O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), usou a tribuna durante o grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 12, para informar que enquanto o governo não envia para a Casa projetos que tratam do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público, gestão democrática nas escolas e de autorização para concurso nas polícias Militar e Civil, mandou no pacote de projetos de final de ano um que dispõe sobre a contratação temporária de servidores. Para ele, o projeto nada mais é que um “trem da alegria”.
“No pacote que chegou não chegou Plano de Cargos da Saúde, nem da Fundação Aperipê, não chegou a gestão democrática, a abertura de concurso público para a Polícia Militar, mas chegou um projeto do trem da alegria”, declarou. Segundo ele, o PL 391/2011 trata da contratação temporária pelo período de um ano prorrogável por mais um, mas não deixa clara a quantidade de vagas.
“O governo do PT, que contestava tanto, mas hoje é useiro e vezeiro em quase todo ano enviar projeto. É mais contratação temporária, mais um trem”, disse. Para ele, o governo diz que não tem dinheiro para o funcionalismo público e para a implementação do Plano de Cargos e Salários cria dificuldades, “mas para contratar cabo eleitoral tem e está aqui. E a gente tem que dizer e cobrar do governo do Estado que envie para esta Casa o que ele prometeu”.
O deputado Venâncio Fonseca lembrou que o ano legislativo se encerra esta semana e fez um balanço das promessas feitas pelo governo do Estado ao funcionalismo público, alguns ainda na primeira gestão, e que ainda não foram concretizadas. Entre elas, o PCS dos servidores da saúde, da Fundação Aperipê e da gestão democrática. “Chegou na manhã de hoje um pacote de projetos do governo do Estado e não vi nenhum com relação a esses”. O parlamentar lembrou que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão com seu contingente abaixo do necessário para prestar uma boa segurança à população, mas também não houve nenhum anúncio até o presente momento. “Anunciou para a Educação, mas para a polícia, não. Será que vamos continuar tendo cidades com 30 mil habitantes com dois soldados apenas? A situação está insuportável. A inseguança é total”, declarou.
Reenquadramento
Venâncio destacou também a situação dos pouco mais de 40 policiais civis que aguardam o reenquadramento. Para ele, se eles estão fazendo esse tabalho e é uma prova que há necessidade. O deputado disse que se não for resolvida a situação desses servidores o governo vai ter que preencher essas vagas para suprir a demanda para o serviço que eles prestam hoje. “O governo tem que sentar e chegar a um denominador e solucionar o problema”.
Ele disse que esteve com representantes dos servidores da saúde que informaram que já existe um PCS discutido entre eles, mas até o momento o governo não deu sinal. “Mas vem esse projeto trem da alegria, que ninguém sabe nem a quantidade. Ano eleitoral, pense na necessidade que vai ter nos setores. O governador Marcelo Déda fez muita promessa e o que cumpriu foi muito pouco. Temos que reconhecer que as polícias Civil e Militar e a Defensoria Pública foram agraciadas com aumento salarial, mas e o restante do funcionalismo público”, indagou, lembrando que a Lei de Organização Básica da PM também prometida ainda não chegou à Assembleia.
O vice-líder da bancada de oposição, deputado Augusto Bezerra (DEM), aparteou o pronunciamento para dizer que pelo que tem visto a questão dos policiais civis não reenquadrados vai acabar terminando em Brasília, para que eles tenham seu direito garantido. “São 42 apenas e a gente luta com isso desde o mandato passado. Aí o que mais criticava o PT agora manda um pacote de projetos e neles o PL 391, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessdiades temporário em casos excepcionais de interesse público”, disse. Para Bezerra, é um final de ano ruim para o servidor que vai passar o Natal de novo com a promessa. Ele fez um convite para que todos os funcionários públicos comparecerem à Assembleia, para ver como os deputados vão votar o projeto que cria cargos temporários.
O deputado Venâncio Fonseca disse que vai aguardar as discussões em torno desse projeto nas comissões e no plenário. Ele adiantou, no entanto, que considera injusto com os servidores não mandar o plano de cargos e salários e enviar para a Casa esse projeto de contratação temporária. “É mais um trem da alegria em um ano eleitoral, para que o governo possa contratar ao bel prazer o tanto que quiser”, disse, acrescentando que é uma espécie de cheque em branco que a Assembleia vai assinar para que o governo diga o limite. “O governo não tem dinheiro para os demais servidores, mas tem sobrando para contratar cabos eleitorais num ano eleitoral”, concluiu.
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