual, encontra-se em estado de total abandono. A sua importância histórica e cultural já foi atestada por membros do Conselho Estadual de Cultural que apontaram o prédio como um dos monumentos históricos de Sergipe, como informa a recomendação expedida pelo MPF.
As condições físicas do prédio também têm preocupado a população sergipana, exemplo disso é a representação feita por uma cidadã e recebida pelo MPF. Há também uma ação popular contra a União que já tramita na Justiça Federal sobre a situação de abandono do prédio.
Em março de 2005, a União, proprietária do imóvel, assinou um contrato de cessão de uso gratuito para o município de Aracaju, para implantação do Centro Cultural de Aracaju. O prazo dado para o início das obras era de dois anos. Um vistoria da Secretaria de Patrimônio da União em Sergipe, realizada em abril de 2008, porém, constatou o “estado deplorável de conservação” do prédio e a necessidade de reforma urgente.
Na última reunião realizada no MPF, no ano passado, o município de Aracaju informou que a execução do projeto de restauração depende de recursos que viriam de convênio a ser firmado entre o município e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Recomendação – Por conta disso, o MPF recomendou ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ao superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Waldemar Cunha, e à secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, que adotem as medidas necessárias, em 30 dias, para executar obras emergenciais no prédio. Durante a obra, devem ser colocados tapumes em frente ao prédio para garantir sua integridade, e deve ser realizada a colocação de uma cobertura provisória e a limpeza do espaço interno.
Eles devem enviar também em prazo de 30 dias o projeto final de implantação do Centro Cultural de Aracaju. Em 180 dias, devem adotar as medidas necessárias para o início das obras de restauração, enviando ao MPF o cronograma de execução.
Tombamento federal – Apesar da importância histórica e cultural do imóvel, o Iphan indeferiu o pedido de tombamento federal do prédio da antiga Alfândega de Aracaju. Desta forma, o MPF recomenda ainda, à superintendente do órgão em Sergipe, Terezinha Oliva, que, no prazo de 90 dias, realize os estudos destinados à formulação de pedido de revisão da decisão que indeferiu o tombamento.
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