A fim de preservar o meio ambiente e evitar a proliferação de endemias e poluição ambiental, o Ministério Público de Sergipe, através do Promotor de Justiça de Canindé do São Francisco, Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araújo, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Município de Canindé, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.
No TAC foi acordada a implementação de aterro sanitário em Canindé do São Francisco, a fim de sanar os problemas referentes ao destino dado ao lixo daquela Cidade, que, segundo constatações da Promotoria, estava sendo lançado inadequadamente, descumprindo as normas ambientas vigentes.
Foi estipulado prazo de 120 (cento e vinte) dias para implementação do aterro, durante os quais as exigências foram cumpridas. Foram realizados os estudos ambientais da área escolhida, bem como expedida a licença prévia da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA.
Como o terreno selecionado para implementação do aterro, encontra-se relativamente próximo ao local que futuramente poderá sediar o aeroporto da Cidade, os órgãos envolvidos no Projeto aguardam liberação do Comando da Aeronáutica – COMAR, situado na cidade de Recife.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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