Um estudo minucioso do Sintese sobre o repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) detectou diversas irregularidades na contratação de transporte nos anos de 2006, 2007 e 2008. O relatório produzido pelo sindicato será discutido com o Ministério Público Estadual na audiência marcada para a próxima sexta-feira, dia 15, a partir das 9h.
O Sintese detectou desvio de finalidade de recursos da Educação ao longo dos três anos. Somadas, as despesas irregulares do FUNDEB e do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) custaram R$ 140.460 aos cofres públicos. Já no que diz respeito ao superfaturamento, só uma investigação dos órgãos competentes poderá afirmar.
O Tribunal de Contas, na resolução 243, artigo 28, estabelece que as despesas pagas com recursos do FUNDEB devem ser aplicadas nas Unidades de Ensino, mas o Sintese descobriu indícios de que isto não vinha sendo cumprido pela Secretaria de Estado da Educação. No geral, as notas fiscais que pagaram serviços de transporte não trazem muita descrição do uso do recurso do FUNDEB, mas pelos horários e locais marcados, não há como afirmar que certas locações tenham servido às escolas, conforme determina a lei.
A locação de vans para os índios Xokós, para a Igreja dos Capuxinhos, para o Grupo Batucada, assim como a locação de um ônibus, a serviço da SEED, às 2h30 da madrugada, para sair da delegacia do Fernando Collor para Lagarto, são alguns dos diversos usos irregulares dos recursos da educação.
SUPERFATURAMENTO
O custo do serviço de transporte pago pela Secretaria de Educação também será questionado na audiência marcada para a próxima sexta-feira. No relatório das irregularidades de contratação de transporte, o Sintese revela que as diárias de ônibus sem roteiro que custaram R$ 650, pagos em 2007 à empresa Nossa Senhora da Vitória; custariam apenas R$ 336,36, se o serviço fosse prestado por outra empresa do estado que atua no ramo de transporte.
O professor Roberto Silva, diretor do Departamento de Base Estadual do Sintese, confirma a importância da transparência das aplicações de recurso público. “Na nossa avaliação, o dinheiro foi gasto de maneira ilegal, e a gente espera que isso seja apurado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Controladoria do Estado. As irregularidades sendo comprovadas, queremos que o recurso seja devolvido para a Educação, para ser aplicado da maneira correta em nossas escolas”, defende o professor.
ACESSO RESTRITO
A direção do Sintese tem encontrado dificuldade em obter a cópia dos documentos referentes à contratação do transporte no ano de 2009, assim como também não foi repassada a cópia da folha de pagamento da educação do estado. Para o professor Roberto Silva, a transparência das contas públicas é posta à prova nestas ocasiões. “Imaginamos que deve haver também muitas irregularidades nas folhas de pagamento”, opina.
Fonte: Sintese
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