Mais uma vez, a deputada estadual Ana Lúcia Vieira (PT) usou da tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão da última terça-feira, 21, para tratar do desmantelamento da Carreira do Magistério e demais implicações da Lei Complementar 213/2011. A deputada voltou a lembrar que a lei, ao criar o Quadro Permanente em Extinção para o profissionais de nível médio, destrói uma conquista construída ao longo de 30 anos de luta, a carreira única do magistério.
Ana Lúcia atentou para a gravidade da proposta do Executivo aprovada na AL, na medida em que traz prejuízo à categoria dos professores de Sergipe. “Neste momento, nós estamos com uma responsabilidade muito grande nesta Casa. Nós temos aqui quatro deputados do Partido dos Trabalhadores e não podemos destruir a Carreira do Magistério que foi construída com muita luta”, defendeu.
A professora apontou que o desmonte da carreira está sendo efetuado sem que seja encaminhada a legislação anterior que está sendo revogada. E só na reunião da última sexta-feira, 17/08, com o secretário de Estado de Planejamento, Oliveira Júnior e um grupo de deputados, é que foi explicada a mudança que se pretende efetuar. “Durante toda a discussão ficou claro para os parlamentares que o Governo interpreta que os professores do Quadro Permanente em Extinção não têm direito à progressão horizontal na carreira”.
Ana lembrou que também precisa ser esclarecido como os recursos do FUNDEB serão usados e afirmou que a Assembleia precisa ouvir os dados do SINTESE e da SEED.
ÍNDICE MARES GUIA
Outro exemplo que Ana Lúcia cita como desvalorização à Legislação do Magistério é a proposta de implantação do método de avaliação elaborado pelo consultor João Mares Guia ao preço de R$ 360 mil por 20 meses, desconsiderando as leis importantes da educação, como o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério.
“Isso é muito grave e tem que ser fiscalizado pelo Ministério Público também. Como as leis aprovadas nesta Casa não servem para nada? O que serve é o projeto político e ideológico em disputa, que ficou claro pelos rótulos, estigmas e a falta de informação do que se passa no dia-a-dia das escolas”.
Na última sexta-feira a deputada participou do debate na Ilha FM com o consultor Mares Guia na qual ele criticou a progressão horizontal por tempo de serviço e defendeu a implantação da meritocracia.
“Só que a meritocracia está contida numa concepção de democracia. E o nosso Plano de Carreira já trata da avaliação. Ele está todo regulamentado, temos apenas que definir e construir esta proposta a partir do diálogo com os profissionais da educação”, rebateu a deputada.
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