A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) encerrou o trabalho de ajuizamento de ações de perda de mandato por infidelidade partidária contra políticos de Sergipe. No total, foram ajuizadas 98 representações desde o final de novembro. Das últimas cinco ações propostas, quatro são contra políticos que migraram para o recém-criado Partido Pátria Livre (PPL).
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 prevê que os políticos com mandato só podem se desfiliar dos partidos pelos quais foram eleitos nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Documentos – A PRE/SE explicou nas notícias anteriores que, no caso de filiações a um partido recém-criado, não estão sujeitos à penalidade os políticos que participarem da criação do novo partido, conforme documentação apresentada à Justiça Eleitoral na época do registro de seus diretórios em Sergipe. Todos os mandatários processados pela PRE/SE não participaram da fundação do PSD e do PPL.
O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello alerta que a fabricação, neste momento, de documentos para comprovar que os políticos fundaram os novos partidos pode configurar crime de falsidade eleitoral, inclusive com possível responsabilidade dos advogados que aderirem a tal conduta. Caso seja necessário, a PRE/SE poderá, inclusive, acionar a Polícia Federal para que investigue a falsificação de tais documentos.
Clique aqui para ver a lista dos políticos processados.
Fonte: MPF/SE
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