O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã dessa quarta-feira (14), após obstruir a votação do projeto do Poder Executivo que reestrutura o quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Estadual e fez um pronunciamento duro contra o governo do Estado que, segundo o parlamentar, tentava “forçar a barra” com a realização de uma sessão extraordinária, ainda hoje. O parlamentar disse que a Assembleia é um poder independente e que se aceitasse a ingerência do governo estaria desmoralizada perante a opinião pública.
Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que “hoje essa sessão ficará registrada nos anais deste Poder como uma das mais bonitas que já assisti durante todos esses anos em que aqui me encontro. O bonito do Poder Legislativo é a democracia, onde o governo tem uma bancada de 20 deputados lhe dando sustentação e a oposição, mesmo com quatro membros, consegue pedir a palavra e formular seu raciocínio. Feliz dessa Casa por possuir regras, por ter um regimento que precisa ser respeitado. Caso contrário, o que viraria isso aqui? Viraria uma desordem!”.
Em seguida, o líder da oposição disse que respeita o governo, em especial o governador, mas que a estrutura governamental, de poder, já soa como prepotência e arrogância. “Querem transformar a AL como um anexo do Palácio de Despachos? Não, nós somos um Poder e temos que nos impor. O governador tem maioria então ganhe no voto. Os projetos do Executivo são apreciados aqui, sem problemas, mas tem que seguir o regimento. E não querer empurrar esse ‘pacote de maldades’ para a AL aprovar, como é o caso desse projeto dos professores”.
Venâncio disse ainda que “esse é o projeto da vingança contra os professores que tanto protestaram. Ele se vinga da categoria e ainda dá uma lapada na pré-candidatura da deputada Ana Lúcia (PT) para prefeita de Aracaju. Se for candidata, nós seremos adversários e a senhora saberá. Agora pior é saber que o adversário está dentro de casa! Não será candidata a prefeita nunca! Agora o governo necessitou até tirar o secretário Zeca da Silva (PSC) da sua Pasta para ele vir dar quorum porque Gilmar Carvalho (PR) encontra-se doente. Com certeza sua vinda à AL inclusive atrapalha suas atribuições à frente da Secretaria”.
O deputado também criticou o que ele entende por “start” do governo que se reuniu para votar “na tora” o projeto do magistério, mesmo após a obstrução da pauta. “Tem maioria, então vença no voto! O governo deveria aproveitar esta tarde e a noite para refletir. É uma oportunidade para reconhecer o erro e pedir para retirar esse projeto da pauta de votação. Déda deve refletir que esses professores sempre lhe acompanharam em sua vida política, inclusive nos momento difíceis. Agora, com a caneta na mão, envia esse projeto que vai massacrar e retirar direitos dos trabalhadores?”, questionou.
Depois Venâncio lembrou que, em cinco anos de governo, Marcelo Déda prometeu que enviaria o Plano de Cargos e Salários da Saúde, o plano de cargos e salários dos servidores da Aperipê, a tão esperada Gestão Democrática que eles queriam tanto nos governos dos outros, sem contar a LOB da Polícia. “A violência tomou conta do Estado e o governo não consegue reduzir os índices. Faltam até rabecões e os carros de funerárias estão sendo solicitados para ir pegar os defuntos. Teve um desses carros que falhou, tem pouco tempo e não tinha jeito de pagar. Esse governo é igual a esse carro: não pega nem com empurrão!”, criticou.
Trem da Alegria – Já sobre o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço, Venâncio disse que “aí o governo tem pressa e tem dinheiro para o ano eleitoral. Aí o governo precisa de uma lei e quer que a AL lhe dê um cheque em branco para o Estado contratar, por até dois anos, quem quiser e como bem entender. É uma forma para acomodar cabos eleitorais em pleno ano de eleição. Essa é a verdade!”.
Balanço – “Agora eu vou ficar em débito com vocês porque todos os finais de ano eu costumo fazer um balanço do governo. Como não tem nada, eu não tenho como falar! É um governo com cara de final. Sei do sacrifício que foi para o deputado Francisco Gualberto (PT) liderar o governo no primeiro mandato, mas agora ele não é líder de nada porque o governo não existe!”, ironizou.
Augusto Bezerra – Em aparte, o deputado Augusto Bezerra (DEM) alertou Venâncio e os manifestantes que lotavam as galerias da Casa sobre uma suposta tentativa do governo de tentar realizar uma sessão extraordinária para votar os projetos ainda hoje. “Isso não é hora do governo tentar impor sua vontade. É hora de negociar. É uma ação que desmoraliza os deputados e desqualifica o Poder”, alertou o democrata, ao perceber que três secretários de Estado se encontravam no plenário, conversando com os parlamentares da base do governo, supostamente, tentando convencê-los a votar.
De imediato, Venâncio voltou a fazer uso da palavra e, em um tom muito mais forte, chamou a atenção da Mesa Diretora da Casa: “se esse projeto for votado hoje, com todo respeito que tenho ao governo e aqueles que o fazem, mas como membro do Poder Legislativo, não vou aceitar qualquer ordem deste governo que seja enviada através do Chefe da Casa Civil! Nós somos um Poder independente! O governo não pode enviar o Chefe da Casa Civil para vir ao plenário pressionar deputados. Essa Casa tem que se impor e se respeitar! Na qualidade de líder, se tiver votação, a oposição se retira e não participa de mais nada. Não queremos ser testemunhas da desmoralização e liquidação do Poder Legislativo! Ganhe por voto! São 20 do governo, massacrem a gente , mas respeitem o regimento! Já têm o governo federal, estadual e municipal, e ainda querem mandar aqui na AL?”, questionou novamente.
Angélica Guimarães – Desta vez, Venâncio foi interrompido novamente, mas pela deputada Angélica Guimarães (PSC), que deixou a presidência da Casa para garantir a preservação do regimento. “Nós sabemos que os poderes são harmônicos e independentes. Não vamos aceitar que o senhor suponha algo que jamais ocorreu nesta Casa! Não estamos recebendo recados do governador! Estamos conversando, mas também não vamos aceitar imposições. Mantenho a minha decisão de transferir toda a pauta de votação para a sessão de amanhã, no horário regimental. É um equívoco! Esse é a minha palavra e assim será! Também não acredito que o governador, pelo homem que o é, queira interferir em outro poder para tentar impor a sua vontade”.
Em resposta, Venâncio se colocou como um grande admirador da presidente da Casa e disse que “tenho humildade suficiente e não tenho vergonha de pedir desculpas. Se a senhora disse que hoje não teremos essa votação, eu retiro tudo o que disse e ressalto que me honra muito ter a senhora como presidente. Acho que sua decisão já tirou o brilho do meu pronunciamento! Não imaginava que uma mulher, filha de Japoatã, tivesse capacidade de reverter um quadro dessa natureza com tanto brilhantismo. Sou seu fã e seu admirador”.
Fonte: Alese
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