sábado, 30 de outubro de 2010

AUSÊNCIA NO 1º TURNO NÃO IMPEDE O ELEITOR DE VOTAR AMANHÃ.

Amanhã todos os brasileiros aptos a votar devem comparecer às seções eleitorais independentemente de terem ou não votado no primeiro turno. Aqueles que não compareceram e nem justificaram a ausência poderão votar normalmente, pois o prazo de justificativa é de 60 dias a partir da data de cada turno da eleição.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos. Mesmo que o eleitor não tenha votado no primeiro turno ele deverá votar no segundo. Caso contrário terá de justificar ausência ou pagar multa para ficar quite com a Justiça Eleitoral.

No primeiro turno, realizado no dia 3 de outubro último, o índice de abstenção registrado em todo o país foi de 18,12%, ou seja, 24,6 milhões de pessoas deixaram de votar e deverão justificar o não comparecimento às urnas.

Justificativa

O eleitor que deixou de votar no primeiro ou que não venha a votar no segundo turno da eleição terá dois prazos para justificar sua ausência: um de até 60 sessenta dias contados a partir do dia 3 de outubro (primeiro turno) e outro em até 60 dias a partir do próximo domingo 31 de outubro (segundo turno).

O requerimento de justificativa deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e que a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.

O eleitor cujo voto é obrigatório que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Voto em trânsito

O voto em trânsito é uma novidade dessas eleições e está previsto na Lei 12.034/2009 (Minirreforma eleitoral) e na Resolução 23.215/2010 do TSE. Para este segundo turno 76.528 eleitores se cadastraram – entre 15/7 e 15/8 - para escolher seu candidato à presidência da República fora de seu domicílio eleitoral.

Vale frisar que o voto em trânsito somente é permitido para os cargos de presidente e vice-presidente da República e que as seções especiais somente serão instaladas nas 27 capitais brasileiras.

No primeiro turno, mais de 66 mil pessoas votaram fora de seu domicílio eleitoral. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são as capitais que vão receber mais votos de eleitores em trânsito. O eleitor habilitado a votar fora de sua cidade poderá consultar no portal do TSE (www.tse.jus.br) onde estará instalada a seção de voto em trânsito a qual deverá se dirigir.

Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar. Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar em trânsito, permanece a necessidade de justificar a ausência.

Voto no exterior

Os mais de 200 mil brasileiros residentes em 154 municípios no exterior e que estão cadastrados pela Justiça Eleitoral também só deverão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O maior colégio eleitoral brasileiro no exterior se encontra nos Estados Unidos, onde há mais de 66 mil eleitores cadastrados em dez cidades americanas, sendo que a maior concentração está em Nova York (21.076) e Boston (12.330).

Quem votou no primeiro turno deve comparecer também no segundo ou justificar a ausência. O voto no exterior também é obrigatório e a justificativa deve ser encaminhada ao consulado brasileiro mais próximo da residência do eleitor.

Quem reside fora do país está sujeito a penalidades impostas pela lei brasileira, caso não votem ou justifiquem ausência. Uma delas e que pode complicar muito a vida de quem mora fora do Brasil é a impossibilidade de renovação do passaporte, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Nos países onde haverá votação, as informações sobre hora e local de votação ficarão sob responsabilidade das missões diplomáticas ou as repartições consulares.

Presos provisórios

A participação dos presos provisórios do processo eleitoral deve ocorrer também durante o segundo turno em 25 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. A exceção é o estado de Goiás que não conta com as seções especiais destinadas aos presos provisórios e adolescentes que se encontram em unidades de internação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar.

Documento

Embora a Lei 12.034/2009 exija a apresentação de dois documentos no dia da eleição (título de eleitor e um documento oficial com foto), uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que o eleitor que apresentar apenas um documento com foto possa votar.

São considerados documentos oficiais: carteira de identidade, identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista ou passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não são consideradas provas válidas de identidade, porque não têm fotografia.

O eleitor que tiver seu título de eleitor e quiser usá-lo, pode levá-lo no dia da votação. Embora não seja obrigatório, o porte do título eleitoral facilita a localização da seção e acelera o processo de votação. Ou seja, a apresentação do documento oficial com foto é obrigatória e a do título eleitoral é facultativa.

Locais de votação

Neste domingo, os eleitores poderão votar entre 8h e 17h, respeitado o horário local, para os estados onde há diferença de fuso em relação à hora oficial de Brasília. Independentemente do local de votação, postos de justificativas estarão abertos nesse mesmo período para receber as justificativas de quem não pôde comparecer às urnas em seu domicílio eleitoral.

Também no segundo turno serão instaladas cerca de 420 mil urnas, uma em cada seção eleitoral. Mas há ainda uma reserva técnica de aproximadamente 50 mil urnas que podem ser utilizadas em caso de necessidade de troca por defeito ou falha.

No Brasil são 94.938 locais de votação, onde mais de dois milhões de pessoas trabalharão como mesários, enquanto que no exterior foram instaladas 621 seções em 242 locais de votação.

Fonte:  TRE/SE

POLICIAIS CIVIS DECIDEM O COMANDO DO SINPOL SERGIPE NESTA QUARTA-FEIRA.

A categoria dos Policiais Civis irá determinar quem vai dirigir o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol Sergipe) nesta quarta-feira, 03 de novembro. A votação acontece na sede do sindicato, na Rua Cedro, nº68, Bairro São José, Aracaju/SE, das 09h às 21h. Duas chapas concorrem ao comando do Sinpol: Operação Padrão, Chapa 1 que concorre à reeleição e é composta por Antônio Moraes como candidato à presidência e Ricardo Reis, como vice; e a União e Mudança, Chapa 2, de oposição, formada por Luis Borges e José Cristianilson Goes, candidatos a presidência e à vice, respectivamente.

A chapa vencedora nas eleições do dia 03 de novembro irá comandar a Diretoria Sindical e o Conselho Fiscal do Sinpol Sergipe pelos próximos quatro anos. Esses dirigentes irão enfrentar alguns desafios, como por exemplo, trabalhar na relação com o Governo do Estado, mostrando que os avanços alcançados em 2008 foram apenas o primeiro passo, e que neste segundo mandato, a Polícia Civil não poderá ser ignorada.
Paralelamente, a nova direção precisará atuar no debate em torno das propostas para a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, garantindo uma legislação mais moderna, organizada e praticável. Além disso, a direção do Sinpol Sergipe terá como responsabilidade avançar no processo de integração entre todos os policiais civis (Agentes, Agentes Auxiliares, Delegados e Escrivães), reforçar o papel fiscalizador, e buscar meios para aperfeiçoar a aproximação com os associados.

“Nós iremos trazer para a atuação da nossa instituição valores indispensáveis como os da atuação comunitária e da gestão democrática. Existe ainda a necessidade de fortalecer a luta nacional, seja nos pleitos de âmbito federal, seja ajudando aos Estados em condições mais desfavoráveis. Outra questão urgente é continuar a defesa da ação movida contra os Agentes Auxiliares, bem como pela solução definitiva da questão dos não reenquadrados. Por fim, o grande desafio é manter a força conquistada pela entidade para que possa continuar fazendo frente às inúmeras demandas”, afirmou Ricardo Reis, atual presidente do Sinpol Sergipe.

Operação Padrão

Em três anos de trabalho, a atual diretoria do Sinpol Sergipe, que concorre à reeleição com a Chapa 1 – Operação Padrão comemora avanços conquistados, como a democratização do sindicato, o avanço salarial, o aumento das filiações e o respaldo social.

“Isso é fato. Foi a partir da nossa gestão que os Policiais Civis de Sergipe deixaram de se envergonhar, para se tornar referência nacional. Aumento salarial de mais de 500%; nível superior para o cargo de Agente de Polícia Judiciária; regularização da entidade junto ao Ministério do Trabalho; compra dos terrenos para a sede social e para a sede administrativa; vitória em primeiro grau na ação na defesa dos Agentes Auxiliares; programa de rádio próprio da entidade; contratação de uma Assessoria de Comunicação profissional; ampliação do serviço de Assessoria Jurídica; início do processo de aproximação entre todos os policiais civis, com a filiação de delegados; ampliação significativa do número de associados e a realização da eleição mais transparente e organizada de toda a história do sindicalismo sergipano. Nossa proposta é de um sindicalismo profissional e comprometido com a obtenção de resultados que garantam a valorização dos nossos associados.”, assegurou Reis.

Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação - Sinpol Sergipe

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

ANATEL APROVA PLANO PARA PROTEGER DIREITOS DO CONSUMIDORES DE TELECOMUNICAÇÕES.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (29) um plano de ação para ampliar a participação da sociedade nos processos regulatórios referentes às telecomunicações e para aumentar a proteção aos direitos do consumidor nos serviços que são prestados pelas empresas dessa área.

O plano deve ser implementado ainda este ano e também tem como objetivos promover parcerias com os órgãos de proteção aos direitos do consumidor e intensificar a atuação da agência junto às empresas para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a intenção do plano é de que a relação da agência com seus consumidores “seja tão intensa quanto a relação que a Anatel tem com as empresas”.

“O primeiro desafio é reduzir a assimetria de informação dos consumidores em relação aos entes regulados, que são essencialmente as empresas. E queremos ampliar a participação do consumidor em consultas e audiências públicas”, afirmou Sardenberg.

De acordo com ele, a agência também pretende melhorar a comunicação com a sociedade, evitando textos técnicos e “traduzindo ao grande público as decisões”.

Fonte: Agência Brasil (Elaine Patricia Cruz)

POLÍCIA CIVIL CONCLUI INQUÉRITO DA QUEDA DA MARQUISE DA ESPLANADA E INDICIA TRÊS PESSOAS.

O delegado Valter Simas, da 2ª Delegacia Metropolitana, concluiu o inquérito sobre a queda da marquise da Loja Esplanada, no calçadão da João Pessoa, ocorrido no dia 26 de julho deste ano e que terminou com a morte da dona de casa Vanuza Silva dos Santos, 30 anos, e com o ferimento dos dois filhos dela, um menino de 9 e uma menina de 6 anos de idade. Após 93 dias de intensos depoimentos que resultou em um inquérito com mais de 500 páginas, a polícia indiciou três engenheiros responsáveis pelo projeto e pela execução da obra.

Foram indiciados os engenheiros Sérgio Antônio Lima Figueiredo, sócio-proprietário da empresa SS Engenharia de Salvador (BA) contratada pela Esplanada Brasil para executar a obra de reforma do prédio, Sidnei Simas dos Santos, contratado por Sérgio para representá-lo, e a projetista da obra a engenheira Mirela de Castro Fradique Acioli Fontineli. Segundo o delegado, os laudos técnicos mostraram que houve falhas no projeto e negligência dos engenheiros com a segurança do local.

Um fato que chamou a atenção das autoridades foi o fato da engenheira Mirela fazer um projeto sem verificar a estrutura da loja. “Ele fez o projeto em Fortaleza e em nenhum momento compareceu a Aracaju”, explicou o delegado. Na fase de interrogatórios, foram ouvidos o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Sergipe (CREA/SE), Jorge Silveira, e um perito da Justiça de Sergipe. Os dois confirmaram que o procedimento adotado pela engenheira Mirela Fontineli foi inadmissível.

“O inquérito, de acordo com os depoimentos e laudos, constatou que existia um letreiro na loja em construção, mas que ocultava por baixo dessa publicidade uma marquise em construção”, disse o delegado. No projeto elaborado em Fortaleza não mencionava a existência da marquise metálica e de concreto; fazia menção apenas à existência de gesso. Para o delegado, os dois engenheiros executores do projeto deveriam ter localizado a falha e ter isolado o local, além de ter tomado todas as medidas de segurança.

Em depoimento no Ceará, já que se negou a vir para Sergipe, Mirela informou que fez um projeto onde não constava demolição de nenhuma área. No entanto, os peritos consultados pelo delegado afirmam categoricamente que a engenheira fez um projeto de demolição sem vir ao Estado, o que é um fato gravíssimo.

No longo inquérito também foram ouvidos a Defesa Civil de Sergipe, o Corpo de Bombeiros do Estado, comerciantes da área, representantes do CREA/SE, Emurb, funcionários da Esplanada, da SS Engenharia, entre outros. Os três engenheiros foram indiciados por provocar desabamento culposo com resultado de morte e desabamento culposo por lesão corporal. “Esse é um crime especial e aplica-se a pena de homicídio acrescido de um terço de aumento de pena”, disse Simas.

O inquérito será remetido na próxima semana ao Ministério Público, que posteriormente decidirá ou não por denunciar os três engenheiros.

2,5 QUILOS DE MACONHA SÃO APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL EM SIMÃO DIAS.

Na manhã desta sexta-feira, 29, policiais civis lotados na delegacia do município de Simão Dias, juntamente com agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc), apreenderam 2,5 quilos de maconha em um terreno baldio localizado na cidade.

De acordo com informações da policia, a droga estava sendo procurada desde a prisão de Leonildo Conceição Góis, 19 anos, que foi preso há três semanas quando traficava no Conjunto Mutirão. A maconha foi levada para delegacia e em seguida encaminhada para perícia.

PODER JUDICIÁRIO DETERMINA SUSPENSÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA PRODUZIDA PELA USINA SÃO JOSÉ DO PINHEIRO.

Atendendo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, através da Promotoria de Justiça de Maruim, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Cecília Nogueira Guimarães e pelo Promotor em substituição à época, Dr. José Rony Silva Almeida, o Poder Judiciário Sergipano concedeu Liminar que determina que a Empresa “Usina São José do Pinheiro” se abstenha de receber e de processar em suas unidades industriais cana-de-açúcar cultivada em imóveis rurais, próprios ou de terceiros, cujo corte tenha sido precedido de queima da palha.

Determina, ainda, que a referida Usina fique proibida de utilizar fogo na limpeza do solo, no preparo do plantio e colheita de cana-de-açúcar também cultivada em imóveis rurais, próprios ou de terceiros, situados nos limites do Município de Maruim.

A Promotoria instaurou Procedimento Administrativo e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta a fim de apurar os fatos, bem como de sanar as irregularidades constatadas, mas nada foi feito para diminuir os danos causados ao meio ambiente e à população local.

A Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA efetuaram inspeção no local e expediram relatórios comprovando que a atividade irregular da empresa violava as regras de proteção ao meio ambiente.

Os depoimentos da população residente na zona atingida pela poluição relataram o mal estar e sofrimento causados pela produção de fuligem oriunda das queimadas.

O Juiz da Comarca de Maruim, Dr. Marcelo Cerveira Gurgel, reconheceu a procedência do pedido Liminar e acatou, o pedido de condenação da Usina, demandado em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento das obrigações.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

GETAM PRENDE TRAFICANTES E APREENDE DROGA E ARMA DE FOGO NO SIQUEIRA CAMPOS.

Policiais do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) da Polícia Militar efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 28, a prisão em flagrante de três indivíduos suspeitos de tráfico de drogas. As prisões aconteceram durante uma ação da unidade especializada em uma vila situada na rua Alagoas, nas proximidades do Parque de Exposições João Cleofas, no bairro Siqueira Campos.

Durante a ação policial, foram detidos Anderson Santos Lima, 32 anos, vulgo ‘Baiano’, que estava em poder de um revólver calibre 38 e 100 gramas de crack; Gladston Zacarias dos Santos, 25 anos, preso com 225 gramas de cocaína; e Gleison Alves Brito Costa, 24 anos, mais conhecido como ‘Gleicinho’, que foi surpreendido em poder de 180 pedras de crack prontas para venda e uma motocicleta, possivelmente produto do tráfico ilícito de drogas. Gleison Alves é, também, acusado de participar de um assalto a uma casa lotérica situada na capital.

O trio, a arma de fogo e a droga apreendida foram conduzidos ao Departamento de Narcóticos da Policia Civil (Denarc) a fim de que fossem adotadas as devidas providências.

AO FUNDO DO POÇO PELO CRACK.

Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o seu usuário quanto o crack. O poder sobrenatural do crack é simplesmente horripilante e avassalador. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

As ocorrências no terreno familiar, social e criminal vão caminhando sempre em largas vertentes para dias piores. A vida vivida pelos envolvidos com o vício do crack parece sempre transpor os inimagináveis pesadelos.

Lançando um olhar no passado, o viciado, vê o rumo errado que tomou, mas dificilmente tem força de voltar atrás. Olhando ao futuro somente se lhe afigura a tumba, no entanto continua caminhando em sua direção. O seu presente é só o crack e, esse mal passa a ser o senhor do seu viver, o seu real transformador do bem para o mal, o destruidor da sua família, o aniquilador do seu bem maior.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

O Brasil assistiu recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem televisiva em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perde o instinto materno e termina doando os seus filhos debilitados.

A dimensão da tragédia do crack é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural...

Não bastassem os tristes casos sociais, casos de saúde e os casos criminais diversos envolvendo essa droga avassaladora vividos por uma grande parcela da população brasileira, agora apareceu mais um melancólico caso. Um deprimente e desolador caso em que a mãe trocou a virgindade da sua própria filha de pouco mais de 10 anos de idade por algumas pedras de crack. Entregou a sua filhinha para uma monstruosidade sem precedência. Entregou a inocência de uma criança para um estuprador macabro, desalmado e cruel que também era um traficante de crack. O símbolo do amor puro que está no amor de mãe se rendeu ao poderoso crack.

Uma mãe viciada, na histórica cidade de São Cristovão, primeira capital do pequeno, mas bonito e aprazível Estado de Sergipe acabou por ceder a inocência da sua própria filha, uma garotinha que migrava dos 10 para os 11 anos de idade para um desumano estuprador-traficante de drogas no sentido de que o mesmo saciasse a sua frieza sexual animalesca, em troca de algumas pedras de crack.

O crack agora é capaz também de transpor, de matar o amor de mãe, que é o mais precioso, o mais profundo, o mais verdadeiro, o mais ardoroso, o mais fervoroso amor que pode existir.

Este impulso sentimental que é o mais sublime dos amores foi superado pela força sobrenatural do crack e, ao invés de confortar, destruiu, degradou, sobretudo desvirtuou o sentido real do amor que aquela mãe tinha pela sua filha. O amor de mãe que não tem ganância, não tem egoísmo, não tem orgulho, não tem o sentido de posse, não tem o princípio de fomentar a maldade e a ignorância do bem, que busca a simplicidade, a humildade e abnegação acima de todas as coisas da matéria foi de tudo ultrajado pelo crack.

É realmente uma triste, trágica e inconcebível realidade ocorrida naquele município que contrasta com o seu povo pacato e ordeiro. É o fundo do poço pelo crack...

Texto escrito por Archimedes Marques (Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). archimedes-marques@bol.com.br

POLÍCIA CIVIL PRENDE TRAFICANTES EM CARMÓPOLIS.

No final da tarde desta quinta-feira, 28, agentes da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (COPCI), prenderam, em flagrante, Josivaldo Santos, conhecido com “Ferrugem” e José Elias da Silva, 45 anos, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com o delegado Lênio Carvalho, responsável pela lavratura do flagrante, foram encontrados três “inhames” de maconha e uma espingarda calibre 36. A droga e a arma de fogo estavam escondidas no sítio de José Elias, situado na zona rural do município de Carmópolis. A droga pertencia ao traficante Josivaldo Santos.

“Josilvado já era investigado pela polícia e, por isso, escondia a droga no sítio de Elias para dificultar uma possível ação policial, tendo fornecido a arma de fogo para Elias proteger a mercadoria. Na manhã de hoje, o Denarc enviou os cães farejadores para tentar localizar mais drogas no sítio e na casa dos traficantes presos.” explicou Lênio Carvalho. A dupla está custodiada na delegacia de Carmópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ASSINA CONTRATO COM O CIRURGIA.

Foto:  André Moreira

O prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, Gilberto dos Santos, assinaram às 13 horas desta sexta-feira, 29, o contrato definitivo que mantém o atendimento aos pacientes do SUS em Aracaju nas especialidades médicas nas quais o hospital é referência, como oncologia e cirurgia-cardíaca. A Prefeitura de Aracaju, gestora plena do contrato, assegura o repasse mensal de R$ 5,149 milhões, dos quais R$ 1,9 milhão garantidos por co-financiamento do Estado de Sergipe.

O ato de assinatura do contrato foi presenciado pela secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio, pelo secretário de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, e pelo secretário municipal da Saúde, Antonio Samarone. Assim que o documento foi assinado, Gilberto dos Santos oficializou ao Ministério Público Estadual que "a polêmica da renovação do contrato" estava superada. O MPE havia sido acionado pelo hospital para acompanhar a questão. Desde o mês de junho que a relação entre a PMA e FBHC era mantida por um contrato de emergência.

O prefeito Edvaldo Nogueira lembrou que, recentemente, participou de uma reunião com o governador Marcelo Déda, com a presença de Mônica Sampaio, Antonio Samarone, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, e o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, justamente para se buscar a solução para a renovação do contrato. "O importante é que há disposição para enfrentarmos os problemas relacionados à saúde e buscarmos as soluções", disse o prefeito.

Contrato

"Acabamos de assinar o contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, intermediado pela Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços à população. De forma imediata estaremos disponibilizando o atendimento do Hospital de Cirurgia, voltando assim à normalidade em todos os setores da unidade de saúde", garantiu logo após o ato o dirigente do Hospital de Cirurgia, Gilberto dos Santos.

CPRv REALIZA OPERAÇÃO FINADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

A partir deste sábado (30) até a terça-feira (02), a Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual – CPRv, estará desencadeado a OPERAÇÃO FINADOS nas rodovias estaduais, um efetivo diário de 30 policiais militares rodoviários, com o apoio de 10 viaturas operacionais, 09 bafômetros e diversos equipamentos de trânsito estarão sendo empregados nos quatro dias de operação, as ações terão como principais objetivos garantir a segurança e a integridade física dos condutores e passageiros nas rodovias durante o final de semana prolongado, em razão do feriado do dia de finados e também do pleito eleitoral.

A CPRv esta esperando um aumento significativo no número de veículos em circulação nas rodovias estaduais, sendo assim o foco maior das ações dos policiais da CPRv será nas rodovias localizadas no litoral Norte e Sul do estado SE 100 ( que interliga os municípios de Pirambu, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Itaporanga e Estância) , além das rodovias SE 270 (interliga os municípios de Salgado/Lagarto/Simão Dias), SE 170 (interliga os municípios de Itabaiana/ Campo do Brito/ Lagarto/ Tobias Barreto), SE 368 (interliga os municípios de Estância/ Indiaroba), SE 175 e 230 (Rota do Sertão), consideradas rodovias de grande trafego de veículos no Estado.

Como em outras operações e com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e vítimas nas rodovias, o Major Fábio Rolemberg, comandante da CPRv re-intera as recomendações de praxe aos condutores:

• Antes de viajar verifique as condições de funcionamento do veículo, freios, sistema elétrico, iluminação, pneus etc.

• Use o cinto de segurança e exija que todos os passageiros também o façam.

• Respeite o limite de velocidade, faça opção por uma velocidade segura.

• Obedeça a sinalização de trânsito, não efetue ultrapassagens indevidas.

• Mantenha uma distância segura do veículo que segue a sua frente.

• Motociclista use sempre o capacete de segurança afixado a cabeça.

• Se beber fique vivo, não dirija.

• Mantenha os documentos de porte obrigatório (CRLV e CNH) sempre atualizados.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

ANVISA PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL REGRAS PARA CONTROLAR VENDA DE ANTIBIÓTICOS.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (28) no Diário Oficial da União as novas regras para controlar a venda de antibióticos. Essas substâncias, a partir do dia 28 de novembro, só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.

A resolução definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminaçães pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC).

Fonte: Agência Brasil (Christina Machado)

PAR DEVE ATENDER PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Portadores de necessidades físicas especiais têm direito a imóvel adaptado no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), ao julgar recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da Justiça Federal em Sergipe que havia determinado a oferta de um imóvel devidamente adaptado, conforme normas técnicas de acessibilidade, a dois arrendatários com necessidades físicas especiais.

Destinado a famílias de baixa renda, o PAR oferece moradia sob a forma de arrendamento residencial, mediante pagamento de um valor mensal acessível durante 15 anos, com opção de compra ao final desse prazo. O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CEF.

Embora o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido parte no processo, nem tenha recebido os autos para apresentar parecer, o procurador regional da República Luciano Mariz Maia ressaltou a importância do julgamento. “A decisão fortalece e concretiza o valor constitucional do direito à moradia e o respeito à dignidade da pessoa humana”, declarou.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, embora a Lei n.º 10.188/01, que criou o PAR, não preveja a reserva de imóveis destinados a atender portadores de necessidades especiais, a CEF tem o dever de atendê-los. Para o desembargador, o direito dos arrendatários portadores de necessidades especiais tem respaldo no Artigo 6.º da Constituição Federal e também na Lei n.º 10.098/00, que estabelece normais gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

N.º do processo no TRF-5:0000677-50.2009.4.05.8500


Fonte: MPF/SE

CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SE CLASSIFICA COMO OMISSÃO A FALTA DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR NÃO CRIAR LEGISLAÇÃO PARA A PM E BM.

Em sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, o Conselho Seccional da OAB de Sergipe analisou pedido de auxílio para que o Governo do Estado não continue aplicando o regulamento do Exército aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe.

O pedido de auxílio foi feito pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE). Ao analisar o pedido, os conselheiros autorizaram a diretoria da OAB/SE a ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa diante da omissão de ambos os poderes na elaboração de Lei Estadual disciplinando, no ponto de sua competência, o regulamento disciplinar aplicável aos militares estaduais.

No entendimento dos conselheiros, há flagrante inconstitucionalidade na aplicação do regulamento disciplinar do Exército aos integrantes da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Sergipe. O pedido da ABSM foi formulado à OAB/SE no ano passado, encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, para analisar o parecer da citada Comissão, foi designado o conselheiro seccional Arnaldo Machado, que, na sessão ordinária do Conselho Seccional, apresentou relatório final e voto pela inconstitucionalidade da aplicação do regulamento do Exército aos militares sergipanos, que fora aprovado por unanimidade.

Para a OAB/SE, a aplicação subsidiária do regulamento do Exército se dá em virtude da inexistência de uma legislação específica que regulamente disciplinarmente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em Sergipe. Até 2002, o Estado passou a aplicar o Decreto Presidencial 90.608/84 e, a partir daquele ano, aplicou-se o Decreto, também Presidencial, de número 4.346/2002, ambos inconstitucionais, no entendimento da OAB/SE, diante da vigência da Constituição Federal promulgada em 1988.

O Conselho Seccional da OAB de Sergipe entende também que o Decreto Presidencial 4.346/2002 fere o artigo quinto da Constitucional Federal. “Conclui-se pela inconstitucionalidade, seja pelo descumprimento dos preceitos do artigo 5º, inciso LXI, que exige a existência de lei sobre a matéria, seja pela incoerência interpretativa de se imaginar que o chefe do Poder Executivo, por meio de decreto, esteja autorizado a legislar disciplinarmente sobre corporações militares, inclusive autorizando privação de liberdade de seus membros, como nas hipóteses de prisão disciplinar sem o crivo do Poder Legislativo, porta-voz da soberania popular por excelência”, destaca o parecer da OAB/SE.

Diante desta interpretação, a OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal conta a vigência do decreto 4.346/2002, que ainda é o regulamento aplicado à disciplina de corporações militares em alguns Estados, a exemplo de Sergipe.

Fonte: OAB/SE

PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VACA SERRA/NITERÓI É CONCLUÍDA.

A população dos povoados de Porto da Folha, Vaca Serrada e Niterói já conta com a nova rodovia, a SE-179, que está asfaltada e com a sinalização horizontal finalizada. As obras, antes mesmo de sua conclusão, têm garantido um tráfego tranquilo na região e também daqueles que necessitam deslocar-se a negócio ou para a travessia de Niterói para o município alagoano de Pão de Açúcar - que faz fronteira com Sergipe e são margeados pelo rio São Francisco.

A ação do Governo do Estado está sendo realizada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) em um investimento superior a R$ 14 milhões. A SE-179 possui 32 km de extensão, sua plataforma possui nove metros no total, a pista de rolamento consta de 3,5 metros para cada lado e o acostamento com um metro em cada. Na obra, que se encontra em fase final, estão sendo desenvolvidos os trabalhos de implantação de meio-fio e descidas d’água em toda a extensão, e por fim será implantada a sinalização vertical (placas).

Segundo o motorista de uma linha de microônibus, Josinaldo Campos Souza, a rodovia pavimentada beneficiou muito o transporte das pessoas da região. “Antes eu levava 1 hora e 30 minutos para chegar aqui em Niterói. O meu carro estourava o pneu, a suspensão quebrava, gastava muito combustível, mas a situação melhorou. Hoje são cerca de 40 minutos de viagem e maior conservação do veículo”, afirmou o motorista.

“Aqui parecia que estávamos esquecidos. Antes você saía de um buraco para cair em outro, demorava duas horas de viagem para chegar aqui. Hoje está mais fácil, a viagem é rápida. Em uns 20 minutos você chega aqui”, enfatizou o aposentado Pedro Cardoso de Souza, 63, morador de Niterói. E acrescenta: “O rio agora, nos finais de semana, fica cheio de gente de fora; até o fluxo da balsa está maior”.

Os povoados que têm como via principal de acesso a Rota do Sertão, possuem uma rodovia que se diferencia da Rota em sua altitude. A SE-179 pode ser lembrada como uma montanha russa, caracterizada por várias elevações e depressões que, na linha do horizonte, assemelha-se à diversão dos parques. Pouco povoada em suas margens, esta rodovia possui ares de deserto, visto que na sua vegetação predomina a palma, planta xerófita, ou seja, adaptada para climas semiáridos e que contribui para a alimentação do gado, além de servir como objeto paisagístico e cerca viva.

JUIZ ACATA REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DECLARA PERDA DO MANDATO DA PREFEITA DE PACATUBA.

O Juízo de Direito da Cidade de Pacatuba acolheu totalmente o entendimento do Ministério Público de Sergipe e determinou a expedição de ofício à Câmara Municipal local, para que seja declarada a extinção do mandato da atual Prefeita de Pacatuba, Sra. Diva de Santana Melo Dias.

A administradora Municipal foi denunciada e condenada, em 2008, pelos crimes de peculato e de prevaricação – artigos 312 e 319 do Código Penal Brasileiro. Foi-lhe aplicada pena total de 04 (quatro) ano de prisão.

Após vários recursos interpostos pela Prefeita, todos sem sucesso, a decisão cumpriu o trânsito em julgado, não cabendo mais qualquer irresignação. Os autos retornaram à Promotoria de Pacatuba e o Promotor de Justiça, Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, requereu, baseado na Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato da Prefeita pela condenação.

Requereu, ainda, a expedição de ofício para realização de Audiência Admonitória – para cumprimento da pena – e de ofício para a Câmara de Vereadores solicitando a declaração da extinção do mandato e, automaticamente, da posse do Vice-Prefeito pacatubense, conforme parâmetro da decisão do Pleno do Supremo Tribunal federal – STF, em recurso anterior.

O Juiz Substituto, Dr. Luiz Eduardo Araújo Portela, responsável pela decisão, determinou o imediato encaminhamento da notificação do MPE à Câmara de Vereadores para o devido cumprimento.

De acordo com Dr. Edyleno, a Promotoria está agora atenta para que o Poder Legislativo cumpra o seu dever e o Município não sofra com uma eventual demora na substituição legal do cargo de Prefeito Municipal.

“É inadmissível que um gestor público municipal permaneça no cargo após ter sido condenado, de forma definitiva, aos crimes contra a administração pública. Precisamos agir rapidamente para reprimir a prática de condutas abusivas por parte de alguns políticos que consideram-se inatingíveis perante o Direito e a Justiça”, salientou Dr. Edyleno.

Fonte: MP/SE

VENÂNCIO FONSECA QUER INFORMAÇÕES SOBRE PMs EM DESVIO DE FUNÇÃO.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), deu entrada em um requerimento solicitando ao comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, informações sobre a quantidade de policiais que atualmente se encontram em desvio de função, indicando os órgãos públicos onde eles estão lotados. O pedido foi motivado depois de uma entrevista publicada no último final de semana, no Jornal da Cidade, com o capitão Samuel, eleito deputado estadual em 3 de outubro.

Venâncio Fonseca relatou que na entrevista o militar informou que na Polícia Militar de Sergipe existe um contingente de 500 policiais em desvio de função. “É uma quantidade enorme, quando nós percebemos a insegurança em que está vivendo a sociedade, principalmente no interior do Estado”.

O deputado disse que na maioria das cidades só existem dois policiais prestando segurança em municípios com 25 mil a 30 mil habitantes. “Isso é um absurdo. Aí vem o capitão Samuel e diz que tem mais de 500 policiais militares em desvio de função. Isso nos deixa preocupado, pois eles deveriam estar prestando segurança à sociedade”, afirmou Venâncio.

Ele informou que deu entrada no requerimento justamente com o objetivo de que o comando da PM remeta à Assembleia a relação de tais militares, indicando os respectivos locais de trabalho. Venâncio Fonseca considerou a quantidade denunciada pelo capitão Samuel exorbitante. “Que se deixe apenas o necessário e o restante desse quantitativo possa prestar serviço de segurança à sociedade, que está totalmente desassistida”, finalizou.

BOMBEIROS EVITAM SUICÍDIO.

O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) atendeu, entre às 6h de quarta-feira, 27, e às 7h de quinta-feira, 28, a 96 chamadas encaminhadas ao Corpo de Bombeiros. Às 3h35 desta quinta, um homem que seria usuário de drogas tentou suicídio na Travessa Canal do São Carlos, bairro Olaria, zona oeste da capital.

Ele se jogou no canal e tentou se afogar, mas foi retirado de lá por populares. Uma equipe do 8º BPM esteve no local, mas precisou acionar o Corpo de Bombeiros, pois o rapaz estava descontrolado e ameaçava jogar-se novamente. A guarnição ACS-01, do 1º GBM, foi enviada ao canal e conteve o usuário, que foi encaminhado à Urgência Psiquiátrica do Hospital São José.

Às 4h50, um escritório de impressões foi destruído por um incêndio na esquina das ruas Acre e Santa Catarina, no bairro Siqueira Campos, próximo a um posto de combustível. Duas equipes do 1º GBM, a ABT-13 e a ACS-01, foram ao local e controlaram o fogo durante 15 minutos e depois fizeram o trabalho de rescaldo. Não houve feridos. As causas do incêndio ainda serão investigadas.

JUSTIÇA NEGA NOVA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DE ITABAIANINHA.

A desembargadora Elvira Maria de Oliveira Silva negou o agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de Itabaianinha. A solicitação judicial veio após a decisão de juiz da comarca, Antônio Carlos de Souza Martins em sentenciar o pagamento de salários de setembro dos professores do município em 24 horas.

Na alegação do prefeito constavam: o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de tempo hábil para cumprir a decisão, além de acusar o sindicato de ter agido “maliciosamente”.

No despacho da desembargadora ela argumenta que não há documentação que comprovasse as argumentações do Poder Executivo e voltou a frisar que sem decisão judicial pela ilegalidade da greve não há justificativa pra o corte de salários.

Fonte: Sintese

DENARC REALIZA OPERAÇÕES DE REPRESSÃO E APREENDE DROGAS NO JARDIM CENTENÁRIO.

Policiais do Departamento de Narcóticos da Policia Civil (Denarc) realizaram na noite desta quarta-feira, 27, duas operações de repressão ao tráfico de entorpecentes no bairro Jardim Centenário, na zona norte de Aracaju. As operações foram iniciadas com o intuito de apurar denúncias de que traficantes estariam utilizando moradores da localidade para comercializar crack.

Várias equipes do Denarc fizeram um levantamento amplo dos pontos de comercialização de drogas a fim de dotar os policiais de informações para conseguir um flagrante. Após os levantamentos, os policiais presenciaram duas casas com movimentação estranha (típica do comércio de drogas) nas ruas D e Bela Vista. Foi aguardado o melhor momento e combinado que a atuação nas duas ruas ocorreriam ao mesmo tempo..

Na Rua D, na casa 177, os policiais prenderam Ednaldo Candido Santana, o ‘Quinho’, onde foram encontrados com 26 pedras de crack escondido dentro de uma pequena bolsa no armário da sala, além de R$ 865,00 em dinheiro, sendo onze notas de R$ 50; nove notas de R$ 20; nove notas de R$ 10 e as demais de R$ 5 e R$ 2. Também foram apreendidos com o traficante dois aparelhos de celular 01, além de jóias.

Já na rua Bela Vista, na casa 71, outra equipe do Denarc prendia Fábio Dias Santos, o Tide ou Tico, e apreendia uma menor de 17 anos, companheira de Fábio. Nesta casa foram encontradas 25 pedras de crack e mais de R$ 900,00 em cédulas de pequeno valor. Tanto Ednaldo quanto Fábio Dias, foram observados pelos policiais efetuando a venda do crack. Uma motocicleta Honda, placa AM-5425, quatro aparelhos celulares, relógios e jóias.

ELBER FALA SOBRE A LEI DAS FILAS DOS SUPERMERCADOS.

Foto: Alberto Dutra

O vereador Elber Batalha Filho (PSB) falou na manhã de hoje, 28/10, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre a aplicabilidade da lei dos 20 minutos para espera nas filas de supermercados de Aracaju. Elber fez questão de parabenizar o autor da lei, o ex-vereador Sandro de Miro, quando propôs uma lei análoga a das filas das agências bancárias. “Quero parabenizar Sandro de Miro que ao perceber o reclame popular, propôs esta lei”.

O parlamentar ressaltou também a ida dos representantes dos supermercados à Câmara Municipal de Aracaju. “Diálogo sempre é proveitoso, sobretudo quando se tem o objetivo de construir a solução do problema. O que é inadmissível em Aracaju é que você leve mais de meia hora para pagar suas compras. A questão da organização administrativa para que o fator pagamento seja efetuado da forma mais célere possível, é uma obrigação do estabelecimento de venda”, criticou.

De acordo com Elber, são vários seguimentos do comércio hoje em Aracaju que tem essa problemática de tempo de espera. O vereador creditou a demora no atendimento a sistemas obsoletos. “São sistemas altamente equivocados que precisam ser redimensionados de forma a melhor servir o consumidor”, avaliou.

Uma das soluções encontradas pelo vereador foi a mecanização dos caixas ou a contratação de mais mão-de-obra. “Já existem supermercados no país com o sistema de leitura ótica onde o carrinho de compras passa automaticamente pelo sensor e já sai o valor das mercadorias. Outra sugestão, acredito que seja a melhor, seria colocar mais caixas, o que geraria mais empregos. Existem formas de melhor atender o consumidor, basta apenas investimentos nesse sentido”, acredita.

Batalha disse também que, na época em que era membro da Comissão dos Direitos do Consumidor, solicitou ao Ministério Público a fiscalização da lei. “É com muito prazer que hoje vemos o MP cumprindo seu papel e exigindo o cumprimento da lei. O diálogo deve ser aberto e devemos achar formas de aplicabilidade desta lei”, finalizou.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROCESSA EX-DIRIGENTES DO PT SERGIPANO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o ex-presidente e o ex-tesoureiro do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), Severino de Oliveira Bispo e Usiel Rios, respectivamente, por se apropriarem indevidamente de quase R$ 25 mil em recursos do Fundo Partidário. Esta quantia foi gasta com serviços que não tinham qualquer relação com a destinação regular dessas verbas e seu gasto também não foi devidamente comprovado.

De acordo com o procurador da República Eduardo Botão Pelella, que assina a denúncia, além de gastar parte da verba recebida no ano de 2004 com corridas táxi e empresa de turismo, por exemplo, a prestação de contas do partido não apresentou as notas fiscais de tais gastos, mas apenas recibos.

As contas apresentadas pelo PT, inclusive, foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) por causa destas irregularidades. Além disso, o TRE apontou que várias despesas feitas pelo partido em 2003 foram pagas com recursos recebidos do Fundo Partidário em 2004. Segundo o procurador Eduardo Pelella, mais correto seria se tais gastos, que também não foram comprovados através de notas, tivessem sido liquidados no ano em que foram feitos. Assim, se evitaria a problemas no cálculo das contas anuais do partido.

Os valores correspondentes a todas essas despesas também não batiam com a soma dos valores descritos nos recibos da prestação de contas. Na denúncia, o procurador argumenta que este é um indício de que houve manipulação do demonstrativo de receitas e despesas, pois a soma dos gastos apresentados era sempre menor que aqueles comprovados nos recibos.

“É imperioso ressaltar que uma parcela considerável da verba não teve sequer uma destinação plausível alegada, limitando-se a prestação de contas a um malfadado arranjo de cálculos com intento de ludibriar os técnicos responsáveis pela apuração, o que caracteriza, sem sombra de dúvidas, que estas não foi devidamente utilizada”, afirma na denúncia.

Caso sejam condenados, Severino de Oliveira Bispo e Usiel Rios, que atualmente é presidente do Diretório do PT em Aracaju, podem pegar pena de reclusão de cinco anos, além de pagamento de multa.

Fonte: MPF/SE

PETROBRAS ANUNCIA NOVO POÇO DE PETRÓLEO EM SERGIPE.

Um importante anúncio para o estado foi feito na manhã desta quarta-feira, 27, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A perfuração do primeiro poço em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas identificou a presença de petróleo de qualidade semelhante ao das águas profundas da Bacia de Campos.

A informação foi fornecida pelo presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, durante o ‘Seminário Pré-Sal', realizado na UFS. Segundo ele, essa nova descoberta pode ampliar de maneira significativa a capacidade produtiva da unidade da empresa em Sergipe e Alagoas. "Foi descoberto no pós-sal uma coluna de hidrocarbonetos em uma área de aproximadamente 70 quilômetros quadrados. Ainda não podemos garantir, mas esse novo poço pode sim representar o aumento da produção na região", afirma.

Prestigiando o evento, esteve presente o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que defendeu que o atual momento é importante com relação à exploração de petróleo no Brasil, principalmente em função do pré-sal. "Em breve, teremos a felicidade de ver o Brasil como um dos maiores produtores de petróleo do mundo", garante.

Sobre a descoberta, Edvaldo afirmou que ela é muito importante para o estado de Sergipe. "Essa nova reserva tem um grande potencial produtivo e um óleo de alta qualidade. Essa é uma ótima perspectiva para o desenvolvimento do nosso estado, gerando emprego e renda através de novas cadeias produtivas", ressalta o prefeito.

Desenvolvimento

Também presente no evento, o governador Marcelo Déda festejou a descoberta da Petrobras no estado. "O novo campo de petróleo está localizado na Barra dos Coqueiros, a 90 km do litoral de Aracaju, e tem tudo para apresentar um potencial produtivo maior do que tudo o que hoje é produzido aqui", enfatiza.

Para o governador, a descoberta pode consolidar uma nova era na exploração do petróleo em Sergipe. "Essa é uma garantia para o futuro, tanto para os beneficiários da produção petrolífera no estado quanto para todos os sergipanos, que serão beneficiados através do royalties repassados para Sergipe", declara Déda.

STF DECIDE PELA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA NESTAS ELEIÇÕES.

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada ontem (27) pela primeira vez, barrando a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo mais votado para representar o Pará no Senado. Depois de uma discussão marcada por vários momentos de tensão e desentendimentos entre ministros, venceu a tese proposta pelo decano Celso de Mello, por 7 votos a 3. Ele sugeriu a interpretação, por analogia, de um artigo do Regimento Interno do STF quando há empate, prevalece a decisão questionada – no caso, a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Barbalho.

A discussão sobre os possíveis desfechos para o novo empate de 5 a 5 obtido hoje sobre a aplicação da lei começou assim que o presidente da Corte, Cezar Peluso, votou a favor do registro de Barbalho. Em primeiro lugar, os ministros discutiram se o resultado deveria ser dado hoje ou se a Corte esperaria a chegada do décimo primeiro ministro (integrante que substituirá Eros Grau, aposentado recentemente). Neste caso, o placar foi de 6 a 4, pois o ministro Celso de Mello, um dos que votaram contra a lei, afirmou que o julgamento deveria ser concluído hoje.

“Na ocasião do julgamento do recurso de Joaquim Roriz [ex-candidato ao governo do Distrito Federal e que também teve a candidatura rejeita pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE], sugeriu-se esperar para que pudéssemos refletir mais sobre uma alternativa, e é o que tenho feito desde então”, disse Celso de Mello. Em seguida, ele listou diversas possibilidades para o desfecho do caso, citando e descartando as hipóteses da espera do décimo primeiro ministro, do voto de minerva do ministro Cezar Peluso e da possibilidade de convocar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, Mello sugeriu a tese vencedora acompanhada pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Cezar Peluso: a aplicação da lei nestas eleições. A solução foi adaptada do Inciso 2º do parágrafo único do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que diz que, no caso de empate em votação contra ato do presidente da Corte (em que ele não vota), “prevalecerá o ato impugnado”, ou seja, a decisão do TSE.

“Com isso, sem o prejuízo da convicção de cada qual, agora é superação da questão do mérito para solucionarmos o impasse”, disse Mello. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso deixou claro que estava submetendo sua decisão à maioria em nome da “instituição STF” e que, para ele, prevaleceu o “princípio da necessidade”. “A história nos dirá se acertamos ou não”, disse Peluso.

Vencida a hipótese de esperar um novo ministro, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a possibilidade do voto de qualidade de Peluso. Segundo Toffoli, a solução proposta por Celso de Mello “ao invés de privilegiar o presidente da Corte [STF], privilegia outro [TSE]”. Mendes também propôs a regra de desempate do habeas corpus, que é sempre favorável a quem diz que seu direito está sendo violado.

Os ministros reconheceram, no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, a repercussão geral da decisão. Isso significa que ela se aplicaria a outros casos semelhantes, como o de Barbalho, que, como Roriz, renunciou o mandato para escapar de possível cassação.

No julgamento de ontem, os ministros não apresentaram um posicionamento claro sobre a questão da repercussão geral. Até o fim do julgamento, havia três hipóteses de abrangência da lei: apenas no caso de Barbalho, em todos os casos de renúncia para escapar de cassação, ou em todos os casos de atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Um dos temas abordados pelos ministros da minoria vencida é a situação que pode se criar com o enquadramento de Barbalho e posterior mudança de posicionamento da Corte com a chegada do décimo primeiro ministro. Eles citaram o caso do próprio Pará, onde o terceiro candidato mais votado para o Senado, Paulo Rocha (PT-PA), seria inelegível pelo mesmo motivo de Barbalho. “Poderia se criar a aberração de o terceiro mais votado ser elegível com decisão da Corte completa”, ressaltou Gilmar Mendes.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

terça-feira, 26 de outubro de 2010

STJ ANTECIPA QUEBRA DE PATENTE DE MEDICAMENTO CONTRA LEUCEMIA.

Os portadores de leucemia tiveram uma boa notícia do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a patente do medicamento Glivec vencerá em 3 de abril de 2012, conforme havia estabelecido o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Os direitos da patente pertencem ao Laboratório Novartis, que detém a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada para a preparação do Glivec.

O recurso impetrado pelo Inpi no STJ questionava o termo inicial do prazo de vigência da patente, que havia sido fixado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para 25 de março de 2013, após ação da empresa detentora da patente na Justiça Federal.

A alegação era que a expiração da patente deveria ser calculada tendo por base o registro depositado no Escritório Europeu de Patentes, o que ocorreu em março de 1993. Já para o INPI, esse cálculo deveria ser feito tendo como referência a data do primeiro depósito feito na Suíça, em 3 de abril de 1992.

De acordo com o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, até 1996 o direito de o inventor explorar substâncias, matérias e demais produtos obtidos por processos químicos não era reconhecido no Brasil. Mas, com a nova Lei de Propriedade Industrial, o direito dos inventores sobre esses produtos passou a ser reconhecido – o que foi estendido aos inventos patenteados no exterior por meio de um mecanismo provisório.

Fonte: Agência Brasil (Pedro Peduzzi)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE PROCESSA PREFEITO DE INDIAROBA PELA OITAVA VEZ ESTE ANO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu mais duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça (PTB), que se somam aos outros seis processos propostos em julho deste ano. Desta vez, além de João Eduardo, outras seis pessoas e mais três empresas também estão sendo processados.

Todos são acusados de cometerem diversas irregularidades em licitações e contratos para a prestação de serviço de transporte escolar e para a construção de uma praça pública. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina as ações, essas irregularidades foram descobertas durante investigações da Controladoria Geral da União (CGU). Quase R$ 250 mil foram gastos nos contratos ilegais feitos com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Turismo (Mtur).

Transporte escolar – Para este serviço, foi contratada a Locadora de Veículos JHF. Ela concorreu na licitação com outras três empresas, que foram consideradas inabilitadas devido a várias exigências ilegais feitas pela comissão de licitação. A Prefeitura só possibilitou que os interessados tivessem acesso ao edital após o pagamento de uma taxa de R$ 100. Eles teriam ainda que comprovar este pagamento e apresentar uma declaração de recolhimento do ICMS.

Além dessas irregularidades, a CGU ainda descobriu que a comissão havia estipulado o valor de R$ 150 mil para a contratação deste serviço, sem mostrar orçamento detalhado de gastos que basearam este cálculo. Outra falha apontada é que o projeto básico para se verificar a real necessidade do serviço não foi elaborado antes da edital. A CGU constatou ainda que o edital não exigia que os interessados fossem habilitados a fazer transporte escolar, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A CGU constatou ainda indícios de que esta licitação foi “montada”, pois os vários atos necessários a elaboração e finalização do processo, tais como ata, pareceres, homologação, contrato com a empresa vencedora e publicação do resultado, aconteceram em apenas um dia.

Praça dos Pescadores – No processo para a construção da Praça dos Pescadores, três empresas se mostraram interessadas pela licitação, mas duas delas apresentaram propostas com valores bem acima dos fixados pela Prefeitura. De acordo com a procuradora, por este motivo, elas deveriam ter sido desclassificadas, para que uma nova concorrência fosse feita. No entanto, o processo foi levado adiante e a empresa JM Construções foi a vencedora. O valor desta obra foi orçado em quase R$ 105 mil, sem qualquer pesquisa de preço para se chegar ao valor. Além disso, constatou-se, posteriormente, que alguns materiais da obra tiveram preços superfaturados.

A CGU também descobriu evidências de que o sigilo das propostas apresentadas pelas três empresas foi quebrado, pois os valores de itens cobrados na licitação, como pavimentação e piso, por exemplo, eram iguais. Como se não bastasse, os ofícios que encaminharam tais propostas à Prefeitura continham o mesmo erro ortográfico.

Além de outras irregularidades, as investigações da CGU verificaram que no local onde era para funcionar a vencedora JM Construções, havia apenas uma igreja evangélica. A concorrente PM & HM Serviços Gerais também não estava no local descrito por seus representantes. Já a empresa Cecília Construções funcionava em uma pequena residência.

Pedidos – Nestas duas ações de improbidade, o MPF requer à Justiça Federal que os envolvidos nas fraudes às licitações sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.

Fonte: MPF/SE

SIMÃO DIAS RECEBERÁ NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Foto:  Edinah Mary

Simão Dias será a próxima cidade a receber um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O município é um dos 24 contemplados pelo co-financiamento federal para expansão dos serviços socioassistenciais e, de acordo com a coordenadora da Proteção Social Especializada da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Cláudia Itatiana Santos, a ampliação considera, dentre outros fundamentos, a instituição pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

“A ampliação dos serviços de proteção especial é necessária para reduzir a vulnerabilidade social. Simão Dias já tinha uma demanda específica para a violação de direito, violência sexual, entre outras. A expansão do Creas para Simão Dias veio a partir de um decreto do Governo Federal para combater o crack e o Creas é um dos serviços que irão fortalecer a rede de atendimento”, destacou.

Segundo Cláudia, além do financiamento federal, o Governo do Estado vai doar o antigo Espaço de Cultura e Convivência Social (Eccos), que foi completamente reformado, para o funcionamento do novo Creas, num investimento de R$ 75.724,23 oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir mais R$ 100 milhões na ampliação dos Cras e Creas, além do atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas. O Estado de Sergipe irá investir R$ 3,6 mi no trabalho de combate ao crack, dos quais meio milhão de reais serão aplicados em ações conduzidas pela Seides.

A diretora de Políticas e Programas de Desenvolvimento Social da Seides, Sônia Lima, relatou que o centro social irá oferecer atendimentos às pessoas de todas as idades com tratamento psicológico, educação social e visitas familiares para atender às famílias com problemas como uso de drogas, violência doméstica, jovens que cometeram atos infracionais, casso de prostituição, etc.

“Este Centro vai oferecer suporte a muitas famílias e jovens que realmente precisam do apoio do Estado para viver em melhores condições", disse Sônia. As atividades de inclusão produtiva desenvolvidas pela Seides no antigo Eccos Simão Dias passarão a ser desenvolvidas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REGULARIZAR SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

Segundo reclamações feitas pelo Sindicatos dos Servidores da Educação – SINTESE e do Município de Pacatuba – SINDPACATUBA, é fato público e notório, que o Município de Pacatuba não vem pagando pontualmente o salário dos servidores públicos.

Por conta disso, os servidores municipais efetivos, contratados e comissionados e suas famílias estão, há mais de três meses, passando por sérias dificuldades.

O MPE, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, capitaneada pelo Promotor de Justiça Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré, realizou Audiência Pública e entregou Recomendação à Prefeita e à Procuradoria do Município, para que fosse feito o pagamento dos trabalhadores, na forma legal.

Como não houve o cumprimento, a Recomendação foi convertida em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que embasou o ajuizamento de Ação Civil Pública – ACP com pedido de Liminar.

Na ACP a Promotoria requer o bloqueio judicial das verbas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica – FUNDEM e do Fundo de Saúde – FUS, repassadas mensalmente ao referido Município, para que haja o pagamento dos funcionários públicos, inclusive os que, por determinação legal, devem resultar do repasse de destinação específica – saúde e educação, até o quinto dia útil do mês seguinte.

Como o salário é de natureza alimentar, ou seja, de urgência, foi requerida em Liminar, a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de atraso.

“Como representante do MPE sinto-me compelido a agir para que a situação não perdure em Pacatuba” disse Dr. Edyleno Ítalo. “O atraso nas verbas alimentares é ilegal, fere as normas jurídicas preceituadas na Lei e na própria Constituição Federal e cria uma situação desumana para os trabalhadores e seus familiares”, completou.

O Promotor entende que o salário é uma garantia social e tem todo um sistema de proteção constitucional. Por isso seu pagamento deve ser diferenciado em relação a outras despesas públicas. “ Os servidores públicos são vinculados à Administração Pública Municipal e, o efetivo pagamento de seus salários, assume importância também sob outro ângulo: a garantia da correta gestão do dinheiro Público”, finalizou.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR REALIZAM PRISÕES EM ITABAIANA.

Na manhã desta segunda-feira, 25, policiais militares prenderam, em flagrante, Bruno Santos da Cruz, 18 anos, sob a acusação de roubo de veículo. O acusado foi surpreendido conduzindo uma motocicleta de modelo Shineray após furtá-la na cidade de Areia Branca.

Ainda no mesmo dia, os policiais militares prenderam Marcos Antônio de Jesus, 19 anos, suspeito de realizar furtos no bairro Invasão. Com o acusado foram recuperados diversos aparelhos eletrônicos. Ambos foram encaminhados para a delegacia da cidade.

Ainda na cidade de Itabaiana, policiais civis do Setor de Roubos e Furtos da Delegacia Regional, coordenados pelo delegado Nelio Bicalho, efetuaram nesta terça-feira, 26, a prisão de Gilvan Santos, 19 anos, apontado como autor de um furto na obra do Hospital Regional do município. Ele é acusado de roubar equipamentos utilizados na reforma da unidade hospitalar.

De acordo com informações do delegado Fábio Pereira, Gilvan assumiu a autoria do crime e apontou o receptador. José Vando de Santana Andrade Souza, 25 anos, que é acusado de comprar o material roubado foi, também, conduzido à delegacia da cidade de Itabaiana. Todo o material foi recuperado e devolvido.

CORPO DE JOVEM É RESGATADO EM PORTO DA FOLHA.

Uma equipe de mergulhadores do Sub Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros (SGMAR) foi acionada no início da tarde desta segunda-feira, 25, para resgatar o corpo de um jovem vítima de afogamento.

O corpo de Antônio Neto Rezende Melo, 28 anos, foi encontrado pelos bombeiros no povoado de Ilha do Ouro, município de Porto da Folha. De acordo com populares, a vítima estava consumindo bebida alcoólica, quando resolveu tomar banho no rio e acabou se afogando.

O corpo, após ser resgatado pelos bombeiros, foi reconhecido pelos familiares, a polícia militar de Porto da Folha auxiliou na segurança e preservação do local até a chegada do Instituto Médico Legal (IML).

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU DISCUTIRÁ LEI DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADO.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento (PT) recebeu na manhã desta terça-feira, 26/10, a visita do presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Manoel Prado e o advogado da Associação dos Supermercados do Estado de Sergipe (ASES), Thiago Cabral. O encontro foi para discutir e encontrar a solução mais viável a respeito do tempo de espera nas filas do supermercado.

De acordo com o advogado Thiago, a visita tem como objetivo maior é abrir a discussão sobre a regulamentação e a definição da maneira como a lei de espera nas filas de supermercado é aplicada. "Também é interessante saber como esta lei pode ser aprimorada, pois hoje o tempo máximo de espera é de 20 minutos, porém não é bem aplicada. Devemos discutir sobre o assunto para todo o setor supermercadista possa atender o consumidor dentro de uma razoabilidade e equilíbrio desta lei", destacou.

O presidente da Fecomércio entende que o diálogo com os vereadores de Aracaju seja a melhor maneira de se chegar a um denominador comum sobre o assunto. Na opinião de Manoel, tem que ser criado um mecanismo para acabar com o descumprimento do tempo de espera nas filas. "Temos que ver como a lei está, criar uma regulamentação", ressaltou.

Segundo Emmanuel Nascimento, a CMA é parceiro da sociedade e irá contribuir para que a situação se resolva. "Vou reunir todos os vereadores, representantes da categoria e do Poder Executivo. Iremos debater todos juntos, para que consigamos encontra a saída mais viável", completou.

DECORAÇÃO NATALINA DE ARACAJU COMEÇA A SER MONTADA.

Foto:  André Moreira

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) iniciou os trabalhos de montagem da decoração natalina 2010. A instalação dos adornos e das estruturas está em ritmo acelerado. O presépio, bem como os tradicionais portais do calçadão, já tomam forma no Parque Augusto Franco (Sementeira) e no Centro da capital, respectivamente.

Estão envolvidas no trabalho mais de 150 pessoas. A concentração das equipes e a montagem da decoração estão localizadas em dois galpões no Bairro Industrial, próximo ao rio Sergipe. A equipe do artista plástico Ivo gato, responsável pelo projeto, também mantém uma linha de produção em Salvador (BA) e os objetos lá montados são trazidos de caminhão.

Novidades

Este ano a decoração de Aracaju tem várias novidades. Uma delas são as imagens em movimento nas principais avenidas da cidade. Outras inovações serão montadas no presépio, que contará com figuras em movimento e peça teatral de 20 minutos. Haverá ainda uma homenagem a São Francisco, criador dos presépios natalinos.

O antigo farol no bairro Farolândia recebe uma decoração especial e será transformado em uma arvore de Natal feita com luzes. O Viaduto Jornalista Carvalho Déda, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA), receberá uma decoração especial; nele serão montadas árvores luminosas.

Segundo a coordenadora da decoração e presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos, toda a decoração deve estar pronta no inicio de dezembro. A inauguração será feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira no feriado em comemoração Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro), padroeira da cidade.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

INSCRITOS NO ENEM JÁ PODEM CONSULTAR LOCAIS DE PROVA NA INTERNET.

Os 4,6 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 já podem consultar pela internet [http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova/] os locais onde farão prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) envia até hoje (25) para a casa dos participantes o cartão de confirmação que também traz essas informações. Mas, se o candidato não tiver recebido o documento, pode fazer ele próprio a consulta na página do Enem.

Para ter acesso ao módulo de consulta, o estudante precisará informar seu CPF e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem.

O exame, que será aplicado nos dias 6 e 7 de novembro, terá 180 questões de múltipla escolha e uma redação. No sábado (6), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, além da redação.

Fonte: Agência Brasil (Amanda Cieglinski)

EX-DIRIGENTES DO PSDB SÃO PROCESSADOS NOVAMENTE.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando pela segunda vez neste mês o ex-presidente e a ex-tesoureira do diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por improbidade administrativa. Nesta ação, João Bosco da Costa e Miriam da Silva Ribeiro são acusados de não comprovarem a aplicação regular de quase R$ 145 mil repassados pelo Fundo Partidário em 2005.

Segundo a procuradora da República Eunice Carvalho Dantas, que assina ação, na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), o partido não conseguiu provar a relação entre as despesas realizadas e a receita proveniente do Fundo Partidário.

Nesta prestação, o PSDB apenas apresentou as planilhas com os valores supostamente gastos em diversas compras e serviços, mas não disponibilizou os preços cobrados em cada um deles, tampouco apresentou as notas fiscais. Assim, o TRE ficou impossibilitado de avaliar se os quase R$ 145 mil foram realmente usados com as despesas apresentadas.

Ainda de acordo com a procuradora Eunice Dantas, o partido teve diversas oportunidades para comprovar junto ao TRE o uso regular da verba repassada pelo Fundo. Porém, como em nenhuma delas houve manifestação dos responsáveis, o partido teve as contas relativas a 2005 reprovadas.
Caso sejam condenados nesta nova ação, os ex-dirigentes regionais do PSDB podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.

Outros casos – No início deste mês, o MPF já havia processado os ex-dirigentes do PSDB pela não comprovação de R$ 71 mil repassados à agremiação pelo Fundo Partidário em 2004. Por irregularidades semelhantes a estas, em setembro o MPF também processou o diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Além disso, como os diretórios em Sergipe do Democratas (DEM), do Partido Progressista (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram suas contas recentemente reprovadas pelo TRE, o MPF também poderá ingressar na justiça contra os seus responsáveis.

Fonte: MPF/SE