A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que absolveu a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) e João Alves Filho (DEM). Eles são acusados de utilizarem a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Educação (SEED) para fazer propaganda de suas candidaturas nas eleições de 2006.
O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que, embora as irregularidades tenham sido cometidas naquele ano, o julgamento no TRE somente foi concluído há poucos dias e o processo foi remetido à PRE no último dia 13 de outubro. A senadora e o então candidato ao governo do Estado são acusados de utilizarem a estrutura da SEED para enviar cartas assinadas pelo candidato João Alves em que pedia voto para si e para sua esposa Maria do Carmo nas eleições de 2006.
Além de utilizar o banco de dados da Secretaria para ter acesso aos endereços dos estudantes, os então candidatos teriam ainda enviado as cartas a escolas estaduais a fim de que os professores fizessem a entrega da propaganda a seus alunos.
Na ação, a PRE pede a cassação do mandato da senadora Maria do Carmo Alves, re-eleita naquelas eleições, e a condenação de João Alves Filho ao pagamento de multa.
Fonte: MPF/SE
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