Dando continuidade à busca pela garantia dos direitos à saúde, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) pleiteiam agora, junto à Justiça Federal, que o Estado de Sergipe forneça outras condições necessárias para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) dos cerca de 300 pacientes oncológicos que se encontram em fila de espera no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE).
O MPE e o MPF já ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado de Sergipe providenciasse o envio dos referidos pacientes para TFD, contudo, dois fatores continuaram impedindo que eles recebessem o tratamento: a falta de capacidade dos hospitais da Rede Pública dos outros estados que, ocupados com a sua própria demanda, não possuem condições de absorver por completo a demanda sergipana; e o fato de o Estado custear previamente apenas o transporte dos pacientes e acompanhantes, sendo as despesas com diárias ressarcidas apenas após o retorno e comprovação do tratamento dos pacientes que, normalmente, são financeiramente desfavorecidos.
Assim, os Promotores de Justiça Alessandra Pedral, Euza Missano e Nilzir Soares, e a Procuradora da República, Gicelma Santos do Nascimento, requerem, liminarmente, que seja determinado aos réus a obrigação de prestar o TFD aos pacientes através de serviços privados de saúde também, priorizando os estados vizinhos a Sergipe, como Bahia, Alagoas e Pernambuco. Além disso, o MPE e o MPF requerem que que seja viabilizado para os pacientes, o pagamento de passagem aérea e diárias, concedidas proporcionalmente aos dias de programação do tratamento, com pagamento antecipado aos pacientes e acompanhantes, bem como o contato necessário com o serviço social da localidade que executará os serviços para o acolhimento indispensável ao paciente.
Fonte: MP/SE
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