quinta-feira, 30 de agosto de 2012

PACIENTE PODERÁ REGISTRAR COMO QUER SER TRATADO NO FIM DA VIDA.

Paciente vai poder registrar no próprio prontuário a quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal.

As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos nos quais não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação.
O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida – inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde – e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.
São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.
O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo.
Caso o paciente manifeste interesse, poderá registrar o termo também em cartório. Conforme o CFM, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem mesmo por parentes – o único que pode alterá-la é o próprio paciente.
Segundo as diretrizes, o paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.
O presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, considerou a resolução histórica, já que trata de um dilema provocado pelo próprio avanço da tecnologia. “Ela [resolução] tem permitido que tudo possa ser feito tecnicamente”, disse.
“Na medicina, trabalhamos com variáveis, as coisas se modificam. O que estamos tentando resgatar é que as pessoas morram no tempo certo, mas de maneira digna”, completou.
D’Ávila ressaltou que a diretiva antecipada de vontade não é válida para alguns casos, como um acidente de carro quando a pessoa tem chance de recuperação e, portanto, deve ser submetida a procedimentos de ressuscitação. “Com o documento, eu [paciente] só estou sinalizando que, quando estiver em uma fase terminal crônica, não quero nenhum esforço fútil ou extraordinário.”
O CFM informou que o Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, veda ao médico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de um representante legal – prática conhecida como eutanásia. Entretanto, é previsto que, nos casos de doença incurável e de situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico pode oferecer cuidados paliativos disponíveis e apropriados (ortotanásia).
“A medicina paliativa é uma opção hoje muito interessante e regulamentada pelo conselho. A pessoa não será abandonada, o que é um medo muito grande dos pacientes”, concluiu o presidente do CFM.
A Resolução 1.995 deve ser publicada amanhã (31) no Diário Oficial da União.
Confira abaixo os principais pontos da resolução:
As diretivas antecipadas de vontade devem ser registradas de qual forma?
O médico registrará, no prontuário, as diretivas antecipadas de vontade que foram diretamente comunicadas pelo paciente.

As diretivas precisam ser registradas em cartório?
Não é necessário, mas pode ser feito caso o paciente deseje.

É possível cancelar o testamento vital?
Sim, desde que o paciente esteja lúcido para fazer isso. Assim sendo, ele deve procurar o médico para manifestar essa mudança, bem como alterar o documento em cartório, caso tenha sido registrado.

É necessário ter testemunhas?
Não. Porém, pode ser feito como forma de segurança.

Quem pode fazer?
Maiores de 18 anos ou emancipados, desde que estejam lúcidos.

Posso eleger um representante que não seja da família?
Sim. Um procurador pode ser qualquer pessoa de confiança.

Meus parentes tem prioridade acima do meu representante legal?
Não. As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos parentes.

Posso solicitar a interrupção de qualquer procedimento?
O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

Fonte:  Agência Brasil (Paula Laboissière)

TRE INDEFERE DIVERSAS CANDIDATURAS NO INTERIOR DO ESTADO.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), atendendo a pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), indeferiu mais quatro candidaturas a vereador e duas a prefeito em municípios do interior do Estado. Além da candidatura de José Willame de Fraga, o Lila, a prefeito de Lagarto, e de Adil Dantas do Amor Cardoso, a prefeito de Santa Luzia do Itanhi, foram indeferidas também candidaturas a vereador em Santa Luzia do Itanhi, Estância, Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro, todas com base na Lei da Ficha Limpa.

A candidatura de Lila Fraga foi indeferida por suas contas terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram identificadas irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Partidário pelo PTB à época em que Fraga era tesoureiro do partido.

Adil do Amor teve a candidatura indeferida por ser irmão do ex-prefeito do município, Adauto do Amor, que governou o município por seis anos e teve o mandato cassado em 2011. A Constituição Federal prevê que são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, os parentes até o segundo grau, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

As candidaturas a vereador de Wilton Oliveira Barros, de Estância; Paulo Cesar Ribeiro Soutelo, de Santa Luzia do Itanhi; e, Terezinha Bomfim Silva, de Nossa Senhora do Socorro foram indeferidas porque todos eles tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já Leandro dos Santos Rodrigues de Campos teve a candidatura a vereador em Laranjeiras indeferida por ter sido demitido do serviço público após processo administrativo.

Fonte: MPF/SE

BATALHÃO DE CHOQUE PRENDE SUSPEITO DE ARROMBAR CLÍNICA MÉDICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

O Batalhão de Choque prendeu na manhã desta quarta-feira, 29, Clebison Lima da Silva, 23 anos, suspeito de arrombar uma clínica médica na rua Riachuelo, no bairro São José.

A ação aconteceu por volta das 10h, quando uma guarnição comandada pelo sargento Nixon foi acionada pelo Ciosp 190 para atender uma ocorrência no referido estabelecimento comercial.

No local, os seguranças da clínica juntamente com a equipe de monitoramento de câmeras informaram que reconheceram o "flanelinha" daquela rua como o homem que teria invadido a clínica na mesma madrugada.

Ao ser abordado, o jovem estava com uma bicicleta, uma faca tipo "peixeira", um blusão, uma chave de fenda e 11 CDs. Após confirmação pelas imagens de que se tratava da mesma pessoa, Clebison foi preso e encaminhado à 1ª Delegacia Metropolitana.

VENÂNCIO: "USAM O MOSQUEIRO POLITICAMENTE PORQUE NÃO TÊM O QUE MOSTRAR".

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (30), para rebater os ataques que estão sendo proferidos ao ex-governador e candidato a prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em especial, sobre a disputa entre a capital e São Cristóvão pela posse da área onde está localizado o bairro Mosqueiro. O caso encontra-se em analise dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o democrata tem defendido a realização de um plebiscito para que a comunidade defina.

Ao iniciar seu pronunciamento, Venâncio disse que “é unânime que a grande maioria vai querer que o Mosqueiro fique com Aracaju. Se fizer um plebiscito, eu não tenho dúvidas que esse será o resultado. O problema é que esse pessoal quer politizar a coisa! O problema é que o principal candidato adversário não tem projetos, não tem o que apresentar. A Saúde de Sergipe vive um caos, assim como a Educação. Segurança Pública não existe e não existe uma obra sequer para eles exaltarem. A verdade é que João Alves fez sim, fez muito e tem o que apresenta. Isso é o que gera esse desespero todo”.

Em seguida, o deputado disse que “ninguém quer dividir Aracaju! O Mosqueiro pode ficar com a capital! Se tem que fazer um plebiscito para decidir, que se faça! Se a lei diz que não precisa, também não tem problema. Agora ninguém venha politizar este tema. Tragam propostas para a Educação, para a Saúde. Agora querer solucionar o problema de Aracaju trazendo o modelo de Feira de Santana (BA) é brincadeira! Não é a toa que o prefeito de lá está lá em baixo nas pesquisas. Por aí você tire como a Saúde de lá é eficiente”.

“O aperreio tá tão grande que disseram nas redes sociais, com agressividade, que João Alves construiu a nave espacial. A nave pode até ter sido, mas o ônibus espacial, aquele que o governo paga R$ 272 mil por mês de aluguel, mais caro que o ônibus do presidente Barack Obama, esse foi o governo do PT quem fez! Eles não têm o que mostrar! O candidato a vice-prefeito do nosso grupo achou por bem pagar os impostos de seus terrenos em São Cristóvão. Agora em cima de uma questão pessoal dele, eles estão fazendo política”, completou Venâncio.

O líder da oposição disse ter estranhado a ausência do governador Marcelo Déda do programa eleitoral na tv de seu candidato a prefeito de Aracaju. “Colocaram Dilma, Lula; e Déda? Por que não querem colocar o governador? Por que ele não está na linha de frente? Disseram que o Negão estava morto politicamente, mas as pesquisas só causam esse aperreio. Se ele fez ou deixou de fazer, o importante é que está bem avaliado. O povo sabe o que quer, está cansado do desastre, da decepção que foi esse governo. Se o peixinho do PSC é uma traíra, o que é o governador que traiu os sonhos de inúmeros sergipanos?”, questionou.

Por fim, Venâncio disse que não existem “crianças” na política e que a política atual é extremamente profissional. “Marcelo Déda está ausente da campanha pelo seu índice de rejeição. O governador é um craque da política, mas é igual a um jogador de futebol. Horas ele está bem, horas nem tanto. Déda está no banco de reservas, doido para entrar em campo, mas o técnico não deixa porque ele está fora de forma. Se ele entrar, pode prejudicar o time”.

“O povo quer uma pessoa que tenha capacidade administrativa para resolve o problema da zona de expansão. Quem alguém que tenha coragem para trabalhar, que acorda cedo e que não tem hora para dormir. Que não tem feriado ou dia santo. O povo quer um homem que tenha capacidade, planejamento e projeto. Onde o PT passou, Sergipe, Bahia, Fortaleza, Recife, tem sido um desastre administrativo. Sabem bem falar e conversar, mas não têm tino de gestão”, acrescentou. O deputado Augusto Bezerra (DEM) se somou a Venâncio em um aparte.

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE DOARÁ R$ 1 MILHÃO PARA REFORMA DA CATEDRAL.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) doará R$ 1 milhão para a obra de restauração da Catedral Metropolitana da Aracaju. A contribuição foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 30, durante reunião do governador Marcelo Déda com a presidente do Banese, Vera Lúcia, o vice-governador Jackson Barreto, o arcebispo da capital, Dom José Palmeira Lessa, e o arcebispo auxiliar, Dom Henrique.

Além de simbolizar a religiosidade da população, a Catedral é um prédio que referencia o crescimento urbano e cultural da cidade, já que foi uma das primeiras edificações construídas no Centro de Aracaju. A doação do Banese representa 25% do valor da restauração, orçada em R$ 4 milhões.

Marcelo Déda ressaltou a importância histórica do prédio para a capital. “A Catedral é um monumento da cidade de Aracaju, é uma obra de valor histórico, cultural e arquitetônico que merece e que precisa ser conservada para as futuras gerações. O Governo do Estado, como entidade pública, não pode utilizar recursos públicos para obras religiosas, é uma proibição constitucional. Mas, na condição de líderes políticos, temos o dever de participar de um trabalho como esse. O Estado, não podendo diretamente se envolver nesse tipo de financiamento, estará representado, de certa forma, pelo Banese, que é uma instituição jurídica de direito privado, com uma política de responsabilidade social e que compreendeu a importância de associar a marca do Banese à recuperação do prédio da Catedral”, explicou.

Na ocasião, ficou agendada para o próximo dia 21 a solenidade que oficializará a doação do Banese. A concessão será feita em duas parcelas de R$ 500 mil.

“No próximo dia 21, participaremos, junto com Dom Henrique e Dom Lessa, de uma solenidade, na qual o Banese fará a primeira doação para a campanha de reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju. O Banco aportará o valor de R$ 1 milhão em duas parcelas de R$ 500 mil nos exercícios de 2012 e 2013. Portanto, o Banco do Estado, dentro de sua política de responsabilidade social, decidiu ser o primeiro patrocinador dessa campanha, que vai envolver ainda a mobilização de empresas privadas e da comunidade”, declarou Déda.

Para Dom José Palmeira Lessa, é sábia a postura do Governo do Estado em participar do projeto. “Agradeço o entendimento e a sabedoria do governador e do vice-governador. Temos as questões cultural e histórica envolvidas nessa reforma. O que constrói o homem é a história, que nos dá identidade. Essa somação de Governo, Igreja e empresas nesse trabalho de restauração da Catedral é muito bonita”.

Tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado, o prédio da Catedral contará com o auxílio da Subsecretaria de Estado do Patrimônio Histórico e Cultural (Subpac) para a execução do projeto de restauração. “A Subpac vai oferecer toda a experiência técnica em obras como a restauração do Palácio Museu Olímpio Campos e o Museu da Gente Sergipana, garantindo, assim, que a reforma siga todas as normas de preservação do patrimônio”, disse Déda.

Jackson Barreto relembrou o empenho do Governo do Estado para a realização da obra. “Estamos aqui com o governador Marcelo Déda, com o subsecretário de Patrimônio para informar ao arcebispo Dom Lessa como será processada essa reforma e de que forma buscaremos esses recursos. O que foi anunciado durante a festa de Nossa Senhora da Conceição, em dezembro, começa a se tornar realidade com a doação de R$ 1 milhão pelo Banese. Nossa Catedral não é o símbolo apenas da fé e da religiosidade, mas também da história de Aracaju”, afirmou.

ACUSADO DE AGREDIR E TENTAR ESTUPRAR A PRÓPRIA MÃE É PRESO EM SALGADO.

Policiais civis da cidade de Salgado prenderam na tarde desta quarta-feira, 29, José dos Santos, 25 anos, sob acusação de agressão José dos Santos. Ele é acusado de agredir e tentar estuprar a própria mãe.

Segundo o delegado Clever Farias, a vítima compareceu na delegacia na manhã de ontem e relatou que o acusado a agarrou e lhe agrediu com um soco no rosto. José foi preso, em flagrante, no povoado Tabuleiro do Mendonça, zona rural de Salgado.

"Segundo relatos de vizinhos, José é uma pessoa bastante agressiva e temida na comunidade, já que aparentemente possui disturbios mentais, motivo pelo qual este deverá ser submetido a Exame de Sanidade Mental posteriormente", destacou Clever.

Ainda segundo o delegado, várias denúncias sobre agressões e práticas de gestos obcenos chegaram na delegacia. "Intimamos o suspeito por duas vezes, contudo este não compareceu a delegacia para prestar esclarecimentos", finalizou Clever.

ELEIÇÕES 2012: ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS DE ESTÂNCIA É DISCUTIDA NO MP.

A fim de garantir acessibilidade nas escolas municipais de Estância, que deverão atuar como Seções Eleitorais, a Promotora de Justiça Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas reuniu-se em Audiência Pública com representantes das Secretarias de Educação e do Meio Ambiente, do Conselho da Pessoa com Deficiência e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do referido Município.

De acordo com a representante da Secretaria de Educação, já foi feito um levantamento das escolas que serão locais de votação no pleito 2012. Em tais escolas, as obras já começaram e até o final de setembro todas deverão estar adaptadas às regras de acessibilidade. Através do levantamento concluiu-se também que, desde 2009, as escolas estão se adequando para garantir que o eleitor tenha o seu direito de acessibilidade respeitado.

De acordo com o TRE, vale ressaltar que, apenas cinco escolas do Município em questão estão sem condições de acessibilidade e que a Justiça Eleitoral utilizará nelas, urnas especiais. Outro ponto destacado foi a estrutura das escolas particulares que, por conta de peculiaridades na sua arquitetura, também deverão ser equipadas com urnas especiais em locais específicos.

A Promotora de Justiça estabeleceu 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria de Obras apresentem um relatório de execução das obras. Estipulou, também, que o Conselho da Pessoa com Deficiência e a Justiça Eleitoral da 6ª Zona acompanhem os serviços e verifiquem as demais formas de acessibilidade.

Fonte: MP/SE

3º BPM APREENDE DUPLA COM MOTO ROUBADA APÓS PERSEGUIÇÃO PELAS RUAS DE ITABAIANA.


A equipe de motopatrulhamento do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) apreendeu na tarde da quarta-feira, 29, dois adolescentes de 16 anos após perseguição pelas ruas da cidade de Itabaiana, distante 56 quilômetros da capital. A dupla estava em posse de uma motocicleta Honda Bros, de cor vermelha, com restrição de roubo.

Militares realizavam rondas nas proximidades da Rua Boanerges de Almeida Pinheiro, quando se depararam com dois suspeitos em uma motocicleta sem placa. A dupla recebeu ordem para parar o veículo, mas não atendeu à voz e empreendeu fuga, sendo seguida por diversas ruas do município serrano. Na tentativa de parar os jovens, os militares efetuaram dois disparos de advertência para cima, mas eles ignoraram e continuaram fugindo.

Na Travessa Francisco Teles de Mendonça, os rapazes receberam nova voz de parada e o garupa sacou um revólver da cintura e apontou contra a guarnição, momento em que os PMs deram outro disparo de advertência em direção ao solo, o qual resultou em um ferimento na coxa esquerda do condutor da moto, provocado por estilhaços. Diante do ocorrido, a dupla, formada por dois adolescentes, decidiu se entregar.

Após a rendição, o rapaz ferido foi conduzido a uma unidade de saúde de Itabaiana e, depois dos cuidados médicos, foi levado à Delegacia Regional de Itabaiana, juntamente com o segundo envolvido e o veículo de duas rodas. Com os adolescentes, a polícia também apreendeu um revólver calibre 38 e a quantia de R$ 55. A ação foi atendida pela guarnição formada pelos soldados Helder, Morais, Rezende e Fagundes. De acordo com informações policiais, a motocicleta usada pelos adolescentes tinha sido tomada de assalto no município de Ribeirópolis no mês de julho.

GOVERNO PRORROGA FINANCIAMENTOS DO BNDES E CRIA LINHAS DE CRÉDITO PARA BENS DE CAPITAL.

Além de estender a redução de impostos para estimular o consumo, o governo anunciou ontem (29) um conjunto de medidas para impulsionar os investimentos. O conjunto de medidas inclui a prorrogação de financiamentos, a criação de linhas de crédito e medidas para incentivar a compra de caminhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas foram necessárias porque a recuperação dos investimentos é mais lenta após um cenário de desaceleração da economia. “O investimento demora mais a reagir em condições de crise”, explicou.

A principal medida é a prorrogação dos juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a financiar bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos em tecnologia e inovação. Os financiamentos com taxas reduzidas, que acabariam no fim deste mês, poderão ser contratados até 31 de dezembro de 2013.

Em vigor desde 2009, o PSI tem orçamento de R$ 227 bilhões. De acordo com Mantega, restam R$ 78 bilhões para serem emprestados. Além de prorrogar a linha de crédito, o governo reduziu os juros para algumas operações e criou linhas de crédito vinculadas ao programa.

As taxas para o financiamento de bens de capital e de caminhões por grandes empresas passaram de 5,5% para 2,5% ao ano. Os juros do Programa Pró-Caminhoneiro, linha de crédito para a compra de caminhões por motoristas individuais e pequenas empresas, também passaram de 5,5% para 2,5% ao ano.

O governo criou ainda duas linhas de crédito dentro do PSI. A primeira financia a compra de bens de capital usados. Entre os itens beneficiados, estão máquinas, ferramentas, caminhões, tratores, carretas, cavalos mecânicos e aeronaves. A taxa de juros será a de longo prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mais 1% e uma taxa adicional de risco definida pelo BNDES para cada empresa.

De acordo com Mantega, a nova linha ajudará a estimular as empresas a investir e atualizar os parques tecnológicos. “Quem compra uma máquina ou um caminhão, precisa vender o bem usado. Essa linha ajudará a levantar dinheiro”, explicou.

Também foi criada uma linha para o refinanciamento de bens de capital. Dessa forma, o tomador que tiver dificuldade em pagar os empréstimos poderá pegar um novo financiamento para quitar o crédito antigo. As taxas de juros variarão de acordo com o programa operacional do BNDES.

Outra medida anunciada foi a depreciação acelerada para bens de transporte usados por empresas. As companhias que comprarem caminhões e vagões até o fim do ano poderão lançar mais depressa a despesa com o desgaste desses produtos no balanço contábil. O prazo, que era 48 meses (quatro anos), foi reduzido para 12 meses.

Essa operação permite que a empresa pague menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2013. O governo estima que a perda de arrecadação com a medida corresponderá a R$ 586,04 milhões no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo e Stênio Ribeiro)

MPF/SE PROCESSA EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E MAIS SEIS POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DE MERENDA.

O ex-secretário de Educação do Estado de Sergipe, José Fernandes de Lima, duas empresas e quatro empresários estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a irregularidades em licitações para merenda escolar. Uma auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou diversas ilicitudes na aplicação das verbas repassadas pelo FNDE à Secretaria de Estado da Educação (Seed), via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A auditoria enviado ao MPF foi realizada pelo FNDE a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que, inclusive, diante das irregularidades constatadas, condenou o ex-secretário a pagamento de multa em um processo administrativo.

Irregularidades - A auditoria apontou que houve reajustamento de preços indevidos em uma licitação de 2007, bem como superfaturamento de itens, que teriam gerado um prejuízo de quase R$ 500 mil aos cofres públicos. O FNDE também constatou a ausência de um controle de distribuição dos gêneros alimentícios às escolas.

No processo, o procurador da República Silvio Amorim Junior explica que a Seed não dispunha de guias de distribuição ou qualquer tipo de controle do recebimentos dos alimentos, nem comprovou a devolução ao Fundo dos recursos financeiros não utilizados. Uma inspenção nas escolas verificou que algumas delas sequer tinham estrutura física para preparação de merenda escolar.

Em três escolas localizadas em Aracaju, ficou comprovado que era feita a distribuição apenas de produtos de pronto consumo, como sucos e biscoitos, adquiridos com recursos estaduais, não havendo, desta forma, comprovação da execução do PNAE nessas unidades. Outras quatro escolas sequer ofereciam merenda e uma outra se encontrava sem funcionamento.

Para o procurador Silvio Amorim Junior, a não comprovação da distribuição dos gêneros alimentícios às escolas não permite verificar a efetividade da execução do PNAE. “Não é suficiente a comprovação da compra dos produtos, devendo-se, também, comprovar a sua distribuição às escolas, momento em que se materializa a ação pública”, esclarece o procurador. De acordo com o FNDE, estas irregularidades teriam gerado prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

Empresas – Outra ilicitude constatada foi o pagamento de despesas acima dos valores praticados pelo mercado à época, o que gerou prejuízo de R$ 295.238,07. Além disso, uma das empresas vencedora do pregão que gerou este prejuízo, a Pães e Massas Alimentícias Santa Cecília, não apresentou a documentação necessária para sua habilitação. Ainda assim, ela foi autorizada a participar deste pregão, mesmo tendo sua proposta desclassificada em um outro pregão da Seed também para aquisição de gêneros alimentícios com verbas do PNAE.

A outra empresa que também responde a este processo é a Panificação Santa Cecília. Respondem também os empresários responsáveis pelas duas empresas, Sérgio Ricardo Sobral, José Soares da Silva, José Orlando dos Santos e Cosme José Francisco de Jesus.

Processos - No total, os prejuízos causados por todas essas irregularidades causaram um prejuízo de mais de R$ 1,8 milhão. O ex-secreário e os empresários respodem a processo civil e criminal, já as empresas respondem a processo civil.

Caso sejam condenados civilmente, eles poderão ser obrigados a devolver os valores dos prejuízos aos cofres públicos, pagar multa, perder o cargo público caso ocupem algum, ter os direitos políticos suspensos e ficar sem contratar com o poder público. O ex-secretário e os empresários denunciados por crimes previstos na Lei de Licitações, são eles: admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei; e, fraudar licitação pública.

Fonte:  MPF/SE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: COMANDANTE DA PM EXPLICA COMENTÁRIO SOBRE AÇÃO DA POLÍCIA, FEITO NO FÓRUM EMPRESARIAL DE SERGIPE.

De início, convém esclarecer que, como militar e Comandante da PM-SE, jamais admitiria qualquer diretriz fundada na execução de suspeitos ou mesmo criminosos.

A política de segurança do Governo do Estado e a doutrina de Comando por mim aplicada tem total consonância com o respeito aos Direitos da Pessoa Humana, à Constituição e às leis da República. Assim, o uso da força é o último recurso a ser utilizado, de forma proporcional, em casos de resistência armada que ponha em risco a vida dos policiais ou de terceiros, haja vista que devemos sempre atuar dentro do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa.

Portanto, uma frase examinada fora de contexto não pode ser usada para desqualificar o trabalho que com enorme esforço, dedicação e responsabilidade, com o apoio do Governador e do Secretário da Segurança, o atual comando da PM vem fazendo para melhorar cada vez mais o trabalho da Polícia Militar e elevar os níveis de segurança das famílias sergipanas.

Não se registra no atual governo nem no meu comando qualquer denúncia de existência de grupos de extermínio nem de orientações do comando para a prática de execuções. Fatos isolados são investigados pelas autoridades competentes e, definidas as responsabilidades, encaminhados para a aplicação das penas em lei previstas.

Reafirmo, uma vez mais, que “A Polícia faz a parte dela e Deus a dele”. Logo, a Polícia Militar de Sergipe não se constitui num órgão de execução. Muito pelo contrário. Em realidade, o trabalho desenvolvido diariamente é sempre pautado levando-se em consideração os preceitos que regem o uso progressivo da força e os princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito.

Por derradeiro, repito: “Entre o bem e o mal, que vença o bem. No confronto entre bandidos e a Polícia, que os servidores públicos estaduais e a sociedade sejam preservados”.

Coronel Maurício da Cunha Iunes
Comandante geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe

PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA GRANDE ARACAJU SERÁ AMPLIADA A PARTIR DE 2013.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) está dobrando a vazão de água tratada para a Grande Aracaju. Com a ampliação de duas estações de tratamento, a previsão é que 390 mil habitantes sejam beneficiados com a segurança de ter uma maior oferta de água potável. Juntas, as duas obras estão orçadas em R$ 17.218.444,69 - recurso que prevê também a automação dos empreendimentos.

Do valor total investido, R$ 10.061.306,84 estão sendo aplicados na estruturação da Estação de Tratamento de Água (ETA) João Ednaldo, que hoje possui uma vazão de 2.100 litros por segundo. Essa capacidade hídrica poderá ser incrementada em mais 900 litros por segundo. Para isso, o empreendimento compreende a de novos módulos de floculação, decantação e filtração, além da reforma e automação de toda a estrutura de tratamento que nunca passou por uma intervenção significativa em seus 30 anos de operação.

A obra da ETA João Ednaldo está em execução desde junho de 2011 com a perspectiva de ser concluída em fevereiro de 2013. “O maior benefício será assegurar o suprimento de água tratada para a aproximadamente 320 mil habitantes que são abastecidos pela ETA João Ednaldo, o que corresponde a cerca de 40% dos moradores da região metropolitana de Aracaju”, explicou o engenheiro civil responsável pelo acompanhamento das construções, José Gabriel de Campos.

Ele informa que os recursos destinados ao empreendimento são provenientes do PAC do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado de Sergipe, via Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano, tendo a Deso como executora.

Demanda atendida

Outro investimento feito em saneamento básico vai beneficiar diretamente a cidade de Nossa Senhora do Socorro. A segunda cidade mais populosa de Sergipe recebe atendimento exclusivo da ETA Oviedo Teixeira, que a partir de novembro de 2010 começou a ser duplicada. A obra, prevista para ser concluída em dezembro de 2012, contempla a construção de novos módulos de floculação, decantação e filtração, além da reforma e automação de toda a estrutura de tratamento.

A unidade de tratamento Oviedo Teixeira recebe um investimento total é de R$ 7.157.137,85, provenientes do Governo Federal e do Governo do Estado. “Esse trabalho vai garantir o provimento de água para cerca de 70 mil habitantes atendidos pela ETA na cidade, nos conjuntos habitacionais do Complexo Taiçoca”, detalhou o engenheiro Gabriel Campos, revelando que a produção irá atender à demanda das empresas instaladas no Distrito Industrial de Socorro.

A estrutura da ETA foi projetada no início para produzir em média 195 litros por segundo e com a obra executada, a vazão passará para 435 litros por segundo, aumentado a oferta de água em 120% para um dos complexos urbanos que mais crescem na região metropolitana. “Com a conclusão da obra será possível acompanhar o crescimento vertiginoso da cidade, atendendo com qualidade a demanda da população por água tratada”, comentou o gestor da ETA Oviedo Teixeira, Aroaldo de Souza.

POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE PRENDEM FORAGIDO QUE ADQUIRIU BENEFÍCIO E NÃO RETORNOU AO PRESÍDIO.

Policiais militares do Batalhão de Choque prenderam no final de semana. o foragido da justiça Adriano Batista dos Santos, vulgo ‘Véio’, 34 anos, que recebeu benefício da justiça para trabalhar externamente e não retornou ao presídio de Areia Branca.

A ação aconteceu quando uma guarnição comandada pelo sargento Gilvan Assis realizava policiamento preventivo no conjunto Maria do Carmo, bairro Veneza, em Aracaju, e observou um homem em um veículo Monza, cor vermelha, placa JDZ 5646. Após consulta ao Ciosp 190 foi verificado que o cidadão deveria ter retornado ao sistema prisional. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

MP AFIRMA: BALAUSTRADA DA 13 DE JULHO NÃO APRESENTA RISCO IMEDIATO.

Dando continuidade à investigação realizada pelo Ministério Público de Sergipe e em virtude das fortes marés ocorridas nos últimos dias em Aracaju, que poderiam agravar a situação da balaustrada da Av. 13 de Julho, a Promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, esteve reunida com representantes da EMURB, SMTT e da GEOTEC, empresa contratada para elaboração do estudo de defesa litorânea.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a área da balaustrada, situada nas imediações da Avenida Anísio Azevedo e do Iate Clube de Aracaju, ainda não apresenta indicativo de risco, mas existe a necessidade de execução do Projeto de Defesa Litorânea pois, com o decurso do tempo, pode haver instabilidade e perigo eminente no local.

De acordo com as informações obtidas durante a reunião, o projeto, que está sendo executado pela Empresa GEOTEC, está prestes a ser concluído e será encaminhado à SEPLAN para análise da disponibilidade de recursos para a execução. O referido Projeto engloba um estudo de batimetria – medição da profundidade dos oceanos, lagos e rios – topografia e sondagem do terreno para prospecção do subsolo. Pretende-se criar estruturas semi-rígidas para conter o elevado nível do mar e reduzir a velocidade das ondas, dissipando a energia e atenuando o impacto.

“Devido às atividades de erosão e assoreamento do mar, a situação não pode esperar para ser naturalmente regularizada. O Projeto deve ser executado com durabilidade eterna”, informou Dra. Adriana.

Ainda durante a Audiência, o representante da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT informou que já foi retirado o abrigo de ônibus situado na área afetada.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

3ª CIA / 1º BPCom FLAGRA HOMEM FURTANDO TELEVISOR NO INÁCIO BARBOSA.

A 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 1º BPCom) prendeu Edinei Arcanjo Santos, de 30 anos, na manhã da terça-feira, 28, na Rua Carlos Gomes, no bairro Inácio Barbosa, pelo crime de furto.

Militares do Posto de Atendimento ao Cidadão do Inácio Barbosa foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para averiguar a denúncia de que um homem havia invadido uma residência na localidade.

No endereço, os policiais flagraram Edinei saindo da casa com um televisor. O infrator recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 1ª Delegacia Metropolitana pela guarnição formada pelos soldados Geovan e Mendonça.

SMTT REALIZA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DURANTE SEMANA DA PÁTRIA.

Em comemoração a Semana da Pátria, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), realiza no domingo, 2, no bairro Siqueira Campos, o Desfile Cívico Estudantil da rede municipal de ensino. Para garantir segurança e fluidez nas vias circunvizinhas ao evento a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizará operação de trânsito, denominada Semana da Pátria, durante o desfile.

Ao todo a operação contará com uma equipe formada por 37 pessoas, entre agentes e supervisores de trânsito, que farão o fechamento de toda a extensão da rua Bahia, local onde acontece o desfile, a partir das 6h. Os agentes irão monitorar o trânsito em 24 cruzamentos próximos ao evento, orientando pedestres e condutores.

O coordenador de trânsito de Aracaju, capitão José Luiz, explica o objetivo da operação “Nosso principal intuito será controlar o trânsito nos principais cruzamentos e vias próximas ao evento, que ficarão sobrecarregadas com o fechamento da rua Bahia, minimizando transtornos, como congestionamentos, e garantindo a segurança de todos que passarem pelo local”, afirma.

Alterações

Com o fechamento da rua Bahia o fluxo de veículos da rua Mariano Salmeron, sentido Oeste/Leste, será desviado para a rua Distrito Federal, acessando a avenida Desembargador Maynard. Já o fluxo da rua Santa Catarina, sentido Leste/Oeste, será desviado para a rua Amazonas, acessando a rua Mato Grosso, Distrito Federal e retornado a rua Santa Catarina.

Desfile Barão de Maruim

No dia 7 de setembro, acontece o Desfile Cívico Estudantil da rede estadual de ensino, promovido pelo Governo do Estado de Sergipe, na avenida Barão de Maruim, Centro da capital. Agentes e supervisores da SMTT também darão suporte a este evento. Às 6h, do dia 7, a avenida Barão de Maruim será isolada para a realização do desfile.

Com o isolamento da via, o fluxo de veículos da avenida Beira Mar sentido Norte/Sul, será desviado para a praça Fausto Cardoso, seguindo para travessa José de Faro, rua Itaporanga, avenida Pedro Calazans. O fluxo de veículos no sentido Sul/Norte da Beira Mar também será desviado para a avenida Augusto Maynard, avenida Gonçalo Prado Rolemberg, avenida Edézio Vieira de Melo, acessando a Hermes Fontes. Os veículos que vêm da avenida Desembargador Maynard, sentido Oeste/Leste, serão desviados para a avenida Hermes Fonte ou para a Pedro Calazans.

domingo, 26 de agosto de 2012

HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA SERGIPANA É PRESO POR POLICIAIS DA 4ª CIA / 8º BPCom NA BARRA DOS COQUEIROS, LOGO APÓS O COMETIMENTO DE UM FURTO.

Por volta das 14 horas deste sábado, dia 25, policiais militares da 4ª Cia/8º BPCom, através da guarnição Lince 02, composta pelo Cb. Júnior e Sd. Rodrigues, efetuaram a prisão de Carlos André de Lima, conhecido por "Pirata", 25 anos, o qual tinha furtado um aparelho celular de uma menor, marca Nokia C3, na Avenida Oceânica, na Atalaia Nova, mais precisamente no final de linha.

Graças a ação imediata dos militares, os infrator foi preso logo após o cometimento do crime, ainda de posse do aparelho celular subtraído da vítima.

Após efetuarem a consulta sobre a vida pregressa do Carlos André de Lima, constatou-se que o mesmo já responde por outros delitos e encontrava-se com mandado de prisão em aberto como foragido da justiça sergipana.

A ocorrência foi conduzida à Delegacia Plantonista para a lavratura do flagrante.

FAMÍLIA DE PRESOS QUE SE ENCONTRAM EM DELEGACIAS DA GRANDE ARACAJU DENUNCIAM A PÉSSIMA QUALIDADE DA COMIDA QUE É SERVIDA.



Familiares de presos enviaram e-mail, denunciando ao Acontece em Sergipe, a péssima qualidade da alimentação que é fornecida para presos em diversas delegacias da Grande Aracaju, principalmente na Barra dos Coqueiros, cuja refeição foi apelidada de lavagem por ser uma mistura servida com farinha de milho e que na maioria das vezes é rejeitada pelos presos.

Segundo informações obtidas, na Barra dos Coqueiros, muitas vezes os policiais tiram do seu próprio dinheiro para comprar algo para os presos que se encontram segregados comerem, pois se assim não fizerem os presos passarão fome. O que impressiona, é que o valor pago por essas refeições fornecidas em quentinhas e pagas pelo poder público, não é barato.

Como perguntar não ofende, será que a refeição que é servida aos presos realmente corresponde ao que foi licitado?

sábado, 25 de agosto de 2012

CONTAMINAÇÃO POR HEPATITE AMEAÇA TRABALHO DE MANICURES E TATUADORES.

Por trabalharem com instrumentos cortantes e perfurantes, sob constante risco de contato com sangue de clientes, manicures e tatuadores são alguns dos profissionais mais vulneráveis a contrair hepatite. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 33 mil novas pessoas são infectadas anualmente no Brasil por hepatites virais.

De olho na proteção dessas pessoas, o Ministério da Saúde abriu o concurso cultural Arte, Prevenção e Hepatites Virais para Tatuadores e Manicures. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro. Os prêmios vão de televisões a quantias de R$ 2 mil e R$ 5 mil. O edital está disponível na internet.

Cada vez mais, esses profissionais se tornam conscientes de que devem reforçar a proteção contra a doença, especialmente com o uso de luvas e óculos de proteção, além de realizarem a vacinação. Mesmo conhecendo os riscos, entretanto, nem todos seguem integralmente as recomendações.

“No momento que estou fazendo as unhas do cliente, tomo sempre cuidado, mas não uso luvas, embora sei que tenho que usar. Não consigo ficar com elas por muito tempo, acho desconfortável. Após fazer as unhas [das clientes], lavo as mãos e passo álcool gel”, disse a manicure Gleiziane Abrantes, 28 anos.

Atualmente, existem três principais tipos identificados de hepatite, uma doença do fígado: A, B e C. Entre 1999 e 2011, foram registrados 120 mil casos da hepatite B e 82 mil da C. A hepatite A tem tido queda de incidência, com 3,6 mil casos em 2011.

A dona de um salão de beleza em Brasília, Marina Praia, entrou em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para saber como proceder para garantir a segurança de clientes e empregados do empreendimento. Ela recebeu como orientação o uso de autoclave, um equipamento que esteriliza materiais metálicos, como aço e inox, a altas temperaturas.

“Tomo todos os cuidados necessários para evitar as doenças muito divulgadas, desde micose até hepatites e outras doenças mais graves”, explicou Marina.

Cada tipo de hepatite tem diferentes tipos de contágio, sintomas e tratamento. No caso da hepatite A, o tipo mais brando da inflamação no fígado, a doença é transmitida via oral, por meio de água ou alimentos contaminados. É um vírus autolimitado, que as próprias defesas do corpo do portador conseguem combater. O principal sintoma é diarreia.

De acordo com a médica infectologista do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Celeste Silveira, muitas pessoas contraem a hepatite A e não sabem que estão contaminadas. Celeste explicou que o principal tratamento é repousar, para estimular as defesas do organismo.

As hepatites B e C são transmitidas sexualmente ou pela via sanguínea. O contágio é feito por meio de sexo sem preservativo e do uso de materiais não esterilizados e de uso compartilhado – como agulhas, alicates e instrumentos cirúrgicos e odontológicos. Os principais sintomas são febre, icterícia (aspecto amarelado na pele e nos olhos) e mal-estar. A faixa etária mais atingida por esses tipos é entre 20 e 39 anos.

A principal diferença entre os tipos B e C de hepatite é o risco de a doença se tornar crônica. Os sintomas são semelhantes, assim como o tratamento, feito com imunomoduladores – como o interferon – e outros antivirais administrados concomitantemente.

O objetivo do medicamento é estimular as defesas do paciente para que o sistema imunológico combata o vírus. Segundo a médica, cerca de 70% dos casos de hepatite C não são curados e voltam a incidir. O que diferencia as hepatites B e C são testes laboratoriais.

A reincidência da hepatite pode comprometer as funções do órgão e causar câncer ou cirrose – cicatrizes que se formam no fígado, causando um endurecimento do tecido, prejudicando seu funcionamento.

Não há vacinas contra a hepatite A, tipo mais benigno da doença e mais incidente em crianças. Para o tipo C, também não há vacina. Contra a do tipo B, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece vacina, administrada em três doses.

“Eu tomo muito cuidado na hora de fazer a tatuagem para não pegar doenças e também tomo as vacinas recomendadas pelo governo. O profissional que não fizer isso pode contaminar a pessoa e se contaminar. Eu fiz um curso de prevenção contra doenças e caso aconteça algum acidente, sei quais procedimentos tomar até chegar ao hospital”, disse o tatuador Bruno Pessoa, 38 anos.

Para evitar a contaminação da hepatite C, a médica Celeste Silveira orienta para o uso de preservativos, a realização de exames pré-natais (para evitar o contágio de mãe para filho) e o não compartilhamento de materiais perfurantes descartáveis, como agulhas e seringas.

Para o tratamento por meio de acupuntura, a opção é manter kit individual de agulhas. No caso de materiais cirúrgicos e odontológicos, deve ser feita esterilização. Em salões de beleza, deve-se dar preferência ao uso individual de alicates e outros instrumentos. Em estúdios de tatuagem, deve-se observar se são usadas agulhas descartáveis.

“Eu fiz um treinamento que orienta [tatuadores] a trabalhar. Vi os riscos que corremos, todo cuidado é pouco. O curso serve para reduzir ou mesmo eliminar, os riscos de contaminação especificamente na área de tatuagem. Hoje está melhor para trabalharmos, há no mercado os materiais descartáveis. O preço ainda é alto, mas é mais seguro”, informou o tatuador Cláudio Ferreira, 38 anos.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Sarres)

FAXAJU: OITO ELEMENTOS INVADEM BAR EM CARIRA E MATAM POLICIAL MILITAR COM 23 TIROS.

A violência e ação dos marginais, tem deixado a população assustada. Mais um policial militar foi morto a tiros por bandidos no interior do estado.

A violência e ação dos marginais, têm deixado a população assustada. Mais um policial militar foi morto a tiros por bandidos no interior do estado.

O policial militar identificado como Juarez Medrade, foi morto após ter tentado evitar um assassinato.

As primeiras informações são de que oito elementos, fortemente armados chegaram em um bar no município de Carira, por volta da meia noite desta sexta-feira (24), com a intenção de matar um suposto agiota identificado como Givaldo Farias Cunha.

Ao notar a presença de um elemento armado, o PM Juarez tentou evitar o assassinato, e sem saber que existia mais homens armados com o mesmo intuito, acabou sendo atingido com cerca de 23 tiros disparados por oito elementos. Alem de Juarez e Givaldo, mais quatro pessoas foram alvejados pelos marginais.

As pessoas atingidas pelos tiros foram encaminhadas ao Hospital de Urgência de Sergipe onde receberam os primeiros socorros.

Até o momento a policia não sabe o motivo do crime e não tem conhecimento da localização dos elementos.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

GOVERNO VAI DECIDIR SOBRE PRORROGAÇÃO DE IPI REDUZIDO DEPOIS DE OUVIR EMPRESÁRIOS NA PRÓXIMA SEMANA.

A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana. O governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão.

No dia 31 de agosto, termina o prazo estabelecido pelo governo para a comercialização de automóveis e os eletrodomésticos da linha branca, com o imposto mais baixo, medida adotada para enfrentar a crise econômica.

Várias concessionárias e lojas de eletrodomésticos vêm anunciando o fim do prazo e uma série de promoções.

Na última quarta-feira (22), o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse, à Agência Brasil, que não recebeu sinalização do governo sobre uma possível prorrogação da medida. Ele destacou que o setor tem procurado mostrar ao governo que o IPI menor foi determinante para reverter resultados negativos.

Segundo Meneghetti, no acumulado do ano até o último dia 21, as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 3,92%, em relação ao mesmo período de 2011. Foram 2,225 milhões de carros vendidos. Para ele, se a medida não for prorrogada, os números poderão não se manter.

Os consumidores indecisos quanto à compra de carro devem ficar atentos, pois o benefício do IPI com alíquota reduzida valerá apenas para os veículos que forem faturados até o dia 31 deste mês, caso não haja prorrogação da medida.

Fonte: Agência Brasil (Daniel Lima e Kelly Oliveira)

MIRIAM RIBEIRO É PROCESSADA POR IRREGULARIDADES NO USO DO FUNDO PARTIDÁRIO.

A vereadora Miriam Ribeiro, ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Sergipe, e Fátima Luiza Ribeiro Vieira, ex-tesoureira do partido, estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal por uso indevido de verbas do Fundo Partidário. De acordo com a ação de improbidade administrativa, o desvio soma R$ 19.488,00.

A ação é baseada no relatório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que identificou, nas contas do PSDB de Sergipe referentes a 2007, pelo menos 30 despesas que não estão relacionadas a fins partidários. Na lista dos gastos irregulares aparecem despesas com restaurantes, funerárias, realização de missas e compra de medicamentos. As contas do partido foram rejeitadas por unanimidade no TRE-SE e em seguida investigadas pelo MPF, que identificou os atos de improbidade administrativa.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, chamado de Fundo Partidário, é formado por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. A aplicação desses recursos também é regida por lei e verificada anualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nas contas do PSDB/SE de 2007, segundo a ação, fica clara a responsabilidade de Miriam Ribeiro e Fátima Vieira no dano ao erário, já que as duas eram as gestoras das verbas do partido e, de forma livre e consciente utilizaram R$ 19.488 em recursos públicos de forma ilegal.

Pedidos – O MPF/SE requereu que Miriam Ribeiro e Fátima Vieira sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos. A ação tramita na Justiça Federal com o número 0005031-16.2012.4.05.8500.

Outros processos - As duas dirigentes respondem a outra ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, de número 0006136-62.2011.4.05.8500, por improbidade na administração do fundo partidário do PSDB/SE, neste caso referentes às contas do partido em 2008.

Miriam Ribeiro também já foi processada pelo MPF/SE pelo mesmo motivo, quando ocupou o cargo de tesoureira do PSDB/SE em 2005 e deixou de comprovar a aplicação regular de quase R$ 145 mil repassados pelo Fundo Partidário. A ação de improbidade se encontra em andamento na Justiça Federal em Sergipe com o número 0004846-46.2010.4.05.8500.

Fonte: MPF/SE

SSP FINALIZA INQUÉRITO QUE APURA A MORTE DO ADOLESCENTE JONATHA E ENCAMINHA RELATÓRIO AO MP.

Na manhã desta sexta-feira, 24, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil, apresentou o relatório final sobre o inquérito policial que apurou a morte do jovem Jonatha Carvalho dos Anjos, 16 anos, registrada em março deste ano. O inquérito, que foi presidido pelo coordenador operacional da Polícia Civil do Interior, delegado Jonathas Evangelista, aponta o não indiciamento dos investigados após a operação policial, que culminou com o confronto e a morte de três investigados no dia 13 de março deste ano na rodovia SE-304, que dá acesso ao município de Neópolis.

Segundo o delegado Jonathas Evangelista, “por conta de todo o exposto e de não ter encontrado provas técnicas, testemunhais, indícios, vestígios ou evidências da autoria do delito não foi indiciado nenhum dos policiais investigados e não houve êxito, até o momento, com relação à autoria do crime que ceifou a vida do adolescente". Ainda segundo Evangelista, o inquérito será encaminhado ainda hoje para o Ministério Público Estadual. "A investigação continua mesmo com o inquérito sendo encaminhado para o MP para que possa ser analisado".

A investigação foi iniciada após a instauração do inquérito 027/2012 por parte da 9ª Delegacia Metropolitana, que apurava o latrocínio do cabo da PM Helder Freitas, ocorrido no bairro Santa Maria no dia 3 de março deste ano. No dia 13 de março de 2012, os levantamentos policiais apontaram que o adolescente Jonatha Carvalho e o seu primo Ricardo André Carvalho Pimentel e Anderson de Jesus Oliveira sairam de Aracaju a bordo de um corsa, cor prata, com destino à cidade de Neópolis para se encontrar com Eraldo Santos de Jesus, que foi companheiro de cela de Ricardo em um presídio do Estado.

"A família do jovem afirmou que ele não costumava sair com o primo Ricardo e que nesse dia resolveu ir até Neópolis na companhia do parente para uma festa no município. Não foi confirmada a realização dessa festa, portanto as investigações apontam a saída do jovem de Aracaju, mas não a sua chegada em Neópolis", concluiu o coordenador.

Ainda segundo o delegado, foi colhido depoimento da esposa de Eraldo, que estava com ele em Neópolis, onde ela afirma a chegada de três homens em um carro prata. "Ela confirma a presença de Ricardo e Wanderson, mas a terceira pessoa ela disse que não conhecia. Após apresentação da foto de Jonatha, ela descartou ser o terceiro ocupante do carro", ilustrou Evangelista.

Laudos

O corpo do jovem foi encontrado no dia 24 de março às margens da rodovia SE 304 distante oito quilômetros antes do local onde foi montada a barreira policial que culminou com a troca de tiros do dia 13. Foi constatado, também, que o corpo estava em estado adiantado de decomposição e apresentava um único ferimento na cabeça sem outros sinais de trauma.

Outros dois laudos comprovam que o corpo não apresentava sinais de carbonização. "A perita responsável afirmou que o corpo ficou muito tempo exposto ao sol, as roupas não estavam queimadas e não apresentavam sinais de carbonização. Ela também descartou sinais de tortura, pois só existia lesão unicamente no local da perfuração do projétil", explicou o delegado.

GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA INTERLIGANDO PIRAMBU A PACATUBA.

Durante uma reunião que analisou o panorama dos investimentos do Governo do Estado em Infraestrutura, na manhã desta quinta-feira, 23, o governador Marcelo Déda anunciou a autorização para início do processo licitatório da construção da rodovia interligando os municípios de Pirambu e Pacatuba, partindo do povoado Aguilhadas até o povoado Atalho, respectivamente. O anúncio foi feito após reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, na sede da respectiva secretaria, no bairro Grageru.

A rodovia, que será denominada SE-100 Norte, completará a integração do litoral Norte sergipano. Serão mais de 45 quilômetros ligando o povoado Aguilhadas, em Pirambu, ao povoado Atalho, em Pacatuba, permitindo o acesso por via litorânea às margens do rio São Francisco, complementando a ligação de todo o litoral sergipano por rodovias. O custo aproximado será da ordem de R$ 47 milhões.

“Com a construção da ponte Gilberto Amado e com a realização desta obra, cuja licitação agora se autoriza, nós teremos Sergipe integrado por vias rodoviárias de Brejo Grande até Indiaroba pelo litoral. Essa obra cumpre papel estratégico na integração regional do Nordeste sergipano, permitindo que a região do baixo São Francisco possa ter mais uma via de ligação com a capital. Além disso, abre uma nova fronteira turística criando oportunidades de investimento e propiciando a geração de emprego e renda para as populações dos municípios ribeirinhos do baixo São Francisco”, destacou o governador Marcelo Déda.

Segundo ele, a foz do rio São Francisco é uma das mais belas paisagens naturais do país e esse potencial será dinamizado a partir desta realização do governo. “Com essa rodovia, criamos novos corredores turísticos, dando mais um passo na interligação do litoral nordestino, criando condições plenas para que o Governo Federal, assim que decidir, possa construir a segunda ponte sobre o rio São Francisco. Essa é uma obra que Sergipe espera há muitos anos, e com ela nós consolidamos a interligação de Norte a sul do litoral sergipano”, justificou Marcelo Déda.

Cruz das Graças

A partir desta mesma reunião, o governador autorizou também a implantação de uma rodovia que ligará a Rota do Sertão ao povoado Cruz das Graças, no município de Nossa Senhora Aparecida. A rodovia terá 7,5 km de extensão e o custo aproximado será de R$ 6 milhões.

“Cruz das Graças já foi sede municipal e é um dos maiores povoados do sertão sergipano. Com essa rodovia, o acesso deste povoado à Rota do Sertão ficará facilitado, beneficiando o escoamento da produção agrícola, além de oferecer mais conforto aos moradores daquele importante povoado que se dirigem à sede do município de Aparecida, ou que se destinem a outros municípios da região”, detalhou o governador.

PM DEFLAGRA OPERAÇÃO "TRASPORTE COLETIVO SEGURO" EM ARACAJU.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (8º BPCom), desencadeou uma mega operação policial intitulada ‘Transporte Coletivo Seguro’, na manhã desta sexta-feira, 24, na avenida Tancredo Neves, zona norte de Aracaju. Durante a ação, ocorrida nas imediações do Tribunal de Contas do Estado, cerca de 50 policiais, com o apoio de 12 viaturas, efetuaram abordagens a motociclistas, a táxis e veículos de transporte coletivo.

Segundo o major Vivaldy, comandante do 8º Batalhão, e que esteve à frente da operação, o trabalho desencadeado de abordagens a passageiros em veículos de transporte coletivos (táxis e ônibus) visa a proteger os profissionais que trabalham no transporte coletivo da investida de infratores, bem como levar mais segurança a toda a comunidade usuária do transporte público. Daí a escolha da avenida Tancredo Neves, uma das principais vias arteriais da cidade de Aracaju.

Ainda segundo o oficial, os condutores de motocicletas também foram alvo da operação, uma vez que esse tipo de veículo é comumente utilizado por infratores na fuga após a realização de delito. Vale ressaltar que a ação contou com o apoio de uma equipe da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), e outra da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv).

A operação resultou na abordagem a mais de 200 motociclistas, 20 ônibus e 40 táxis, além de vários veículos de passeio. “O objetivo é levar segurança aos profissionais do volante e à comunidade usuária do transporte coletivo. Lembramos que operações desta natureza serão rotineiras na área do 8º Batalhão”, ressaltou major Vivaldy, avaliando como positiva a ação desencadeada na manhã desta sexta-feira.

AUDIÊNCIA NA ASSEMBLÉIA ABRE DEBATE ENTRE SECRETÁRIO E PROFESSORES.

A sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, recebeu na manhã de hoje representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e os deputados que integram a comissão de Educação do parlamento. A audiência foi aberta pela presidente do Sintese, Ângela Melo, que mostrou levantamento feito pela entidade nas escolas da rede estadual. Belivaldo também apresentou dados da pasta e falou sobre o ponto divergência com o magistério: a atualização do piso nacional. Ficou acertada uma auditoria na folha de pagamento. Uma comissão será formada para executar o levantamento.

Ângela Melo apresentou um relatório na comissão onde denuncia o desmonte da carreira de professor pelo governo. De acordo com o documento, entregue aos parlamentares, professores do nível I, que segundo Ângela estão sendo extintos, estão sendo remunerados com perdas. Citou como exemplo o caso da professora Simone de Freitas Gama, que recebe R$ 2.436,50 (salário bruto), mas deveria receber R$ 2.512,71. Segundo ela, professores de nível médio também têm perdas de até R$ 374.

Para o Sintese, há distorções na folha de pagamento da Educação que poderiam ser corrigidas pelo governo, gerando uma sobra de caixa que atenderia as reivindicações salariais da categoria, atualizando o valor do piso. Ao secretário foi solicitado os nomes dos professores cedidos para outros poderes, além de acertada a formação de uma comissão composta pelo poder público, e por dirigentes do Sintese, para executar uma auditoria nas folhas de pagamento da Educação.

O sindicato levou ainda para a audiência na Alese dados sobre a folha de pagamento, onde haveria erros e ilegalidades em relação ao uso dos recursos do Fundeb, e denúncias de que professores estão lotados em escolas onde não aparecem para trabalhar, ou lotados em escolas desativadas. “Quem deve receber pelo Fundeb são os professores que estão em atividade em sala de aula, no entanto, 76 professores e técnicos que estão exercendo funções administrativas também estão recebendo pelo Fundeb”, disse a presidente do Sintese.

De acordo com dados apresentados pelo Sintese, em novembro do ano passado servidores com lotação inexistente somavam 104 na área do magistério e 52 na área técnica, custando mensalmente R$ 558.020,88. Para Ângela, o que dificulta a solução desses problemas, em especial o do piso e a carreira do magistério, é a falta de vontade política.

Belivaldo Chagas
O secretário disse que o Sintese apresentou um comparativo usando dados da folha de pagamento do mês de novembro de 2011, lembrando que nove meses depois o cenário não é o mesmo. Belivaldo Chagas mostrou exemplo de distorção entre o período utilizado pelo sindicato e a realidade, em julho de 2012, com contracheques de dois professores. No exemplo, uma servidora teve acréscimos de R$ 2,4 mil, de gratificação natalina, que elevaram em novembro do ano passado o mesmo salário de R$ 3,3 mil para R$ 6,2 (rendimento bruto).

“O Sintese faz cálculos com uma folha de dois mil e onze, baseada no Fundeb. De lá para cá muita coisa mudou. A folha de um mês não serve como referência para a média”, observou Belivaldo, destacando o fato de ocorrer variação para cima e para baixo de um mês para o outro. “Há aposentadorias, transferências e saídas de servidores”, comentou.

Belivaldo disse que, como secretário, cumpre a lei e executa os projetos aprovados, não podendo interferir diretamente na questão do piso salarial. “Estou secretário e cumpro ordens do governo. O piso é uma questão que envolve a equipe financeira. Sergipe foi um dos primeiros estados a pagar o piso nacional do magistério, mas hoje há problemas”, observou. Segundo ele, nunca faltou diálogo. “Sempre dialoguei com o Sintese, nunca deixei de ouvir o sindicato. Temos boa relação”.

O governo, declarou o secretário, já investiu mais de R$ 190 milhões em construção e reforma de escolas e quadras de esporte nesta gestão. Foram reformadas ou ampliadas 68 escolas. “Temos trinta e uma escolas com reforma em andamento e treze licitações para reforma. A Educação está com vinte projetos de conclusão de licitação de reforma de escolas”, comentou. “Estamos investindo doze milhões de reais na construção e na reforma de quadras de esportes”, concluiu.

Para o deputado Antônio dos Santos, não houve avanços na reunião. O parlamentar disse que estava surpreso com os números apresentados pelo Sintese. “É grande a relação de professores fantasmas. E há a questão da carreira desmontada, que o secretário não teve nenhuma explicação. Mas não vejo má vontade na figura do secretário”, comentou.

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que os deputados devem decidir contra a lei enviada pelo governo para ser votada. “Essa lei não contempla os professores, desmancha a carreira do magistério. Gostaria que ficasse definida aqui essa auditoria na folha de pagamento. Essa auditoria pode definir um enxugamento”, declarou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que a comissão que fará auditagem na folha de pagamento deve ter representantes do Sintese. Ana Lúcia disse que era preciso rever os equívocos existentes na folha do Fundeb para que alivie a folha da secretaria. A parlamentar lamentou o fato de existir professores cedidos para a Assembleia Legislativa, o que, segundo a deputada, fere a lei. “Nesta casa há servidores da Educação cedidos, ganhando pelo Fundeb. Há um decreto que proíbe esta cessão. Havia deputado que tinha setenta professores cedidos”, observou.

GETAM APREENDE DUAS ARMAS DE FOGO NO COMPLEXO TAIÇOCA.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) prendeu dois homens em posse de um revólver e uma pistola na tarde da quarta-feira, 22, no Complexo Taiçoca, no município de Nossa Senhora do Socorro.

A apreensão aconteceu durante abordagens, quando a guarnição desconfiou da atitude dos suspeitos que estavam num veículo modelo Astra. A dupla foi abordada e, após busca no veículo, as armas foram localizadas.

A polícia apreendeu um revólver calibre 38, com seis munições e uma pistola Imbel, calibre 45, com 10 munições, frisando que os dois armamentos estavam com a numeração suprimida. Vale ressaltar que o calibre da pistola é de uso proibido no país.

Os presos foram identificados como Luan Alves de Moura, de 23 anos, e Danilo Barreto Santos, de 23 anos, ambos possuem passagem pela polícia. A ocorrência foi atendida pela guarnição formada pelos soldados Reginaldo, Eduardo, Arlindo e Ricardo Melo.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

TRE APLICA MULTA A PARTIDO EM CRISTINÁPOLIS E INDEFERE CANDIDATURAS EM LAGARTO E SANTO AMARO.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) indeferiu mais duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal também decidiu pela aplicação de multa ao PCdoB por propaganda extemporânea. Em todos os casos, os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) foram acatados.

No município sergipano de Lagarto, Edgar Andrade Rocha teve indeferido seu registro de candidatura a vereador. Ele já tem contra si uma condenação transitada em julgado pela prática de crime de extorsão. Em Santo Amaro, também com base na Lei da Ficha Limpa, foi indeferida a candidatura de Ronaldo Lima do Nascimento, que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TRE/SE também decidiu pela condenação do PCdoB por propaganda antecipada no município de Cristinápolis. Durante o período em que a propaganda eleitoral ainda estava proibida, o partido realizou um evento, que supostamente seria sua convenção, para o qual convocou toda a população do município. A procuradora Lívia Tinôco esclarece que só podem participar das convenções os filiados ao partido e a propaganda não pode extrapolar os limites da convenção. Para o TRE/SE, o PCdoB ultrapassou o limite da divulgação de mensagem destinada aos convencionais, por isso, deverá pagar multa de R$ 10 mil.

Fonte: MPF/SE

MP INTERCEDE PARA COIBIR CONSTRUÇÃO DE POSTO DA GASOLINA NA MELÍCIO MACHADO.

Após receber denúncia, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, através dos Promotores de Justiça, Drª. Adriana Ribeiro e Dr. Gilton Feitosa, instaurou procedimento investigatório, promovendo diligências junto aos órgãos e empresas envolvidas, visando coibir a implantação de um posto de combustível em área localizada no canteiro central da Av. Melício Machado, nesta Capital, em virtude da inviabilidade técnica e jurídica do local, o que reclamou a imediata adoção de providências no sentido de anular/rescindir a concessão de uso efetivada no ano de 2003.

No ano de 2003, a área foi cedida pelo DER à Petrobras, via contrato. Ocorre que, diante da expansão urbana e adensamento populacional, o local tornou-se impróprio para a construção de um posto de combustível. De acordo com o representante do Setor de Engenharia do Ministério Público, que esteve presente em uma das audiências realizadas, o posto de combustível seria implantado no canteiro central de uma rodovia, entre vias estreitas e dois retornos, onde se exige pistas de aceleração e desaceleração, além de ser frontal à via que liga a Aruana ao Oceano. Ademais, se trata de rodovia com fluxo intenso de veículos, onde vêm ocorrendo muitos acidentes fatais.

Por tais razões, diante das irregularidades urbanísticas, através da intervenção do Ministério Público, que exigiu dos órgãos responsáveis a adoção de medidas urgentes, a questão foi solucionada na esfera administrativa, resultando na rescisão do Termo de Concessão de Uso pelo DER, o que vem a prejudicar as licenças anteriormente concedidas pela ADEMA e EMURB.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

4ª DM PRENDE TRAFICANTE E APREENDE ARMA DE FOGO, DROGAS E DINHEIRO.

Na manha desta quarta-feira, 22, policiais civis lotados na 4ª Delegacia Metropolitana, sob a coordenação da delegada Mayra Moinhos, prenderam, em flagrante, Anderson Lourenço da Silva, 19 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.

Anderson, conhecido como "Andinho", morava e praticava o tráfico de drogas na região conhecida como Invasão das Mangueiras no conjunto Augusto franco. "A população clamava por providências, pois o local passou a concentrar usuários e traficantes nos barracos na beira do mangue, destacou Mayra.

Durante a prisão, os policiais apreenderam 12 pedras de crack, 23 cápsulas contendo cocaína, inúmeras cápsulas vazias, meio quilo de maconha, uma balança digital, dinheiro e uma arma de fogo calibre 38 com numeração raspada.

"Andinho" confessou a propriedade da arma e da droga bem como assumiu o comando do tráfico de drogas na região. O local era muito freqüentado por usuários, na maioria criminosos que trocavam objetos de roubo ou furto por drogas. No barraco do traficante foram encontradas televisões, DVDs e outros bens q certamente são produto de crime", destacou Moinhos.

Durante os levantamentos, a policia ainda apurou que para aumentar o espaço do seu comércio e abrigar usuários expulsou a proprietária do barraco vizinho.

DÉDA AUTORIZA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MURILO BRAGA, EM ITABAIANA, E MAIS DUAS ESCOLAS.

Em audiência com o secretário de Estado de Educação, Belivaldo Chagas, na tarde desta quarta, 22, o governador Marcelo Déda autorizou a abertura de processo licitatório para execução dos serviços de ampliação e reforma em três das maiores unidades de ensino do interior sergipano.

Através de um investimento total que irá ultrapassar os R$ 12 milhões, serão beneficiados os colégios estaduais Murilo Braga, em Itabaiana; Cleonice Soares Fonseca, em Boquim; e Joana de Freitas Barbosa, em Propriá.

Além de beneficiar os estudantes e docentes que atualmente integram as escolas, as melhorias irão ainda permitir a oferta de cursos profissionalizantes. "Essas escolas da rede, por decisão do governador, serão reformadas e ampliadas para ofertarem cursos profissionalizantes aproveitando as potencialidades das regiões onde estão localizadas", ressalta o secretário Belivaldo Chagas.

Na Escola Estadual Murilo Braga, por exemplo, serão trabalhados os eixos tecnológicos 'Produção Industrial' e 'Informação e Comunicação', com a oferta dos cursos profissionalizantes em Móveis e Rede de Computadores. Somente na unidade situada no município de Itabaiana, o investimento na reforma e ampliação será de R$ 5.263.591,71.

Os recursos irão viabilizar novos laboratórios de redes, informática com programas específicos, ensaios mecânicos e processos de fabricação moveleira, além de uma biblioteca com acervo específico e atualizado. O ginásio e a quadra coberta que integram o Colégio também serão reformados.

"A expectativa é que as obras tenham início ainda este ano. Para tanto, foi necessário buscar recursos junto ao Governo Federal, mas há também uma contrapartida do Governo do Estado", acrescentou Belivaldo Chagas.

Demais unidades

No Colégio Estadual Joana de Freitas Barbosa serão ofertados os cursos profissionalizantes de Aquicultura e Pesca. Por meio de um investimento de R$ 3.326.224,85, a unidade também ganhará biblioteca e laboratórios de informática, físico-química, processamento e beneficiamento de pescado, reprodução e larvicultura.

Já o Colégio Estadual Cleonice Soares Fonseca, em Boquim, passará a formar estudantes em Administração e Redes de Computadores. Neste caso, o investimento previsto é de R$3.727.286,00.

CHOQUE APREENDE ADOLESCENTE QUE SOLTOU ROJÕES APÓS PARTIDA NO BATISTÃO.

Imagem ilustrativa

O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) apreendeu um adolescente de 17 anos na noite da quarta-feira, 22, no interior do Estádio Lourival Baptista, após este soltar dois rojões ao término da partida entre os times do Sergipe e Confiança.

Militares do BPChq, que estavam no gramado, observavam a saída dos torcedores, quando avistaram um adolescente soltando rojões nas arquibancadas. De imediato, a guarnição mais próxima foi acionada via rádio e apreendeu o jovem, que foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

A ocorrência foi atendida pelo sargento Manoel Messias Venceslau. De acordo com informações policiais, o rapaz é integrante de uma torcida organizada.

DEPUTADA VOLTA A ALERTAR SOBRE PROBLEMAS DA LEI Nº 213/2011 E DO ÍNDICE GUIA.

Mais uma vez, a deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT) usou da tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão da última terça-feira, 21, para tratar do desmantelamento da Carreira do Magistério e demais implicações da Lei Complementar 213/2011. A deputada voltou a lembrar que a lei, ao criar o Quadro Permanente em Extinção para o profissionais de nível médio, destrói uma conquista construída ao longo de 30 anos de luta, a carreira única do magistério.

Ana Lúcia atentou para a gravidade da proposta do Executivo aprovada na AL, na medida em que traz prejuízo à categoria dos professores de Sergipe. “Neste momento, nós estamos com uma responsabilidade muito grande nesta Casa. Nós temos aqui quatro deputados do Partido dos Trabalhadores e não podemos destruir a Carreira do Magistério que foi construída com muita luta”, defendeu.

A professora apontou que o desmonte da carreira está sendo efetuado sem que seja encaminhada a legislação anterior que está sendo revogada. E só na reunião da última sexta-feira, 17/08, com o secretário de Estado de Planejamento, Oliveira Júnior e um grupo de deputados, é que foi explicada a mudança que se pretende efetuar. “Durante toda a discussão ficou claro para os parlamentares que o Governo interpreta que os professores do Quadro Permanente em Extinção não têm direito à progressão horizontal na carreira”.

Ana lembrou que também precisa ser esclarecido como os recursos do FUNDEB serão usados e afirmou que a Assembleia precisa ouvir os dados do SINTESE e da SEED.

ÍNDICE MARES GUIA

Outro exemplo que Ana Lúcia cita como desvalorização à Legislação do Magistério é a proposta de implantação do método de avaliação elaborado pelo consultor João Mares Guia ao preço de R$ 360 mil por 20 meses, desconsiderando as leis importantes da educação, como o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério.

“Isso é muito grave e tem que ser fiscalizado pelo Ministério Público também. Como as leis aprovadas nesta Casa não servem para nada? O que serve é o projeto político e ideológico em disputa, que ficou claro pelos rótulos, estigmas e a falta de informação do que se passa no dia-a-dia das escolas”.

Na última sexta-feira a deputada participou do debate na Ilha FM com o consultor Mares Guia na qual ele criticou a progressão horizontal por tempo de serviço e defendeu a implantação da meritocracia.

“Só que a meritocracia está contida numa concepção de democracia. E o nosso Plano de Carreira já trata da avaliação. Ele está todo regulamentado, temos apenas que definir e construir esta proposta a partir do diálogo com os profissionais da educação”, rebateu a deputada.