Na pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta, 5/8, os vereadores presentes aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei n º 55/2010, de autoria do parlamentar Jailton Santana (PDT), que dispõe sobre o adesivamento na cor branca em véiculo a ser utilizado no serviço de táxi no munícipio de Aracaju. Dos 12 parlamentares participantes da votação, 10 votaram a favor, um contra e um se absteve. Ainda na pauta de votação, foram apreciados outros seis projetos de lei.
Após ter tido voto vencido na aprovação do seu parecer de inconstitucionalidade do projeto, o vereador Elber Batalha (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), parabenizou a propositura do colega parlamentar Jailton Santana e votou a favor do projeto de lei. "Acredintando na importância do projeto e po reconhecer o seu mérito, voto a favor. Porém mantenho a ideia de que a regulamentação da atividade de taxista deve ser realizada pela SMTT, como está descrita no relatório da CCJ. Cabe ao Executivo ter a iniciativa de implantar um projeto como esse e não a CMA", explicou o vereador.
Elber ainda frisou que, ainda que o Executivo chegue a vetar o projeto de lei aprovado na CMA, irá trabalhar para sua implantação pela Prefeitura Municipal de Aracaju. "Por entender se de competência do Executico regular e fiscalizar a atividade do taxista, creio que o prefeito irá vetar justificando esse ponto. Sendo vetado pelo Executivo, peço que trabalhemos em conjunto para a implantação da iniciativa pela SMTT", destacou.
Sem esconder a satisfação de ter o seu projeto de lei aprovado, o vereador Jailton Santana (PSC) agradeceu aos colegas e ressaltou a constitucionalidade da sua propositura. "Apresentamos o projeto dentro da constitucionalidade, não há um ponto no projeto que seja inconstitucional. O envelopamento não fugirá à padronização e caberá à SMTT fiscalizar a atividade do taxista. Não tenho dúvida de que a categoria ficará muito feliz com a aprovação desse projeto que beneficiará os taxistas na hora da revenda do seu veículo", disse Jailton.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Luiz da Cunha, mais conhecido por Nena Taxista, a CMA agiu de forma coerente com a categoria. "Não tinha dúvidas quanto a aprovação desse projeto pela CMA, visto que sempre manteve sua postura independente e de lealdade para com a categoria que represento", afirmou Nena.
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