A sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, recebeu na manhã de hoje representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e os deputados que integram a comissão de Educação do parlamento. A audiência foi aberta pela presidente do Sintese, Ângela Melo, que mostrou levantamento feito pela entidade nas escolas da rede estadual. Belivaldo também apresentou dados da pasta e falou sobre o ponto divergência com o magistério: a atualização do piso nacional. Ficou acertada uma auditoria na folha de pagamento. Uma comissão será formada para executar o levantamento.
Ângela Melo apresentou um relatório na comissão onde denuncia o desmonte da carreira de professor pelo governo. De acordo com o documento, entregue aos parlamentares, professores do nível I, que segundo Ângela estão sendo extintos, estão sendo remunerados com perdas. Citou como exemplo o caso da professora Simone de Freitas Gama, que recebe R$ 2.436,50 (salário bruto), mas deveria receber R$ 2.512,71. Segundo ela, professores de nível médio também têm perdas de até R$ 374.
Para o Sintese, há distorções na folha de pagamento da Educação que poderiam ser corrigidas pelo governo, gerando uma sobra de caixa que atenderia as reivindicações salariais da categoria, atualizando o valor do piso. Ao secretário foi solicitado os nomes dos professores cedidos para outros poderes, além de acertada a formação de uma comissão composta pelo poder público, e por dirigentes do Sintese, para executar uma auditoria nas folhas de pagamento da Educação.
O sindicato levou ainda para a audiência na Alese dados sobre a folha de pagamento, onde haveria erros e ilegalidades em relação ao uso dos recursos do Fundeb, e denúncias de que professores estão lotados em escolas onde não aparecem para trabalhar, ou lotados em escolas desativadas. “Quem deve receber pelo Fundeb são os professores que estão em atividade em sala de aula, no entanto, 76 professores e técnicos que estão exercendo funções administrativas também estão recebendo pelo Fundeb”, disse a presidente do Sintese.
De acordo com dados apresentados pelo Sintese, em novembro do ano passado servidores com lotação inexistente somavam 104 na área do magistério e 52 na área técnica, custando mensalmente R$ 558.020,88. Para Ângela, o que dificulta a solução desses problemas, em especial o do piso e a carreira do magistério, é a falta de vontade política.
Belivaldo Chagas
O secretário disse que o Sintese apresentou um comparativo usando dados da folha de pagamento do mês de novembro de 2011, lembrando que nove meses depois o cenário não é o mesmo. Belivaldo Chagas mostrou exemplo de distorção entre o período utilizado pelo sindicato e a realidade, em julho de 2012, com contracheques de dois professores. No exemplo, uma servidora teve acréscimos de R$ 2,4 mil, de gratificação natalina, que elevaram em novembro do ano passado o mesmo salário de R$ 3,3 mil para R$ 6,2 (rendimento bruto).
“O Sintese faz cálculos com uma folha de dois mil e onze, baseada no Fundeb. De lá para cá muita coisa mudou. A folha de um mês não serve como referência para a média”, observou Belivaldo, destacando o fato de ocorrer variação para cima e para baixo de um mês para o outro. “Há aposentadorias, transferências e saídas de servidores”, comentou.
Belivaldo disse que, como secretário, cumpre a lei e executa os projetos aprovados, não podendo interferir diretamente na questão do piso salarial. “Estou secretário e cumpro ordens do governo. O piso é uma questão que envolve a equipe financeira. Sergipe foi um dos primeiros estados a pagar o piso nacional do magistério, mas hoje há problemas”, observou. Segundo ele, nunca faltou diálogo. “Sempre dialoguei com o Sintese, nunca deixei de ouvir o sindicato. Temos boa relação”.
O governo, declarou o secretário, já investiu mais de R$ 190 milhões em construção e reforma de escolas e quadras de esporte nesta gestão. Foram reformadas ou ampliadas 68 escolas. “Temos trinta e uma escolas com reforma em andamento e treze licitações para reforma. A Educação está com vinte projetos de conclusão de licitação de reforma de escolas”, comentou. “Estamos investindo doze milhões de reais na construção e na reforma de quadras de esportes”, concluiu.
Para o deputado Antônio dos Santos, não houve avanços na reunião. O parlamentar disse que estava surpreso com os números apresentados pelo Sintese. “É grande a relação de professores fantasmas. E há a questão da carreira desmontada, que o secretário não teve nenhuma explicação. Mas não vejo má vontade na figura do secretário”, comentou.
O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que os deputados devem decidir contra a lei enviada pelo governo para ser votada. “Essa lei não contempla os professores, desmancha a carreira do magistério. Gostaria que ficasse definida aqui essa auditoria na folha de pagamento. Essa auditoria pode definir um enxugamento”, declarou.
A deputada estadual Ana Lúcia disse que a comissão que fará auditagem na folha de pagamento deve ter representantes do Sintese. Ana Lúcia disse que era preciso rever os equívocos existentes na folha do Fundeb para que alivie a folha da secretaria. A parlamentar lamentou o fato de existir professores cedidos para a Assembleia Legislativa, o que, segundo a deputada, fere a lei. “Nesta casa há servidores da Educação cedidos, ganhando pelo Fundeb. Há um decreto que proíbe esta cessão. Havia deputado que tinha setenta professores cedidos”, observou.
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