domingo, 27 de fevereiro de 2011

ESPECIALISTAS APONTAM ALTERNATIVAS PARA REDUZIR COBRANÇA DE TRIBUTOS ENTRE OS MAIS POBRES.

Diversos especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam alternativas já previstas em lei para tornar a carga tributária menos pesada entre as pessoas mais pobres. Se fossem adotadas, as mudanças indicadas não exigiriam reformas constitucionais, nem negociações políticas para ter aprovação no Congresso Nacional.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem tem renda familiar de até dois salários mínimos paga, proporcionalmente, em impostos, o equivalente a três meses a mais do que as pessoas que têm renda familiar de mais de 30 salários mínimos.

Para José Aparecido Ribeiro, técnico em Planejamento do Ipea, há brechas para arrecadar mais com os impostos que incidem diretamente conforme a renda e o patrimônio. Esse seria o caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que costuma ter valor venal inferior ao do mercado imobiliário; e o caso do Imposto Territorial Rural (ITR). “O Brasil é o país do agronegócio e não arrecada quase nada com o ITR”, disse Ribeiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o ITR é o imposto que menos arrecada no Brasil. Em 2009, foram arrecadados cerca de R$ 470 milhões contra os R$ 226,09 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e os R$ 191,6 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.

Outra alternativa, essa apontada pelo economista Adriano Biava, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), seria o uso das contribuições de melhoria, um tributo independente que, conforme lei, pode ser taxado pela União, estados e municípios. “É um tributo muito evidente e o contribuinte que é proprietário de um imóvel que está valorizando com aquela melhoria não aceita a cobrança”, aponta citando como exemplo de melhorias a pavimentação de uma rua, a construção de uma linha de metrô próxima ao imóvel ou a transposição das águas do Rio São Francisco.

Outra alternativa prevista na Constituição Federal é a União instituir, por meio de lei complementar, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O primeiro projeto de lei nesse sentido, já apresentado no Congresso Nacional, é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e foi aprovado em 1989. Desde então, o Projeto de Lei Complementar 162/89 aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2008, a deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) apresentou outro projeto com proposta semelhante. Pelo projeto da deputada, pagaria progressivamente o IGF quem tivesse patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara, em janeiro deste ano. “O IGF é um imposto de solidadriedade. É sintomático de uma sociedade que pretende a igualdade”, defendeu Biava, ao lamentar a não tramitação do PL.

Além do IGF, do IPTU, do ITR e das contribuições sobre melhorias, outra alternativa seria aumentar os impostos de transmissão de imóveis e instituir a cobrança de impostos sobre herança. Como são de competência estadual, essas medidas dependeriam de aprovação nas assembleias legislativas.

Para Antônio Carlos Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os parlamentares das assembleias, assim como senadores e deputados federais no Congresso Nacional, não têm interesse em votar esse tipo de medida. “Quem financia as campanhas é quem seria tributado e, aí, reagiriam”, resume.

Para o cientista político Murilo Aragão, “a questão da justiça tributária ainda está afastada do debate, que ainda é centrado em como manter a mesma carga tributária que se tem sobre a sociedade”.

Fonte: Agência Brasil (Gilberto Costa)

PLANOS DE SAÚDE QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO DETERMINAÇÕES DA LIMINAR SERÃO MULTADOS EM R$ 5 MIL POR DIA.

Os defensores públicos que integram os Núcleos de Defesa do Consumidor e de Articulação com os Movimentos de Bairros realizaram no último dia 22, juntamente com os oficiais de justiça Meire Léa e Cleriston Alves de Oliveira, designados pela juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, uma inspeção nos hospitais Primavera, Renascença, São Lucas, Unimed e Pimpolho.

Eles concluíram que a maioria dos planos não está cumprindo o que determina a Liminar expedida no último dia 17 de Dezembro pela juíza da 21ª Vara Cível, conforme Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado que visa o cumprimento total dos serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, conforme preconizado nos contratos firmados entre as operadoras e os seus segurados.

Umas das determinações é a disponibilização de um médico pediatra durante 24 horas nesses hospitais. “Verificamos que alguns planos de saúde não estão cumprindo a decisão judicial, que determina que eles devem, entre outros pontos, disponibilizar em horário integral, nos hospitais credenciados, médico para avaliar a situação da crianças e adolescentes que procuram atendimento”, afirmou a defensora pública Flávia Santana.

Segundo o defensor público Alfredo Nikolaus, membro do Núcleo de Articulação com os Movimentos de Bairros, os hospitais que não dispõem de atendimento pediátrico de urgência e emergência têm que possuir um médico disponibilizado pelas operadoras de saúde para fazer a triagem e avaliar a necessidade de encaminhamento para outros estabelecimentos disponíveis.

“É possível identificar a real situação sobre o atendimento e quais os planos que estão cumprindo a decisão judicial oriunda de uma antecipação de tutela que determinou essa obrigação”, disse o defensor público Eduardo Cação.

A defensora pública Elizabete Luduvice informou que os oficiais de justiça irão elaborar um relatório o qual certificará o não cumprimento das determinações, e encaminhará a juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. “Os defensores públicos esperam que a juíza aplique a multa diária no valor de R$ 5 mil nos planos que não estão cumprindo as determinações da Liminar da Ação Civil Pública. Por enquanto, iremos aguardar o desfecho da decisão judicial”, espera Elizabete Luduvice.

Os planos de saúde que foram acionados na Ação Civil Pública são Bradesco Saúde, Cassi, Golden Cross, Medial Saúde, Plamed e Unimed.

Fonte: Defensoria Pública de Sergipe (Débora Matos)

sábado, 26 de fevereiro de 2011

FALTA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA INCENTIVA AUMENTO DE CRIMES EM PEQUENOS MUNICÍPIOS.

A criminalidade cresce de maneira alarmante no interior do Brasil. A pequisa Mapa da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça, aponta que entre 1998 e 2008 a taxa de homicídios no interior aumentou 38,6%, enquanto as capitais e regiões metropolitanas reduziram seus índices em 24,6%.

De acordo com o estudo, houve deslocamento dos polos da violência para os locais com menor presença do Estado na área de segurança pública. Isso demonstra a falta de políticas específicas para combater a criminalidade em municípios de médio e pequeno porte.

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), principal ação do governo federal na área, atende apenas os grandes centros urbanos e municípios com mais de 200 mil habitantes. Os governos dos estados, aos quais cabe constitucionalmente estabelecer e executar as políticas de segurança pública, também não têm ações sistemáticas para conter a criminalidade e a violência nessas localidades.

A interiorização da violência indica que é o interior que assume a responsabilidade pelo crescimento das taxas de homicídios e não mais as capitais ou regiões metropolitanas. “É inegável que essa situação de equilíbrio instável vai exigir esforços redobrados dos governos e da sociedade civil para interiorizar e espalhar as políticas de contenção e enfrentamento da violência”, diz a pesquisa.

De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Silvia Ramos, o processo de migração da violência começou das capitais para os municípios das regiões metropolitanas e depois para o interior. “Hoje, a violência migrou para os chamados municípios de médio porte. Aquela cidade com 50 mil habitantes, que era um lugar onde todo mundo dormia de portas e janelas abertas ou ficava na pracinha até de noite tocando violão.”

Fatores como tráfico de drogas, comércio clandestino de armas e policiamento precário contribuíram para o aumento das taxas de homicídio no interior do país, segundo Silvia. “Essas cidades adotaram uma cultura de violência. Aquela cidadezinha [pacata] passou a ser um local onde todo mundo está se entupindo de grades.”

Além da interiorização da violência, a pesquisa também destaca a concentração da criminalidade em certas áreas urbanas, como favelas e zonas periféricas. Para Silvia, isso reflete o surgimento de uma nova variável explicativa para o crescimento da violência: a geografia urbana.

“Antigamente, costumava-se imaginar que renda, gênero, raça e escolaridade eram variáveis explicativas importantes para entender taxa de homicídio. Embora tudo isso seja verdade, apareceu uma nova, que é a variável do local de moradia.”

De acordo com a coordenadora, as políticas públicas não estão preparadas para intervir de forma integrada nesses territórios. “Temos de melhorar as respostas na área de segurança pública. Para que a criminalidade seja reduzida, temos, em primeiro lugar, que ter policiais comunitários e, ao mesmo tempo, investir na melhoria [infraestrutura e ações sociais] dessas áreas.”

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

MINISTRA DE DIREITOS HUMANOS QUER SOCIEDADE MOBILIZADA CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convocou hoje (25) a sociedade brasileira para fazer uma mobilização permanente, a partir do carnaval, com a finalidade de preservar e fazer respeitar os direitos da criança e do adolescente em todo o país.

Ela lançou esta tarde, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a campanha de carnaval para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Essa campanha é uma das primeiras ações que nós estamos fazendo este ano, para enfrentarmos juntos - governo federal, municípios, estados e a sociedade brasileira - a exploração sexual”. O lançamento da campanha ocorreu simultaneamente em 17 aeroportos brasileiros.

A ideia da ministra é estender a ação, também, às estradas e rodoviárias do país. O carnaval foi escolhido para iniciar a campanha porque, segundo Maria do Rosário, as crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis à exploração sexual em épocas festivas.

A bola é o símbolo da campanha, porque além do seu significado lúdico, ela traduz o compartilhamento de uma responsabilidade, que é combate à violência sexual contra os menores de idade, disse a ministra. “Começa no carnaval, segue o ano inteiro. E o símbolo é a nossa bola, porque nós já estamos também no ritmo da Copa [do Mundo de Futebol], para dizer que a Copa será para o Brasil um momento de proteção das crianças”.

A ministra atribuiu o aumento de denúncias no carnaval à situação de vulnerabilidade da infância nessa época do ano. Deixou claro, entretanto, que isso não tem ligação com as escolas de samba. “Escola de samba, em geral, é um lugar em que as pessoas cuidam muito das crianças. Mas, a questão do álcool, das drogas, corre solta e traz maior vulnerabilidade. Muitas crianças também ficam sozinhas. E isso é muito preocupante. Nós temos, todos, que assumir a responsabilidade com as crianças brasileiras”.

A ministra ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff não quer que o governo se limite a fixar políticas de apoio às crianças, mas que empreenda ações práticas. “Tem que agir”, sublinhou. Ela externou preocupação com os cerca de 2,5 milhões de atendimentos feitos pelo serviço gratuito Disque Direitos Humanos, o Disque 100, registrados entre maio de 2003 e dezembro do ano passado.

A campanha, disse Maria do Rosário, é para que o Brasil não “acostume seu olhar” e considere a exploração de menores uma coisa natural. “A sociedade tem que estar vigilante e não pode aceitar essa situação”, afirmou. “Criança não é objeto de consumo. Criança é vida. Criança não é para sofrer nenhuma forma de violência”, completou.

Até maio, a secretaria vai trabalhar as ações que serão lançadas pela presidenta Dilma Rousseff no Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual. Essas ações serão desenvolvidas por todos os ministérios.

“O objetivo é fortalecer os conselhos tutelares, garantir esse trabalho. Punir os responsáveis. Mas, por outro lado, trazê-los [os menores] para uma condição de vida diferente, melhor, respeitar a dignidade humana e, ao mesmo tempo, impedir que novas crianças entrem numa vida tão terrível e destruidora como essa”, disse.

A ministra também confirmou que pretende disputar o cargo de presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Eu tenho muita vontade de fazer isso”.

Fonte: Agência Brasil (Alana Gandra)

POLÍCIA MILITAR COMEMORA 176 ANOS DE HISTÓRIA COM EXPOSIÇÃO EM SHOPPING NA CAPITAL.




Comemorar os seus 176 anos de história com a sociedade sergipana. Com este objetivo, a Polícia Militar do Estado de Sergipe lançou uma exposição no shopping Riomar às 10h da manhã desta sexta-feira, 25. O evento conta com estandes de Unidades e Subunidades da Corporação, onde estão expostas fotografias históricas, viaturas, armas e equipamentos usados no trabalho diário da PM.

A mostra exibe o trabalho do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Comando de Operações Especiais (COE), Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd). Cada unidade conta com policiais próprios, habilitados a falar ao público sobre as peculiaridades do serviço diário da sua Organização Policial Militar.

Na primeira hora de exposição, o espaço recebeu dezenas de pessoas interessadas em ver de perto as armas usadas pelo COE em suas operações. Dentre os visitantes, mereceu destaque o policial italiano Biagio Greco, que trabalha na Guarda Financa, na cidade de Milão, com operações antiterrorismo e situações de risco, e se mostrou interessado pelos armamentos do COE, chegando a encontrar similaridade com as armas utilizadas em seu trabalho na Europa.

Além das armas expostas pelo COE, o evento também apresenta animais taxidermizados (empalhados) recolhidos, em sua maioria, de acidentes ocorridos no estado. Os bichos chamam a atenção do público, em especial das crianças. O vendedor José Hugo Macedo se mostrou curioso com a técnica utilizada para a taxidermização e questionou o cabo Machado, do PPAmb, sobre o serviço diário do Pelotão. “Achei interessante a mostra, pois não temos contato diário com estes animais e exposições como estas nos aproximam destes bichos”.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI DISTRIBUIR 84 MILHÕES DE CAMISINHAS NO CARNAVAL.

O Ministério da Saúde vai distribuir no carnaval 84 milhões de camisinhas – 26 milhões a mais que em 2010. Segundo o ministro Alexandre Padilha, boa parte dos preservativos foi fabricada em Xapuri, no Acre. Ele disse que o material que será distribuído é cinco vezes mais resistente que as demais camisinhas.

A campanha nacional contra a aids no carnaval foi lançada hoje (25) pelo ministério, no Rio, e tem como foco garotas de 15 a 24 anos, faixa etária em que a incidência da doença tem crescido nos últimos anos.

Três vídeos serão transmitidos pela internet e pela televisão antes, durante e depois do período da folia. Dois deles, divulgados de hoje a 8 de março, são protagonizados por um grupo de meninas que chamam a atenção para o uso da camisinha na relação sexual.

A segunda fase, já depois do carnaval, terá um vídeo veiculado de 9 a 20 de março que incentiva quem fez sexo desprotegido com parceiro fixo ou casual a fazer o teste de aids.

As estimativas apontam que cerca de 630 mil pessoas no país vivem com o vírus HIV, sendo que 255 mil não sabem que têm a doença.

Conforme dados de 2010, divulgados pelo ministério, os casos de aids entre mulheres de 13 a 19 anos superam o de homens. Para cada oito meninos infectados, existem dez meninas. Nas outras faixas etárias, o número de casos entre o sexo masculino é maior do que entre o sexo feminino.

Uma pesquisa de 2008 revelou que as garotas de 15 a 24 anos usam menos camisinha nas relações casuais ou fixas. De acordo com a pesquisa, na última relação sexual com parceiro casual, 76,8% dos rapazes responderam ter usado o preservativo, ante 49,7% das meninas. Em relacionamentos fixos, apenas 25,1% das garotas afirmaram usar a camisinha regularmente, enquanto o percentual é de 36,4% entre os meninos da mesma faixa etária.

Fonte: Agência Brasil (Isabela Vieira/Carolina Pimentel)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULTA CONTRA O JORNAL DO DIA.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação do Jornal do Dia ao pagamento de multa fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em aproximadamente cinquenta e três mil reais.

Em maio de 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou representação à Justiça Eleitoral informando que o Jornal do Dia havia publicado uma matéria jornalística contendo divulgação de pesquisa de conteúdo eleitoral em desrespeito às normas regulatórias vigentes, especialmente sem o prévio registro no TRE-SE. Na oportunidade, requereu fosse aplicada a multa prevista para o caso.

Os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE) foram acatados pelo TRE/SE, que aplicou ao Jornal a multa de 50 mil Ufirs. O relator do processo destacou que “está caracterizada, pois, a realização e divulgação de pesquisa eleitoral irregular, com potencialidade para influenciar o espírito do eleitorado, vez que oferece tendência de preferência de candidato ao governo do Estado de Sergipe, sem que os fundamentos da consulta pública sejam conhecidos e possam ser impugnados pelos interessados”.

Inconformado, o Jornal do Dia apresentou recurso ao TSE. No entanto, o ministro Marcelo Ribeiro acolheu os argumentos apresentados pela PRE/SE no sentido de que o recurso manejado foi protocolado fora do prazo legal e, via de consequência, manteve a multa aplicada pelo TRE/SE.

O TRE-SE intimará o Jornal do Dia para efetuar a cobrança da multa e, caso não o faça, será comunicada a Procuradoria da Fazenda Nacional para proceder à execução fiscal da dívida.

Fonte: MPF/SE

GOVERNADOR MARCELO DÉDA FESTEJA A APROVAÇÃO DE MAIS DE 3 MIL ALUNOS DA REDE PÚBLICA NOS VESTIBULARES.

Foto:  Marco Vieira

Uma celebração à altura do sucesso obtido pela rede pública de ensino nos vestibulares para 2011. Assim pode ser definido o evento promovido pelo Governo do Estado na noite desta quinta-feira, 24. Na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, boa parte dos 3.030 estudantes recém-aprovados em diversas universidades celebrou o êxito em meio a amigos, familiares e docentes. Mais que a festa e suas atrações, o ponto alto da noite veio com as palavras do governador Marcelo Déda, que aproveitou o momento para enfatizar a conquista dos novos universitários.

No intervalo entre as apresentações musicais que animaram a festa, Déda subiu ao palco, participou da premiação dos melhores colocados na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e transmitiu para os estudantes uma mensagem repleta de incentivo. "Vocês que hoje conseguiram entrar na universidade, prestem bem atenção: a luta não acabou. Essa luta do Ensino Médio acaba hoje, mas começa a luta na universidade. E lá o trabalho é maior, as horas de estudo são cada vez mais, as dificuldades também aumentam, mas não há nenhum obstáculo para quem tem fé, para quem tem coragem para estudar, para quem tem disposição de ir para a luta para conquistar os seus sonhos", ressaltou o governador.

Ao lembrar que quase 10mil alunos da rede pública foram aprovados nos vestibulares realizados nos últimos quatro anos, Déda remeteu ao seu passado enquanto estudante de instituições públicas de ensino. "Isso me dá felicidade, me dá alegria, porque eu sou advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe. Passei no vestibular de 1980 em segundo lugar e meu pai nunca pagou para eu estudar. Eu sou aluno do grupo Fausto Cardoso, de Simão Dias; eu sou aluno do Atheneu, aqui em Aracaju, e foram esses colégios que me levaram para a universidade; e eu hoje estou vendo vocês terem a mesma oportunidade que eu tive há 25 ou 26 anos", colocou.

De acordo com o governador, a elevação na qualidade do ensino público e a adoção da política de cotas na UFS têm sido imprescindíveis para os jovens sergipanos cujas famílias possuem baixa renda. "Estamos aqui celebrando a chegada desses meninos e meninas na universidade, mas na verdade nós estamos celebrando um Brasil mais justo, um Brasil com mais oportunidades para todos no futuro e um Sergipe cada vez mais forte, baseado na cultura, na educação, na força do trabalho, na inteligência e no amor de cada um e cada uma de seus filhos", concluiu Déda.

Ações

A ampliação de vagas no Pré-universitário da Seed foi visto como um fator decisivo para o bom número de aprovações. Somente em 2010, foram contemplados 5.870 estudantes através dos 35 pólos instalados por todo o estado. "Isso é fruto de muito esforço. Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas temos consciência que dentro das limitações do estado estamos fazendo o máximo possível. O Pré-universitário tem servido como uma espécie de complementação, para fazer com que esses alunos possam atingir o seu grau máximo até o momento da prova", destacou o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas.

Além disso, outra das ações significativas do Governo consistiu no pagamento da taxa de inscrição dos cinco mil alunos do Pré-universitário para o vestibular 2011 da UFS. A iniciativa foi viabilizada por meio de um termo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e a Seed,que permitiu o repasse de R$ 250 mil em recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para a Seed, que fez o encaminhamento junto à UFS.

Incentivo

A noite na Praça de Eventos da Orla foi ainda mais especial para os 10 alunos mais bem classificados no processo seletivo da UFS, tanto do Ensino Médio regular das escolas públicas estaduais, como do curso Pré-Universitário da Secretaria da Educação (Seed). Todos ganharam cadernetas de poupança oferecidas pelo Banese que variam de R$500 a R$3mil, a depender da colocação obtida. O Governo também premiou as unidades de ensino médio da rede estadual que aprovaram o maior número de alunos.

Aprovada em Medicina e primeira colocada entre os alunos regulares, Jaquilene Santos Santana, 20, elogiou a iniciativa do Governo. "Acho ótimo esse incentivo. É até uma ajuda para o aluno durante o curso, já que muitos não têm boas condições financeiras", disse a estudante do Colégio Estadual Manoel Messias Feitosa, localizado em Nossa Senhora da Glória. "Acho que estimula também quem vai fazer os próximos vestibulares porque eles vêem o que poderão conseguir se estudarem", acrescentou.

PREFEITURA DE SOCORRO REALIZA OBRA DE DRENAGEM NO CANAL DO CONJUNTO PARQUE DOS FARÓIS.

Em breve, os moradores das Ruas 49 e 23, no conjunto Parque dos Faróis, estarão livres dos problemas causados pelos alagamentos, oriundos do canal que corta as vias. Nessas duas ruas, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Prefeitura de Socorro está realizando serviços de complementação da drenagem do canal, que depois de finalizadas, irão proporcionar mais conforto e segurança para os cidadãos.

A obra iniciada esta semana, contempla serviços de recuperação dos acessos, terraplenagem, além da micro drenagem com 108 metros de extensão da Rua 49. Cerca de oito agentes da equipe de Manutenção, da Secretaria de Obras, trabalham no canal com o apoio de uma retroescavadeira, na implantação da tubulação de manilhas de 0,100 de diâmetro, por onde será feito o escoamento da água.

"Nossas equipes trabalham na escavação central para a colocação dos tubos de concreto para canalização da água da chuva, que sempre ficava acumulada nessa rua. Toda a água que desce da região mais alta do conjunto, agora vai escoar por aqui, acabando com os alagamentos", explicou o secretário de Obras, Eliel Felipe.

Para a dona de casa, Regina Antunes dos Santos, 42 anos, moradora da rua há 18 anos, a obra representa uma grande melhoria para todos os vizinhos, que sempre sofriam com os transbordamentos do canal quando chovia. "Bastava uma chuva de uma hora para encher tudo. Com essa obra, espero que todos que moram aqui, não vejam mais as casas sendo invadidas pela água", disse.

A comerciante Edineusa Santos Lima, 46 anos e o filho, Pedro Santos Lima, 20 anos, também esperam que o problema seja solucionado. "A rua fica parecendo um rio quando esse canal enche. A prefeitura está de parabéns por resolver esse problema aqui que é antigo", comemora Edineusa.

POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA PRENDE SUSPEITO DE TRÁFICO, APREENDE ARMA DE FOGO E RECUPERA KITS DE GÁS AUTOMOTIVO FURTADOS.

Policiais civis da Delegacia Regional da cidade de Estância, coordenado pelo delegado Marcelo Hercos, prenderam nesta quinta-feira, 24, Edvaldo José dos Santos, 25 anos, acusado de tráfico de drogas, furto e porte ilegal de arma de fogo.

Com o acusado foram apreendidos uma espingarda de calibre 12 e munições. Além disso, no quintal da casa do acusado foram encontrados enterrados dois kits automotivos de gás, que tinham sido subtraídos de um ferro velho, localizado no bairro Albano Franco, município de Estância.

“O dono dos kits de gás já foi localizado e recebeu de volta seus objetos. Edvaldo vinha sendo investigado por auxiliar um traficante conhecido como ‘Léo’. Ele acabou confessando o envolvimento com o tráfico de drogas”, explicou o delegado Marcelo Hercos.

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL PEDE À DÉDA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA PMs.

O deputado estadual capitão Samuel (PSL) se reuniu com o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto. O convite do secretário foi para discutir sobre a segurança do carnaval e a situação das Gratificações por Atuação em Eventos (GRAEs), atrasadas,cuja preocupação nasceu em decorrência do discurso feito pelo deputado capitão Samuel, na Assembleia Legislativa, na manhã da última quarta-feira (23).

Na reunião o deputado capitão Samuel explicou a insatisfação da categoria em relação ao atraso do pagamento das GRAEs. “Expliquei para Jorge Alberto o que os policiais estavam pensando. Ele entendeu e intermediou a conversa entre este parlamentar e o governador”.
Salientou o deputado.

Diante do caso e dos problemas que este poderia ocasionar para a segurança pública do Estado, o governador Marcelo Déda determinou que fosse resolvido imediatamente o problema da GRAE, atrasada do Pré-Caju 2011.

O secretário Jorge Alberto, após autorização do governador, fez contato com os secretários da Fazenda e da Segurança Pública no sentido de concretizar a autorização do governador.

“Amanhã o pagamento da GRAE estará disponível na conta de todos os policiais militares que participaram do evento. Parabenizo o governador Marcelo Déda e o secretário Jorge Alberto pela rapidez e por ter mais uma vez entendido a necessidade da família militar sergipana”, afirmou capitão Samuel.

O parlamentar, começou o mandato fazendo as principais reivindicações dos militares – Policias e Bombeiros Militares. Na Assembleia, ele já apresentou proposituras solicitando resolução para os problemas da tropa militar sergipana. Também pediu que seja estabelecido o prazo de 30 dias para o pagamento da GRAE. Projeto de lei estabelecendo a definição da carga horária do servidor militar de Sergipe. Projeto de Lei atualizando o Quadro o Organizacional da PM/SE, de acordo com os segmentos ativados (batalhões, companhias e pelotões) sem a devida previsão legal. Projeto de lei estabelecendo que a Gratificação por Atuação em Eventos– GRAE acompanhe a atualização do reajuste do soldo.

O capitão Samuel, disse ainda que ficou estabelecido na reunião que o pagamento do carnaval deste ano será feito em março, após 30 dias do evento.

Fonte:  Alese

ASSALTANTE QUE ESPANCOU IDOSO EM RIACHUELO É PRESO COM REVÓLVER E ESCOPETA.

Uma ação integrada da Polícia Militar e da Polícia Civil nesta quinta-feira, dia 24, resultou na prisão de um homem acusado de assaltar uma mercearia em Riachuelo e agredir o proprietário, de 67 anos de idade. Além de levar a renda da loja, Alex Santos da Silva, 20 anos, e mais três comparsas teriam quebrado a clavícula da vítima, entre outros resultados do espancamento.

Segundo a coordenadora da Delegacia da Polícia Civil em Riachuelo, delegada Rosana Freitas, o roubo foi cometido por quatro pessoas na noite da última quarta-feira, dia 23, no povoado Penha, e o autor foi preso menos de 24 horas depois, no próprio município, distante 29 quilômetros de Aracaju. "Com ele apreendemos o relógio da vítima e as armas usadas no ataque: um revólver calibre 38 e uma escopeta calibre 12", informou.

Ainda de acordo com Rosana, as investigações ajudaram a identificar os demais acusados, que agora também estão sendo perseguidos pelos policiais militares e civis que atuam em Riachuelo. "O Alex já foi reconhecido pela vítima e também por outras pessoas que foram assaltadas recentemente. Vamos trabalhar para esclarecer ainda esses outros delitos", acrescentou a delegada.

ÔNIBUS "CORUJÕES" VOLTARÃO A CIRCULAR EM ARACAJU.

A partir da próxima quinta-feira, dia 3, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vai ativar linhas de ônibus durante a madrugada.

Os 'corujões', como são chamados, circularão da meia noite às 4 horas, contemplando todos que trabalham na madrugada e que desejam utilizar o transporte público para voltar para casa.

Para atender ao maior número de bairros possível, três linhas foram criadas - 1001, 1002 e 1003. Todas partirão da Passarela do Caranguejo, na orla de Atalaia, com destino a localidades como Conjunto Eduardo Gomes, Centro, Santo Antônio, Conjunto Fernando Collor, Bugio e Santos Dumont.

Veja o itinerário das novas linhas:

Corujão 01
Passarela do Caranguejo (Atalaia), Av. Santos Dumont, Av. Delmiro Gouveia, Av. Beira Mar, Av. Rio Branco, Pç. João XXIII, fundo da Catedral, Av. Barão de Maruim, Av. Desembargador Maynard, Av. Marechal Rondon, Rod. João Bebe Água e Conj. Eduardo Gomes.

Corujão 02
Passarela do Caranguejo (Atalaia), Av. Rotary, Av. Heráclito Rollemberg, Av. Hermes Fontes, rua Propriá, Pç. Olímpio Campos, Av. Rio Branco, Mercado Municipal, Av. João Ribeiro, Bairro Industrial, Ponte José Rollemberg Leite e Conj. Fernando Collor.

Corujão 3
Passarela do Caranguejo (Atalaia), Av. Rotary, Av. Beira Mar, Av. Tancredo Neves, Av. Matadouro, Av. Poço do Mero, final de Linha do Bugio, Av. Serafim Bomfim, Bairro Santos Dumont, Av. Visconde de Maracaju, Av. Eng° Gentil Tavares, Av. Maranhão.

MEC REAJUSTA PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA R$ 1.187

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (24) o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 para uma jornada semanal de 40 horas e vale para professores de educação básica da rede pública.

O piso nacional do magistério foi estabelecido por lei em 2008, mas, segundo as entidades que representam a categoria, ainda é desrespeitado na maioria dos estados e municípios. Há ainda divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que revindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. “No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada”, afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.

A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais secretarias de Educação possam receber os repasses.

Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em lei e demonstrar “cabalmente” o impacto do cumprimento do piso no orçamento do estado ou município. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir essa demanda.

Outro fator emperra o cumprimento da lei pelas secretarias de educação: desde 2008 está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele ano por um pedido de vistas e não foi concluído. “Isso cria uma insegurança jurídica que só beneficia estados e municípios, mas não beneficia os professores e a educação. Enquanto a questão não é resolvida, prefeitos e governadores oportunistas se valem disso para não colocar nada em prática”, critica Leão. A categoria prepara para abril uma grande mobilização pelo cumprimento da lei com eventos em todo o país.

Fonte: Agência Brasil (Amanda Cieglinski)

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DO CAPITÃO DÊNISSON SANTANA, ACUSADO DE MATAR JOVEM NO EMES.

A Desª Geni Silveira Schuster indeferiu liminar no Habeas Corpus - HC 194/2011, e manteve a prisão preventiva do oficial da Polícia Militar capitão Dênisson Santana, acusado do homicídio de um jovem no Espaço Emes. Os advogados do militar, basearam o pedido de revogação da preventiva indicando que o acusado "possui residência fixa e conhecida, de onde nunca se afastou, sendo inclusive, Oficial da Polícia Militar, onde desenvolve carreira brilhante que, naturalmente, deseja ver prosseguir" e que embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório.

Na decisão, a magistrada destaca que argumento utilizado no decreto de prisão preventiva demonstra a necessidade da custódia cautelar como medida eficaz para a garantia da instrução criminal. "Segundo a juíza de 1º grau há relatos nos autos, no sentido de que o acusado tentou se evadir do distrito da culpa, com a nítida finalidade de se furtar à aplicação da lei penal o que, implicaria em flagrante prejuízo à Instrução Penal".

Da mesma forma, a magistrada afirmou que dentro dos limites da cognição sumária e de acordo com os fatos que envolvem essa ação penal, os argumentos trazidos pela defesa se mostraram fragilizados diante da constatação dos requisitos da prisão preventiva, devidamente apresentado na decisão que a decretou. "A meu ver a sentença que decretou a prisão preventiva não padece de qualquer vício a desconfigurá-la. Ademais, as condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão cautelar, quando presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, como dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal. Logo, não restou demonstrada a submissão do paciente a qualquer espécie de constrangimento ilegal", finalizou a magistrada, negando a liminar.

Confiram a decisão na íntegra clicando no link abaixo:

Com informações do TJ/SE

GOVERNO FEDERAL VAI REAJUSTAR TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 4,5%.

A presidenta Dilma Rousseff determinou hoje (24) que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepare medida provisória reajustando em 4,5% a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o governo quer que a nova tabela esteja em vigor nos próximos dias.

O percentual de reajuste determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação do ano passado. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%.

“O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito”, disse o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual por parte do governo.

Luiz Sérgio disse ainda que a presidenta Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março. De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado no Supremo Tribnunal Federal (STF).

“Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso”, disse o ministro, referindo-se ao dispositivo que autoriza o governo a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015.

O Senado aprovou na noite de ontem o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA FISCALIZA TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NA BR-101.

Fotos:  Fabiana Costa

Dois flagrantes em menos de uma hora. Este foi o saldo inicial da fiscalização do transporte de água mineral realizada na manhã desta quinta-feira, na BR-101, pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Estes flagrantes ocorridos em tão pouco tempo reforçam a nossa decisão de tornar rotineira este tipo de fiscalização”, disse o diretor da Divisa, Antônio Pádua Pombo.

A fiscalização, realizada no posto da PRF de São Cristóvão, teve início por volta das 8h e contou com uma equipe de oito profissionais da Vigilância Sanitária estadual e dos patrulheiros de plantão, comandados pelo inspetor Júlio César de Mattos Zamban. O primeiro flagrante ocorreu minutos depois de instalada a equipe no local e envolveu um caminhão de pequeno porte, que seguia carregado de água mineral para Aracaju.

As irregularidades detectadas derivaram em um termo de notificação, com posterior avaliação pela equipe técnica da Divisa sobre a necessidade da abertura de processo administrativo sanitário. A carga de água mineral estava parcialmente protegida contra a luz solar por uma lona – é proibido o transporte em carro aberto -, mas seguia junto com refrigerantes, o que não é permitido. “A água mineral não pode ser transportada junto a outras cargas”, informou Antônio Pádua.

O segundo flagrante foi mais grave e resultou na apreensão e retorno da carga à distribuidora. “A carga apresenta várias irregularidades, dentre elas vazamento pelo lacre, garrafões extremamente sujos e danificados e rótulos soltos, o que dificulta a identificação do produto pelo consumidor”, explicou a gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, Rosana Barreto.

A equipe de fiscalização foi dividida e uma parte dela acompanhou o condutor do veículo à sede da distribuidora, em São Cristóvão, onde empresa e revendedor seriam autuados pelas irregularidades. O condutor, Benedito Lobão, informou que os 300 galões de água mineral seriam revendidos por ele mesmo no município de Carmópolis, onde possui uma empresa de entrega de água.

Parceria

A parceria entre a Divisão de Vigilância Sanitária e a Polícia Rodoviária Federal acontece desde 2008, segundo informou Antônio Pádua, acrescentando que a ação desta quinta-feira representa a retomada deste trabalho de colaboração entre instituições públicas.

“Colaborar com o trabalho de fiscalização é uma necessidade que a gente sente porque atuamos 24 horas nas rodovias federais e observamos muitas irregularidades no transporte de alimentos. Por isso, é oportuna essa parceria, que oferece o suporte técnico que a Vigilância necessita para este tipo de operação”, disse o inspetor Júlio Cezar Zamban.

Cuidados do consumidor

O consumidor pode ser um parceiro da Vigilância Sanitária no combate às irregularidades da atividade de água mineral, adotando alguns cuidados, a exemplo da observação da data de validade do garrafão, das condições higiênicas do vasilhame (se estiver muito arranhado ou remendado, não aceitar o produto) e da cor da água, que deve ser transparente e limpa.

Saldo final

A operação de fiscalização foi encerrada com um total de quatro notificações e uma apreensão. O Estado de Sergipe possui oito fontes de água mineral, nove marcas de comercialização e somente em Aracaju existem 200 pontos de revenda do produto.

3ª CIA / 8º BPCom REALIZA "OPERAÇÃO FRANELINHA" EM TERMINAL RODOVIÁRIO.

Proporcionar uma maior segurança aos usuários do Terminal Rodoviário Governador José Rolemberg Leite e orgãos existentes no local, bem como ao Terminal de Integração Governador Leonel Brizola. Com este intuito, a Polícia Militar – através da 3ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/8º BPCom) – deflagrou a ´Operação Flanelinha´.

“A operação tem como objetivo prioritário combater a atividade clandestina de guardador de veículo autônomo, o popular Flanelinha, que em diversas situações constrange e intimida os profissionais que trabalham na região ou pessoas que necessitam estacionar no local por algum motivo”, comentou o capitão Fábio Rodrigues Cardoso, comandante da 3ª Cia/8º BPCom.

Na quarta-feira, 23, foram detidos em flagrante seis adultos e apreendidos três adolescentes por estarem realizando o indevido serviço nos locais citados. A operação, que não tem data para término, foi deflagrada em atendimento às constantes denúncias registradas pelo Ciosp 190. Além da atividade ilícita, houve casos envolvendo estes indivíduos relacionados a vias de fato entre eles, danificação de veículos e uso de droga com o dinheiro arrecadado da atividade ilícita.

A profissão ilícita decore dos mesmos não atenderem ao previsto na Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, a qual dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências. Tal norma obriga para o exercício desta atividade o registro na Delegacia Regional do Trabalho, dentre outras obrigações. Os indivíduos que realizam tal “trabalho” nos terminais especificados não estão na situação legalizada exigida.

NITINHO COMEMORA IMINÊNCIA DO RETORNO DOS "CORUJÕES".

Foto:  Alberto Dutra

Depois de vários pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Josenito Vitale, o Nitinho (DEM/SE), comemorou, na manhã desta quinta-feira (24), a iminência do retorno do serviços de transporte urbano noturnos em Aracaju. "Estou feliz porque recebi a informação de que, nos próximos dias, o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, pretende colocar os ônibus pra circular também no horário noturno, os chamados corujões", alegrou-se o vereador.

O democrata vinha apelando para a sensibilidade dos administradores da Prefeitura de Aracaju, clamando pela volta dos serviços de transporte urbano, em horário estendido ," os corujões", mostrando a necessidade de profissionais do terceiro setor, prestadores de serviços, empregados de bares e casas noturnas, que ficam impossibilitados de retornar às suas residências ao término da jornada laboral.

"Muitos garçons que trabalham em bares, restaurantes e buffets da cidade, residem em bairros como a Piabeta e Marcos Freire, e não têm condições de pagar um táxi. E a saída é dormir do ponto do ônibus ou no buffet. Ou então, fazer uma vaquinha entre os amigos e pagar um táxi para voltar para casa. Acho que já é hora de voltar a circular os chamados corujões, coletivos que rodam durante a madrugada", insistia Nitinho.

Além dos corujões, Nitinho tem cobrado a realização da licitação pública, eficiência e regularidade no transporte coletivo, assim como, o monitoramento eletrônico dos horários e itinerário dos ônibus na capital.

GATI E POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE TRÁFICO EM TOBIAS BARRETO.

No final da tarde de quarta-feira, 23, agentes civis da delegacia da cidade de Tobias Barreto e policiais militares do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) realizaram a prisão, em flagrante, de Luciano Santos Ramos, 18 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.

A prisão foi motivada por uma denúncia formalizada através do Disque-Denúncia da Polícia Civil (181). No momento da prisão, a polícia apreendeu várias trouxas de maconha e cápsulas contendo crack, que estavam na residência do suspeito. Durante interrogatório, Luciano confessou que comercializava droga.

NOVOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA COMEÇAM A FUNCIONAR EM MARÇO.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que os novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em Aracaju passarão a funcionar no dia 1° de março.

As regras de trânsito devem ser obedecidas a qualquer hora do dia ou da noite, segundo a legislação vigente. Assim, visando a segurança de motoristas e pedestres e a defesa da vida, os equipamentos de fiscalização dos limites de velocidade funcionarão de forma permanente, atendendo o que determina o parágrafo V do Art. 1° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/97).

Contudo, os equipamentos mistos de fiscalização eletrônica (fotossensores) não registrarão o avanço do sinal vermelho no horário compreendido entre 22 e 6 horas, conforme regulamentação da Portaria de n° 06 /2011 da SMTT, fundamentada no Art. 2° e no inciso II do CTB.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

MÉDICOS PEDEM QUE ANVISA FORTALEÇA FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO PROÍBA VENDA DE EMAGRECEDORES.

Representantes da classe médica defenderam hoje (23) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atue mais fortemente na fiscalização da venda de inibidores de apetite, mas desista de banir o medicamento no país.

A agência promoveu hoje uma audiência pública para discutir a proposta de proibir a venda de emagrecedores que contêm sibutramina e dos chamados anorexígenos anfetamínicos, que têm em sua composição as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.

Para o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Carlos Calegari, a proposta da Anvisa de retirar os produtos do mercado fere a autonomia dos médicos, por deixá-los sem alternativa de tratamento para o paciente. “A vigilância sanitária está extrapolando”, disse.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia (Sbem) e representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Ricardo Meirelles, a sensação dos médicos é de apreensão por conta das consequências no tratamento contra a obesidade. “Os técnicos da Anvisa são competentes, mas não lidam diretamente com o problema. O médico tem mais condição de contribuir.”

O presidente da Associação Brasileira de Nutrologia, Durval Ribas Filho, lembrou que os inibidores de apetite à base de sibutramina e anfetamina são praticamente os únicos disponíveis no mercado brasileiro. “Estão fazendo com que o obeso caia em um precipício. Espero bom senso”, afirmou.

Já o gerente de Farmacovigilância da Anvisa, Murilo Freitas, destacou que a própria bula dos inibidores de apetite comprova a tese de que os riscos superam os benefícios, ao informar que a perda de peso é transitória. “Quanto mais prolongado for o uso, maior a chance de dependência. Até que ponto vale a pena a utilização desses medicamentos?”, questionou.

Anthony Wong, médico e um dos consultores da Câmara Técnica da Anvisa, alertou que a obesidade é a segunda maior causa de internação psiquiátrica em todo o país – perde apenas para o álcool – e deve ser vista como uma situação multifatorial. Reduzir o apetite do paciente, segundo o especialista, não é o fator principal para o emagrecimento. “O medicamento é um fator pequeno no benefício”, lembrou, ao destacar a importância de atividades físicas e do acompanhamento psicológico.

Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)

HEMOSE INICIA CAMPANHA DE DOAÇÃO PARA O CARNAVAL NESTE SÁBADO.

O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), unidade da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH), intensifica as atividades para aumentar o estoque de sangue destinado ao período de Carnaval. Com este objetivo, será realizada no próximo, sábado, 26, às 8h, uma campanha de incentivo à doação de sangue, que tem início com a parceria da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

"A ideia é mobilizar as pessoas para que façam este ato de amor neste período que antecede o Carnaval, quando geralmente ocorre significativa diminuição do número de doadores e aumento da demanda de transfusões sanguíneas nos hospitais", explicou o diretor geral, da FSPH, Roberto Gurgel.

O pastor Odair Almeida, responsável pela coordenação da campanha ‘Vida por Vidas’, da Igreja Adventista, informou que a doação voluntária de sangue é um projeto realizado anualmente pelos jovens adventistas, em vários estados brasileiros. “Essa é uma forma de incentivarmos nossos jovens a praticar a responsabilidade social”, disse.

De acordo com ele, a abertura da campanha contará com a participação de cerca de 200 jovens adventistas das igrejas dos bairros Siqueira Campos e Centro de Aracaju. A programação será realizada a cada, dois sábados do mês até o final do ano.

“Esse projeto inicia agora em fevereiro e encerra em dezembro, para que todos os membros da igreja nos demais municípios sergipanos possam contribuir com esse gesto de solidariedade. Todos os jovens adventistas de Sergipe estão envolvidos”, disse Odair Almeida.

Ações e parcerias

Em pouco mais de 50 dias deste ano, o Hemose realizou outras ações e parcerias, com a finalidade de sensibilizar os cidadãos para o ato da doação de sangue. Dentre essas ações, podemos destacar a Blitz da Cidadania, o resgate do ‘Santo de Casa Também Faz Milagre’, além do Projeto Verão, promovido pela Clínica e Hospital São Lucas, que intensificou o trabalho para ampliação do cadastro de Medulo Óssea.

Doar sangue

Para doar é preciso apresentar documento oficial, com foto, expedido por órgão público; estar bem de saúde; ter entre 18 e 65 anos de idade; pesar acima de 50 kg; dormir bem nas últimas 24 horas; não estar em jejum; não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes da doação; dentre outros.

Os interessados em fazer doações de sangue podem procurar o Hemose, situado na avenida Tancredo Neves, vizinho ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, e aos sábado, de 8h às 12h. Mais informações através dos telefones (79)3259-3191 e 3259-3174.

CAPITÃO SAMUEL DEFENDE INTEGRAÇÃO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA.

Foto: Mônica Azevedo

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), fez um pronunciamento na manhã de hoje, 23, na Assembleia Legislativa, em defesa de maior integração entre a segurança pública e a privada, com objetivo de melhorar a vigilância nas ruas e aperfeiçoamento da categoria. Para o presidente da Comissão de Segurança da Casa, a segurança pública não pode andar dissociada da segurança privada.

De acordo com o deputado estadual, o Rio Grande do Sul adotou uma medida que está garantindo uma parceria de sucesso entre a segurança privada e a pública, que oferece cursos de aperfeiçoamento e treinamento para os vigilantes, que ao final do curso recebem um certificado e ampliam o relacionamento entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, com troca de informações.

“Entendo que na hora que a segurança pública do Estado começar a interagir com a segurança privada, a segurança vai ficar mais consolidada. Imagine se em cada posto de vigilância, os profissionais passarem as informações para a Polícia Civil e a Polícia Militar? Imagine quantos olhos a segurança pública vai ter se puder utilizar estas ferramentas no dia-a-dia? Nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil é onipotente ou onipresente, então esta parceria beneficia a sociedade e a segurança pública”, acredita Capitão Samuel.

Desta forma, o deputado estadual, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, disse que vai buscar conhecer melhor esta realidade da segurança pública do Rio Grande do Sul para ver a viabilidade de ser adotada em Sergipe.

Outro ponto abordado pelo Capitão Samuel, é a preocupação salarial dos vigilantes do Estado, que estão começando a discussão do dissídio da categoria. O deputado estadual disse que a negociação entre empresários e o sindicato dos vigilantes privados já começou, mas ainda não avançou nas propostas que estão muito abaixo das expectativas dos profissionais da área.

Fonte: Alese

PRESO ACUSADO DE 12 ARROMBAMENTOS EM SOCORRO.

Após três meses de investigações, a Polícia Civil prendeu nesta terça-feira, dia 22, Wésley dos Santos Moura, conhecido como Boni, 25 anos. Ele é acusado de cometer pelo menos 12 arrombamentos a residências e estabelecimentos comerciais em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, e foi detido com apoio da Polícia Militar.

As investigações tiveram início no ano passado, com a 5ª Delegacia Metropolitana, no conjunto João Alves Filho, que registoru vários furtos a casas e lojas na região da Taiçoca de Fora e Conjunto Fernando Collor. Dentre os suspeitos, aparecia o Wesley, que chegou a ser ouvido, mas mesmo assim, continuou a praticar seus delitos, sendo solicitada a prisão preventiva dele.

Após um outro assalto cometido na noite de ontem foram realizadas diligências, descobrindo-se onde o suspeito estava, cuja casa fora cercada pelos policiais civis e policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar. "Percebendo a movimentação, Boni ainda tentou fugir pelos fundos da residência, mas, diante da presença dos policiais, recuou e foi pegar um facão no momento em que foi detido", explicou o delegado João Eduardo Dantas, da 5ª Delegacia Metropolitana.

"Com a prisão em flagrante, Boni que já tinha um mandado de prisão expedido contra ele, foi encaminhado à 5ªDM, juntamente com o material levado das vítimas, que estava em poder dele, para a devida confecção do Auto de Prisão em Flagrante", acrescentou o delegado.

Segundo João Eduardo, Boni já foi identificado com autor de 12 arrombamentos ocorridos somente nos últimos meses, além de ser suspeito em mais de vinte outros, dada a mesma forma de ação. "Ele aproveitava que a família lhe dava guarida, escondendo-se todas as vezes que praticava um delito, para retornar e praticar novamente, até agora", reforçou.

Ainda segundo o delegado, outras vítimas residentes no conjunto Fernando Collor estão comparecendo à 5ª Delegacia para realizar o devido reconhecimento do suspeito e dos objetos subtraídos. "Boni portava, por exemplo, uma corrente de ouro levada de uma das vítimas e que já foi reconhecida", ressaltou o delegado.

Denúncias

João Eduardo pede à população para colaborar, fornecendo mais informações sobre esse caso e denunciar sobre outros crimes ligando para o Disk-Denúncia da Polícia Civil através do 181 e para a 5ª Delegacia Metropolitana de Nossa Senhora do Socorro, pelo (79)3254-1538.

IVALDO QUER MAIS FISCALIZAÇÃO

Foto:  Alberto Dutra

Com o objetivo de cobrar os direitos reservados a deficientes físicos e idosos, o vereador Ivaldo José (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 23/2, para externar a solicitação de um cidadão aracajuano. De acordo com o parlamentar, um deficiente físico lhe enviou um e-mail denunciando a ocupação indevida de vagas de estacionamento de shoppings e supermercados por não deficientes.

"Essa pessoa sugeriu à administração desses estabelecimentos comerciais que solicitem à SMTT uma fiscalização mais rigorosa quanto aos estacionamentos. A desculpa da ocupação indevida da vaga reservada é sempre a mesma de que vai sair rapidinho e não vai atrapalhar. Meu apelo é o mesmo desse cidadão", afirmou. O vereador disse ainda que os agentes de trânsito podem aplicar multas para as pessoas que descumprirem a lei.

Ivaldo José disse que irá encaminhar ainda esta semana um ofício a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando mais empenho quanto à situaçã recorrente em shoppings e supermercados da capital aracajuana.

TRAFICANTES TENTAM SUBORNAR POLICIAS AO SEREM PRESOS EM JAPOATÃ.

Uma ação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil resultou na prisão de dois homens acusados de narcotráfico e porte ilegal de municão em Japoatã, município distante 94 quilômetros de Aracaju. O gari Alessando dos Santos, 25 anos, e o lavrador Ronaldo dos Santos, 25, foram flagrados na periferia da cidade portando uma sacola com maconha e 64 papelotes da droga, além de seis munições calibre 38.

Segundo o delegado da Polícia Civil na cidade, Leógenes Corrêa, os acusados tentaram subornar a guarnição do Destacamento da Polícia Militar em Japoatã no momento da prisão. "A equipe local da PM nos deu apoio durante a operação e recebeu a proposta de libertar os presos, o que foi negado e seguido de mais uma acusação. Na hora em que foram capturados, Ronaldo e Alessandro estavam ainda com R$ 320 oriundos do tráfico, celulares e uma motocicletas", informou.

Motocicletas

Na última sexta-feira, dia 18, a Polícia Civil e a Polícia Militar recuperaram duas motocicletas que haviam sido tomadas duas horas antes, durante um assalto em Japoatã. Na operação ainda foi preso um dos três acusados, identificado como Marcelo Farias Silva. "Ele e os comparsas entraram em um canavial quando perceberam que estavam sendo perseguidos pela polícia e abandonaram os veículos, que foram devolvidos aos proprietários. Ainda continuamos na busca pelos outros dois acusados, que já conseguimos identificar", relatou Corrêa.

PROFESSORES DO MUNICÍPIO FAZEM VIGÍLIA NA PORTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Os professores da rede municipal de Aracaju realizaram durante todo o dia de ontem, terça-feira, 22 de fevereiro, uma vigília em frente ao Centro Administrativo José Aloísio Campos (PMA). A categoria luta desde 2009 pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPM), instituído pela Lei Federal 11.738, aprovada em 2008. Segundo o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) desde as prinmeiras mobilizações a Prefeitura de Aracaju está se esquivando de cumprir o que a lei determina.

“A prefeitura está pagando o valor do piso apenas para poucos professores de nível médio que estão no início da carreira sob a forma de abono de complementação sem incorporar ao salário, desrespeitando o Plano de Carreira do Magistério”, afirma a presidente do Sindipema, Maria ELba da Silva.

Ainda segunda ela, “Quando o prefeito modificou o Plano de Cargos e Carreira, os professores do município de Aracaju esperavam que o piso tivesse sido de fato incorporado. Para se ter uma idéia, eles estão pagando o piso, mas não da forma como deve ser. A categoria recebe R$ 1 mil e dez mais complemento de 14.68%. Isso não aceitamos, queremos que o piso seja aplicado na carreira, ou seja, no primeiro degrau da escala, que é o ensino médio, pois se aplicar no ensino médio, todos sobem”, entende a presidente do Sindipema acrescentando que a vigília desta terça-feira tem por finalidade forçar a reabertura de um canal de negociação.

Outras demandas

A categoria reivindica atualização do piso salarial a partir de janeiro deste ano, melhores condições de salários, concurso público, pagamento de 1,43% referente aos meses de janeiro e dezembro de 2010.

Além desses pedidos, os professores insistem na volta do pagamento de 6% aplicados na progressão de horizontal (mudança de letra) e o retorno do índice de 12,2% na progressão de especialização para mestrado. O sindicato realiza ainda uma assembleia na próxima quarta-feira, 23, às 9h30 na sede do Sindipema.

Fonte:  CUT/SE

DPM DE JAPARATUBA APREENDE MOTO ROUBADA COM PLACA DE GOL.

Policiais do Destacamento Policial Militar de Japaratuba (DPM) prendem homem com motocicleta roubada na tarde da terça-feira, 22, na cidade de Japaratuba. O veículo, uma moto CG Titan, de cor vermelha, com o chassi raspado e a placa HZA 5293 tinha restrição de roubo e estava com a placa de um veículo Gol.

A motocicleta estava em poder de Cleverton Alves Santos, que alegou que a moto tinha sido comprada das mãos de um homem de pré-nome Gustavo, que foi localizado e conduzido juntamente com Cleverton à Delegacia de Japaratuba, para prestar mais esclarecimentos.

A ocorrência foi atendida pela guarnição formada pelo sargento Ailton, o aluno do Curso de Formação de Sargentos Lima e o aluno do Curso de Formação de Cabos Paulino.

MEC VAI REFERENDAR ALTA DE 15,8% NO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.

Ministro da Educação, Fernando Haddad: ministério vai divulgar nota sobre as regras de cálculo do piso do magistério

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Fonte: Sintese

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

CURADORIA DO MEIO AMBIENTE SOLICITA DA POLÍCIA MILITAR CONSTANTES DILIGÊNCIAS NO CONJUNTO LEITE NETO PARA COIBIR A POLUIÇÃO SONORA NA LOCALIDADE.

Após denúncia feita por moradores do Conjunto Leite Neto, relativa a poluição sonora que vem atormentando a vida dos moradores daquela localidade, onde diversos bares, trailers e veículos fazem uso de som alto, o Ministério Público Estadual através da Curadoria do Meio Ambiente, informou a este blog, que já existe procedimento instaurado através da reclamação nº 075/2008 - Proej nº 05.08.01.0224 para apura tais fatos.

A citada Curadoria requisitou ao comando da Polícia Militar a realização de novas e constantes diligências nos estabelecimentos comerciais do local, visando coibir os abusos sonoros praticados no núcleo habitacional.

Este blog irá acompanhar, juntamente com os moradores do Conjunto Leite Neto, se a Polícia Militar vai cumprir o que foi requisitado pelo Ministério Público Estadual, no sentido de coibir tamanha poluição sonora, aproveitando a oportunidade para agradecer à Curadoria do Meio Ambiente pela atenção à denúncia postada neste blog.

LULA E AMIR LANDO SÃO DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MPF.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Eles são acusados de enviar 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2004, com conteúdo propagandístico e destoante do interesse público.

Segundo a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, as cartas, assinadas por Lula e Amir Lando, informavam que era possível fazer empréstimo consignado com juros reduzidos. A denúncia afirma que as cartas foram custeadas pelo INSS e pela Dataprev sem passar pelo devido processo de autorização contratual entre as duas entidades. O MPF afirma ainda que o valor pago pela postagem nos Correios foi maior do que o previsto na tabela de valores usada pela instituição.

A procuradora também diz que as cartas foram enviadas dez meses depois da aprovação da lei que permitia o crédito consignado em folha de pagamento para aposentados e pensionistas. “Na época do envio das cartas, a única ‘novidade’ era a instituição financeira recém conveniada e apta a efetuar as operações de crédito, qual seja, o Banco BMG”, diz a ação.

Segundo a procuradora, os dados levantados levam a entender que o objetivo das correspondências era promover as autoridades que assinavam a carta e realizar propaganda que favorecia o banco. “Os problemas financeiros da Previdência Social são de domínio público e já foram, por inúmeras vezes, abordados nesta corte. É questionável que a Previdência Social custeie a remessa de milhões de correspondências que não guardam correlação com suas prioridades institucionais”.

A ação pede, liminarmente, o bloqueio de bens dos envolvidos. Caso condenados, Lula e Lando deverão ressarcir o valor gasto com as cartas, cerca de R$ 9,5 milhões, e terão os direitos políticos suspensos, entre outras punições. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele está em viagem e que não se manifestará enquanto a assessoria jurídica, que ainda está sendo montada, não analisar o assunto. O ex-ministro não foi encontrado para comentar o caso.

Fonte: Agência Brsail (Débora Zampier)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER GARANTIR FORNECIMENTO DE BOLSA COLETORA DE URINA A PORTADOR DE UROSTOMIA.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à manutenção da sentença da 3.ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que condenou a União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju a fornecer, gratuitamente, bolsas coletoras de urina da marca Convatec a um paciente portador de urostomia. A decisão foi resultado do julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Sergipe. Os três réus tentam reverter a decisão de primeira instância no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

O paciente, de 71 anos, depende do uso contínuo de prótese e bolsa coletora – que funcionam como uma bexiga externa – para urinar. Entretanto, o material oferecido pelo SUS, em parceria com o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE), vinha causando ferimentos e inflamações na região abdominal do paciente, devido à suposta péssima qualidade do produto. O paciente procurou um especialista, que lhe recomendou especificamente o uso de material de uma outra marca, por tempo indeterminado, com previsão de troca do sistema a cada quatro dias.

Na apelação, que será julgada pela Quarta Turma do TRF-5, a União declarou não ter atribuição para entrega do medicamento. O Estado de Sergipe alegou que o fornecimento seria de competência exclusiva do Município de Aracaju. Este último, por sua vez, afirmou que a legitimidade para fornecimento das placas de urostomia é de responsabilidade estadual, por se tratar de material ambulatorial de alto custo.

Em seu parecer, a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, são responsáveis a União, o Estado e o Município, em conjunto, pela implementação de ações que garantam a efetivação do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal. Por essa razão, os entes não podem arguir a divisão de atribuições dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) em desfavor dos cidadãos.

Fonte: MPF/SE

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL DIZ: "NÓS NÃO SOMOS INGRATOS COMO DIZ O GOVERNADOR MARCELO DÉDA".

Na manhã de ontem (21), as Associações Unidas realizaram um ato pacífico em favor da PEC 300, no município da Barra dos Coqueiros, com bandeiras da PEC e faixas. Policiais militares, civis, bombeiros, amigos e familiares da categoria participaram do ato.

O deputado estadual, Capitão Samuel (PSL), estava presente no ato e atuante, ele fez questão de participar da organização e deixou claro para a imprensa e para todos que passavam no local que o principal objetivo daquele ato era simplesmente de mostrar para a Presidente Dilma que Sergipe está acreditando e lutando por este Projeto de Emenda Constitucional. “O que nós queremos é que todos sejam tratados de forma igual, agente prisional, policial civil, policial militar, bombeiro militar, com uma agenda única salarial, vamos discutir, nós queremos participar das discursões e a nível nacional temos que dá o exemplo sim, esse é um movimento pacífico para mostrar a sociedade que a PEC 300 não morreu. Nós não somos ingratos, como disse o governador Marcelo Déda e reconhecemos os avanços. O deputado, presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT), em discurso de posse prometeu a todos os deputados que iria colocar a PEC 300 em votação, foi um deputado do PT que acendeu o movimento PEC 300 e o presidente da Câmara e nós estamos aqui fazendo aquilo que é devido, defendendo a classe, defendendo a categoria e defendendo a Segurança Pública que nós é de direito ”, afirmou o deputado.

Os representantes de classe, sargentos Vieira e Edgard estavam no local desde o início da manhã. Segundo Jorge Vieira, gestor da Caixa Beneficente, o movimento não foi contra a presidente foi a favor de milhares de trabalhadores. O deputado Federal Mendonça Prado (DEM), um dos maiores defensores da PEC 300 em Sergipe e no Brasil, compareceu, participou e junto aos profissionais de segurança pública do Estado pediu pela votação do Projeto de Emenda Constitucional que iguala o piso salarial das polícias civil, militar e dos bombeiros militares – profissionais de segurança pública - do Brasil, aos policiais de Brasília.

A assessoria da presidência, Luci Paulino, esteve presente no ato da PEC 300 e se colocou à disposição em ser uma interlocutora entre a a categoria de Sergipe e a presidente Dilma Rousseff. A assessoria presidencial disponibilizou seu contato em Brasília e pediu para que os representantes enviassem e-mails, agendando uma reunião.

O cortejo presidencial passou pelo corredor formado pelas bandeiras da PEC 300 estrategicamente dispostas para chamar a atenção da presidente, que passou pelo ato e seguiu em direção ao XII Fórum dos Governadores no Hotel Dioro.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)