PM SUSPENDE FUNCIONAMENTO DE CASA DE SHOWS DURANTE A MADRUGADA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), suspendeu o funcionamento de uma casa de show localizada na Avenida Beira Bar, nas imediações do Parque dos Cajueiros, na madrugada desta sexta-feira, 7, após denúncias de populares, que informaram ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) sobre o som alto produzido por uma aparelho que estava no estabelecimento.

Militares do Pelotão foram ao local e constataram que a casa não tinha permissão para realizar o evento nos moldes que ocorria. Representantes da festa apresentaram uma notificação do Ministério Público que, segundo eles, autorizava o evento, mas, após avaliação da PM, percebeu-se que o documento expressava que a festividade devia ocorrer num ambiente com isolação acústica, e não era o que acontecia.

Após constatar a violação, os PM’s lavraram o termo circunstanciado e o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O estabelecimento foi fechado e a mesa de som apreendida e levada à sede do Pelotão Ambiental. A ocorrência foi atendida pela guarnição comandada pelo sargento Cláudio Nunes. Segundo informações do PPAmb, a casa continua autorizada a realizar os seus shows na área com tratamento acústico e vai pagar multa de R$ 1.000 pela infração cometida nesta madrugada.

ARACAJU REGISTRA QUEDA NOS ÍNDICES DE MORTALIDADE INFANTIL.

Nos últimos 10 anos, a capital sergipana apresentou uma queda nos coeficientes da mortalidade infantil de 43,5% para crianças recém nascidas com até um mês, e de 41% para crianças com até um ano de vida. Para reduzir ainda mais essas taxas, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), implementou o ‘Projeto Corujinha', que visa ampliar os cuidados primários aos recém nascidos dentro das maternidades públicas e privadas de Aracaju.

O Projeto Corujinha está vinculado ao Programa da Criança do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde(SMS/Aracaju) e, de acordo com a coordenadora do Programa, Rita Bitencourt, desde o mês de setembro de 2011, oito auxiliares de enfermagem do Projeto Corujinha estão atuando em regime de escala, dentro das seguintes maternidades: Gabriel Soares, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Isabel, Santa Helena e maternidade do Hospital da Polícia Militar.

Ela destaca que as auxiliares de enfermagem dão assistência aos recém nascidos para melhorar o enfoque e identificação dos bebês que apresentam risco de morte como baixo peso, sífilis congênita, soropositivo e outras patologias. "Nesses casos, a referência técnica do Programa da Criança fará o fluxo necessário acionando as unidades básicas e os ambulatórios de patologias de referência para dar continuidade aos cuidados até a recuperação da criança", explica Rita Bitencourt.

O vice-prefeito da capital e secretário Municipal de Saúde, Silvio Santos, explica que o Projeto Corujinha é mais uma novidade da gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como missão fortalecer e ampliar os cuidados na assistência aos recém nascidos dentro das maternidades. "O nosso objetivo é melhorar e garantir uma assistência integral ao binômio mãe/filho e famílias que chegam às maternidades de Aracaju, tanto no setor público quanto no privado", afirma.

Rita Bitancourt lembra que o Projeto vai potencializar as ações já desenvolvidas pelo programa intitulado Primeiras Ações de Saúde e Cidadania (PASC) do Ministério da Saúde. "O PASC está implementado desde 2001 nas maternidades e agora com a implementação do Corujinha, o nosso desafio é continuar reduzindo a taxa de mortalidade infantil, em especial, de zero a 28 dias de vida", informa.

Ações estratégicas

O Corujinha atua com três ações estratégicas com o objetivo de reduzir as mortes neonatal: melhorias na qualidade da assistência ao pré-natal, na assistência ao parto e a assistência ao recém-nascido. "Dessas ações, se destacam o incentivo ao aleitamento materno, orientação sobre o curativo umbilical e ainda o fluxo para o teste do pezinho, registro de nascimento e o cartão da criança", detalha a técnica de referência do Programa Saúde da Mulher, Magna Dórea.

No Brasil, a cada ano diminui em 4,8% a incidência da taxa de mortalidade infantil. "As taxas de redução da mortalidade infantil no Brasil e em Aracaju representam um bom indicador de qualidade de vida. "Porém, países desenvolvidos e outros países da América Latina conseguiram superar essa taxa apresentando índices de mortalidade bem menores. Assim como no Brasil, o nosso desafio é reduzir ainda mais essas taxas", pondera Rita Bitencourt.

Treinamento

As auxiliares de enfermagem envolvidas no Corujinha são recém convocadas do último concurso público e foram treinadas no Núcleo de Educação Permanente (NEP) da SMS. Elas têm uma jornada de 36 horas semanais, em regime de escala.

Da lista das recém concursadas, Kátia Cilene Celestino, 34 anos, se diz vislumbrada com a oportunidade de participar do Corujinha. "Penso que posso falar por todas as auxiliares que foram capacitadas. No início, estávamos meio apreensivas, porque trabalhar com recém nascido é uma grande responsabilidade. Agora, com as orientações teóricas e técnicas, fomos contagiadas pela idéia de atuarmos para ajudar o SUS a reduzir taxas de mortalidade entre as crianças", diz a auxiliar de enfermagem.

AUMENTO DAS TAXAS DE HOMICÍDIO NO BRASIL NÃO PODEM SOMENTE SER ASSOCIADA À POBREZA, DIZ ESPECIALISTAS.

O aumento das taxas de homicídio no Brasil não podem ser associadas somente à condições de desenvolvimento econômico ou de pobreza, segundo o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. O Estudo Global de Homicídios 2011, divulgado hoje (6) pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que o Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios na América do Sul, com 22,7 casos para cada 100 mil habitantes. O país fica atrás apenas da Venezuela (49) e da Colômbia (33,4).

De acordo com Lima, o estudo só reforça um quadro que o Brasil sustenta há três décadas: ser um dos líderes do ranking da violência no continente. Em números absolutos, o Brasil, país mais populoso da América do Sul, é o primeiro da lista, com 43.909 registros. “Há países na região mais pobres e com taxas muito menores. Uma das razões do aumento das taxas no Brasil discutidas pelos especialistas é o sistema de justiça extremamente caótico e falido”.

O secretário executivo da FBSP disse que o Brasil é o país que mais gasta dinheiro com segurança pública na América Latina. Cerca de R$ 60 bilhões são investidos por ano nas polícias, no sistema prisional e nas secretarias de Justiça. “É o mesmo gasto da França em PIB [Produto Interno Bruto], considerando que lá os índices são menores. Os dois países gastam 1,3% do PIB com segurança.”

Lima também destacou que as autoridades de segurança pública do país não conseguem controlar a questão do crime organizado e das fronteiras e enfrentam problemas como o da baixa remuneração dos policiais, além das altas taxas de corrupção policial. Apesar disso, citou alguns pontos positivos com a criação das unidades de Polícia Pacificadora que podem ajudar a diminuir o número de homicídios no país. “Podemos pensar que a área de segurança pública não está parada. Policiais, a sociedade civil, os governos estão tentando atuar. O caso mais famoso são as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Em dois anos, os dados começam a melhorar no Rio de Janeiro”.

A redução do índice de homicídios em São Paulo também foi citado no estudo da ONU como um pontos positivos. Ao contrário da tendência apontada pelo documento de que, quanto maior a cidade, maiores os riscos de ocorrência de crimes violentos, a cidade mais populosa do Brasil vem conseguindo diminuir o número de homicídios em relação à população. De acordo com o relatório, em São Paulo a taxa de assassinatos caiu, por grupo de cem mil habitantes, de 20,8, em 2004, para 10,8, em 2009. A queda mais acentuada ocorreu entre 2004 e 2005, quando diminuiu 4 pontos, chegando a 16,8.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, Sérgio Adorno, pesquisas mostram que a melhoria de alguns indicadores socioeconômicos, como a diminuição da desigualdade e o aumento do emprego formal, estão relacionados à diminuição dos índices de homicídio, principalmente no estado de São Paulo. “Um dado muito expressivo é que os indivíduos do sexo masculino, de 15 anos a 29 anos de idade, e que habitam a periferia, é o grupo que tem revelado taxas mais decrescentes para a prática de homicídios”.

Adorno acredita que para o Brasil avançar é necessário ter um sistema de Justiça e um Estado mais eficiente, principalmente em relação ao controle de armas de fogo. “Ainda que a gente não possa dizer que as melhoras dos indicadores são resultado dessas ações, é desejável uma sociedade mais justa para fazer com que conflitos sociais não cheguem até o desfecho fatal”.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

MPF/SE AJUÍZA MAIS TRÊS AÇÕES CONTRA A OI/TELEMAR POR DEFEITOS EM ORELHÕES.

Municípios de Tobias Barreto, Graccho Cardoso e Tomar do Geru também estão com serviços deficientes

A empresa concessionária de telefonia Oi/Telemar responde a mais três processos movidos pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) devido a defeitos não solucionados em telefones públicos. Os novos processos referem-se a problemas nos orelhões dos municípios de Graccho Cardoso, Tobias Barreto e Tomar do Geru.

Com estes, já são oito processos movidos, apenas este ano, contra a Oi/Telemar por causa de telefones públicos fora de funcionamento e atrasos no conserto dos mesmos. Todas essas ações foram iniciadas a partir de denúncias de moradores dos municípios. A partir destas, o procurador da República José Rômulo Silva Almeida solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que realizasse fiscalização nas cidades onde foram detectados problemas.

A Anatel, então, enviou ao MPF/SE relatórios detalhando as deficiências encontradas nos serviços prestados pela Oi/Telemar. Em todos os casos, além de um grande número de telefones públicos fora de funcionamento, a Agência apontou também que a empresa telefônica não vinha realizando os reparos no prazo regulamentar de 24 horas.

O relatório afirma que, em Tobias Barreto, mais de 50% dos telefones públicos vistoriados estavam fora de funcionamento, e quase 30% dos reparos não foram realizados no tempo devido. Em Tomar do Geru, quase 65% dos telefones não funcionavam, e em Graccho Cardoso, cerca de 40%. Além disso, a Anatel demonstrou ainda que as solicitações de reparos desses dois municípios foram encerradas nos sistemas da Oi/Telemar sem que os telefones públicos estivem funcionando adequadamente.

O MPF/SE requer que a Oi/Telemar seja obrigada, liminarmente, a realizar os reparos necessários nos orelhões dos três municípios. Ao final da ação, o Ministério Público pede ainda que a empresa seja obrigada a pagar indenizações por danos morais coletivos sofridos pela população, a serem revertidas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: MPF/SE

JACKSON BARRETO E MICHEL TEMER DISCUTEM REPASSES DE RECURSOS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL.

O repasse de recursos para o sistema penitenciário estadual foi tema de conversa entre o governador em exercício, Jackson Barreto, e o presidente em exercício, Michel Temer, na tarde desta quinta-feira, 6. Acompanhado do secretário de Estado de Justiça, Benedito Figueiredo, Jackson entregou um documento solicitando a manutenção de convênios federais na área de segurança, formalizados através do Ministério da Justiça.

Jackson Barreto explicou que os recursos serão aplicados na construção e reforma de unidades prisionais. “Nós aproveitamos a visita do presidente em exercício e entregamos um documento do Governo do Estado tratando de recursos para o sistema prisional. Essas verbas já haviam sido liberadas pelo Ministério da Justiça, mas houve um reordenamento e estamos enfrentando problemas na liberação. O governador Marcelo Déda já tinha conversado com a ministra chefe da Casa Civil e achamos importante reiterar esse pedido junto ao presidente Michel Temer, no sentido de que ele faça alguma intervenção para que esses recursos sejam mantidos e liberados para Sergipe, para não atrapalhar o cronograma de obras já traçado pelo governador e pelo secretário de Justiça”, disse.

O secretário de Estado de Justiça, Benedito Figueiredo, pontuou que a construção de novas unidades prisionais integra a política de reformulação do sistema prisional de Sergipe. “Queremos evitar o acúmulo de presos em delegacias. Ao longo de nossa gestão, conseguimos diminuir esse problema e, atualmente, recebemos 50 presos por semana, uma média de 200 presos por mês. Por isso, existe essa necessidade de novas unidades prisionais. Há vários contratos de repasses para Sergipe, feito pelo Ministério da Justiça durante o governo Marcelo Déda. Nosso pleito é pela manutenção desses convênios e pela assinatura de novos”, disse, acrescentando que Sergipe possui uma população carcerária de 2.700 detentos.

Ele informou ainda que a licitação da cadeia pública de Estância está em andamento. A obra está orçada em R$ 5 milhões. “Estamos tentando mais convênios para a construção de mais duas cadeias públicas, ainda sem locais definidos”, declarou.

Almoço

O governador em exercício, Jackson Barreto, recepcionou o presidente em exercício, Michel Temer, com um almoço no Palácio de Veraneio, o qual reuniu lideranças do PMDB, partido dos chefes interinos do executivo nacional e estadual. “Este encontro é uma feliz coincidência, já que Michel Temer está como presidente em exercício e eu como governador. Este é um momento que fortalece nossa sigla em Sergipe e mostra o entrosamento dos dois partidos que governam o país e o nosso Estado, reflete a fase positiva que estamos atravessando, com uma economia crescente e de credibilidade. Além disso, Michel Temer tem uma imagem muito boa de Sergipe, é um homem comprometido com a ética, com a democracia e com as causas sociais. Ficamos felizes em recebê-lo”, declarou Jackson.

MILITARES DA 1ª CPChq REALIZAM TREINAMENTO DE CDC.

Na manhã de hoje, dia 06, policiais militares da 1ª Companhia de Policiamento de Choque realizaram treinamento de CDC, com o objetivo de nivelar e melhor qualificar a tropa.

A meta do BPChq é cada vez mais qualificar seus policiais, visando cada vez mais prestar um serviço de excelência à população sergipana, firmando seus pilares na legalidade e no respeito às leis.

Vejam abaixo fotos do treinamento que teve como instrutor o Ten. J. Nascimento, que contou com o apoio do Ten. Edvaldo e do Ten. Eron:

Fonte:  blog do Batalhão de Choque (www.choque-pmse.blogspot.com)

PM: SAMUEL CONTESTA CONSELHO DISCIPLINAR.

Na manhã desta quinta-feira, 6, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para falar sobre o problema da perseguição dentro da Polícia Militar de Sergipe. “Na semana passada eu falei aqui na tribuna que o procedimento administrativo tinha sido iniciado que não é comum na corporação antes do procedimento judicial”, relembrou Samuel Barreto.

O parlamentar disse que a corporação militar só tem agravado o problema em vez de ter seguido o procedimento correto, legal e continuou no erro, levando o Ministério Público Estadual a denunciar o caso. “Denúncia do Ministério Público: enquadramento legal, denunciados os senhor coronel Brito, que foi denunciado no mesmo procedimento que os meninos, estão respondendo processo administrativo, sargento Edgard Menezes, sargento Jorge Vieira e cabo Palmeira e um irmão meu soldado Daniel”, destacou Samuel.

O Capitão Samuel afirmou que a intenção da PM era de acusá-lo também, mas, que como foi eleito conseguiu escapar das perseguições infundadas da corporação. Outro ponto abordado pelo deputado foi em relação ao Ministério Público que denunciou o coronel Brito, os sargentos Edgard e Vieira, o cabo Palmeira e também o soldado Daniel, ao contrário da Polícia Militar que no processo de exclusão da instituição só denunciou os sargentos Vieira, Edgard e cabo Palmeira o que se torna visível para ele a vontade direcionada de prejudicar. “Por que a PM esqueceu de denunciar o coronel Brito e o meu irmão, soldado Daniel? Se por acaso todos cometeram o crime, todos foram denunciados, todos deveriam estar no processo administrativo, mas não, só colocaram três.”, denunciou o parlamentar.

Para Samuel Barreto, o pior de tudo isso foram os argumentos da denúncia feitas pelo Ministério Público que se baseou no artigo 312 do Código Penal Militar que é similar ao Código Penal Comum, que fala da falsidade ideológica: “Omitir em documento público ou particular, no caso não era um documento público e sim particular, declaração que nele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direitos, obrigações ou alterar verdades sobre fatos juridicamente relevantes desde que, ai vem o problema, o Código Penal Comum para ai, o Código Penal Militar continua desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar. Desde quando uma Associação atenta contra o serviço militar? Desde quando uma Associação do direito privado atenta contra a Polícia Militar e o serviço da Polícia Militar ou contra a sua administração?”, concluiu o deputado Samuel.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)

MP RECOMENDA: BANCOS DEVEM REALIZAR ATENDIMENTO MÍNIMO À POPULAÇÃO DURANTE A GREVE.

A greve dos bancários atinge todo o País e, no dia 06 de outubro, décimo dia de greve, 8.328 agências permanecem fechadas, o que representa 42% do total de 20 mil agências em todo Brasil. O Ministério Público de Sergipe, através da Promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, expediu Recomendação ao Sindicato dos Bancários, aos bancários e ao PROCON, para que cumpram os preceitos contidos na “Lei de Greve”.

Segundo a Promotoria, a referida Lei, no seu artigo 11, preconiza que”nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal é função institucional do MP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Em consideração a tais direitos e deveres constitucionais, o Ministério Público Recomendou ao Sindicato dos Bancários e aos bancários que estão exercendo o legítimo direito de greve, que realizem um atendimento mínimo necessário à população, inclusive os aposentados e pensionistas, em cada agência bancária de Aracaju, e que permitam que funcionários que não aderiram a greve possam adentrar nas dependências bancárias, assegurando a prestação dos serviços de compensação bancária.

O PROCON, órgão também responsável pela proteção e defesa do consumidor, foi recomendado pelo MP a promover fiscalização para que, no período de greve, os serviços de autoatendimento, tais quais os caixas eletrônicos, estejam adequados e não causem prejuízo à população.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

CPRv ALERTA SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS FATAIS EM SERGIPE.

A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv), alerta os sergipanos sobre dados estatísticos que envolvem acidentes no trânsito. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 85 pessoas morreram em 692 acidentes de trânsito apenas nos dois quadrimestres deste ano. Tal dado abrange ocorrências em vias urbanas quanto em áreas rurais, de jurisdição estadual.

“Ao analisar as mortes, percebemos que 83,5% delas ocorrem nas rodovias estaduais. Esse número já supera o do mesmo período do ano passado, onde 64% pessoas perderam suas vidas. Houve então um aumento significativo de 17%”, destacou o capitão Walcir Mendonça Filho, comandante da Companhia de Polícia Rodoviária (CPRv).

Apesar dos acidentes serem numericamente menores nas rodovias sergipanas, tais ocorrências são mais perigosas, porque a probabilidade de resultar em óbitos é maior. “No trânsito urbano da capital, ocorre uma morte para 130 acidentes. Já nas rodovias estaduais, esse número é reduzido em uma morte para cada dez acidentes. Vários motivos podem explicar esse fenômeno, entretanto o mais evidente é a velocidade desenvolvida nessas vias”, reforça o capitão Walcir.

O Código de Trânsito Brasileiro expressa que quando não há sinalização, a máxima velocidade permitida em rodovias de áreas rurais é de 110 Km/h, para automóveis e motocicletas. Nas áreas urbanas, o máximo permitido sem sinalização é de 80 Km/h.

“Outro motivo é o tipo de acidente em que os veículos mais frequentemente se envolvem. Na maior parte deles acontece colisão frontal [20% do número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias estaduais em 2011], resultado de ultrapassagens indevidas. E ainda há problemas como saída de pista [causada por excesso de velocidade, falta de atenção e ingestão de bebida alcoólica], atropelamento de pedestre e choque [geralmente com poste].

É importante destacar que os condutores insistem em desrespeitar a proibição legal de uso de bebidas alcoólicas. O etanol afeta o Sistema Nervoso Central, levando o condutor a apresentar uma série de sintomas que impedem de conduzir o veículo de forma segura. Aliado a uma maior velocidade, resulta numa combinação fatal.

“É fundamental contarmos com a conscientização dos condutores, pois efetivamente são eles que fazem o trânsito nas rodovias”, concluiu o capitão Walcir.

PROFESSORES DE JAPARATUBA SÃO AMEAÇADOS DE DEMISSÃO POR FAZEREM ATO PÚBLICO.

Os professores da rede municipal de Japaratuba que participaram do ato público no último dia 07 de setembro estão sendo ameaçados de demissão, pois um inquérito administrativo foi impetrado pelo Poder Executivo do município.

O recebimento não foi exatamente uma surpresa, pois a própria reação da administração municipal ao ato realizado pelos professores já era indicativo de quão truculenta seria a ação. “Estamos vivenciando um clima de perseguição por buscarmos nossos direitos”, afirma Ronaldo... membro da comissão de negociação.

A forma como os professores foram intimados também preocupou a direção do sindicato. Alguns educadores receberam as intimações em sala de aula, num claro processo de assédio moral.

No dia 27 de setembro os professores, acompanhados da assessoria jurídica do SINTESE, foram a Secretaria de Administração. Lá souberam que o inquérito tinha sido suspenso por conter erros, mas que em breve seria reaberto. A assessoria jurídica do SINTESE solicitou a prefeitura cópia da documentação utilizada para acusar os professores, para que eles tenham o direito constitucional de ampla defesa.

O clima entre os educadores é de tensão, mas eles continuam firmes na luta pela manutenção dos direitos conquistados e pela revisão do piso conforme a lei. “As adaptações na carreira já foram feitas para a implantação do piso, agora é só revisão não há motivo para mexer novamente no plano de carreira”, avaliou Lúcia Barroso, vice-presidenta do SINTESE.

Os educadores fizeram o ato como forma de denunciar a situação das escolas e também a ação da prefeitura que condiciona a revisão do piso à perda de direitos, como a redução do triênio de 3% para 5%. A comissão de negociação do SINTESE no município soube por alguns professores que a administração está fazendo reuniões com professores e apresentando um documento para que eles assinem concordando com a redução do triênio. “A categoria não deve assinar documento abrindo mão de direitos, pois só a Comissão de Negociação pode negociar, pois ela foi eleita para tal e a comissão só encaminha o que é decidido de forma coletiva em assembleia”, pontuou Lúcia.

Fonte: Sintese

RADIOPATRULHA PRENDE SUSPEITA DE TRÁFICO COM 25 PEDRAS DE CRACK NO PADRE PEDRO.

A Polícia Militar do Estado Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu Rosilene Freitas dos Santos, de 29 anos, na tarde da quarta-feira, 5, na Rua 31, no conjunto Padre Pedro, bairro Santa Maria. A mulher foi presa após denúncia de populares, que informaram sobre a presença de um ponto de comercialização de entorpecentes na área.

Após a denúncia, o serviço velado da Radiopatrulha foi ao local checar o informe, até comprovar que a casa realmente estava sendo usada para a venda de drogas. A guarnição Leão 15 foi acionada e constatou que no interior da residência havia 25 pedras de crack e a quantia de R$ 57, que estavam com Rosilene. A suspeita informou que o entorpecente não pertencia a ela, e sim ao marido, que havia saído.

A mulher e o material apreendido foram encaminhados à 9ª Delegacia Metropolitana, para as providências cabíveis. A ocorrência foi atendida pela guarnição comandada pelo cabo Moisés.

Cumprimento de mandado de prisão em aberto

Ainda na tarde da quarta-feira, 5, a equipe Leão 23, da CPRp, prendeu Anderson Cavalcante Mota, de 19 anos, no Povoado Areia Branca, na Grande Aracaju. O homem estava em atitude suspeita e, ao avistar a viatura da PM, tentou fugir, mas foi abordado e, após consulta através do Centro Integrado de Operações em Segurança Publica (CIOSP), constatou-se que contra ele havia um mandado de prisão em aberto. Diante do ocorrido, a guarnição comandada pelo cabo Paulo Ferreira encaminhou Anderson à 4ª Delegacia Metropolitana.

IVALDO PEDE INÍCIO DAS OBRAS DO MERCADO DO AUGUSTO FRANCO.

O vereador Ivaldo José (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira 6/10, para parabenizar algumas ações que o o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) tem feito por Aracaju. O parlamentar aproveitou ainda para cobrar a reforma do mercado do Augusto Franco.

Em seu pronunciamento Ivaldo parabenizou Edvaldo pela conclusão da obra da ponte que irá ligar os conjuntos Inácio Barbosa e Augusto Franco, e também pela construção de uma ciclovia no Augusto Franco. “Essas obras sem dúvida, asseguraram melhorias para o conjunto”, salientou.

Ivaldo revelou ainda que espera que as obras do mercado do Augusto Franco sejam logo realizadas. “O prefeito fez essa promessa, conversei com ele e ele me disse que já existe um projeto para o mercado, agora só nos resta espera o início das obras”, disse.

3ª CIA / 4º BPM APREENDE TRÊS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS NO TRÁFICO DE DROGAS EM NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 3ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/4º BPM), apreendeu um grupo de três indivíduos portando papelotes enrolados com maconha, nos primeiros minutos desta quinta-feira, 6, nas proximidades do centro da cidade de Nossa Senhora da Glória, distante 121 quilômetros da capital.

A apreensão ocorreu por volta da 0h10, na rua Tobias Barreto, quando os policiais da 3ª Cia/4º BPM realizavam patrulhamento ostensivo em via pública. Ao notar a presença da polícia, o grupo passou a demonstrar atitude suspeita, tendo um deles tentado evadir-se do local. Diante da suspeição, os militares procederam com uma abordagem minuciosa ao grupo e encontraram alguns papelotes enrolados com maconha.

O material estava em poder de Gicelmo de Souza, de 32 anos, vulgo ‘Leleco’, que confessou ter comprado a droga ao companheiro José Clésio dos Santos, de 27 anos, vulgo ‘Urêia’, ao valor de R$ 5,00 cada papelote. Com Urêia, foram encontrados um telefone celular sem chip e a quantia de R$ 20,00, decorrentes do tráfico de entorpecentes. Na ocasião, outro indivíduo, José Ricardo Bomfim dos Santos, de 26 anos, vulgo ‘Bibita’, também foi preso por integrar o grupo. Todos são residentes da cidade de Glória e têm passagem pela polícia por outros crimes cometidos na cidade.

O caso foi conduzido à Delegacia de Polícia local pela guarnição formada pelo sargento Valdiq e os cabos Josenildo, Santana e Paulo Costa. A fim de combater os diversos delitos, principalmente o tráfico e uso de drogas e entorpecentes, o Comandante da 3ª Cia/4° BPM, capitão Joaldo, vem intensificando as ações de policiamento ostensivo na região que compõem a jurisdição da referida companhia. O intuito é reforçar o policiamento e garantir a segurança dos cidadãos sergipanos.

QUIOSQUES DA ARUANA SERÃO ABERTOS NESTE SÁBADO.

Os novos quiosques da praia de Aruana serão entregues neste sábado, dia 08, às 10h, na rodovia José Sarney, com apresentações musicais e muita diversão.

Os 17 quiosques integram o projeto de reurbanização do mais novo ponto turístico de Aracaju, onde também foram construídos muro de contenção, calçamento, iluminação com 16 postes e colocação de bancos. Além disso, o local possui 1.850 m² de grama, nove metros de ciclovia, estacionamento, rampas de acessibilidade e piso tátil em toda a sua extensão.

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE TRATA DE MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES.

Os senadores aprovaram na noite de ontem (5) o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e pequenas empresas que podem aderir ao programa simplificado de tributação.

O projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no plenário do Senado, reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O texto já havia passado pela Comissões de Assuntos Econômicos do Senado, onde recebeu parecer favorável e teve todas as emendas de mérito rejeitadas. No plenário, da mesma forma, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou todas as sugestões de mudanças e recomendou a aprovação do texto conforme enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil (Mariana Jungmann)

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS NOS ESTADOS REJEITAM ACORDO E GREVE CONTINUA.

A maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios rejeitaram, em assembleias promovidas hoje (5) em todos os estados e do Distrito Federal, o acordo fechado ontem (4) entre a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a direção da estatal, na audiência de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, a greve da categoria, que já dura 22 dias, prosseguirá e será julgada na segunda-feira (10) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Segundo o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, pelo menos 18 dos 35 sindicatos da categoria se posicionaram contra o acordo de ontem, que previa aumento real de R$ 80 a partir de outubro e aumento linear de salários e benefícios de 6,87%.

A proposta acordada também previa a devolução do valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar. Esses dias seriam descontados posteriormente, na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve seriam pagos e, posteriormente, compensados pelos trabalhadores que fariam horas extras nos fins de semana e feriados.

No comunicado enviado ontem aos sindicatos, a Fentect alertou que já existe no TST jurisprudência desfavorável à categoria em relação ao pagamento dos dias parados e às cláusulas econômicas. Por isso, pediu que a categoria aprovasse o acordo.

Fonte: Agência Brasil (Sabrina Craide)

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS NOS ESTADOS REJEITAM ACORDO E GREVE CONTINUA.

A maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios rejeitaram, em assembleias promovidas hoje (5) em todos os estados e do Distrito Federal, o acordo fechado ontem (4) entre a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a direção da estatal, na audiência de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, a greve da categoria, que já dura 22 dias, prosseguirá e será julgada na segunda-feira (10) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Segundo o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, pelo menos 18 dos 35 sindicatos da categoria se posicionaram contra o acordo de ontem, que previa aumento real de R$ 80 a partir de outubro e aumento linear de salários e benefícios de 6,87%.

A proposta acordada também previa a devolução do valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar. Esses dias seriam descontados posteriormente, na proporção de meio dia de trabalho por mês. Os outros dias de greve seriam pagos e, posteriormente, compensados pelos trabalhadores que fariam horas extras nos fins de semana e feriados.

No comunicado enviado ontem aos sindicatos, a Fentect alertou que já existe no TST jurisprudência desfavorável à categoria em relação ao pagamento dos dias parados e às cláusulas econômicas. Por isso, pediu que a categoria aprovasse o acordo.

Fonte: Agência Brasil (Sabrina Craide)

POLICIAL RODOVIÁRIO DENUNCIADO NA OPERAÇÃO PASSADIÇO É CONDENADO.

Mais um policial rodoviário federal denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) na Operação Passadiço foi condenado. O réu foi denunciado por improbidade administrativa ao descumprir suas funções de policial, liberando veículos infratores e pedindo a outros policiais rodoviários que fizessem o mesmo.

A Justiça Federal condenou o policial às penas de cassação dos direitos políticos por três anos e seis meses, aplicação de multa de 20 vezes o valor de sua remuneração no mês de agosto de 2011 e proibição de contratar com o poder público, receber crédito, benefício ou incentivos fiscais, de acordo com a sentença proferida pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho.

O policial já recorreu da decisão e o MPF/SE atuará pela manutenção da condenação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Histórico - Em junho de 2008, a Operação Passadiço foi realizada em conjunto entre o MPF/SE, a Polícia Federal e a própria PRF e chegou a prender 19 pessoas. Todas foram acusadas de envolvimento em uma rede de corrupção que atuava nos postos de fiscalização em Malhada dos Bois e Cristinápolis. No esquema, policiais liberavam veículos irregulares mediante pagamento de propinas.

A denúncia apresentada pelo MPF contra 14 policiais envolvidos no esquema apontou diversas conversas dos réus com outras pessoas e até mesmo outros policiais rodoviários federais que provam os diversos crimes cometidos por eles. Todas essas escutas foram feitas com autorização judicial.

O número do processo é 0000226-82.2010.4.05.8502

Fonte: MPF/SE

CHOQUE PRENDE CASAL ACUSADO POR TRÁFICO NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Policiais militares da 2ª Companhia do Batalhão de Choque prenderam na noite dessa terça-feira, 04, no bairro Santos Dumont, Diarlison Santana, 23 anos, conhecido como Buiú, e Aline Santos, 21 anos, acusados por tráfico de drogas. A prisão da dupla ocorreu durante uma operação na zona norte de Aracaju.

A prisão da dupla ocorreu na travessa Jânio Bonfim quando os policiais observaram duas pessoas em atitudes suspeitas. Na abordagem, foram encontrados com a dupla: 25 papelotes de maconha, 07 ampolas de cocaína, R$ 129 em dinheiro, uma máquina fotográfica, um relógio, além de um caderno de anotações com a movimentação financeira do tráfico.

“Nessa prisão contamos com a participação de 20 policiais militares da nossa companhia”, disse o comandante do Batalhão, major Carlos Rolemberg. “A população pode ter a certeza que estas ações serão rotineiras”, frisou o oficial.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA SERVIDOR "FANTASMA" DA PREFEITURA DE SÃO CRISTÓVÃO.

O Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende, ajuizou ação de improbidade administrativa em face de G. B. S., servidor público, ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão, que percebeu seus vencimentos no período de 02 de maio de 2009 a 30 de dezembro de 2009 e de 04 de janeiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011, no total inicial de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), sem, no entanto, comparecer a seu local de trabalho.

As provas produzidas no Inquérito Civil demonstraram que o servidor em questão fora nomeado em 02.05.2009, para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico II – CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido exonerado do aludido cargo comissionado em 30.12.2009, e, posteriormente, nomeado em 04.01.2010 para o Cargo em Comissão de Coordenador – CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido exonerado do aludido cargo comissionado em 31.01.2011.

Ficou comprovado que G.B.S. recebeu regularmente seus vencimentos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, apesar de não comparecer ao seu local de trabalho durante todo o período em que esteve a serviço do órgão público. Com efeito, o Ministério Público requisitou da municipalidade cópia do controle interno de frequência dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão no período mencionado, e constatou que o nome do servidor não estava inserido nas folhas de ponto, comprovando, assim, o não comparecimento ao local de trabalho.

O dano ao erário do Município de São Cristóvão causado pela conduta do réu atingiu um montante significativo e inicial de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). o Ministério Público requereu a quebra do sigilo bancário rastreamento e monitoramento das contas-correntes, cadernetas de poupança, aplicações financeiras e contratos em geral, cuja titularidade/dependência conste como sendo de G.B.S., no período de 01 de janeiro de 2009 até 28 de fevereiro de 2011.

Requereu, também, a quebra do sigilo fiscal do servidor “fantasma”. requisitando-se à Delegacia da Receita Federal as declarações de bens e rendimentos dos últimos 03 (três) anos, o bloqueio online do saldo existente nas contas bancárias do requerido e a decretação da indisponibilidade de todos os seus bens, móveis e imóveis.

Para cumprimento das medidas, o MP oficiou o DETRAN, os Cartórios de Registro Imobiliário de São Cristóvão, de Aracaju e demais circunscrições do país, através da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SE.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)