terça-feira, 30 de outubro de 2012

GOVERNO PERDE MAIS UMA. SUZANA AZEVEDO É ELEITA CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Foto:  Alese

A deputada estadual Susana Azevedo é a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eleita com 13 votos. A parlamentar superou em votação secreta o ex-deputado e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, que obteve 9 votos. A votação, cercada de discussões em torno do regimento interno, contou com a participação do radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho, que assumiu a vaga de Susana, que cumpre licença.

O requerimento que garantiu que a votação para a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse secreta foi questionado pelo líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, que apresentou como argumento o artigo 47 da Constituição Estadual, que segundo ele garante votação aberta. Para Gualberto, o requerimento desrespeita o Regimento Interno e a Constituição. “Se um requerimento suplanta a Constituição, pode fechar esta Casa”, disse o líder do governo, que pretende questionar na Justiça a votação do requerimento.

O líder da oposição, deputado estadual, Venâncio Fonseca, disse que a votação secreta preserva o parlamento e os deputados de pressões externas. O Plenário da Casa, segundo ele, é soberano, “quem decide é a maioria”. Venâncio disse que o governo está mal acostumado porque sempre indicou os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, mesmo os conselheiros que deveriam ser indicados pela Assembleia. “Isso aconteceu até mesmo em governos que eu era líder”, lembrou.

“Quero que (Gualberto) mostre o artigo da Constituição que exige que a votação dos quatro indicados da Assembleia seja aberto. Na Lei há artigo que garante a votação secreta e vossa excelência votou e aprovou esse trecho do regimento”, comentou o líder da oposição, que pediu a votação do requerimento. A presidente da Casa, Angélica Guimarães, colocou o requerimento em votação, aprovado pela maioria. Angélica disse que o requerimento não tinha sua assinatura e que representava o desejo do grupo de parlamentares.

A nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Susana Azevedo, é filha do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Tertuliano Azevedo, e de Maria Bernadete Fontes Azevedo. A parlamentar estudou no Colégio Salesiano e na Universidade Tiradentes (Unit), onde formou-se em Direito. É pós-graduada nessa área. Foi secretária da Casa Civil e secretária de Governo. É radialista e foi vereadora em Aracaju.

ANEEL DIZ QUE FALHA HUMANA CAUSOU FALTA DE ENERGIA NA SEMANA PASSADA.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse hoje (30) que houve falha humana no episódio de falta de energia que atingiu os estados do Norte e do Nordeste na semana passada. “Tem falha humana, sem dúvida nenhuma, na programação da proteção de um equipamento. O equipamento não foi devidamente programado”. Ele não acredita, porém, que a falha tenha sido intencional.
Hübner disse que a Aneel está trabalhando em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para buscar as causas dos últimos casos de falta de energia no país. “Estamos buscando uma série de ações para coibir esse tipo de falha. O sistema brasileiro, que é tão sofisticado, tem que ter níveis de cobertura em termos de procedimentos, porque não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos que ter essas proteções, e é isso que vamos buscar.”
O diretor da Aneel informou hoje que o governo deve publicar quinta-feira (1º) as regras que as empresas do setor elétrico terão que cumprir para a renovação das concessões que vencem a partir de 2015. As empresas que não se manifestaram dentro do prazo ficarão fora da renovação.
Fonte:  Agência Brasil (Sabrina Craide)

DENARC PRENDE SENHORA DE 58 ANOS VENDENDO DROGAS.

Uma operação do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil prendeu no início da tarde desta segunda-feira, 29, a senhora Maria do Carmo Florentino, 58 anos. De acordo com o delegado Fábio Pereira, a mulher vinha sendo investigada após denúncias sobre o tráfico de drogas na Praça dos Expedicionários, no bairro Getúlio Vargas.

Após levantamentos, os agentes flagraram o momento em que Maria do Carmo realizava a venda de drogas no local. Com ela, foram encontradas 30 pedras de crack e R$ 110,00 em notas de pequeno valor.

MPF/SE PROCESSA UNIÃO, IBAMA, PREFEITURA E EMURB POR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ARACAJU.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) por permitirem a ocupação de uma área de preservação ambiental permanente (APP) e pela demora em oferecer condições melhores para as famílias que residem no local.

Para o MPF, é necessário garantir a preservação da natureza, o que só acontecerá com a retirada das ocupações irregulares no manguezal e a recuperação do local, e é indispensável proporcionar o direito à moradia da população através de programas habitacionais.

No início da ação, um relatório do Ibama foi entregue ao MPF indicando a existência de mais de uma centena de casas nas imediações do conjunto Augusto Franco, na região conhecida como Recanto dos Manguezais. Os barracos, localizados em área pertencente à União, foram erguidos com restos de madeira e sem qualquer infraestrutura urbana.

A legislação ambiental brasileira define os manguezais como APP, destinando-lhes especial proteção em toda a sua extensão. No entanto, ao longo do processo foi possível verificar o aumento no número de moradias, que já chegariam a quase 200, e o consequente efeito ambiental negativo. O aterro da área, a destruição da vegetação, o acúmulo de lixo e o despejo do esgoto sanitário sem nenhum tratamento estão interferindo no equilíbrio ecológico das espécies.

O procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Silva Almeida, explica que a situação foi ocasionada pela omissão dos órgãos na ocupação da área. “Mesmo constatando a situação irregular, os órgãos ainda não adotaram as providências exigidas para remoção das ocupações ilegais e para a recuperação do meio ambiente”, afirma no processo.

A população do Recanto do Manguezal também está convivendo com o abastecimento irregular de água e energia, o que agrava a situação de saúde das famílias. De acordo com o “Manifesto popular pela saúde na invasão Recanto dos Manguezais”, documento entregue ao MPF pelos moradores da comunidade, um estudo realizado entre julho e agosto de 2012 pelo professor e sanitarista Fernando Leite, teria detectado, por meio de exames laboratoriais, que 67,3% dos moradores da área estão infectados por parasitas, e, entre as crianças e adolescentes, esse índice é de 72,7%.

Segundo o procurador, “o direito à habitação revela-se imprescindível à defesa dos direitos relacionados à própria liberdade e dignidade do ser humano”. Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), as famílias foram informadas em diversas ocasiões de que seriam contempladas com casas no bairro Santa Maria, ainda no ano de 2009. Para o MPF, os ocupantes da invasão foram ludibriados pelas promessas do município, o que é considerado quebra do princípio da confiança legítima, pois se gerou a expectativa de que a situação dos moradores do Recanto do Manguezal seria resolvida.

Pedido – O MPF requereu à Justiça Federal que, em caráter liminar, o município de Aracaju seja condenado a cadastrar as famílias carentes que moram no local no prazo de 30 dias, bem como a identificar as residências desocupadas. Durante o cadastro, os moradores que estejam dispostos a desocupar a área imediatamente devem receber auxílio-aluguel, além de serem incluídos em programas habitacionais.

Foi solicitado também que os órgãos sejam condenados a não mais conceder alvarás de construção e autorizações de ocupações na localidade, evitando assim a construção de novas residências. Em até 60 dias após o cadastro da prefeitura, o município, a Emurb, o Ibama e a União devem derrubar os imóveis vazios e retirar todo o material resultante da ação. Eles também devem manter a vigilância contínua da área para impedir novas ocupações.

Em caráter definitivo, o MPF requereu que o município de Aracaju seja condenado a transferir as famílias incluídas nos programas habitacionais para suas novas residências. Os acionados devem ainda fixar placas no local indicando que a área é de propriedade da União e de preservação permanente, sendo proibida a ocupação. Por fim, MPF também requer que todos sejam condenados a recuperar a área degradada.

Clique aqui para ver a íntegra da ACP. O número do processo é 0006022-89.2012.4.05.8500

4ª CIA / 8º BPCom DETÉM FORAGIDO DA JUSTIÇA NA BARRA DOS COQUEIROS.

A 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/8º BPCom) prendeu,  na manhã desta terça-feira, 30, após denúncias anônimas, Breno Abraão Rodrigues de Mendonça, de 19 anos, contra o qual havia um mandado de prisão em aberto pela prática de roubo majorado.

Os militares foram acionados para verificar a suposta presença de indivíduos integrantes da conhecida “Gangue dos Pimentas”, os quais possuem mandados de prisão expedido pela justiça. O homem foi localizado escondido em uma residência localizada no Largo São Bento, no Centro da Barra dos Coqueiros.

Após cercar o local, a polícia conversou com a proprietária da casa, identificada como Edilza Rodrigues de Jesus, que negou a presença de qualquer foragido e não permitiu a entrada da equipe na residência. “Após apresentação do mandado de prisão, fizemos as advertências legais e encontramos o senhor Breno Abraão Rodrigues de Mendonça no interior da residência. Ele tem mandado de prisão em aberto por roubo majorado”, relatou o sargento Feitosa, comandante da guarnição policial.

Foi dada voz de prisão e o indivíduo conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) da Barra dos Coqueiros para adoção das providências necessárias. “A prisão do Breno repercutiu positivamente na sociedade que, após denunciar, notou uma resposta rápida e eficiente da Polícia Militar, aumentando, assim, a confiança da sociedade na instituição militar”, concluiu o sargento.

Além do sargento Feitosa, participaram da operação o sargento Simões, o cabo Teófilo, soldados Waldson, Luiz Eduardo, Venâncio, Arnaldo, Elizeu Alves e Lucas.
 

COMITÊ AVALIA CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À SECA.


O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) realizou na tarde desta segunda-feira, 29, uma reunião com os coordenadores das Defesas Civis Municipais, prefeitos e secretários de Municipais de Assistência Social dos 18 municípios que sofrem com a seca em Sergipe. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) para articular ações que dêem continuidade aos auxílios emergenciais ofertados para os sertanejos.


“Estamos reunidos para construir uma nova logística de atendimento aos sertanejos, contando sempre com a importante participação dos municípios. Hoje a Defesa Civil Estadual é um órgão praticamente autônomo, onde o próprio órgão recebe e gerencia seus recursos. A Seides fica com a responsabilidade dos recursos emergenciais em relação à seca, no que concerne a distribuição de cestas de alimentos nos períodos emergenciais. Vamos continuar unindo esforços para enfrentar esse problema que afligi os municípios do sertão sergipano”, ressaltou a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva.



“O Estado ainda sofre com os efeitos da seca, que teve início em novembro de 2011. Desta forma o poder público [federal, estadual e municipal] precisa continuar as ações de enfrentamento para mitigação dos efeitos do evento desastroso de forma coordenada, objetivando melhor atender a população afetada”, explicou o coordenador da Depec, Tenente-Coronel, Erivaldo Mendes.



Durante o encontro, foram discutidas a nova decretação de emergência dos municípios; a portaria inter ministerial que trata da Operação Carro Pipa; a operação pipa (atuação do Exército) e necessidade de incremento de 40% pelo governo do estado; continuidade das  ações de Segurança Alimentar e Nutricional; perfil do público para ação de Segurança Alimentar e Nutricional; Identificação de barragens e aguadas públicas para ação de recuperação.



Na ocasião, o representante do exército apresentou um panorama da Operação Carro Pipa (OCP) desenvolvida no estado de Sergipe, e o resumo da Portaria Interministerial. O major Paulo Roberto, coordenador da Operação Pipa Estadual do Exército, esclareceu as dúvidas dos munícipes e destacou o trabalho realizado pelo Exército. “Atualmente 102 pipeiros estão trabalhando na distribuição de água em 625 povoados atendendo 78 mil pessoas. Através de um recurso de aproximadamente R$ 800 mil”.



Os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) apresentaram a metodologia e a participação dos municípios na avaliação da necessidade da continuidade da ação de segurança alimentar e nutricional. Os profissionais do Departamento de Assistência Social (DAS) apresentaram o perfil do beneficiário e os critérios para prestação de contas, e os representantes da Companhia de Desenvolvimento e Irrigação de Sergipe (Cohidro) falaram sobre as dificuldades encontradas para identificação de barragens e aguadas públicas.



Segundo a assistente social da Seides, Kátia Ferreira, e a secretária-executiva do DSAN, Vânia Junqueira, destacaram que as próximas entregas de cestas de alimentos e a escolha das famílias beneficiadas terão que passar pelo crivo Conselho de Segurança Alimentar do município. “Como preconiza a Lei Nº 7.250, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe”, destacaram as técnicas.



O técnico da Cohidro, Paulo Henrique, ressaltou que com os recursos Estaduais já foram ampliadas e recuperadas mais de 500 barragens e o projeto será ampliado com os novos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. “Em parceria com o Governo Federal teremos mais R$ 3,9 mi para construção e recuperação de novas barragens nos 18 municípios sergipanos”.



O representante da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Capitão Milton, também participou do encontro e destacou a função do Comitê. “O papel do Comitê é unir forças dos três entes federados  para beneficiar a população que sofre nos períodos de seca. Estamos aqui para trazer informações do Ministério e compartilhá-las com os municípios. Assim como também levamos as demandas dos estados para Brasília, a fim de buscarmos soluções para as problemáticas encontradas”.

2º BPM APREENDE GRANDE QUANTIDADE DE CRACK EM PROPRIÁ.


pmO 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) prendeu João Murilo Ferreira, 23 anos, na tarde da sexta-feira, 26, na Rua Vicença Resende, localidade conhecida como Rua do Gás, no município de Propriá. O jovem foi detido por tráfico de entorpecentes.

Militares faziam rondas e, durante abordagem de rotina, flagraram João em poder de 39 pedras de crack. Diante do ocorrido, o infrator confessou que comercializava o entorpecente para o seu sustento e o do seu filho. O homem, que não esboçou reação, foi conduzido à Delegacia Regional de Lagarto pela guarnição formada pelos cabos Alex e Marcos e o soldado Silvânio.

Arma e droga apreendidas

Na tarde da segunda-feira, 22, policiais do 2º BPM prenderam na Rua H do conjunto Maria do Carmo, no município de Propriá, um homem identificado como Júnior. O suspeito foi detido após a polícia avistar dois homens suspeitos e estes empreenderem fuga por quintais, abandonando armas e drogas na casa de Júnior.

No imóvel, a polícia encontrou um revólver calibre 38, com cinco munições intactas, além de 135 trouxinhas com crack. O caso foi levado à Delegacia Regional de Propriá para a averiguação do caso. A ação foi atendida 
pela guarnição formada pelos cabos Marcos e Alex e soldados Rilvânio e Graciele.

ORLANDO ROCHADEL É O MAIS VOTADO NA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MP.

Em votação realizada na manhã desta segunda-feira, dia 29, Procuradores e Promotores de Justiça definiram a lista tríplice que irá disputar a vaga para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe. Dentre os cinco candidatos, foram escolhidos: Encabeçando a lista, o atual Procurador-Geral Dr. Orlando Rochadel Moreira (83 votos), seguido por Dr. Deijaniro Jonas Filho (74 votos) e Dr. Virgílio do Vale Viana (17 votos).

A Lista será encaminhada ao Governador do Estado que, em até 15 dias, escolherá o nome que ocupará o cargo máximo do Ministério Público Sergipano durante o biênio 2013/ 2014.
Num clima de muita tranquilidade, a votação começou às 8h no auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na nova sede do MP e, às 12h, a comissão eleitoral encerrou o pleito e anunciou os nomes escolhidos através do voto dos 133 Membros do Órgão Ministerial.

De acordo com Dr. Orlando Rochadel “Foi uma eleição respeitosa e tranquila que, agora, já ficou no passado. Daqui pra frente o importante é dar continuidade à luta por um Ministério Público mais forte, mais unido, em prol da sociedade sergipana”.

Fonte:  MP/SE (Mônica Ribeiro)

CPTur RECUPERA VEÍCULO ROUBADO NA ATALAIA.


pmA Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) recuperou na noite do sábado, 27, um veículo corsa que havia sido tomado de assalto em bairro de Aracaju.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) acionou a guarnição Tubarão 02 para atender uma ocorrência de assalto.

Segundo o CIOSP, no bairro Salgado Filho, Marcus Vinícius teria sido assaltado e o seu veículo e um celular tinham sido levados pelos infratores. O fato ocorreu no momento em que a vítima chegava à casa da tia.

A equipe formada pelo cabo Arimateia Santos e o soldado Ronaldo Alves foi acionada e passou a realizar buscas com o intuito de localizar o carro que tinha sido levado. Em meio às rondas, o veículo foi encontrado abandonado na Rua Deputado Clóvis Rollemberg e, após confirmação de seu registro e propriedade, o dono foi acionado para reaver o bem.

ARACAJU JÁ PODE CHAMAR TÁXI DE FORMA ONLINE.

Já imaginou acionar um táxi da internet do seu celular ou computador? A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) apresenta a novidade, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para a comodidade e segurança dos usuários. Agora podem solicitar o serviço a três cliques de um dispositivo móvel que tenha instalado o sistema tecnológico, como o Taxiplon Brasil . A previsão é que até o fim do ano tenham em Aracaju, no mínimo, 100 táxis conectados a esta metodologia.
Trata-se de um mecanismo interativo (software), com download gratuito, desenvolvido mundialmente para melhor atender o usuário e qualificar o trabalho do profissional. Em pouco mais de dois meses de funcionamento na capital sergipana, cerca de 30 motoristas aderiram à proposta tecnológica.
Basicamente todo o pedido do serviço de táxi é feito a três cliques do celular tipo smartphone, tablet ou mesmo do computador. O diretor executivo da empresa que realiza o serviço na capital, Thales Miranda, explica que após a confirmação do pedido, o usuário consegue acompanhar a trajetória do motorista – com informações detalhadas de identificação, como nome, placa do carro e telefone – e quantos metros de distância que o veículo está do cliente até o destino de busca.
“Assim, o usuário consegue se programar, não tem o incômodo de ficar sem saber quanto tempo ele vai ter que esperar pelo táxi porque o sistema aciona o veículo mais próximo do local pedido para ser mais simples, rápido e seguro”, informa Thales, ressaltando que ainda pelo aplicativo, a empresa consegue detectar trotes.
Depois que o cliente finaliza o pedido, o motorista tem um minuto para aceitar a corrida. Em seguida, o usuário fica apto a acompanhar o percurso do táxi. Além disso, pode mandar mensagem tipo SMS ou ligar para o motorista caso necessite cancelar o pedido ou haja algum tipo de imprevisto.
Outro recurso do dispositivo é o de realizar reservas, inserindo a localização atual, o destino, data, hora, escolha da companhia de táxi e há possibilidade de optar pelo motorista preferido. “Fica registrado com um status de pendente na rota programada. Depois que o cliente recebe a aceitação do motorista, a reserva é confirmada. Isso acontece em minutos”, lembra o administrador.
Ainda de acordo com Thales Miranda, muitos pais têm agradecido pelo serviço de qualidade. “Eles conseguem verificar a rota e o carro que está levando seus filhos para o destino, acompanhando todos os dados do taxista”, coloca. O download do aplicativo do Taxiplon Brasil é gratuito para smartphone tipo Android.
O motorista ou empresa que quiser associar-se ao sistema de tecnologia de ponta e entender melhor todos os recursos e benefícios deve procurar a Coordenadoria de Táxi (COTAX) da SMTT, pelo telefone            (79) 3179-1402      .

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

CIENTISTAS BRITÂNICOS DESENVOLVEM EXAME MAIS BARATO PARA IDENTIFICAR CÂNCER E AIDS.

Pesquisadores britânicos desenvolveram um novo exame, mais barato, que pode detectar diferentes vírus e também alguns tipos de câncer. O exame ainda é um protótipo e revela uma doença ou um vírus – mesmo em pequena quantidade no corpo – usando um sistema de cores. A pesquisa do Imperial College de Londres foi divulgada na revista especializada Nature Nanotechnology.
Um reagente químico desenvolvido pelos cientistas muda de cor quando entra em contato com o sangue do paciente. Caso um determinado componente da doença ou vírus esteja presente no organismo, o reagente químico fica azul. Se não houver doença ou vírus, o líquido fica vermelho.
São necessários testes mais amplos antes que o novo exame possa ser usado. Os pesquisadores do Imperial College de Londres esperam que o novo exame custe dez vezes menos que os testes já disponíveis.
O pesquisador Molly Stevens, do Imperial College, disse que o novo método "deve ser usado quando a presença de uma molécula-alvo em uma concentração ultrabaixa puder melhorar o diagnóstico da doença". "Por exemplo, é importante detectar algumas moléculas em concentrações ultrabaixas para verificar a reincidência de câncer depois da retirada de um tumor", destacou.
Segundo Stevens, o exame em desenvolvimento também pode ajudar no diagnóstico de pacientes infectados com o vírus HIV cujas cargas virais são baixas demais para serem detectadas com os métodos atuais. Os primeiros testes do novo exame mostraram a presença dos marcadores para HIV e câncer de próstata.
"O exame pode ser significativamente mais barato, o que pode abrir caminho para um uso maior de exames de HIV em regiões mais pobres do mundo", disse Roberto de la Rica, pesquisador que participou do desenvolvimento do novo teste.
Fonte:  BBC Brasil

PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIO ENSINO ESCOLAR A JOVENS INTERNADOS EM HOSPITAL.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga hospitais com atendimento pediátrico a garantirem o direito à educação a crianças e adolescentes internadas por tempo indeterminado e superior a 90 dias.

Conforme a proposta, a educação hospitalar será oferecida nas dependências da unidade de saúde a crianças e adolescentes, matriculados ou não na educação básica, que se encontram impossibilitados de frequentar o ambiente escolar por motivo de tratamento de saúde em unidades hospitalares.

Lucena lembra que a Constituição já estabelece que a educação seja um direito de todos e um dever do Estado. “Tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do Poder Público e dos hospitais ou instituições afins é apenas uma forma de reforçar a responsabilidade do Estado e da sociedade em propiciar o acesso de todos ao ensino”, argumenta o autor.

POLÍCIA CIVIL DETALHA PRISÃO DE ACUSADOS DE LATROCÍNIO CONTRA TÉCNICO DE ELETRÔNICA.

Na manhã dessa segunda-feira (29) a Polícia Civil sergipana apresentou à imprensa, através da delegada Maíra Moinhos, da 4ª Delegacia Metropolitana, detalhes da investigação que prendeu na última sexta-feira (26), Antônio Conceição Gonçalves, acusado de roubar e matar Alexandre Guedes Santos, 30 anos. Alexandre era técnico em eletrônica do Hospital São Lucas e estava de férias, quando na manhã do dia 15 outubro foi para a praia do Mosqueiro, próximo à localidade conhecida como "Viral" e não mais voltou. O corpo do jovem foi encontrado na tarde do último dia 18.

De acordo com a delegada Maíra Moinhos, desde o dia 17, quando a família procurou a 4ª Delegacia a equipe diligenciava por informações e indícios de crime de latrocínio ou homicídio, até que a localização do corpo no final da rodovia dos Náufragos auxiliou as investigações. O local onde o corpo foi encontrado direcionou as investigações que se concentraram na região da Zona de Expansão.

Ainda de acordo com a delegada, inicialmente a equipe de captura junto com a Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) identificaram Anselmo dos Santos Andrade, conhecido como Neguinho Terra, como um possível suspeito do crime. Com a prisão temporária de Anselmo, o avanço das investigação e diligências no Estado da Bahia, a polícia identificou Antônio Conceição Gonçalves, conhecido como Toinho, o qual estava tentando vender a motocicleta da vítima na cidade de Camaçari (BA). Após dez dias de tentativas, Antônio não conseguiu vender o bem e retornou para Sergipe, onde foi preso no povoado Quilombo, na cidade de Lagarto, de onde é natural.

Quando foi preso, Antônio ainda estava com o capacete, os óculos e a motocicleta da vítima, uma Honda NX Falcon. Ao ser interrogado, Antônio alegou que em companhia de terceira pessoa que não sabia declinar o nome ou paradeiro, abordou Alexandre na praia, apenas com intuito de mantê-lo em cárcere privado, enquanto sacavam dinheiro da conta bancária da vítima. No entanto, após tomar conhecimento das informações colhidas durante toda a investigação confessou ter praticado o delito sozinho, alegando que pretendia apenas roubar a vítima, mas acabou matando-a.

José Filho Gonçalves, irmão de Antônio estava com o investigado no momento da prisão e possuía uma arma de fogo calibre 32, motivo pelo qual também foi preso. Os autos, segundo a delegada Maíra, não apontam a participação de José no crime, motivo pelo qual lhe foi arbitrada fiança e responde a acusação em liberdade. A delegada informou ainda que o depoimento da esposa de Antônio foi primordial para a elucidação do crime. “ A esposa viu em cima da cama enquanto Antônio tomava banho a identidade da vítima, e dias depois quando a foto foi apresentada nas televisões pela imprensa ela se deu conta de que o marido havia cometido um crime grave”, esclareceu.

De acordo com o delegado Marcos José Garcia, a prisão de Antônio expedida pela Primeira Vara Criminal de Aracaju é de 30 dias, no entanto, restam poucas diligências a serem empreendidas e a Polícia concluirá a investigação ainda esta semana, com o indiciamento e representação pela conversão da prisão preventiva de Antônio.

Na oportunidade, da prisão de Anselmo, foram apreendidas substâncias entorpecentes, como maconha e cocaína, o que levou também à sua prisão em flagrante, haja vista que já pesavam contra “Terra Dura” denúncias de tráfico de drogas no Povoado Robalo. Além de toda a equipe da 4ª Delegacia Metropolitana a investigação contou com o apoio da Dipol, Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), do Grupo Anti Furto - GAF, da equipe do Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança, da Delegacia Regional de Lagarto e da Polícia Civil de Camaçari (BA).

DEPUTADA MARIA MENDONÇA COBRA MAIS SEGURANÇA PARA INIBIR CRIMES EM ITABAIANA.

No pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 29, a deputada estadual Maria Mendonça (PSB) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa para registrar sua preocupação com relação à falta de segurança que tem atingido o município de Itabaiana, no agreste sergipano. Na avaliação da parlamentar, a cidade está vivendo uma situação muito difícil no que tange à segurança.

Ela lembrou que estamos no décimo mês do ano e já foram registrados no município 51 homicídios durante 2012. “No final de semana antepassado, uma manchete do Jornal da Cidade dizia que ‘Itabaiana registra o 49º homicídio do ano’. Anteontem aconteceu mais um crime, contra o senhor José Evanilson, que era diretor do Caps AD e foi assassinado no sábado à noite, e ontem o radialista Edmilson de Jesus, da rádio FM Princesa, foi assassinado dentro da emissora, no exercício de sua profissão”, relatou.

De acordo com a deputada, essa é uma situação que lhe preocupa sobremaneira e por isso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar do comando da Segurança Pública no Estado as devidas providências. “Itabaiana precisa de fato de um efetivo maior e de uma polícia ostensiva circulando pela cidade e os povoados, para que haja uma redução desse número de crimes que estão acontecendo e que não tem tido as resposta para a sociedade”, declarou Maria Mendonça.

A deputada acrescentou que é necessário que o comando da Segurança Pública tome todas as providências e possa de fato dar uma resposta sobre esses crimes à população que está preocupada com o número crescente de homicídios registrados na cidade de Itabaiana.

CHOQUE E EPMon APREENDEM ADOLESCENTES SUSPEITOS DE ATO INFRACIONAL DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Esquadrão de Polícia Montada (EPMon) apreenderam na noite de domingo, 28, dois adolescentes suspeitos de cometer ato infracional de tentativa de homicídio na avenida Maranhão, zona norte de Aracaju.

Após um ato infracional de roubo frustrado de um ciclomotor, dois adolescentes atentaram contra a vida da vítima César Augusto Pitanga Júnior. Após buscas na localidade os policiais encontraram os adolescentes e um revólver calibre 38 com seis munições, sendo uma deflagrada, que foi jogado em uma residência no bairro Dezoito do Forte. O caso foi encaminhado à Delegacia Plantonista.

FAXAJU: RADIALISTA É MORTO A TIROS NO ESTÚDIO QUANDO FAZIA PROGRAMA EM ITABAIANA.

O radialista Edmilson de Jesus [o Edmilson dos Cachinhos] foi assassinado por volta das 21 horas deste domingo (28), nos estúdios da radio Princesa da Serra, na cidade de Itabaiana, com três tiros.

Informações colhidas no local são de que Edmilson teria discutido com uma pessoa quando fazia um programa, chegando a troca de murros e pontapés. Depois se ouviu os disparos de três tiros que provocaram a morte.

As causas ainda são desconhecidas, mas colegas de Edmilson e pessoas que estava em frente à emissora logo após o crime, disseram que o radialista morto tinha problemas com a prática de pedofilia. Edmilson era homossexual.

A rádio Princesa da Serra, local aonde se deu o assassinato do radialista, está situada à avenida Manoel Antônio Santos, a 100 metros da corporação da Polícia Militar naquele município. Por volta de 01 hora da madrugada desta segunda-feira (29) o camburão do IML ainda não havia chegado para retirar o corpo do local.

Segundo informou um funcionário da rádio, a entrada do provável assassino foi consentida. A motoneta do radialista e seu celular foram levados, o que transmite a hipótese de latrocínio.

A mesma fonte diz que Edmilson de Jesus só conduziu o programa normalmente até às 20:30 horas do sábado e a partir daí foi seguido de músicas. Também não houve intervalo para comercial. A rádio ficou fora do ar durante o período em que a Polícia fazia perícia.

Edmilson não era funcionário da Princesa do Agreste. Atualmente ele tirava folga de colegas, como aconteceu no momento que foi assassinado. No período da tarde ele está fazendo o programa de Evenilson Santana que se encontra de férias. Hoje Edmilson trabalha em uma padaria da cidade.

Edmilson de Jesus já trabalhou em Aracaju e foi produtor do programa de Gilmar Carvalho na Rede Ilha. Ele também atuou na mesma função com George Magalhães.

O deputado estadual Capitão Samuel aproveitou para dizer que matar radialista dentro do estúdio é um crime contra a liberdade de expressão: “vamos levar isso à Anistia Internacional”.

Samuel considerou o fato lamentável e disse que o “O Governo precisa parar de prometer. Tem que tomar atitude concreta para melhorar a segurança no Estado”. Lembrou que esteve na SSP pedindo segurança para radialista de Itabaiana: “infelizmente nada foi feito e o resultado é um membro da imprensa morto”.

 O sepultamento acontecerá no povoado Rio das Pedras, no município de Itabaiana, às 17h.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

3º BPM FLAGRA DUPLA COM REVÓLVER EM FESTA NA CIDADE DE CAMPO DO BRITO

O 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prendeu Thieres Pereira Santos, 18 anos, e apreendeu um adolescente de 17 anos em poder de uma arma de fogo na noite de domingo, 28, na cidade de Campo do Brito, distante 64 quilômetros da capital sergipana.

A guarnição comandada pelo cabo PM Leite efetuava o policiamento a pé durante um evento festivo na praça 13 de Julho, em Campo do Brito, quando foi informada por populares de que havia dois indivíduos armados em meio à multidão.

Ao serem abordados, os indivíduos foram identificados como Thieres Pereira Santos, 18 anos, e um adolescente de 17 anos. Com o menor de idade, a polícia encontrou um revólver calibre 38 com numeração adulterada, com três munições intactas.

Diante da situação de flagrante, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana pela guarnição composta pelos cabos Leite e Aragão e os soldados Agton e Arialdo, onde permaneceram à disposição daquela unidade da Polícia Civil.
 

PREFEITURA DE ARACAJU TRABALHA PARA CONCLUIR CANAL COSTA DO SOL.

A construção do Canal Costa do Sol, localizado entre os bairros Atalaia e Aeroporto, é uma das maiores obras já realizadas pela Prefeitura de Aracaju para o desenvolvimento da Zona de Expansão da capital. As obras seguem em ritmo acelerado e a previsão é de que sejam concluídas já no primeiro semestre do próximo ano.
Por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Prefeitura de Aracaju, em parceria com o Governo Federal, está investindo na macrodrenagem da região cerca de R$4,9 milhões. Iniciado em maio, o projeto tem prazo de conclusão de 300 dias e corresponde à complementação do Canal Beira Mar, que a administração municipal concluiu no primeiro semestre deste ano.
Esta semana equipes com cerca de 30 profissionais estão iniciando a implantação do canal e concluindo os serviços de terraplanagem e a recuperação do asfalto, em toda a extensão da avenida Melício Machado. Devido a esse trabalho, o trânsito no local continua a sofrer alterações ao longo da via.
O presidente da Emurb, engenheiro Osvaldo Nascimento, explica que as obras seguem o cronograma da empresa e já conta com mais de 60% das etapas concluídas. "Estamos trabalhando para encerrar essa gestão com todas as obras dentro do cronograma preestabelecido e com os recursos em caixa para a sua conclusão. Temos cerca de R$200 milhões em recursos próprios e federais em execução. A construção do canal está adiantada e deverá ser entregue à população dentro do prazo previsto", garante o engenheiro.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

MÉDICOS COBRAM MAIS TRANSPARÊNCIA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Entidades médicas entregaram hoje (26) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento cobrando maior transparência nos dados sobre a cobertura assistencial dos planos de saúde no país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), os números mais detalhados podem ajudar pacientes e profissionais da área a decidir pela adesão aos planos.

A categoria pede a divulgação de informações como a quantidade e a distribuição geográfica de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTIs), de laboratórios e de médicos disponíveis. A ideia, segundo o CFM, é comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta de serviços.

Os médicos também entregaram à ANS uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar. O documento, assinado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), é um desdobramento das reivindicações que levaram à suspensão do atendimento a planos de saúde em vários estados nos últimos 15 dias.

“Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país”, informou o CFM em nota.

As entidades médicas avaliam que a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população têm gerado um aumento significativo no volume de clientes dos planos e seguros de saúde, mas as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) não acompanharam essa evolução.

A assessoria da ANS informou que a agência vai analisar o documento na próxima segunda-feira (29).

Fonte:  Agência Brasil (Paula Laboissière)

BATALHÃO DE CHOQUE RECEBE VISITA DE CRIANÇAS DE ESCOLA DO BAIRRO SANTA MARIA.


pm1O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) recebeu na manhã da quinta-feira, 25 a visita de 30 alunos da Escola Estadual André Mesquita, localizada no bairro Santa Maria, zona Sul da capital aracajuana.

Durante a visita, as crianças participaram de uma palestra com o soldado Etelvan, da 3ª Companhia de Choque/Canil, momento em que foram instruídas sobre cuidados em caso de ameaça de ataque pm2por cães, como também, participaram de brincadeiras com o cão Heitor.

Na sequência, os alunos ocuparam o auditório para acompanhar a palestra do soldado Ozires. O praça falou sobre as ações da Tropa de Choque em todo o Estado de Sergipe e apresentou os equipamentos utilizados para o Controle de Distúrbios Civis.

APOSENTADORIA PODERÁ AUMENTAR QUANDO FOR NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA PERMANENTE.


Tramita na Câmara projeto que prevê que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25%. 

O autor da proposta (PL 4282/12), senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que, de acordo com a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa é acrescido de 25%. No entanto, a lei nega o mesmo benefício para os que, após a aposentadoria, venham a contrair doença ou passem a ser portadores de deficiência física e necessitem da mesma assistência. “Tal diferenciação é um contrassenso”, afirma o senador.

Fonte:  Agência Câmara

OPERAÇÃO EM SALGADO APREENDE MOTOCICLETAS POR POLUIÇÃO SONORA.


escapamentos apreendidosDurante todo o mês de outubro, as polícias Militar e Civil do município de Salgado vêm intensificando a fiscalização de motocicletas com escapamentos adulterados que emitem ruídos excessivos.

As ações culminaram na apreensão de 42 motos. De acordo com o delegado da cidade, Clever Farias, a polícia fechou o cerco à poluição sonora provenientes das motocicletas após o registro de diversas reclamações.

"Recebemos as queixas referentes ao incômodo provocado por ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas do tipo 'torbal' e constatamos inúmeras motocicletas em condição irregular, produzindo barulho excessivo, razão pela qual decidimos deflagrar as ações no início do mês para coibir as irregularidades", destacou o delegado.

Todos os veículos apreendidos estavam com os escapamentos irregulares. Foram, ainda, realizadas quatro autuações por dirigir sem habilitação e recuperadas duas motocicletas roubadas, sendo uma Honda Titan, placa IAB-5411 e uma Honda CG, placa DOP-6504.

"Os proprietários das motocicletas com alterações são obrigados a retirar o escapamento e a instalar outro com pouca emissão de ruído e, só depois de ser realizada uma pesquisa ao banco de dados nacional de veículos roubados, é que realizamos a liberação", explicou Clever.

Todos os proprietários dos veículos alterados foram obrigados a corrigir as modificações, além de serem advertidos sobre a possibilidade de autuação, em caso de descumprimento desta ordem ou reincidência, pelo crime de poluição sonora, além de aplicação de multas em decorrência de infração administrativa de trânsito.

“Agora está uma maravilha, podemos estudar, assistir à televisão e conversar sem sermos interrompidos pelos ruídos excessivos das motocicletas", declarou o morador da cidade Lucas Chagas.

"O sucesso do trabalho é fruto da integração existente entre as polícias Militar e Civil, seguindo as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe", concluiu Clever Farias.

GOVERNO DO ESTADO DOARÁ ÁREAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.


A manhã desta sexta-feira, 26, foi de boas notícias para representantes dos órgãos públicos como Justiça Federal, Receita Federal, TRT da 20ª região, superintendência Regional da Polícia Federal e ITPS. É que o governador em exercício, Jackson Barreto, irá doar 101.155,37 m2 de áreas do Centro Administrativo Augusto Franco (Cenaf).
O anuúncio aconteceu no Palácio de Veraneio, em Aracaju, e reuniu os secretários de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Eliane Aquino, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Saumíneo Nascimento.
Ele informou também que o Governo do Estado encaminhará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a doar áreas de terra do Cenaf a órgãos públicos. Com a ação, o Governo do Estado promoverá o desenvolvimento da área, concentrando, na mesma região, serviços ao cidadão em diversas esferas dos poderes municipal, estadual e federal. 

Para Jackson Barreto, o momento é de alegria por contribuir. “Estamos oferecendo condições aos órgãos federais a fim de que possam servir melhor à população. Nos sentimos gratificados por doar parte do patrimônio do Governo do Estado”, destacou o governador em exercício.

Ele ressaltou ainda a forma transparente e parceira do governador Marcelo Déda. “Ele é um governador que tem a consciência do seu compromisso social e essa será mais uma doação que irá se somar ao volume de benefícios da gestão do governador Marcelo Déda”, frisou.   

No âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinveste), está prevista a destinação de recursos da ordem de R$ 12 milhões para recuperação da malha viária do Cenaf.

Com o anúncio desta sexta-feira, serão contemplados: a Justiça Federal, a Receita Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, a Superintendência Regional da Polícia Federal e o Instituto Tecnológico e de Pesquisa de Sergipe (ITPS).

O secretário Oliveira Júnior apresentou as explicações técnicas. Informou as áreas destinadas a cada órgão. Para a Justiça Federal, são 29.184,69 m², para ampliação da sede da Justiça Federal em Sergipe, com a instalação de novas Varas Federais.

O TRT fica com 13.987,52 m², para a ampliação da sede do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, com a instalação de novas Varas do Trabalho e estacionamento. O ITPS terá 21.612,18 m², para a construção da sede, parque de verificações, laboratórios de análise e perícia metrológica de produtos e de calibração metrológica de instrumentos, para cumprimento das suas funções como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, em Sergipe.

A Polícia Federal ganhará 27.051,83 m² para a construção da sede da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe. A Receita Federal fica com 9.338,95 m², para a construção da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil. Uma área total de 101.155,37 m2.    

Agradecimentos

Após o ato de assinatura da doação, o diretor presidente do ITPS, José do Patrocínio, agradeceu o gesto do Governo do Estado. Ele lembrou que o Instituto, em 2013, completa 90 anos e que é o 3º mais antigo do Brasil. “Já podemos comemorar os 90 anos do órgão antecipadamente. Essa é mais uma forma do governo investir na tecnologia sergipana. Agora, muitos serviços que não existiam por falta de espaço, serão inseridos no nosso dia a dia”. 

Ele assegurou que nos últimos cinco anos, o Instituto recebeu mais investimentos do que nos outros 84 anos de existência. Com mais essa boa notícia, o Instituto pode crescer. “Agora, podemos nos transformar na superintendência da região Nordeste”, confidenciou.

A desembargadora Maria das Graças Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho, contou que desde o ano de 2004 o órgão conta com três novas varas, fato que gerou mais atribuições. “O atual prédio já não comporta a demanda, todos os dias da semana temos audiência. Quem conhece nosso complexo, sabe da nossa carência. Com esse terreno daremos um salto na qualidade do trabalho, o que refletirá no atendimento à população”.

Rebelo Júnior, da Justiça Federal, agradeceu o empenho do Governo do Estado. “Nosso espaço contará com os juizados especiais, que têm seu trabalho voltado à população mais carente. Com esse gesto, ganham todos!”.

RADIOPATRULHA PRENDE HOMEM SUSPEITO DE PORTAR ARMA DE FOGO NO BAIRRO SANTA MARIA.


1A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), prendeu na tarde de quarta-feira, 24, Wanderson Santos, 20 anos, suspeito de portar um revólver caibre 22 no bairro Santa Maria, em Aracaju.

A ação aconteceu quando uma guarnição composta pelo tenente Jamisson, soldado Eleide e soldado Ângelo realizava rondas ostensivas na localidade e observou um homem fugir utilizando uma motoneta Shineray, de cor preta, ao perceber a presença da viatura da PM. 

Após abordagem, foi encontrado com o jovem um revólver calibre 22 com quatro munições intactas. O caso foi encaminhado à 9ª Delegacia Metropolitana.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE VAI INCLUIR DOENTES CRÔNICOS A PARTIR DE 2013.


A partir da campanha de vacinação de 2013 contra a gripe, o Ministério da Saúde passa a incluir no público-alvo pessoas que têm algumas doenças crônicas não transmissíveis e outras condições que possam favorecer o surgimento de casos graves. O ministério divulgou hoje (25) uma lista determinando em quais casos a vacina é recomendada (ver tabela abaixo). As mães até quatro semanas após o parto também terão a vacinação recomendada.

Em 2012, a recomendação durante a campanha foi para que as pessoas nessas condições se dirigissem aos 48 centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Cries) existentes no Brasil. Agora, esse grupo vai poder tomar a vacina em qualquer uma das 35 mil salas de vacina do Sistema Único de Saúde (SUS), bastando apresentar um atestado médico. Cerca de 6 milhões de pessoas devem se beneficiar com a descentralização.

O objetivo da campanha de vacinação contra a gripe é proteger os grupos mais vulneráveis, reduzindo os casos graves e óbitos. Seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil elegeu como grupos prioritários os idosos, as crianças menores de dois anos, as gestantes, os profissionais de saúde, os indígenas, as pessoas privadas de liberdade e, a partir de agora, as mães até quatro semanas após o parto e os portadores de doenças crônicas.

A existência de doenças crônicas ou de algumas condições prévias são fatores de risco quando associadas com a infecção pelo vírus da gripe, situação chamada de comorbidade.

A gripe é diferente do resfriado e de outros quadros respiratórios mais leves. A característica principal da gripe é o aparecimento de febre com temperatura maior que 38 graus Celsius (ºC), sintomas respiratórios (tosse, dor na garganta e outros) e sintomas gerais, como cefaleia, fadiga e dores no corpo.

A grande maioria dos casos de gripe é leve e cura-se espontaneamente. Entretanto, em algumas situações, particularmente nos grupos mais vulneráveis, ela pode evoluir para casos graves, necessitando atenção médica imediata. Uma boa maneira de aumentar a proteção contra a gripe é a adoção de medidas de higiene pessoal, como lavar as mãos várias vezes ao dia e proteger a tosse e o espirro com lenço descartável ou na dobra do cotovelo.

Fonte:  Agência Brasil (Aline Leal)

GOVERNO FORMA ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHERES EM ITABAIANA.

No final da manhã desta quinta-feira, 25, o governador em exercício, Jackson Barreto, promoveu a assinatura de um termo de cooperação para o gerenciamento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência que será inaugurado no município de Itabaiana em dezembro. O ato contou com a presença do prefeito do município, Luciano Bispo, da primeira dama e secretária de Assistência Social do município, Roseli Andrade, além da secretária Especial de Políticas para Mulheres do Governo do Estado, Maria Teles.
Os centros atenderão as regiões a partir das cidades-polo de Tobias Barreto, Carmópolis (já em operação), Estância, Poço Redondo e Propriá. “Esta é mais uma ação exitosa fruto da atuação competente da secretária especial Maria Teles. Ficamos felizes, pois esta é uma estratégia que vem alcançando resultados fundamentais no combate à violência doméstica contra as mulheres sergipanas”, afirmou o governador em exercício, Jackson Barreto.
Ainda segundo o governador em exercício, “a partir dessa iniciativa desenvolvida em parceria com a secretária de Assistência Social de Itabaiana, Roseli Andrade, se desenvolverá um projeto que tem um sentido, acima de tudo, humanitário e de cidadania”.
“Estamos tornando essa iniciativa uma política pública permanente e, nesse sentido, vamos instalar este novo centro dotado de equipamentos, com participação do Governo Federal. Não tenho dúvida de que essa ideia será virtuosa nos grandes centros urbanos do interior do estado. Itabaiana não poderia ficar fora disso, e essa é mais uma ação política importante do prefeito Luciano Bispo”, destacou Jackson Barreto.
Estrutura
De acordo com Maria Teles, este é um dos seis centros que oferecerá cobertura na abordagem das situações de violência contra a mulher em todas as regiões do estado. “Toda a sociedade sergipana tem acompanhado que há um inegável aumento no número de denúncias contra situações de violência contra a mulher. Isto é, em última análise, fruto da difusão de informações quanto aos direitos da mulher e da existência da estrutura legal para acolher este tipo específico de denúncia. É justamente com esse objetivo que os centros funcionam, explicando às mulheres quais os seus direitos e procedimentos adequados para coibir este tipo de prática abominável”, detalhou a secretária Maria Teles, ao explicar a orientação social, jurídica e psicológica que é oferecida nas unidades.
Os efetivos dos centros são formados por equipes multidisciplinares que buscam facilitar e orientar as mulheres nessa situação, antes mesmo da chegada da ocorrência a uma delegacia. “Ir a uma delegacia denunciar um fato desta natureza é, efetivamente, uma situação muito difícil para qualquer mulher. Nós buscamos oferecer toda a estrutura para decidir o que a mulher acha melhor para se livrar dessa situação da violência doméstica”, complementa Maria Teles.
Confirmando a importância dos referidos centros, a secretária informou que o centro de Tobias Barreto, inaugurado há cerca de um ano,  tem sido muito procurado inclusive por mulheres oriundas de municípios do estado vizinho da Bahia. “Isto demonstra como é importante ter acesso à informação e saber o que fazer nessas situações”, ilustrou.
Política Fundamental
De acordo com o prefeito Luciano Bispo, a ação política em defesa dos direitos das mulheres tem sido uma marca da administração do governador Marcelo Déda. “A inauguração desse centro vai consolidar essa ação agora dirigida às mulheres de Itabaiana. Essa é uma ação de extrema importância para as mulheres de Itabaiana, já que verificamos um aumento desse índice de violência também em nosso município”, destacou o prefeito.
A reunião também foi acompanhada pelo vereador de Itabaiana, Olivier Chagas, além de assessores das respectivas secretarias.

BATALHÃO DE CHOQUE APREENDE CRACK E MACONHA NA ZONA NORTE DE ARACAJU.

O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), durante as ações de patrulhamento ostensivo, efetivou a apreensão de drogas na tarde desta quarta-feira por volta das 16h00min no Loteamento Santa Catarina, Bairro Soledade, Zona Norte da Capital, momento em que alguns indivíduos ao avistarem a viatura policial  tático supervisor da unidade, comandada pelo Tenente PM Edson Oliveira, empreenderam fuga adentrando a uma área de matagal.

Após vistoria na localidade, mais precisamente num terreno situado na Rua D, os militares encontraram no chão a quantidade de 57 (cinquenta e sete) pedras de crack embaladas e prontas para a venda, 01 (uma) pedra de crack de aproximadamente 50 (cinquenta) gramas embalada em um plástico na cor azul e 15 (quinze) trouxas de maconha  prontas para a venda.

A Tropa de Choque tem intensificado o patrulhamento das áreas com maior incidência de delitos, seguindo as orientações do Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, visando minimizar ao máximo as ações delitivas em prol da segurança do cidadão.

A droga apreendida foi conduzida ao Departamento de Narcóticos (DENARC) para a lavratura do flagrante.

MP PROPÕE AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM ADOLESCENTE DE GARARU.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Renato Vieira Dantas Bernardes, ajuizou Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada, para compelir o Estado de Sergipe a, no prazo de 15 dias, realizar o procedimento cirúrgico de que necessita a adolescente M.R.de A., residente no Município de Gararu.

A cirurgia deverá ser realizada em duas etapas, de acordo com as prescrições médicas, através de profissionais da área de ortopedia e neurocirurgia, em hospital público, contratado, conveniado ou privado, em Sergipe ou em outro Estado da Federação.

Além disso, a ACP requer, também, que o Estado de Sergipe, no mérito, seja responsável por assegurar, de modo contínuo, adequado e suficiente, o tratamento médico/fisioterapêutico, bem como o fornecimento da medicação indicada para a recuperação da saúde da paciente em questão.

De acordo com relatório médico, M.R. de A é portadora de escoliose idiopática do adolescente e, por conta disso, tem comprometimento respiratório por diminuição da capacidade da caixa torácica, o que representa grave risco à sua vida.

Atendendo a um pedido do órgão ministerial, o pai da adolescente apresentou previsão orçamentária das duas fases do procedimento a ser realizado, qual seja R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais). Vale ressaltar que o genitor é lavrador e não tem condições de arcar com tal despesa.

Várias tentativas extrajudiciais foram promovidas pelo Ministério Público mas, diante da falta de solução e a despeito da urgência que o caso requer e do bem jurídico que é preciso proteger, ou seja a vida e a saúde de uma jovem que tem o modesto sonho de ter qualidade de vida e de permanecer respirando, não restou ao Ministério Público outra alternativa, senão propor a ACP, buscando resguardar o direito à saúde e à vida da adolescente em questão.

O MP requer, ainda, na ACP, que o Poder Judiciário estipule, em caso de descumprimento do que vier a ser determinado judicialmente, multa diária e pessoal da autoridade administrativa responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, ainda, o bloqueio de verbas públicas para o cumprimento da decisão, sem prejuízo de outras medidas pertinentes.

Fonte:  MP/SE (Mônica Ribeiro)