"Vou provar como o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, gasta milhões em propaganda e marketing, através da secretaria de Comunicação, pra ser promover e se perpetuar no poder há quase 12 anos". A declaração foi feita pelo líder da oposição, vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM), durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde da quinta-feira 1º/12.
A afirmação de Nitinho foi fundamentada em um dossiê, onde constam documentos judiciais comprobatórios de que, diferente do que foi declarado pelo prefeito de Aracaju durante entrevista coletiva em que lançou edital para o concurso público para 100 vagas na Guarda Municipal, a realização do certame decorre de uma imposição judicial da Procuradoria Regional do Trabalho, que o teria condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, caso não promovesse o afastamento imediato de servidores não concursados, como cargos comissionados, coveiros, merendeiras e vigilantes, dos quadros da Guarda Municipal.
"Estas declarações de Edvaldo Nogueira são mentirosas e têm o objetivo de enganar o povo de Aracaju. É tudo mentira, enganação e estou provando que o prefeito Edvaldo Nogueira gasta milhões através da secretaria de Comunicação para se perpetuar no poder e enganar o povo de Aracaju", condenou o vereador, ao se reportar às notícias postadas na agência da PMA.
Nitinho provou com documentos que, desde o dia 20 de fevereiro de 2006, a Procuradoria Regional do Trabalho abriu procedimento contra a PMA objetivando o afastamento imediato de servidores não concursados e cargos comissionados da guarda.
"O prefeito Edvaldo Nogueira faz discurso de que o concurso público é o caminho mais democrático de acesso ao serviço público, mas desde 2006 ele descumpre decisão judicial, mantendo apadrinhados e desrespeitando a legislação da guarda de Aracaju. Foi ele quem esculhambou a guarda", reafirmou Nitinho, acrescentando que o prefeito nunca se preocupou com a segurança da população, nem com a expectativa dos estudantes concurseiros que aguardam oportunidade de aprovação em um concurso público para ingressar no mercado de trabalho.
Nitinho também alertou para mais uma inverdade declarada pelo prefeito. "A guarda municipal foi criada pelo ex-prefeito João Augusto Gama e a prefeitura abriu concurso público durante a gestão de Marcelo Déda", esclareceu.
O líder da oposição também provou que o número de vagas anunciadas pelo prefeito de Aracaju não é suficiente para atender a necessidade da corporação. "A real necessidade de Aracaju supera as 200 vagas. Mas, ele pretende manter a precarização da guarda para privilegiar contratos de terceirização com empresas de vigilância privada", denunciou Nitinho, apresentando os extratos de contratos terceirizados pela Emurb, Emsurb, SMS e SMTT, para contratação de vigilância privada.
Segundo documentos apresentados pelo vereador, enquanto a PMA paga cerca de R$ 1,3 mil por mês a um guarda concursado, através da terceirização, um vigilante privado chega a custar aos cofres da prefeitura até R$ 3,7 mil por mês.
"Em um ano, cada vigilante terceirizado chega a custar para a prefeitura R$ 45.491,88", denunciou Nitinho, apresentando o relatório de contratos terceirizados com empresas de vigilância privada e apontando que somente um contrato terceirizado consome mais de R$ 1 milhão por ano dos confres da PMA. "E Edvaldo Nogueira ainda vem se vangloriar de ter investido R$ 4 milhões em 1 ano", criticou.
Em aparte, o vereador Jailton Santana (PSC) denunciou que os contratos de terceirização firmados pela PMA são feitos sem o devido processo licitatório. "A grande maioria é feito por processo emergencial, na modalidade de carta convite. A verdade é que a prefeitura adora estes contratos emergenciais", avaliou o apartiante.
No entendimento de Nitinho, para remediar a incompetência administrativa, através da secretaria de Comunicação, o prefeito gasta milhões em marketing diariamente para se manter em evidência na mídia sergipana, visto que, em pesquisas de sondagem e avaliação da administração, Edvaldo Nogueira amarga rejeição de cerca de 85% da população de Aracaju.
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